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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

59ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 29/06/2011 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Proposta de Emenda Constitucional 0004/11-AL Valdeco Vieira Dá nova Redação ao Art. 338 e acrescenta o Art. 338-A da Constituição do Estado do Amapá, referente à Política Penitenciária e direito dos presos.
2 Projeto de Lei Ordinária 0120/11-AL Kaká Barbosa Torna obrigatória a contratação de profissionais com formação comprovada pelo MEC, para ocupar a função de tradutor e interprete em inglês e francês, nos Cartórios de Ofícios do Estado do Amapá.
3 Projeto de Lei Ordinária 0121/11-AL Deputado Kaká Barbosa Dispõe sobre a instalação de banheiros masculinos e femininos, e bebedouros de água para clientes e pessoas com dificuldades de locomoção nos bancos oficiais e particulares do Estado do Amapá.
4 Projeto de Lei Ordinária 0122/11-AL Deputado Valdeco Vieira Institui no Estado do Amapá o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
5 Projeto de Lei Ordinária 0124/11-AL Cristina Almeida Institui o Dia Estadual da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha a ser comemorado anualmente no dia 25 de Julho e dá outras providências.
6 Projeto de Lei Ordinária 0125/11-AL Cristina Almeida Institui o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto e dá outras providências.
7 Requerimento 0901/11-AL Telma Gurgel Requer ao Governo do Estado, que determine a dragagem do Igarapé das Mulheres,no Perpétuo Socorro.
8 Requerimento 0902/11-AL Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, um Médico Legista, para POLITEC, no Município de Santana.
9 Requerimento 0903/11-AL Kaká Barbosa Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem do Ramal do Carbe do Meio, na Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba.
10 Requerimento 0904/11-AL Agnaldo Balieiro Requer ao Governo do Estado através da SEINF, construção de 1.000m de passarela, com 1,5m de largura na Comunidade de Ponta do Curuá no Arquipélago do Bailique.
11 Requerimento 0905/11-AL Agnaldo Balieiro Requer ao Governo do Estado através da SEINF, construção de 680m de passarela na Comunidade de Ilhinha no Arquipélago do Bailique Ilha do Curuá.
12 Requerimento 0906/11-AL Agnaldo Balieiro Requer ao Governo do Estado através da SEED, reforma da Escola Maria José Campelo da Silva, na Comunidade do Curuá no Bailique.
13 Requerimento 0907/11-AL Agnaldo Balieiro Requer ao Governo do Estado através da CEA, instalação do Sistema de Iluminação na Comunidade de Ilhinha no Arquipélago do Bailique Ilha do Curuá.
14 Requerimento 0908/11-AL Maria Góes Requer a CEA, providências sobre a falta de iluminação nos postes da Rua Aurino Borges de Oliveira, no Bairro São Lázaro.
15 Requerimento 0909/11-AL Maria Góes Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição de iluminação pública da margem do canal do Beirol.
16 Requerimento 0910/11-AL Maria Góes Requer ao Governo do Estado, campanhas para incentivar a doação de sangue.
17 Requerimento 0911/11-AL Maria Góes Requer ao Presidente da CEA, reposição da iluminação pública da Rua Dr. Alberto Lima, no Bairro do Congós.
18 Requerimento 0912/11-AL Maria Góes Requer a SEED, manutenção da iluminação na área interna da Escola Estadual Profª. Esther Virgulino.
19 Requerimento 0913/11-AL Maria Góes Requer a SEED, implantação do EJA na Escola Estadual do Distrito do Ariri, para o ano de 2012.
20 Requerimento 0914/11-AL Junior Favacho Requer ao Diretor do DETRAN-AP a realização de auditoria nas multas de trânsito aplicadas no Município de Oiapoque nos últimos 12 meses.
21 Requerimento 0915/11-AL Junior Favacho Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado a investigação no comportamento dos Militares do Batalhão de trânsito lotados no Município de Oiapoque.
22 Requerimento 0916/11-AL Cristina Almeida Requer ao Presidente da CAESA, regularização do fornecimento de água no Bairro Ipê.
23 Requerimento 0917/11-AL Cristina Almeida Requer ao Presidente da CAESA, serviço de saneamento básico no Bairro Ipê.
24 Requerimento 0918/11-AL Cristina Almeida Requer ao Secretário da SEINF, construção de uma Escola Estadual no Bairro Ipê.
25 Requerimento 0919/11-AL Cristina Almeida Requer ao Secretário da SEINF, construção de um Posto Policial no Bairro Ipê.
26 Requerimento 0920/11-AL Cristina Almeida Requer ao Presidente da CEA, que seja regularizado o Sistema de Energia nas residências do Bairro Ipê.
27 Requerimento 0921/11-AL Cristina Almeida Requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma Praça no Bairro Ipê.
28 Requerimento 0922/11-AL Cristina Almeida Requer ao Presidente do IMAP, a legalização do Bairro Ipê.
29 Requerimento 0923/11-AL Cristina Almeida Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que seja executado rondas mais frequentes, no Bairro Ipê.
30 Requerimento 0924/11-AL Cristina Almeida Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado que sejam convidados os Senhores Raimundo César Ribeiro Caldas e José Roberto Nunes, a fim de que seja concedida a Palavra no Grande Expediente neste dia 29/06/11, para expôr a situação dos moradores do Bairro Alvorada.
31 Requerimento 0925/11-AL Roseli Matos Requer ao Governo do Estado, informações sobre sua política de governo para o Sistema Habitacional no Estado do Amapá.
32 Requerimento 0926/11-AL Roseli Matos Requer ao Governo do Estado, informações sobre a utilização da área conhecida como área do atalho, no Bairro Brasil Novo.
33 Indicação 0511/11-AL Kaká Barbosa Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, que providêncie com urgência os serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. Abacatal no Bairro Brasil Novo.
34 Indicação 0512/11-AL Cristina Almeida Indica a Prefeitura de Macapá através da SEMOB, construção de um Centro de Linguas.
35 Indicação 0513/11-AL Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, pavimentação asfáltica da Avenida Pantaleão Gomes de Oliveira entre as Ruas Adilson José Pinto Pereira e Aurino Borges de Oliveira, no Bairro São Lázaro.
36 Indicação 0514/11-AL Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, pavimentação asfáltica da Avenida José Lino Ramos entre as ruas Adilson José Pinto Pereira e Aurino Borges de Oliveira, Bairro São Lázaro.
37 Indicação 0515/11-AL Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, pavimentação asfáltica da Rua Aurino Borges de Oliveira no Bairro São Lázaro.
38 Indicação 0516/11-AL Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, colocação de uma faixa de pedestre em frente à Escola Estadual Profª. Esther Virgulino.
39 Indicação 0517/11-AL Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, que resolva a falta de remédios e vacinas no Posto do Distrito do Ariri.
40 Indicação 0518/11-AL Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, que resolva a falta de médicos no Posto de Saúde do Distrito do Ariri.
41 Indicação 0519/11-AL Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de terraplanagem na Av. Antonio Carlos Reis, entre as Ruas Marabaixo e São João no Bairro Novo Horizonte.
42 Indicação 0520/11-AL Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, reaparelhamento do Posto de Saúde do Distrito do Ariri.
43 Indicação 0521/11-AL Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, ampliação do corpo técnico do Posto de Saúde no Distrito do Ariri.
44 Indicação 0522/11-AL Cristina Almeida Indica Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas do Bairro Ipê.
45 Indicação 0523/11-AL Cristina Almeida Indica ao Presidente da EMTU, ampliação das linhas de ônibus que dão acesso ao Bairro Ipé.
46 Indicação 0524/11-AL Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza e regularização da coleta de lixo no Bairro Ipé.
47 Indicação 0525/11-AL Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza do bosque, no Bairro Ipé.
48 Indicação 0526/11-AL Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de cobertura das paradas de ônibus do Bairro Ipê.
49 Indicação 0527/11-AL Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá atraves da SEMUR, serviço de limpeza das avenidas que ficam próximas a Rua das Elites no Bairro Renascer.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0075/11-AL Jaci Amanajás Institui o Dia Estadual de Luta dos Portadores de Doença Falciforme. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0082/11-CJR/AL Situação: Aprova com emenda
2 Requerimento 0633/11-AL Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CAESA, expansão da rede de água tratada nas Vilas Progresso, Itamatatuba e Macedônia, no Distrito do Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0634/11-AL Maria Góes Requer ao Secretário Estadual da SEED, que realize a construção da Escola Estadual do Distrito do Ariri, no Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0635/11-AL Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, terraplanagem da maior parte do ramal que dá acesso à Comunidade de Abacate da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0636/11-AL Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SESA, reforma do Posto de Saúde da Comunidade de Abacate da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0637/11-AL Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Praça da Comunidade de Abacate da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0638/11-AL Sandra Ohana Requer ao Procurador Geral do Estado, que encaminhe a esta Casa de Leis o Projeto de Lei Complementar criando a Promotoria da Saúde do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0639/11-AL Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SESA, a destinação de Agentes de Saúde para a Comunidade de Abacate da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0640/11-AL Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de tapa buracos na Rodovia JK, trecho compreendido entre a UNIFAP e Conjunto Vale Verde. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0641/11-AL Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SEED, que seja providenciado um professor de Artes na Escola Estadual Professor Gabriel de Almeida Café. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0642/11-AL Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe rondas noturnas principalmente na Av. Luiz P. da Costa, no Bairro Nova Esperança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0643/11-AL Cristina Almeida Requer ao Governador do Estado, que seja criada a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0644/11-AL Cristina Almeida Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação pública, substituição das lâmpadas queimadas e luminárias quebradas em torno da Escola Maria Cavalcante de azevedo Picanço, Bairro Brasil Novo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0645/11-AL Cristina Almeida Requer a Companhia de Água e Esgoto do Amapá, a regularização do fornecimento de água para a população do Bairro Morada das Palmeiras. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0646/11-AL Cristina Almeida Requer ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, regularização do serviço de iluminação pública em todo o Bairro Morada das Palmeiras. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0647/11-AL Cristina Almeida Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação pública em todo o Bairro Brasil Novo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0648/11-AL Cristina Almeida Requer ao Diretor Presidente da CAESA, serviço de saneamento básico no Bairro Brasil Novo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0649/11-AL Cristina Almeida Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação pública em todo o Bairro Liberdade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0650/11-AL Cristina Almeida Requer a Companhia de Água e esgoto do Amapá,fornecimento de Água para a população do Bairro Brasil Novo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0651/11-AL Júnior Favacho Requer ao Secretário da SEINF, reforma da Escola Estadual são Sebastião, na Comunidade de São Sebastião do Livramento, no Município de Cutias do Araguari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0652/11-AL Júnior Favacho Requer ao Secretário da SEINF, manutenção das Estradas Vicinais no Município de Porto Grande, na Colônia Agrícola do Matapí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0654/11-AL Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, revitalização e ampliação do campo de futebol do Aterro do Muriacá no Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente