ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

43ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 27/05/2015 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0119/15-AL	Deputada Roseli Matos	Dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Amapá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0120/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Fica proibido, no âmbito do Estado do Amapá, que as operadoras de telefonia móvel interrompam o tráfego de dados aos clientes quando for atingido o limite da franquia contratada.
3	Projeto de Lei Ordinária	0121/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Obriga as empresas prestadoras do serviço de internet no âmbito do Estado do Amapá, a apresentar ao cosumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregue no mês.
4	Projeto de Lei Ordinária	0122/15-AL	Deputada Luciana Gurgel	Dispõe sobre a criação do Programa Olimpíada do Saber, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0123/15-AL	Deputada Luciana Gurgel	Dispõe sobre a Criação do Programa "Cultura e Patrimônio do Amapá ao Alcance de Suas Mãos" nas condições em que especifica e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0124/15-AL	Deputada Luciana Gurgel	Institui em âmbito Estadual o Programa Aluno Agricultor nas condições em que Especifica e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0125/15-AL	Deputada Luciana Gurgel	Dispõe sobre o Método de Revista aos Visitantes nos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Amapá nas condições em que especifica e dá outras providências.
8	Projeto de Lei Ordinária	0126/15-AL	Deputada Luciana Gurgel	Regulamenta a Obrigatoriedade do Uso de Giz Antialérgico nas Escolas Públicas e Privadas em âmbito Estadual, nas condições em que especifica e dá outras providências.
9	Projeto de Lei Ordinária	0127/15-AL	Deputada Luciana Gurgel	Dispõe sobre a criação do Programa de Fonoaudiologia Educacional nas Instituições de Ensino Público do Estado do Amapá nas condições em que especifica e dá outras providências.
10	Requerimento	0935/15-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, a construção de 04 (quatro) passarelas da Avenida Fab em sua extensão.
11	Requerimento	0936/15-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, reforma da Arena Bol localizado, no Bairro Provedor I, no Município de Santana.
12	Requerimento	0937/15-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado através da CEA, serviços de reparo na iluminação pública em toda extensão da Rua Cláudio Lúcio Monteiro, no Município de Santana.
13	Requerimento	0938/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Praça da Juventude, localizada na Rua Lúcio Monteiro, no Bairro Área Comercial, no Município de Santana.
14	Requerimento	0939/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma do complexo esportivo do Bairro Provedor I, no Município de Santana.
15	Requerimento	0940/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a realização de rondas policial, no Bairro Provedor I, no Município de Santana.
16	Requerimento	0941/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SESA, o envio de médicos, enfermeiros e técnicos para a Unidade Mista de Saúde, para que funcione diariamente, na Sede do Município de Tartarugalzinho.
17	Requerimento	0942/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que forneça remédios/medicamentos à Unidade Mista de Saúde, na Sede do Município de Tartarugalzinho.
18	Requerimento	0943/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a criação de leitos hospitalares na Unidade Mista de Saúde, na Sede do Município de Tartarugalzinho.
19	Requerimento	0944/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SESA, ações efetivas de combate e prevenção à dengue na Comunidade da Zona Rural conhecida por Terra Firme, no Município de Tartarugalzinho.
20	Requerimento	0945/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SESA, ações efetivas de combate e prevenção à dengue na Comunidade da Zona Rural conhecida por UAPEZAL, no Município de Tartarugalzinho.
21	Requerimento	0946/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SESA, ações efetivas de combate e prevenção à dengue na Comunidade da Zona Rural conhecida por Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho.
22	Requerimento	0947/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize campanha de prevenção, combate e `fumacê ` contra o mosquito da dengue junto aos moradores da Área de Assentamento conhecida por MUTUN, no Município de Tartarugalzinho.
23	Requerimento	0948/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize campanha de prevenção, combate e `fumacê ` contra o mosquito da dengue junto aos moradores da Área de Assentamento conhecida por CEDRO, no Município de Tartarugalzinho.
24	Requerimento	0949/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize campanha de prevenção, combate e `fumacê ` contra o mosquito da dengue junto aos moradores da Área de Assentamento conhecida por Comunidade Nova Vida, no Município de Tartarugalzinho.
25	Requerimento	0950/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SESA, aquisição de medicamentos imprescindíveis para pacientes internados como: Nifedipino, Diovan, Atenol, Metformina, Voltarem, Polaramine para a Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho.
26	Requerimento	0951/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SESA, aquisição de materiais para utilização na Unidade Mista de Saúde como:Luvas, estéries, sondas para aspiração, oxigênio e máscaras imprescindíveis para pacientes e à proteção dos trabalhadores da saúde que estão lotados, no Município de Tartarugalzinho.
27	Requerimento	0952/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize campanha de prevenção, combate e `fumacê` contra o mosquito da dengue junto aos moradores da Área de Assentamento conhecida por Bom Jesus dos Fernandes, no Município de Tartarugalzinho.
28	Requerimento	0953/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que instale, e implante um Laboratório para exames e diagnosticos, na Sede do Município de Tartarugalzinho.
29	Requerimento	0954/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SESA, ações efetivas de combate e prevenção à dengue na Comunidade da Zona Rural conhecida por Região do Aporema (São José do Aporema e Fazenda Modelo) no Município de Tartarugalzinho.
30	Requerimento	0955/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da CEA, manutenção e revisão da rede elétrica, porque são constantes as quedas de energia que levam prejuízos aos moradores da Comunidade da Zona Rural conhecida por UAPEZAL, no Município de Tartarugalzinho.
31	Requerimento	0956/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de substituição de luminárias do entorno e na Praça Saturnido dos Santos, na Sede do Município de Tartaguralzinho.
32	Requerimento	0957/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, limpeza e capina na Comunidade da Zona Rural conhecida por Região do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.
33	Requerimento	0958/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da CEA, revisão e manutenção da rede de energia elétrica, porque são constantes as quedas de energia que levam prejuízos aos moradores da Área de Assentamento conhecida por CEDRO, no Município de Tartarugalzinho.
34	Requerimento	0959/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da CEA, revisão e manutenção da rede de energia elétrica, porque são constantes as quedas de energia que levam prejuízos aos moradores da Área de Assentamento conhecida por MUTUM, no Município de Tartarugalzinho.
35	Requerimento	0960/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da CEA, revisão e manutenção da rede de energia elétrica, porque são constantes as quedas de energia que levam prejuízos aos moradores da Área de Assentamento conhecida por Terra Firme, no Município de Tartarugalzinho.
36	Requerimento	0961/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da CEA, revisão e manutenção da rede de energia elétrica, porque são constantes as quedas de energia que levam prejuízos aos moradores da Comunidade da Zona Rural conhecida por Região do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.
37	Requerimento	0962/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da CEA, revisão e manutenção da rede de energia elétrica, porque são constantes as quedas de energia que levam prejuízos aos moradores da Comunidade da Zona Rural conhecida por Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho.
38	Requerimento	0963/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da CEA, revisão e manutenção da rede de energia elétrica, porque são constantes as quedas de energia que levam prejuízos aos moradores da Comunidade da Zona Rural conhecida por Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho.
39	Requerimento	0964/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da CEA, revisão e manutenção da rede de energia elétrica, porque são constantes as quedas de energia que levam prejuízos aos moradores da Área de Assentamento conhecida por Bom Jesus dos Fernandes, no Município de Tartarugalzinho.
40	Requerimento	0965/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da CEA, revisão e manutenção da rede de energia elétrica, porque são constantes as quedas de energia que levam prejuízos aos moradores da Área de Assentamento conhecida por Comunidade Entres Rios, no Município de Tartarugalzinho.
41	Requerimento	0966/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revisão e reforma da rede elétrica da Escola Maria José dos Santos Ferreira, na sede do Município de Tartarugalzinho.
42	Requerimento	0967/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revisão e reforma da rede elétrica da Escola Reizalina Ferreira Tomaz, na sede do Município de Tartarugalzinho.
43	Requerimento	0968/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que envie uma equipe técnica para efetuar a análise da qualidade da água que abastece o Município de Tartarugalzinho
44	Requerimento	0969/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a construção de uma estação de tratamento de água para os moradores da Área de Assentamento conhecida por Mutum, no Município de Tartarugalzinho.
45	Requerimento	0970/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a construção de uma estação de tratamento de água para os moradores da Área de Assentamento conhecida por CEDRO, no Município de Tartarugalzinho.
46	Requerimento	0971/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a construção de uma estação de tratamento de água para os moradores da Área de Assentamento conhecida por Comunidade Entres Rios, no Município de Tartarugalzinho.
47	Requerimento	0972/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a construção de uma estação de tratamento de água para os moradores da Área de Assentamento conhecida por Bom Jesus dos Fernandes, no Município de Tartarugalzinho
48	Requerimento	0973/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a revisão, limpeza e manutenção da rede de distribuição de água localizado na sede do Município de Tartarugalzinho.
49	Requerimento	0974/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de quiosques para revitalizar a Praça Saturnido dos Santos, no Município de Tartarugalzinho.
50	Requerimento	0975/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, asfaltamento e sinalização das principais vias da sede do Município de Tartarugalzinho
51	Requerimento	0976/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reparos, reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde localizada na sede do Município de Tartarugalzinho.
52	Requerimento	0977/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, limpeza e capina na Comunidade da Zona Rural conhecida por UAPEZAL, no Município de Tartarugalzinho.
53	Requerimento	0978/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, limpeza e capina na Comunidade da Zona Rural conhecida por Terra Firme, no Município de Tartarugalzinho.
54	Requerimento	0979/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, limpeza e capina na Comunidade da Zona Rural conhecida por Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho.
55	Requerimento	0980/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, manutenção e reforma da Praça Saturnido dos Santos, no Município de Tartarugalzinho.
56	Requerimento	0981/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola Estadual Entre Rios, localizada na Área de Assentamento localizada Comunidade Entre Rios, no Município de Tartarugalzinho.
57	Requerimento	0982/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, aumento do efetivo de policiais militares, na sede do Município de Tartarugalzinho.
58	Requerimento	0983/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, implantação de policiamento comunitário escolar, no Município de Tartarugalzinho.
59	Requerimento	0984/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, terraplanagem, revitalização, reforma e recuperação do ramal de acesso à Comunidade da Zona Rural conhecida por UAPEZAL, no Município de Tartarugalzinho.
60	Requerimento	0985/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, terraplanagem, revitalização, reforma e recuperação do ramal de acesso à Comunidade da Zona Rural conhecida por Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho
61	Requerimento	0986/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, terraplanagem, revitalização, reforma e recuperação do ramal de acesso à Comunidade da Zona Rural conhecida por Região do Aporema, no Município de Tartarugalzinho
62	Requerimento	0987/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, terraplanagem, revitalização, reforma e recuperação do ramal de acesso à Comunidade da Zona Rural conhecida por Terra Firme, no Município de Tartarugalzinho

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0015/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Dispõe sobre atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0099/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Dispõe sobre a criação da Casa de Apoio ao Produtor Rural do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0045/15-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº	Situação:
3	Requerimento	0862/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer á Secretaria Estadual de Saúde, providências referente a aquisição de medicamentos importantes para os pacientes internados entre eles: Nifedipino, Diovan, Atenol, Metformina, Voltarem, Luftal, Polaramine entre outros para o Hospital Alberto Lima	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0863/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer á Secretaria Estadual de Saúde, providências referente a aquisição de material correlatos como: Luvas Estéril, Sonda para Aspiração, Oxigênio e Vesicais, no Hospital Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0864/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, providências referente a troca das luminárias nas Avenidas Hermes Monteiro da Silva, Paulo do Espirito Santo e Lourenço Araújo de Sá, no Bairro Jardim II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0865/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SETRAP, que realize manutenção do semáforo localizado na Rodovia Duca Serra na entrada do Marabaixo II, na Rua Ranolfo Gato.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0866/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Prsidente da CAESA, que envie uma equipe para resolver uma boca de lobo que está causando transtorno aos pedestre e condutores de veículos na Av. Antônio Coelho de Carvalho entre as Ruas Jovino Dinoá e Odilardo Silva, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0867/15-AL	Deputada Marilia Góes	Requer ao Presidente desta Casa de Leis, a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social para assento nesta Legislatura.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0868/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado, a implantação de uma Brinquedoteca no Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0869/15-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário da SEINF, a manutenção da estrada que interliga o Município de Serra do Navio a Capital do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0870/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, rondas policiais nas proximidades da Escola Estadual São Bento, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0871/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, rondas policiais nas proximidades da Escola Estadual Profª. Margarida Rocha da Costa, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0872/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, rondas policiais nas proximidades da Escola Estadual Profª. Denise de Melo Vasconcelos, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0873/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, rondas policiais nas proximidades da Escola Estadual Maria Catarina Dantas, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0874/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, rondas policiais nas proximidades da Escola Estadual Elizabeth Esteves, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0875/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infrestrutura do Estado, a reativação da obra do Hospital da Criança localizado na Avenida FAB.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0876/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infrestrutura do Estado, a criação e execução de um novo projeto de iluminação para o entorno da Fortaleza de São José de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0877/15-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado através da CEA, abastecimento de combustível com urgências para o Distrito de Jarilândia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0878/15-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado através da SESA, a implantação e aquisição de equipamentos para (10) dez leitos do Centro de Tratamento Intensivo-CTI, no Hospital de Clinicas Alberto Lima-HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0879/15-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional-IPHAN, informações quanto ao processo de registro das Manifestações do Marabaixo como de Natureza Imaterial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0881/15-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao 4º Batalhão da Polícia Militar em Santana, que realize diligências periódicas na área em torno do Super Fácil e da antiga prefeitura.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0883/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado em Conjunto com sua equipe técnica, aprecie o presente projeto que visa estabelecer as condições mínimas para dimensionamento das instalações de hidrante urbano na cidade de Macapá e Santana de acordo com a NBR 12. 128/1994 da ABNT.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0884/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que faça as devidas correções no sistema de energia elétrica no Assentamento Entre Rios, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0885/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes, que instale paradas de ônibus nos seguintes perímetros da Rodovia Duca Serra: em frente ao Bairro Marabaixo II, nas proximidades do condomínio Jardim Europa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0886/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá, melhorias no serviços de abastecimento, captação e distribuição de água do Bairro Provedor I, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0887/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, esclarecimentos sobre as obras paralisadas da Delegacia da Mulher, localizado em frente a Praça do Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0888/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, reforma da Escola Estadual Entre Rios, no Assentamento Entre Rios, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0889/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja feita manutenção da iluminação pública na Rua Guilherme Coelho, no Bairro Jardim I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0890/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, serviços de reparos na iluminação pública na Praça Floriano Peixoto, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0891/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de iluminação pública na Rua Professor Tostes, no Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0892/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de reparos na iluminação pública da Av. Nova Brasília em toda extensão da via, no Bairro Hospitalidade, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0893/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, serviço de reparos na iluminação pública da Praça da Fonte Nova, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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