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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

31ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 29/04/2015 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0080/15-AL Deputado Dr. Furlan Fica denominado Centro de Referência em Terapias Naturais Rubens Monteiro Valente, o Centro de Referência em Terapias Naturais-CRTN.
2 Projeto de Lei Ordinária 0081/15-AL Deputada Roseli Matos Institui o Programa `Maio Amarelo Atenção pela Vida` no Estado do Amapá e dá outras providências.
3 Projeto de Lei Ordinária 0082/15-AL Deputado Pedro Da Lua Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular.
4 Projeto de Lei Ordinária 0083/15-AL Deputado Pedro Da Lua Inclui no Calendário Oficial do Estado o Prêmio Amapá em Destaque, realizado anualmente no mês de dezembro.
5 Projeto de Lei Ordinária 0084/15-AL Deputada Marília Góes Dispõe sobre campanha contínua de conscientização sobre os malefícios da Sindrome Alcoólica Fetal- SAF, nas Unidades Públicas de Saúde do Estado e nas Instituições públicas de ensino.
6 Projeto de Lei Ordinária 0085/15-AL Deputado Pastor Oliveira Dispõe sobre a realização de Exames de Visão e Audição em alunos da rede Pública Estadual de Ensino.
7 Projeto de Lei Ordinária 0086/15-AL Deputado Pastor Oliveira Cria o Programa Estadual Permanente de Controle de Natalidade de Cães e Gatos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
8 Projeto de Lei Ordinária 0087/15-AL Deputado Pastor Oliveira Dispõe sobre a Criação do F.E.F.E. - Fundo Estadual de Fomento ao Esporte.
9 Projeto de Lei Ordinária 0088/15-AL Deputado Pastor Oliveira Dispõe sobre a Organização de Banco de Dados de Perfis Genéticos para a identificação criminal ou de pessoas desaparecidas e dá outras providências.
10 Projeto de Lei Ordinária 0089/15-AL Deputado Pastor Oliveira Proíbe em escolas públicas ou particulares, a cobrança de valores adicionais, sobre taxas para matrícula ou mensalidade, de estudantes portadores de deficiência, Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.
11 Projeto de Lei Ordinária 0090/15-AL Deputado Pastor Oliveira Cria o Programa Boa Visão na Terceira Idade e dá outras providências.
12 Moção 0070/15-AL Deputada Cristina Almeida Moção de Aplausos a equipe Clube de Ciclismo Pedal Leve/Chama Cycling Team, que obteve a 6ª colocação Geral no Ranking Nacional por Equipes.
13 Requerimento 0551/15-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário Estadual de Transportes, serviço de terraplanagem no trecho que compreende a Cidade de Laranjal do Jarí ao Distrito de Água Branca do Cajari na BR 156.
14 Requerimento 0588/15-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das lâmpadas queimadas dos postes da Av. Cabo Mauricio, no Bairro Zerão.
15 Requerimento 0625/15-AL Deputado MAX DA AABB Requer à Companhia de Ágaua e Esgoto do Amapá, aquisição e instalação de uma bomba de água para abastecimento da Comunidade de Santo Antônio da Pedreira.
16 Requerimento 0626/15-AL Deputado MAX DA AABB Requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura, a construção de uma quadra poliesportiva, no Município de Itaubal.
17 Requerimento 0627/15-AL Deputada Cristina Almeida e Deputado Paulo Lemos Requer ao Governador do Estado, a conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Cerrado Amapaense.
18 Requerimento 0628/15-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado, melhorias e reforma no prédio do Centro de Educação Socioeducativa de Internação-CESEIN.
19 Requerimento 0629/15-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEED, aquisição de 800 Carteiras Escolares, para Escola Estadual Everaldo Vascocelos, no Município de Santana.
20 Requerimento 0630/15-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção da Ponte em Concreto Armado que da Acesso ao Distrito do Anauerapucu, no Município de Santana.
21 Requerimento 0631/15-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a implantação do Piso Sintético, Revitalização e Adaptações para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais para o Ginágio Poliesportivo de Santana.
22 Requerimento 0632/15-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma, revitalização e adaptações para pessoas com necessidades especiais na Escola Estadual Almirante Barroso, no Município de Santana.
23 Requerimento 0633/15-AL Deputada Edna Auzier Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, serviço de substituição de luminárias da Praça do Bairro Jardim II.
24 Requerimento 0634/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que aumente a frequência de policiamento ostensivo, no Bairro Perpétuo Socorro.
25 Requerimento 0635/15-AL Deputada Cristina Almeida e Deputado Paulo Lemos Requer ao Governo do Estado através da SEMA, para enviar uma equipe do setor responsável pela fiscalização do uso de Agrotóxicos, em uma área de plantio de grãos de soja, próxima a Lagoa do Peixe Boi, no KM 50, nas proximidades da Comunidade do Ambé.
26 Requerimento 0636/15-AL Deputado Augusto Aguiar Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias com defeito na Av. Raimundo Álvaro da Costa, no Bairro Santa Rita.
27 Requerimento 0637/15-AL Deputado Augusto Aguiar Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias com defeito na Av. Padre Júlio, no Bairro Santa Rita.
28 Requerimento 0638/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de reparos na Iluminação pública da Rua Beira Rio, no Bairro Santa Inês.
29 Requerimento 0639/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de reparos na Iluminação pública da Praça do Santa Inês.
30 Requerimento 0640/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de reparos na Iluminação pública em frente ao Colégio Amapaense, no Bairro Central.
31 Requerimento 0641/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de reparos na Iluminação pública da Praça do Barão do Rio Branco, no Bairro Central.
32 Requerimento 0642/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de reparos na Iluminação pública na Av. Aimorés, entre as Ruas Santos Dumont e Raimunda Barbosa Machado, no Bairro Buritizal.
33 Requerimento 0643/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de reparos na Iluminação pública da Av. Mãe Luzia, entre as Ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no Bairro Jesus de Nazaré.
34 Requerimento 0644/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma geral da Escola Estadual Antônio Barbosa, na Rua Beira Rio, no Bairro Santa Inês.
35 Requerimento 0645/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Praça do Bairro Santa Inês.
36 Requerimento 0646/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo, no Bairro Açaí.
37 Requerimento 0647/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, aumento no efetivo de policiais no serviço de policiamento ostensivo, no Centro Comercial, no Bairro Central.
38 Requerimento 0649/15-AL Deputado MichelJK Requer ao Diretor Presidente da CEA, a recuperação da iluminação pública na Rua Paula Ramos da Fonseca, no Jardim I.
39 Requerimento 0650/15-AL Deputado Michel JK Requer ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, a intensificação das rondas do policiamento na Escola Estadual Mário Quirino.
40 Requerimento 0648/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SEED, que seja solucionado o problema da falta de professores na Escola Estadual Osvaldo Ferreira da Silva, no Distrito da Ilha de Santana.
41 Requerimento 0651/15-AL Deputado Michel JK Requer ao Secretário de Estado da Saúde, agilidade nos procedimentos cirurgicos ortopédicos, no Hospital de Clinicas Alberto Lima.
42 Requerimento 0652/15-AL Deputado Dr. Furlan Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, que seja reativado o Posto Policial do Bairro Aeroporto, no Município de Porto Grande.
43 Requerimento 0653/15-AL Deputado Dr. Furlan Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, manutenção da BR 156, dentro do Município de Porto Grande.
44 Requerimento 0654/15-AL Deputado Dr. Furlan Requer que seja realizada no dia 04 de maio de 2015, no horário das 09h da manhã , Sessão Solene em Homenagem ao Trabalhador da Saúde.
45 Requerimento 0655/15-AL Deputada Marília Góes Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente do Estado do Amapá.
46 Requerimento 0656/15-AL Deputada Mira Rocha Requer à Secretaria Legislativa através da Mesa Diretora, que convoque Sessão Solene para o dia 30 de novembro do ano em curso para homenagear os Evangélicos no Estado do Amapá.
47 Requerimento 0657/15-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governo do Estado através da SESA, a implantação de um Centro de Referência em Atendimento ao Homem, no Hospital Estadual de Santana.
48 Requerimento 0658/15-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governo do Estado através da SEINF, a construção de um Auditório multiuso com acesso a portadores de Necessidades Especiais, com capacidade para 400 pessoas na Escola Estadual Rodoval Borges, no Município de Santana.
49 Indicação 0535/15-AL Deputado Michel JK Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Avenida Bacabeiras, no Bairro Brasil Novo.
50 Indicação 0536/15-AL Deputado Michel JK Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviços de adequação do passeio público às normas de acessibilidade para a pessoa com deficiência, no Conjunto Mestre Oscar.
51 Indicação 0537/15-AL Deputado Michel JK Indica ao Secretário Municipal de manutenção Urbanística, serviços de limpeza e retirada de entulhos da Av. Manga Rosa, no Bairro Brasil Novo.
52 Indicação 0538/15-AL Deputado Michel JK Indica ao Prefeito Municipal de Santana, o restabelecimento da coleta de lixo domiciliar.
53 Indicação 0539/15-AL Deputado Michel JK Indica ao Prefeito Municipal de Santana, a intensificação dos serviços de recuperação da camada asfáltica nas Ruas e Avenidas do referido Município.
54 Indicação 0540/15-AL Deputado Junior Favacho Indica ao Secretário da SEMOB, serviços de limpeza e pavimentação asfáltica na Av. General Osório entre as Ruas Eliezer Levy e Odilardo Silva, no Bairro do Laguinho.
55 Indicação 0541/15-AL Deputado Junior Favacho Indica ao Secretário da SEMOB, serviços de limpeza e pavimentação asfáltica na Rua Dom Samaritano, no Bairro do Zerão.
56 Indicação 0542/15-AL Deputado MAX DA AABB Indica à Secretaria Municipal de Obras, que seja ampliado a estrutura física e mão de obra da UBS da Comunidade de Santo Antônio da Pedreira.
57 Indicação 0543/15-AL Deputado MAX DA AABB Indica à Secretaria Municipal de Obras, que seja construída uma Praça Pública na Comunidade de Santo Antônio da Pedreira.
58 Indicação 0544/15-AL Deputado MAX DA AABB Indica à Secretaria Municipal de Obras, que seja concluído as obras das Galerias Pluviais que encontra-se paralisada desde dezembro de 2014 no trecho da 3º Avenida entre as Ruas Alberto de Góes e Setentrional, no Bairro do Araxá.
59 Indicação 0545/15-AL Deputado MAX DA AABB Indica à Secretaria Municipal de Obras, que seja reformado o Centro Comunitário da Comunidade Santo Antônio da Pedreira.
60 Indicação 0546/15-AL Deputado MAX DA AABB Indica à Secretaria Municipal de Obras, que seja feita as tubulações e terraplanagem em toda a extensão da Rua 02 do Ramal da Seringal, no Bairro Jardim Marco Zero.
61 Indicação 0547/15-AL Deputadas Cristina Almeida e Edna Auzier e Deputados Pedro da Lua e Paulo Lemos Indica ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA-AP, informações e celeridade no Processo de Titulação da Comunidade Quilombola do Rosa.
62 Indicação 0548/15-AL Deputada Edna Auzier Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMSA, providências referente à contratação de médicos com especialidade em dermatologia na Unidade Básica de Saúde, no Bairro Congós.
63 Indicação 0549/15-AL Deputada Edna Auzier Indica à Prefeitura de Macapá através da CTMAC, que implante sinalização horizontal (faixa de pedestre) e redutores de velocidade em frente a Praça do Bairro Jardim II.
64 Indicação 0550/15-AL Deputada Edna Auzier Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza da Rua Cerejas, no Bairro Brasil Novo.
65 Indicação 0552/15-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Princesa Isabel, no Bairro Jesus de Nazaré
66 Indicação 0553/15-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Timbiras, no Trecho entre as Ruas Santos Dumont e Raimunda Barbosa Machado, no Bairro Buritizal.
67 Indicação 0554/15-AL Deputado Michel JK Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviços de recuperação da camada asfáltica da Rua Odilardo Silva, no Bairro Jesus de Nazaré.
68 Indicação 0555/15-AL Deputado Júnior Favacho Indica ao Prefeito Municipal de Santana, serviço de tapa buracos na Av. Brasília, entre as Ruas Ubaldo Figueira e Euclides Rodrigues, no Bairro Nova Brasília.
69 Indicação 0556/15-AL Deputado Júnior Favacho Indica ao Prefeito Municipal de Santana, serviço de tapa buracos na Rua Euclides Rodrigues, entre Castelo Branco e Adálvaro Cavalcante, no Bairro Nova Brasília.
70 Indicação 0557/15-AL Deputado Júnior Favacho Indica ao Prefeito Municipal de Santana, serviço de tapa buracos na Av. Brasília próximo à CAESA, entre as Ruas Adálvaro Cavalcante e Ubaldo Figueira, no Bairro Nova Brasília.
71 Indicação 0558/15-AL Deputado Júnior Favacho Indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, serviços de limpeza e manutenção do ramal que dá acesso a Comunidade do Assentamento Janary Nunes e Bom Jesus até o Cedro.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Requerimento 0476/15-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário de Estado de Infraestrutura, a construção de alojamento da Polícia Militar que prestam serviços a Cidade de Vitória do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Requerimento 0477/15-AL Deputada Raimunda Beirão Requer à Diretora Presidente da CAESA, providências para sanar pendências quanto às interrupções do sistema do abastecimento de água para o Bairro São Lázaro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0478/15-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Diretor Presidente da CEA, providências que concernem as frequentes interrupções que vem ocorrendo no sistema de rede elétrica no São Lázaro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0479/15-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, a reativação do CIOSP do Bairro Novo Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0480/15-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, o envio da viatura para o destacamento da PM da Cidade de Vitória do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0481/15-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Governador do Estado, a regulamentação da Lei Ordinária nº 1839/14, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevensão diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0482/15-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Transportes, que faça a manutenção da Rodovia AP 070, no trecho da Comunidade de São Joaquim do Pacuí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0483/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que aumente o contigente de policiais no Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0484/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que aumente a frequência de policiamento ostensivo, no Bairro Cidade Nova. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0485/15-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Saúde, estudo de viabilidade para implantação de um consultório odontológico móvel para que atenda bairros distantes, comunidades e municípios da região do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0486/15-AL Deputado Júnior Favacho Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, melhorias no serviço de manutenção da iluminação pública da Av. São Paulo em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0487/15-AL Deputado Júnior Favacho Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, serviço de implantação de 04 (quatro) postes com lâmpadas na Av. Brasília, no Bairro Hospitalidade em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0488/15-AL Deputado Júnior Favacho Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, serviço de limpeza do entorno do muro do Centro Social Urbano Vitória Régia, no Bairro Central em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0489/15-AL Deputado Júnior Favacho Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, reforma de uma Passarela localizada na Av. Nova Brasília, no Bairro Hospitalidade em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0490/15-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Diretor Presidente da CAESA, serviço de melhorias no sistema de rede de distribuição de água potável para os moradores do Bairro Marabaixo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0491/15-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Diretor Presidente da CAESA, serviço de melhorias no sistema de rede de distribuição de água potável para os moradores do Bairro Infraero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0492/15-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Diretor Presidente da CAESA, serviço de melhorias no sistema de rede de distribuição de água potável para os moradores do Distrito do Abacate da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0493/15-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que faça a restauração de uma casa costruída no século XVIII, na Comunidade do Distrito de Mazagão Velho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0494/15-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Presidente desta Casa de Leis, autorização para realizar audiência pública para tratar do assunto Shopping Popular, realizar-se no dia 14/05/2015 as 16:00 horas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0495/15-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Presidente desta Casa de Leis, autorização para realizar audiência pública para tratar acerca do Restaurante Popular, a realizar-se no dia 11/06/2015 as 16:00 horas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0496/15-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Presidente desta Casa de Leis, autorização para realizar audiência pública com o tema Hospital Metropolitano, a realizar-se no dia 28/05/2015 as 16:00 horas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0497/15-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Presidente desta Casa de Leis, autorização para realizar audiência pública com o tema Violência Contra Mulher, a realizar-se no dia 30/04/2015 as 16:00 horas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0498/15-AL Deputado Fabricio Furlan Requer à Secretaria de Estado da Saúde, informações sobre o funcionamento do Centro de Referência em Doenças Falciformes, localizado na Comunidade da Lagoa dos índios. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0499/15-AL Deputado Dr. Furlan Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, a manutenção da BR 156 Trecho Sul, que liga a Capital ao Município de Laranjal do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0500/15-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação na 1ª Avenida do Marabaixo, no Bairro Marabaixo I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0501/15-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação na 2ª Avenida do Marabaixo, no Bairro Marabaixo I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0502/15-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação na 3ª Avenida do Marabaixo, no Bairro Marabaixo I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0503/15-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação na 4ª Avenida do Marabaixo, no Bairro Marabaixo I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0504/15-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação na 5ª Avenida do Marabaixo, no Bairro Marabaixo I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0505/15-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação na 6ª Avenida do Marabaixo, no Bairro Marabaixo I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 0506/15-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação na 7ª Avenida do Marabaixo, no Bairro Marabaixo I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 0559/15-AL Deputada Cristina Almeida Requer à Secretária da SEED, informações sobre processos seletivos de professores e pedagogos 2015. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 0619/15-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, que seja colocado um ponto de parada obrigatória dos ônibus que fazem linha intermunicipal para atender a Comunidade Quilombola do Rosa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 0620/15-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, que seja feito ronda diária na Comunidade Quilombola do Rosa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 0621/15-AL Deputada Cristina Almeida Requer à Presidência da Mesa Diretora/AL, a criação de uma frente Parlamentar da Igualdade Racial. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 0624/15-AL Deputada Cristina Almeida Requer à Mesa Diretora dessa Casa de Leis, a criação de uma Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente