ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

19ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 30/03/2015 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0001/15-AL	Deputado Dr. Furlan	Altera e acrescenta dispositivo a Constituição Estadual tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.
2	Projeto de Lei Ordinária	0050/15-AL	Deputado Jaime Perez	Institui o período de folga do trabalho aos Servidores Públicos Doadores de Sangue do Estado do Amapá e dá outras providências
3	Projeto de Lei Ordinária	0051/15-AL	Deputado Jaime Perez	Institui mecanismo de controle do Patrimômio Público do Estado do Amapá, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos do Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0052/15-AL	Deputado Jaime Perez	Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos esportivos não profissionais no âmbito do Estado do Amapá.
5	Projeto de Resolução	0003/15-AL	Mesa Diretora/AL	Altera a Resolução nº 0091, de 26 de abril de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
6	Moção	0046/15-AL	Deputado Charles Marques	Moção de Aplausos, ao Agente de Polícia Civil Mozart da Silva Tito.
7	Moção	0047/15-AL	Deputado Charles Marques	Moção de Aplausos, ao Agente de Polícia Civil Luciano Clayton Soares Dias.
8	Moção	0048/15-AL	Deputado Charles Marques	Moção de Aplausos, ao Agente de Polícia Civil Dionei Carvalho Guimarães.
9	Moção	0049/15-AL	Deputado Charles Marques	Moção de Aplausos, ao Delegado de Polícia Civil Marko Scaliso Borges da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes-DTE.
10	Moção	0050/15-AL	Deputado Charles Marques	Moção de Aplausos, ao Delegado Diretor do API, Antônio Urbelândio A. Gomes.
11	Requerimento	0359/15-AL	Deputado Frabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a recuperação da iluminação pública no ramal do Mururema (conhecido como ramal do micro mundo), na Rodovia JK, no Bairro Clodoaldo.
12	Requerimento	0360/15-AL	Deputado Frabricio Furlan	Requer à Secretaria de Transporte do Estado, informações sobre as empresas que prestam serviços de manutenção dos ramais e rodovias existentes no Estado.
13	Requerimento	0370/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que aumente o número de rondas policiais, no conjunto Habitacional Embrapa, no Bairro Universidade.
14	Requerimento	0371/15-AL	Deputado Max da AABB	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, policiamento ostensivo, no Bairro Jardim Equatorial.
15	Requerimento	0372/15-AL	Deputados Jaci Amanajás, Paulo Lemos e Deputada Marília Góes	Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, que nomeie Comissão de Parlamentares, para realizarem estudo profundo e posterior mudanças, se necessário do Regimento Interno da AL/AP.
16	Requerimento	0373/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Saúde, providências sobre climatização do Posto de Enfermagem (clinica médica femenina) e a construção de uma passarela coberta de acesso ao anexo do HCAL, para o Centro de Neofrologia.
17	Requerimento	0374/15-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, a instalação de uma Base da Polícia Militar, no Bairro do Congós.
18	Requerimento	0375/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, serviço de reforma e adaptações necessárias na Praça Pantanal, no Bairro Pantanal.
19	Requerimento	0376/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, serviço de reforma e adaptações necessárias na Praça Jardim, no Bairro Jardim Felicidade II.
20	Requerimento	0377/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, estudo de viabilidade para implantação de uma polícia escolar permanente nas proximidades da Escola Estadual Professor Nilton Balieiro Machado, no Bairro Marabaixo III.
21	Requerimento	0378/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, aumento de rondas ostensivas nos Bairros Infraero II, Parque dos Buritis, Ilha Mirim, Açaí, Brasil Novo, Liberdade e Palmares.
22	Requerimento	0379/15-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, manutenção e instalação de iluminação pública da Rodovia AP 210.
23	Requerimento	0380/15-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Departamento de Trânsito do Estado do Amapá, que viabilize sinalização horizontal na Rodovia AP 210.
24	Requerimento	0381/15-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Departamento de Trânsito do Estado do Amapá, que instale sinalização noturna vertical e horizontal de orientação e advertência aos motoristas e transeuntes nas entradas dos Bairros Boné Azul, Açaí e Brasil Novo.
25	Requerimento	0382/15-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através do Setor Competente, a construção de uma república estudantil (casa de apoio) para beneficiar o estudante carente que deixa seu Município , Distrito Localidade, para fazer uma Faculdade nesta cidade.
26	Requerimento	0383/15-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através do Setor Competente, a instituição da Casa de Apoio as pessoas enfermas que chegam dias após dias para fazerem suas consultas médicas, exames ETC.
27	Requerimento	0384/15-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, a fim de determinar o patrulhamento (rondas) mais constantes na área que compreende a Rua Claudomiro de Morais até o terminal de ônibus, no Bairro Congós
28	Indicação	0269/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na 14ª Avenida, no Bairro do Congós.
29	Indicação	0270/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na 13ª Avenida, no Bairro do Congós.
30	Indicação	0271/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na 12ª Avenida, no Bairro do Congós.
31	Indicação	0272/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na 11ª Avenida, no Bairro do Congós.
32	Indicação	0273/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na 10ª Avenida, no Bairro do Congós.
33	Indicação	0290/15-AL	Deputado Pedro da Lua	Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá, que se providenciado estudos no sentido de melhorar o atendimento do transporte público, no Conjunto Macapaba.
34	Indicação	0291/15-AL	Deputado Pedro da Lua	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá, que seja providenciado estudos no sentido de construir e padronizar uma Feira, no Conjunto Macapaba.
35	Indicação	0292/15-AL	Deputado Pedro da Lua	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá, que seja providenciado estudos no sentido de disponibilizar os serviços de limpeza do Conjunto Macapaba.
36	Indicação	0293/15-AL	Deputado Pedro da Lua	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMSA, que seja implantado/estendido o Programa Estratégia Saúde da Família-ESF, que contribuirá com a prevenção e orientação das famílias residentes no Conjunto Macapaba.
37	Indicação	0294/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras, informações sobre as obras do Shopping Popular, bem como prazo de inauguração.
38	Indicação	0295/15-AL	Deputado Frabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras, informações sobre as obras do Restaurante Popular, bem como prazo de inauguração.
39	Indicação	0296/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras, informações da real situação do Parque Zoobotânico, bem como o prazo para ser reaberto.
40	Indicação	0297/15-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras, manutenção do Ramal da Mururema (conhecido como ramal do Micro Mundo), no Bairro Clodoaldo.
41	Indicação	0298/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, serviço de pintura da faixa de pedestre nas proximidades da Escola Estação da Criança, no Bairro Novo Buritizal.
42	Indicação	0299/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação da Av. Acelino de Leão, entre as Ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva.
43	Indicação	0300/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Antonio Carlos Reis, no Bairro Jardim Felicidade I.
44	Indicação	0301/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Rua Miguel Amorim , no Bairro Zerão.
45	Indicação	0302/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Rua Inspetor Orlando Dias, no Bairro Zerão.
46	Indicação	0303/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Av. José Nery , no Bairro Zerão.
47	Indicação	0304/15-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação e asfaltamento em toda extensão da Travessa 01 (um), entre a Av. Embrapa e o muro da UNIFAP, no Bairro Universidade.
48	Indicação	0305/15-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação e asfaltamento em toda extensão da Travessa 02 (dois), entre a Av. Embrapa e o muro da UNIFAP, no Bairro Universidade.
49	Indicação	0306/15-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação e asfaltamento em toda extensão da Travessa 03 (três), entre a Av. Embrapa e o muro da UNIFAP, no Bairro Universidade.
50	Indicação	0307/15-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação e asfaltamento em toda extensão da Travessa 04 (quatro), entre a Av. Embrapa e o muro da UNIFAP, no Bairro Universidade.
51	Indicação	0308/15-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação e asfaltamento em toda extensão da Travessa 05 (cinco), entre a Av. Embrapa e o muro da UNIFAP, no Bairro Universidade.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Complementar	0002/14-TCE	Tribunal de Contas do Estado	Dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Gestão - TAG, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0001/15-TCE	Tribunal de Contas do Estado do Amapá,	Regulamenta a Indenização por função e cria o Auxílio Transporte aos Conselheiros e Membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
3	Projeto de Lei Ordinária	0182/12-AL	Deputado Michel JK	Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em Concursos Públicos à pessoa com deficiência física, auditiva e visual no âmbito do Estado do Amapá e adota outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0076/13-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0001/13-CDH-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0046/13- COF/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0122/12-AL	Deputado Michel JK	Autoriza a criação do Centro de Atendimento a Crianças e Jovens Dependentes de Substâncias Químicas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0228/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0228/12-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0031/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Dispõe sobre a criação do programa de prevenção de doenças renais no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0003/15-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0032/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Institui a política estadual de atenção, acompanhamento e tratamento de hipertensão arterial em crianças e adolescentes e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0002/15-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Resolução	0001/15-AL	Deputado Ericláudio Alencar	Altera a Resolução nº 0091, de 26 de abril de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, criando a Comissão de Segurança Pública.	Votação Nominal Em 2º Turno De Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator:	Parecer nº 0001/15-MD/AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Resolução	0002/15-AL	Deputada Marília Góes	Institui que anualmente a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá-AL/AP ingresse na Campanha Mundial de Conscientização do Autismo-Mundo Azul e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0005/15-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
9	Requerimento	0307/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, reforma da Passarela Antonio Wanildo Tavares Pinheiro, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0308/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transporte, serviço de recuperação do ramal da Vila do Remédio, localizada no Km 09 da Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0309/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Segurança Pública, que viabilize estudos para implementação de um CIOSP na Zona Oeste que atenda os Bairros Marabaixo I, II, e III, Jardim América, Goiabal Cabralzinho, Coração e adjacências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0310/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado, estudo de viabilidade em conjunto com sua equipe técnica para a implementação de um Super Fácil na Zona Oeste que atenda os Bairros Marabaixo I, II, e III, Jardim América, Goiabal, Cabralzinho, Coração e adjacências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0311/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer à Secretaria do Estado da Saúde, que forneça cópia dos contratos realizados por esta secretaria com base no estado de emergência da saúde decretado pelo governo do estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0312/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor do DETRAN, que faça a sinalização das vias na área do Distrito Industrial de Macapá e Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0313/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SETRAP, serviços de limpeza e conservação das vias de acesso na área do Distrito Industrial de Macapá e Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0314/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Governador do Estado, informações sobre o processo de aquisição de medicamentos durante o Estado de Emergência da Saúde no execercío de 2015.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0315/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de manutenção do sistema de abastecimento de água, no Bairro do Ambrósio do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0316/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja feita a manutenção do sistema de abastecimento de água do Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0317/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo na primeira Arena do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0318/15-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que aumente o número de guarnições de policiamento ostensivo no Conjunto Habitacional Mucajá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0319/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma das Passarelas da 10ª Avenida, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0320/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma das Passarelas da 11ª Avenida, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0321/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma das Passarelas da 12ª Avenida, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0322/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma das Passarelas da 13ª Avenida, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0323/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma das Passarelas da 14ª Avenida, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0324/14-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado, reforma da Escola Estadual Colônia de Água Branca	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0324/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da 14ª Avenida do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0325/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da 15ª Avenida do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0326/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Praça do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0331/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governo do Estado através da SEINF e da SESA, a construção do Hospital do Rim do Estado do Amapá	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0341/15-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer que seja realizada no dia 23 de abril de 2015, Audiência Pública, para discutir sobre o tema: `Segurança Pública-Medidas de Combate a Violência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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