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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

23ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 07/04/2015 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Prestação de Contas 202/15-GEA Poder Executivo Encaminha Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2014.
2 Projeto de Lei Ordinária 0059/15-AL Deputado Pedro da Lua Dispõe sobre o Poder Executivo, através do órgão responsável, inserir nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Estado do Amapá a instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva.
3 Projeto de Lei Ordinária 0060/15-AL Deputado Michel JK Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Sindicato Rural de Pedra Branca do Amapari.
4 Projeto de Lei Ordinária 0061/15-AL Deputado Michel JK Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Produtores Agropecuários da Comunidade de Sete Ilhas-APA`RURAL.
5 Projeto de Lei Ordinária 0062/15-AL Deputada Mira Rocha Assegura a Apresentação de Músicos,Grupos Musicais e Grupo de Danças Diversas em Eventos Promovidos pelo Poder Público no Estado do Amapá e dá outras providências.
6 Projeto de Resolução 0004/15-AL Deputado Paulo Lemos Altera dispositivo do artigo 35, revogado o inciso VII e dando nova redação ao inciso XIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
7 Projeto de Resolução 0005/15-AL Deputado Paulo Lemos Altera dispositivos do artigo 94, dando nova redação às alíneas `a` e `b`, inciso III, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
8 Projeto de Decreto Legislativo 0016/15-AL Deputado Paulo Lemos Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Raimundo Sotero Couto Rodrigues e dá outras providências.
9 Moção 0061/15-AL Deputado Jory Oeiras Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Anderson Batista de Souza, Promotor da Vara de Execução Penais, pela sua brilhante participação na Audiência Pública sobre o Sistema Prisional do Amapá.
10 Moção 0062/15-AL Deputado Jory Oeiras Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Jailson Lourenço Mafra, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Amapá, pela brilhante participação na Audiência Pública sobre o Sistema Prisional do Amapá.
11 Moção 0063/15-AL Deputado Jory Oeiras Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Padre Luigi Carlini, representante da Pastoral Carcerária da Diocese de Macapá, pela sua brilhante participação na Audiência Pública sobre o Sistema Prisional do Amapá.
12 Requerimento 0408/15-AL Deputada Cristina Almeida Requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR, a regularização do transporte de escoamento da produção agrícola, que abastece a Feira do Agricultor, no Município de Santana.
13 Requerimento 0409/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Comandante da Polícia Militar, que disponibilize equipe de policiamento escolar na Escola Estadual Deuzolina Sales Farias, no Bairro Pacoval.
14 Requerimento 0410/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Comandante da Polícia Militar, que disponibilize equipe de policiamento escolar na Escola Estadual Castro Alves, no Bairro Jesus de Nazaré.
15 Requerimento 0411/15-AL Deputado Jory Oeiras Requer à Diretora Presidente da CAESA, que viabilize a construção de uma estação de tratamento de efluentes, para atender as necessidades do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá-IAPEN.
16 Requerimento 0412/15-AL Deputado Jory Oeiras Requer á Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que viabilize a realização de pelo menos, dois Multirões Carcerários anualmente nas Unidades Prisionais do Estado do Amapá.
17 Requerimento 0413/15-AL Deputado Michel JK Requer à Diretora Presidente da CAESA, a desobstrução do sistema de esgoto dos Bairros Pedrinhas e Conjunto Barcellos.
18 Requerimento 0448/15-AL Deputado Moises Souza Requer ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá na forma do art.112, da Constituição do Estado do Amapá.
19 Indicação 0333/15-AL Deputado Augusto Aguiar Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Rua Paraná, no Bairro Santa Rita.
20 Indicação 0334/15-AL Deputado Augusto Aguiar Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua 6ª Avenida, no Bairro Residencial Lagoa.
21 Indicação 0335/15-AL Deputada Luciana Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, limpeza e higienização periódica do Marcado do Peixe.
22 Indicação 0336/15-AL Deputada Luciana Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, a dedetização da área do camelódromo do Centro Comercial em torno do Mercado Central.
23 Indicação 0337/15-AL Deputada Luciana Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a desobestrução do esgoto em torno do camelódromo do Feirão Popular.
24 Indicação 0338/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura de Macapá através da CTMAC, que seja instalada parada de ônibus na Rua Iracema Castro Santos, no Bairro Novo Horizonte.
25 Indicação 0339/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura de Macapá através da CTMAC, que seja instalada parada de ônibus na Rua Raimundo Gomes, no Distrito de Fazendinha.
26 Indicação 0340/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada a Rua Clodoaldo da Silva Matias, no Bairro Jardim II.
27 Indicação 0341/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que reforme o campo da Praça Radialista (Pracinha do Perpétuo Socorro).
28 Indicação 0342/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito serviço de tapa buracos na Rua Raimundo Gomes, no Distrito de Fazendinha.
29 Indicação 0343/15-AL Deputado Pedro da Lua Indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de pavimentação e drenagem do único trecho da Av. Petrolina, no Bairro Infraero II.
30 Indicação 0344/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura de Macapá através da CTMAC, que seja instalada sinalização vertical e horizontal na Rua Mato Grosso com Rio Grande do Norte, no Bairro Pacoval.
31 Indicação 0345/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Av. Ana Nery, entre Rua General Rondon e Leopoldo Machado, no Bairro Laguinho.
32 Indicação 0346/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Rua Goias, entre Piauí e Rio Grande do Norte, no Bairro Pacoval.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0042/13-AL Deputado Michel JK Dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Juventude do Amapá - Espaço Jovem, na forma que menciona. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0081/13-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0011/13-COF-AL Situação: Aprova com emenda
2 Requerimento 0360/15-AL Deputado Frabricio Furlan Requer à Secretaria de Transporte do Estado, informações sobre as empresas que prestam serviços de manutenção dos ramais e rodovias existentes no Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0361/15-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a instalação de uma Base Policial no Assentamento Bom Jesus dos Fernandes, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0362/15-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a conclusão da reforma, ampliação e revitalização do Porto Hidroviário, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0363/15-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de substituição de luminárias em toda extensão da Av. Wilson de Carvalho, no Bairro do Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0365/15-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Saúde, que encaminhe ao setor competente que seja realizada com urgência a detetização da Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0366/15-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Saúde, providências referente a contratação de médicos com especialidade em Ginecologia, Pediatria, Cardiologia e Clínico Geral da Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0367/15-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Transporte, providências referente ao recapeamento da Rodovia Perimetral Norte que dá acesso a entrada principal de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0368/15-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Transporte, informações sobre as verbas destinadas às obras de duplicação da Rodovia Duca Serra. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0369/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que reative a base militar localizada na Av. Guajarina Duarte Mendes, no Bairro Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0370/15-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que aumente o número de rondas policiais, no conjunto Habitacional Embrapa, no Bairro Universidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0371/15-AL Deputado Max da AABB Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, policiamento ostensivo, no Bairro Jardim Equatorial. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0372/15-AL Deputados Jaci Amanajás, Paulo Lemos e Deputada Marília Góes Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, que nomeie Comissão de Parlamentares, para realizarem estudo profundo e posterior mudanças, se necessário do Regimento Interno da AL/AP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0373/15-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Saúde, providências sobre climatização do Posto de Enfermagem (clinica médica femenina) e a construção de uma passarela coberta de acesso ao anexo do HCAL, para o Centro de Neofrologia. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0374/15-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, a instalação de uma Base da Polícia Militar, no Bairro do Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0375/15-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, serviço de reforma e adaptações necessárias na Praça Pantanal, no Bairro Pantanal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0376/15-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, serviço de reforma e adaptações necessárias na Praça Jardim, no Bairro Jardim Felicidade II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0377/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, estudo de viabilidade para implantação de uma polícia escolar permanente nas proximidades da Escola Estadual Professor Nilton Balieiro Machado, no Bairro Marabaixo III. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0378/15-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, aumento de rondas ostensivas nos Bairros Infraero II, Parque dos Buritis, Ilha Mirim, Açaí, Brasil Novo, Liberdade e Palmares. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0380/15-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Departamento de Trânsito do Estado do Amapá, que viabilize sinalização horizontal na Rodovia AP 210. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0448/15-AL Deputado Moises Souza Requer ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá na forma do art.112, da Constituição do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente