ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

38ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 18/05/2015 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Complementar	0002/15-TJAP	Poder Judiciário	Dispõe sobre a criação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Amapá, da gratificação pelo exercício em comarca de difícil acesso, devida aos juízes de direito empossados na entrância inicial da carreira, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0109/15-AL	Deputada Marília Góes	Dispõe sobre a reserva de vagas às pessoas de etnia negra ou parda de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, controladas pelo Estado.
3	Projeto de Lei Ordinária	0110/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Produtividade, na área da saúde, destinado aos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional da Área de Atenção à Saúde e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0111/15-AL	Deputado Pedro Dalua	Institui o programa Selo Nelson dos Anjos no âmbito do Estado do Amapá.
5	Requerimento	0792/15-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá, providências para a retomada e conclusão da obra de saneamento básico na Av. Aimoré, entre Leopoldo Machado e Hamilton Silva.
6	Requerimento	0793/15-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer à Secretaria de Estado da Educação, pra proceder a aquisição de materiais, utensílios e Equipamentos para as escolas estaduais.
7	Requerimento	0794/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, manutenção das luminárias da Rua Maria Cavalcante Picanço, no Bairro Infraero II.
8	Requerimento	0795/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, providências em relação as luminárias da Rua Redenção, no Conjunto Barcellos, no Bairro das Pedrinhas.
9	Requerimento	0796/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual da Educação, informações sobre paralisação do exame de massa desde Janeiro de 2015.
10	Requerimento	0797/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, reforma da Passarela Sol, no Bairro Jardim Marco Zero.
11	Requerimento	0798/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que aumente a frequência de policiamento ostensivo na Av. Equatorial nas proximidades da invasão comnhecida como Zeca Diabo.
12	Requerimento	0783/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providenciar a limpeza do entorno da Escola Estadual Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana.
13	Requerimento	0784/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providenciar a limpeza do entorno da Escola Estadual Marina Catarina Dantas, no Município de Santana.
14	Requerimento	0785/15-AL	Deputado Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providenciar a limpeza do entorno da Escola Estadual Profª. Margarida Rocha da Costa, no Município de Santana.
15	Requerimento	0786/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providenciar a limpeza do entorno da Escola Estadual São Bento, no Município de Santana.
16	Requerimento	0787/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providenciar a limpeza do entorno da Escola Estadual Ribamar Pestana, no Município de Santana.
17	Requerimento	0788/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providenciar a limpeza do entorno da Escola Estadual Joanira Del Castilho, no Município de Santana.
18	Requerimento	0789/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providenciar a limpeza do entorno da Escola Estadual Francisco Walcy, no Município de Santana.
19	Requerimento	0790/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providenciar a limpeza do entorno da Escola Estadual Valdeci Corrêa Ferreira, no Município de Santana.
20	Requerimento	0791/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providenciar a limpeza do entorno da Escola Estadual Augusto Antunes, no Município de Santana.
21	Requerimento	0799/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Presidente desta Casa de Leis, a retirada de pauta a Secretaria Legislativa do Projeto de Lei nº 0026/15-AL.
22	Requerimento	0800/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Saúde, a substituição de um (01) aparelho Autoclave para o Hospital de Emergência.
23	Requerimento	0801/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Saúde, providências referente ao planejamento de um calendário semanal de Marcação de Consultas para as especialidades em: Ortopedia, Cardiologia, Neurologia, Reumatologia, Oftalmologia e Cirurgia Geral, no Hospital Alberto Lima.
24	Requerimento	0802/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Saúde, providências referente a aquisição de películas ou filme para realização de Raio X para os usuários externos, no Hospital Alberto Lima.
25	Requerimento	0803/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, informações sobre as constantes interrupções no sistema de energia elétrica, no Arquipélago do Bailique.
26	Requerimento	0804/15-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado, que seja dado continuidade na reforma da sede da Associação dos moradores do Bairro Novo Horizonte.
27	Requerimento	0805/15-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a instalação de uma Cisterna, no Distrito de Fazendinha, na Comunidade do Acará.
28	Requerimento	0806/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providenciar a limpeza do entorno da Escola Estadual Afonso Arinos, no Município de Santana.
29	Requerimento	0807/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providenciar a limpeza do entorno da Escola Estadual de 1º Grau Barroso Tostes, no Município de Santana.
30	Requerimento	0808/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providenciar a limpeza do entorno da Escola Estadual de 1º Grau Marechal Castelo Branco, no Município de Santana.
31	Requerimento	0809/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providenciar a limpeza do entorno da Escola Estadual de 1º Grau Princesa Isabel, no Município de Santana.
32	Requerimento	0810/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providenciar a limpeza do entorno da Escola Estadual Elizabeth Esteves, no Município de Santana.
33	Requerimento	0811/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providenciar a limpeza do entorno da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, no Município de Santana.
34	Requerimento	0812/15-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, a pavimentação asfáltica da Perimetral Norte (BR-210) no trecho que compreende a entrada do Município de Pedra Branca do Amari até o Bairro Agua Fria.
35	Requerimento	0813/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer à realização de uma Audiência Pública, no dia 10 de setembro de 2015, para debater o tema: Sistema Sócioeducativo do Estado do Amapá.
36	Requerimento	0824/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Planejamento do Estado, que insira os profissionais Técnicos em Massoterapia no quadro de cargos, carreiras e salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá.
37	Indicação	0630/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de revitalização da Praça da Vila Amazonas, no Bairro Vila Amazonas.
38	Indicação	0631/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Prefeito Municipal de Santana, a regularização do serviço de coleta de lixo, no Bairro Nova União.
39	Indicação	0632/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à Secretaria Municipal de Obras de Santana, a construção de paradas de ônibus na Av. Maria Colares, entre Claudio Lucio até a Salvador Diniz..
40	Indicação	0633/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à Secretaria Municipal de Obras de Santana, pavimentação asfáltica nas Travessas 2 e 3, no Bairro Remédio 2.
41	Indicação	0634/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, ronda permanente de guardas municipais na Praça da Cidadania, na Travessa G, entre a Av. Coelho Neto e Maria Colares.
42	Indicação	0635/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviço de tapa buracos na Av. Santana, entre L5 E L6, no Bairro Fonte Nova.
43	Indicação	0636/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, estudo de viabilidade de transformação da Av. Maria Colares em Mão única.
44	Indicação	0642/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Bacabeiras, no Bairro Brasil Novo.
45	Indicação	0643/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Bananal, no Bairro Brasil Novo.
46	Indicação	0644/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Floresta, no Bairro Brasil Novo
47	Indicação	0645/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Goiabeira, no Bairro Brasil Novo
48	Indicação	0646/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua 01, no Bairro Brasil Novo
49	Indicação	0647/15-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de revitalização, reforma e adaptações na Praça e campo do paraíso.
50	Indicação	0648/15-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Secretário Municipal de Obras da Prefeitura de Porto Grande, serviço de tapa buracos nas Ruas do referido Município.
51	Indicação	0649/15-AL	Deputado Michel JK	Indica à Secretária da CTMac, a construção de abrigos em pontos de parada de ônibus nos Bairros Infraero II, Buritis e Ilha Mirim.
52	Indicação	0650/15-AL	Deputado Michel JK	Indica ao Secretário da SEMOB, serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento da via de acesso à Escola Estadual da Lagoa dos Índios.
53	Indicação	0651/15-AL	Deputado Michel JK	Indica ao Secretário da SEMOB, serviços de recuperação da camada asfáltica da Av. Clodóvio Coelho, no Bairro Buritizal.
54	Indicação	0652/15-AL	Deputado Michel JK	Indica ao Secretário da SEMOB, serviços de recuperação da camada asfáltica da Rua Acésio Guedes, no Bairro Pérpetuo Socorro.
55	Indicação	0653/15-AL	Deputado Michel JK	Indica à Secretária da CTMac, que intensifique a fiscalização dos intinerários do Transporte coletivo que atende os Bairros Infaero II e Ilha Mirim.
56	Indicação	0654/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. das Bacabas, no Bairro Brasil Novo.
57	Indicação	0655/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Via D, no Parque das Laranjeiras.
58	Indicação	0656/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Via E, no Parque das Laranjeiras.
59	Indicação	0657/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Via F, no Parque das Laranjeiras.
60	Indicação	0658/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Via H, no Parque das Laranjeiras.
61	Indicação	0659/15-AL	Deputado Kaka Barbosa	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a restauração e manutenção asfáltica da via pública do Canal do Jandiá, entre a Rodovia do Pacoval e Rua Turíbio Guimarães, no Cidade Nova.
62	Indicação	0660/15-AL	Deputado Kaká Barbosa	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a restauração asfáltica da Rua Acécio Guedes, entre as Avenidas Nações Unidas, Ver. José Tupinanbá e Pedro Américo, no Bairro Perpétuo Socorro.
63	Indicação	0661/15-AL	Deputado Kaká Barbosa	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a manutenção da Av. Ceará, entre as Ruas Leopoldo Machado e São Paulo, no Bairro Pacoval.
64	Indicação	0662/15-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Carlos Gomes, entre as Ruas Professor Tostes e Hildemar Maia, no Bairro Jesus de Nazaré.
65	Indicação	0663/15-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos em toda extensão da Alameda Bela Vista, no Bairro Cabralzinho.
66	Indicação	0664/15-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Hamilton Silva, entre as Avenidas José Tupinambá e Marcelino Dias, no Bairro Jesus de Nazaré.
67	Indicação	0665/15-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMUR, serviços de capina da Praça do Buritizal, no Bairro Buritizal.
68	Indicação	0666/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, o recapeamento da Rua Remo Amoras, no Bairro do Muca.
69	Indicação	0667/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza da área conhecida como `Buraco` localizado atrás do Conjunto Barcellos, no Bairro das Pedrinhas.
70	Indicação	0668/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura de Macapá através da Vigilância Sanitária, execute serviço de fumacê (dedetização) e visita de agentes de endemias (dengue) na área conhecida como `Buraco` localizado atrás do Conjunto Barcellos, no Bairro das Pedrinhas.
71	Indicação	0669/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMSA, providências referente à troca da central de ar na sala de vacinas no Posto de Saúde Lélio Silva.
72	Indicação	0670/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja reativada a UBS do Abacate da Pedreira.
73	Indicação	0671/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja instalado Pré-escolar na Comunidade São Benedito, no Rio Pedreira.
74	Indicação	0672/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja recuperada as Passarelas da Comunidade São Benedito, no Abacate da Pedreira.
75	Indicação	0673/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMDUR, melhorar a coleta de lixo na Avenida Coelho Neto.
76	Indicação	0674/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMDUR, melhorar a coleta de lixo na Avenida das Nações.
77	Indicação	0675/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMDUR, melhorar a coleta de lixo na Avenida Dom Pedro I.
78	Indicação	0676/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMDUR, melhorar a coleta de lixo na Avenida Ministro Rui Barbosa.
79	Indicação	0677/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMDUR, melhorar a coleta de lixo na Avenida Rio Branco.
80	Indicação	0678/15-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá, que promova campanha educativa e fiscalize a utilização da ciclofaixa da Rua Hamilton Silva.
81	Indicação	0679/15-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá, que determine a ligação dos semáforos que se encontram desligado nas Ruas e Avenidas da Cidade de Macapá.
82	Indicação	0680/15-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de limpeza, tapa buracos e de revitalização da sinalização da ciclofaixa da Rua Hamilton Silva.
83	Indicação	0681/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço emergencial de drenagem e asfaltamento da Rua Júpiter, no Bairro Jardim Marco Zero.
84	Indicação	0682/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação da Av. Maria Rosa Tavares de Almeida em toda extensão, no Bairro do Muca.
85	Indicação	0683/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza da Rua Maria Cavalcante Picanço, no Bairro Infraero II.
86	Indicação	0684/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura de Macapá através da CTMAC, que disponibilize mais um (01) ônibus para linha Pedrinhas/Araxá.
87	Indicação	0685/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá, que garanta recursos para construção de uma (01) Creche, no Bairro Jardim Marco Zero.
88	Indicação	0686/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentado a Rua Raul Monteiro Valdez, no Bairro Novo Buritizal.
89	Indicação	0687/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentado a Rua Violeta Mont` Alverne , no Bairro Congós.
90	Indicação	0688/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentado a Rua 20 de Julho , no Bairro Congós.
91	Indicação	0689/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que faça a coleta de lixo seletiva na Feira da Avenida Ana Nery, no Bairro Perpétuo Socorro.
92	Indicação	0690/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja pavimentada a Rua Everaldo Vasconcelos, no Bairro Fonte Nova.
93	Indicação	0691/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que faça a coleta de lixo seletiva na Passarela antonio Coelho de Carvalho, no Bairro Cidade Nova.
94	Indicação	0692/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que faça a coleta de lixo seletiva na Rua Das Flores , no Distrito de Fazendinha.
95	Indicação	0693/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentado a Av. Tereza Maciel Tavares, no Bairro do Muca.
96	Indicação	0694/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentado a Av. Creuza Maria Mendes de Holanda, no Bairro do Muca.
97	Indicação	0695/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja pavimentado a Rua João Leite Coutinho, no Bairro Fonte Nova.
98	Indicação	0697/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMSA, providências referentes a reforma do Prédio do SAMUR na Zona Norte.
99	Indicação	0698/15-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Conselho Tutelar de Santana, que sejam realizadas diligências periódicas na área em torno do Super Fácil e da antiga prefeitura.
100	Indicação	0699/15-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário da SEMSA, a conclusão da Obra da UBS Pedro Barros Monteiro, no Distrito de Fazendinha.
101	Indicação	0700/15-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento do Ramal do Polo Hoste Fruit Granjeiro e Mini Polo, no Distrito de Fazendinha.
102	Indicação	0701/15-AL	Deputado Jaime Parez	Indica ao Secretário da SEMOB, reforma Geral do Balneário da Fazendinha.
103	Indicação	0702/15-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário da SEMOB, reforma geral da Passarela Vale Verde, no Distrito de Fazendinha.
104	Indicação	0703/15-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à Secretária da SEMED, a construção de uma Creche, no Distrito de Fazendinha.
105	Indicação	0710/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Saúde, que introduza nas Unidades Básicas de Saúde-UBS, o serviço de Massoterapia.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0075/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Institui no âmbito do Estado do Amapá, a Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0038/15-cjr/al	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0099/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Dispõe sobre a criação da Casa de Apoio ao Produtor Rural do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0045/15-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº	Situação:
3	Projeto de Lei Ordinária	0045/10-AL	MIRA ROCHA	Cria a semana destinada à orientação e prevenção aos alunos da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amapá, sobre os cuidados e precauções contra a pedofilia na internet, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0105/10-CJR-AL	Situação:
4	Projeto de Lei Ordinária	0046/13-AL	Deputado Michel JK	Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial, o Círio de Nazaré, que ocorre anualmente no Município de Macapá, Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
5	Moção	0072/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Moção de Aplauso ao Sr. Marcus Rogério Caldas de Souza, tenente da 4ª Companhia do Batalhão Ambiental, pelo socorro prestado a uma vítima de um acidente com arma de fogo na Vila Progresso, no Arquipélago do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0073/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso a Ilustríssima Senhora Enfermeira Débora Lima Montoril de Araújo, em reconhecimento ao brilhante serviço prestado no setor de Saúde do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0074/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso ao Ilustríssimo Senhor Enfermeiro Aureliano Coelho Pires, em reconhecimento ao brilhante serviço prestado no setor de Saúde do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0075/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso ao Ilustríssimo Senhor Enfermeiro Aurinex Morais Guedes, em reconhecimento ao brilhante serviço prestado na direção do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0076/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso ao Ilustríssimo Senhor Enfermeiro Ismael Cardoso Rodrigues, em reconhecimento ao brilhante serviço prestado na direção do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0077/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos a Equipe do Batalhão Ambiental, da Polícia Militar do Amapá, Sebastião da Silva Viana-2º Sargento PM; Luiz Carlos dos Santos Souza-3º Sargento PM e Everaldo Neto Pereira-Soldado PM, pela missão que escolheram para defender, proteger e socorrer o cidadão, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0625/15-AL	Deputado MAX DA AABB	Requer à Companhia de Ágaua e Esgoto do Amapá, aquisição e instalação de uma bomba de água para abastecimento da Comunidade de Santo Antônio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0626/15-AL	Deputado MAX DA AABB	Requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura, a construção de uma quadra poliesportiva, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0627/15-AL	Deputada Cristina Almeida e Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governador do Estado, a conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Cerrado Amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0628/15-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado, melhorias e reforma no prédio do Centro de Educação Socioeducativa de Internação-CESEIN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0629/15-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEED, aquisição de 800 Carteiras Escolares, para Escola Estadual Everaldo Vascocelos, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0630/15-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção da Ponte em Concreto Armado que da Acesso ao Distrito do Anauerapucu, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0631/15-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a implantação do Piso Sintético, Revitalização e Adaptações para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais para o Ginágio Poliesportivo de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0632/15-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma, revitalização e adaptações para pessoas com necessidades especiais na Escola Estadual Almirante Barroso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0633/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, serviço de substituição de luminárias da Praça do Bairro Jardim II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0634/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que aumente a frequência de policiamento ostensivo, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0635/15-AL	Deputada Cristina Almeida e Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governo do Estado através da SEMA, para enviar uma equipe do setor responsável pela fiscalização do uso de Agrotóxicos, em uma área de plantio de grãos de soja, próxima a Lagoa do Peixe Boi, no KM 50, nas proximidades da Comunidade do Ambé.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0636/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias com defeito na Av. Raimundo Álvaro da Costa, no Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0637/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias com defeito na Av. Padre Júlio, no Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0638/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de reparos na Iluminação pública da Rua Beira Rio, no Bairro Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0639/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de reparos na Iluminação pública da Praça do Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0640/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de reparos na Iluminação pública em frente ao Colégio Amapaense, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0641/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de reparos na Iluminação pública da Praça do Barão do Rio Branco, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0642/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de reparos na Iluminação pública na Av. Aimorés, entre as Ruas Santos Dumont e Raimunda Barbosa Machado, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0643/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de reparos na Iluminação pública da Av. Mãe Luzia, entre as Ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0644/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma geral da Escola Estadual Antônio Barbosa, na Rua Beira Rio, no Bairro Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0645/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Praça do Bairro Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0646/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo, no Bairro Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0647/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, aumento no efetivo de policiais no serviço de policiamento ostensivo, no Centro Comercial, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0648/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEED, que seja solucionado o problema da falta de professores na Escola Estadual Osvaldo Ferreira da Silva, no Distrito da Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0649/15-AL	Deputado MichelJK	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a recuperação da iluminação pública na Rua Paula Ramos da Fonseca, no Jardim I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0651/15-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário de Estado da Saúde, agilidade nos procedimentos cirurgicos ortopédicos, no Hospital de Clinicas Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0652/15-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, que seja reativado o Posto Policial do Bairro Aeroporto, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0653/15-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, manutenção da BR 156, dentro do Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0654/15-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer que seja realizada no dia 04 de maio de 2015, no horário das 09h da manhã , Sessão Solene em Homenagem ao Trabalhador da Saúde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0656/15-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria Legislativa através da Mesa Diretora, que convoque Sessão Solene para o dia 30 de novembro do ano em curso para homenagear os Evangélicos no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0657/15-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado através da SESA, a implantação de um Centro de Referência em Atendimento ao Homem, no Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0658/15-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, a construção de um Auditório multiuso com acesso a portadores de Necessidades Especiais, com capacidade para 400 pessoas na Escola Estadual Rodoval Borges, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0659/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Comandante da Polícia Militar do Amapá, que disponibilize uma equipe de policiamento escolar no CAMPUS 2 DA UEAP, na Av. Procópio Rola com a Professor Tostes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0660/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Comandante da Polícia Militar do Amapá, que disponibilize uma equipe de policiamento no Conjunto Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0661/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer à Secretaria de Estado de Turismo, SETUR, explicações e melhorias a respeito do abandono do Trapiche Eliezer Levy e do Bondinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0662/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá, explicações e melhorias a respeito das constantes interrupções no abastecimento de água, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0663/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que regularize a troca das luminárias com defeito na Av. Paraná, no Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0664/15-AL	Deputada Edna Auzier e Deputados Ericlaudio Alencar e Pedro da Lua	Requer ao Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territotorial do Estado, que envie equipes para o Bairro Marabaixo IV (Jardim América) com objetivo de desenvolver o mapeamento, estudo topográficos e levantamento de custos para que o Governo do Estado realize as matrículas e títulos definitivos de posse.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0665/15-AL	Deputada Edna Auzier e Duputados Ericlaudio Alencar e Pedro da Lua	Requer à Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, que realize estudos para a implantação de um posto policial, no Bairro Marabaixo IV (Jardim América).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0666/15-AL	Deputada Edna Auzier e Deputados Ericlaudio Alencar e Pedro da Lua	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, que realize estudos para a implantação de um posto policial, no Bairro Marabaixo IV (Jardim América).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0667/15-AL	Deputada Edna Auzier e Deputados Ericlaudio Alencar e Pedro da Lua	Requer à Secretaria Estadual de Transportes, serviços de pavimentação e terraplanagem, no Bairro Marabaixo IV (Jardim América).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0668/15-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que concerne a iluminação pública na Praça do Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0669/15-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que concerne a iluminação pública na Arena desportiva, no Bairro Jardim Felicidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0673/15-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário de Estado de Transportes, serviços de recuperação da camada asfáltica da Rua Sebastião Queiroz, no Bairro do Jardim I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0675/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado através do Setor Competente, reforma das instalações elétricas de todas as estruturas físicas interna e externa do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá-IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0676/15-AL	Deputada Cristina Almeida e Deputado Paulo Lemos	Requer ao Governo do Estado através do IMAP, que envie uma equipe do setor responsável pela fiscalização do uso de Agrotóxicos, em uma área de plantio de grãos de soja, próxima a Lagoa do Peixe Boi, no KM 50, nas proximidades da Comunidade do Ambé.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0677/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, serviço de substituição de luminárias da Av. Raimundo Nery de Matos, entre a Rua Cícero Marques de Souza e Rodovia AP 070.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0678/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, providências referente a Continuidade do posteamento do Bairro Jardim Floresta, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0679/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que seja reforçado o policiamento constante, no Bairro dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0680/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, estudo de viabilidade para implantação de uma Polícia Escolar permanente nas proximidades da Escola Estadual Professora Elizabeth Picanço Esteves, no Bairro Central em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0681/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer á Secretaria Estadual de Infraestrutura, providências referente a reforma do Centro Comunitário do Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0682/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer á Secretaria Estadual de Infraestrutura, providências referente a reforma do Terminal Rodoviário do Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0683/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer á Secretaria Estadual de Infraestrutura, providências referente a obra inacabada da Unidade de Nefrologia de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0684/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer á Secretaria Estadual de Educação, providências referente a reforma geral da Escola Estadual Serafin Costa Pereira, no Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0685/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que realize a troca das luminárias com defeito na Av. Cora de Carvalho, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0686/15-AL	Deputado MAX DA AABB	Requer à Secretaria de Estado de Transportes, que seja feita a terraplanagem dos ramais do Portal das Pedras e do Tamanduá, na Comunidade Santo Antonio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0687/15-AL	Deputado MAX DA AABB	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que seja feito o policiamento extensivo no Conjunto da Ego, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0688/15-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização e reforma de 950 metros de Passarela no Ramal da Madesa até o trapiche do Governo do Estado, no Distrito de Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0689/15-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, aquisição de equipamentos e instalação de um sistema isolado de captação de água, no Distrito de Piaçacá, no Município de Sanatna.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0690/15-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a construção de um Terminal de Passageiros para o Transporte Alternativo, no Município de Itaubal do Piririm.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	0691/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que regularize a troca das luminárias com defeito na Av. Antônio Carlos Reis, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	0692/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da Av. das Bacabas, no Loteamento Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	0693/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da Rua Bacabeiras, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	0694/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da Rua 01, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	0695/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da Rua Bananal, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	0696/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da Rua Floresta, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	0697/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização do entorno do Terminal Rodoviário de Macapá, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	0698/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja feita limpeza as margens da Rodovia JK, Santana/Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	0699/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da Via D, no Loteamento Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	0700/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da Praça Poliesportiva do Bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	0701/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da Rua Goiabeiras, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	0702/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Praça Poliesportiva do Bairro Fonte Nova, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	0703/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Praça Poliesportiva do Bairro Renascer I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	0704/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Praça Poliesportiva do Bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	0705/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, realizar rondas policiais no período noturno no trecho que compreende a Via D, no Loteamento Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	0706/15-AL	Deputado Pedro da Lua	Requer à realização de Sessão Solene em celebração aos 98 anos da Assembleia de Deus de Macapá, no dia 25 de junho de 2015.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	0707/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer a realização de uma Audiência Pública com o Tema: `Câncer no Amapá` que terá data posteriormente divulgada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	0708/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a compra de um grupo gerador 40KVA, para atender a Aldeia Galibis, localizada as margens do Rio Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	0709/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria Estadual de Saúde, a contratação de médico neurologistas e oncologista infantil para realizarem atendimento Ambulatorial, no Hospital das Clinicas Alberto Lima-HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	0710/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria Estadual de Saúde, cópia do contrato de prestação de serviço celebrado com a Empresa Inneuro, para os serviços de tomografia e ressonância.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	0711/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria Estadual de Saúde, informações sobre os contratos dos profissionais de Massoterapia que exercem função neste Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	0712/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria Estadual de Saúde, a substituição dos aparelhos de raio X dos Hospitais de Emergências (HE) e Hospital de Clinicas Alberto Lima (HCAL).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	0713/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, reforma das passarelas Dias Gomes, Rui Barbosa e José de Alencar, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	0714/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de implantação de rede de distribuição de energia elétrica e postes com lâmpadas, no Ramal da Cascalheira, no Bairro Vale Verde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	0715/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer à Secretaria de Estado de Transportes, a implantação de nova sinalização na Rodovia JK.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	0746/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer à realização de Audiência Pública, no dia 06 de agosto de 2015, para debater o tema: Política Estadual de Assistência Farmacêutica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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