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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

17ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 24/03/2015 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Proposta de Emenda Constitucional 0001/15-AL Deputado Dr. Furlan Altera e acrescenta dispositivo a Constituição Estadual tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.
2 Projeto de Lei Ordinária 0047/15-AL Deputado Pedro da Lua Dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado do Amapá.
3 Prestação de Contas 006/15-FINANÇAS-AL Assembleia Legislativa Encaminha balanço da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, relativo ao exercício de 2014.
4 Requerimento 0331/15-AL Deputado Jory Oeiras Requer ao Governo do Estado através da SEINF e da SESA, a construção do Hospital do Rim do Estado do Amapá
5 Requerimento 0332/15-AL Deputado Max da AABB Requer à Secretaria de Transportes do Estado, que seja disponibilizado equipe de tapa buracos da Rodovia Juscelino Kubitschek, entre o trecho da saída da rotatória até a EMBRAPA.
6 Requerimento 0333/15-AL Deputada Raimunda Beirão Requer à Secretaria de Estado da Educação, a implantação do Ensino Médio no Distrito de São João do Cajari, no Município de Vitória do Jarí.
7 Requerimento 0334/15-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado, reforma da Passarela José Simeão de Souza, na Sede do Município de Vitória do Jarí.
8 Requerimento 0335/15-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado, a construção da parte fisica da Escola Estadual Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jarí.
9 Requerimento 0336/15-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado, a conclusão da obra da Escola Estadual Água Branca do Jari, no Município de Laranjal do Jarí.
10 Requerimento 0337/15-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado, a construção de um prédio para que possa funcionar em caráter definitivo o Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, no Município de Vitória do Jarí.
11 Requerimento 0338/15-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SESA, efetuar aquisição de Cadeiras de Rodas e Macas para o Hospital de Especialidades Dr. Alberto Lima.
12 Requerimento 0339/15-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEED, edificação em Alvenaria e ampliação da Escola Estadual Ivanhoé Gonçalves Martins, localizada no Pólo Hortifrutigrangeiro, no Distrito de Fazendinha.
13 Requerimento 0340/15-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de substituição e revitalização do sistema da rede de abastecimento de água da Av. Inspetor Duarte Ramos Pinheiro e adjacentes, no Bairro Zerão.
14 Requerimento 0341/15-AL Deputado Ericlaudio Alencar Requer que seja realizada no dia 23 de abril de 2015, Audiência Pública, para discutir sobre o tema: `Segurança Pública-Medidas de Combate a Violência.
15 Requerimento 0342/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que providencie iluminação pública, no Bairro Brasil Novo.
16 Requerimento 0343/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que providencie iluminação pública, no Conjunto Macapaba.
17 Requerimento 0344/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, que providencie iluminação pública na Av. Das Nações, no Bairro Paraíso em Santana.
18 Requerimento 0345/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que disponibilize equipes de policiamento ostensivo, no Bairro Brasil Novo.
19 Requerimento 0346/15-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que disponibilize equipes de policiamento na Escola Estadual Maria Cavalcante de Azevedo.
20 Requerimento 0347/15-AL Deputado Dr. Furlan Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a realização de obra de manutenção predial na Unidade Mista de Porto Grande.
21 Requerimento 0348/15-AL Deputado Dr. Furlan Requer ao Governador do Estado através da SESA, que a regional de saúde e a coordenadoria de assistência hospitalar (CAF), realize revisão da padronização dos medicamentos e correlatos disponibilizados à Unidade Mista de Porto Grande.
22 Requerimento 0349/15-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de recuperação asfáltica da Rua Ranolfo Gato, no Bairro Marabaixo II.
23 Requerimento 0350/15-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de manutenção asfáltica da Rua Minas Gerais, no Bairro Nova Esperança.
24 Requerimento 0351/15-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de construção de uma Praça Pública na Comunidade do Carmo do Macacoari, no Município de Itaubal do Piririm.
25 Requerimento 0352/15-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de construção e ampliação do prédio da Escola Ana Claudina Picanço, na Comunidade do Carmo do Macacoari, no Município de Itaubal do Piririm.
26 Requerimento 0353/15-AL Deputado Michel JK Requer ao Diretor Presidente da CEA, o reestabelecimento do fornecimento de enegia elétrica, no Igarapé do Lago, no Município de Santana.
27 Requerimento 0354/15-AL Deputado Michel JK Requer à Diretora Presidente da CAESA, o reestabelecimento do fornecimento de água tratada e manutenção preventiva no sistema de distribuição do Distrito da Fazendinha.
28 Requerimento 0355/15-AL Deputado Michel JK Requer ao Secretário Estadual de Infraestrutura, reforma da Passarela da 20ª Avemida do Bairro Congós.
29 Requerimento 0356/15-AL Deputada Cristina Almeida Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, que seja realizada uma Audiência Pública com o Tema "Valorização do Trabalhador doméstico", direitos, deveres e novas regras com data que será posteriormente informada.
30 Indicação 0274/15-AL Deputado Max da AABB Indica à Secretaria Municipal de Obras, que seja disponibilizado equipe de tapa buracos do trecho que fica localizada na Rua Minas Gerais, entre as Avenidas 13 de Setembro e a Padre Júlio.
31 Indicação 0275/15-AL Deputada Mira Rocha Indica ao Superintendente da Caixa Econômica Federal no Estado, a instalação de uma Casa Lotérica, no Bairro do Marabaixo.
32 Indicação 0276/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua Violeta Montalverne, no Bairro Novo Buritizal.
33 Indicação 0277/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Av. 28 de Julho, no Bairro Novo Buritizal.
34 Indicação 0278/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentado a Rua Violeta Montalverne, no Bairro Novo Buritizal.
35 Indicação 0279/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentado a Av. 28 de Julho, no Bairro Novo Buritizal.
36 Indicação 0280/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito serviço de tapa buracos na Av. 29 de Julho, no Bairro Novo Buritizal.
37 Indicação 0281/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Av. 29 de Julho, no Bairro Novo Buritizal.
38 Indicação 0282/15-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja feito serviço de tapa buracos na Av. Das Nações, no Bairro Paraíso.
39 Indicação 0283/15-AL Deputado Dr. Furlan Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, necessidade de um Posto de Vigilância no Prédio do Hospital Metropolitano.
40 Indicação 0284/15-AL Deputado Michel JK Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística, serviços de limpeza e retirada de entulhos da Av. Ana Maria Gomes, no Bairro Jardim Felicidade II.
41 Indicação 0285/15-AL Deputado Michel JK Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviço de recuperação da camada asfáltica da Av. Ana Maria Gomes, no Bairro Jardim Felicidade II.
42 Indicação 0286/15-AL Deputado Michel JK Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviço de conclusão das obras de asfaltamento da Av. Reinaldo Damasceno, no Bairro Santa Rita.
43 Indicação 0287/15-AL Deputado Michel JK Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviço de recuperação da camada asfáltica da Rua Canal do Jandiá, estendendo-se do Bairro Pacoval até o Bairro Cidade Nova.
44 Indicação 0288/15-AL Deputado Michel JK Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviço de recuperação da camada asfáltica da Av.. General Osório, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Jesus de Nazaré
45 Indicação 0289/15-AL Deputada Cristina Almeida Indica à Secretária da CTMac, que seja colocado urgente um semáforo na Av. Pedro Lazarino com a Rua Odilardo Silva.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0035/13-AL Deputado Michel JK Institui o Dia das Organizações do Terceiro Setor no âmbito do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0089/13-CJR/AL Situação: Aprova com emenda
2 Projeto de Lei Ordinária 0041/13-AL Deputado Michel JK Concede o benefício de meia passagem aos estudantes regularmente matriculados na rede pública e privada de ensino médio, técnico, profissionalizante e superior nos transportes coletivos intermunicipais no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0082/13-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CTO Relator: Parecer nº 001/13-CTO-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0043/13- COF/AL Situação:
3 Projeto de Resolução 0001/15-AL Deputado Ericláudio Alencar Altera a Resolução nº 0091, de 26 de abril de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, criando a Comissão de Segurança Pública. Votação Nominal Em 2º Turno De Discussão Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
↳ PARECER Relatoria Especial Relator: Parecer nº 0001/15-MD/AL Situação: Aprova com emenda
4 Moção 0029/15-AL Deputado Fabricio Furlan Moção de Aplausos, a Professora Lucila Diniz Malcher. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0260/15-AL Deputado Michel JK Requer ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, a intensificação das rondas policiais nas imediações da primeira Av. do Bairro Universidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0261/15-AL Deputado Michel JK Requer ao Diretor do Departamento Estadual de Trânsito, a limpeza do estacionamento e a devida destinação aos veículos apreendidos irrecuperáveis que ocupam o local. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0271/15-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SESA, aquisição de leitos hospitalares para a Instituição de Longa Permanência conhecida como Abrigo São José. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0267/15-AL Deputado Fabricio Furlan Requer à Secretaria de Estado de Transportes, a recuperação das pontes da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0268/15-AL Deputado Fabricio Furlan Requer à Secretaria de Estado de Transportes, a recuperação dos Ramais do Assentamento Padre Josino, localizado a margem esquerda da Rodovia AP 70, próximo a Vila do Abacate da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0273/15-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de reposição de lâmpadas em toda extensão da Av. Setentrional, no Bairro do Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0274/15-AL Deputado Jaime Perez Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, reparos e pintura da Praça e Campo de Futebol Arena do Castanhal, no Bairro das Pedrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0275/15-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, policiamento ostensivo, no Bairro Novo Buritizal, principalmente na Rua José Augusto Façanha e Travessa Manoel Valente dos Santos. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0276/15-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Diretor Presidente da CAESA, melhorias no abastecimento de água, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0286/15-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma das Passarelas da 15ª Avenida, no Bairro do Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente