ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

7ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 02/03/2015 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Complementar	0001/15-TJAP	Poder Judiciário	Acrescenta a alínea "e" ao § 1º do artigo 30 do decreto (N) nº 069, de 15/05/1991, para ampliar a competência das Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá para o processamento e julgamento dos conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem.
2	Projeto de Lei Ordinária	0013/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Declara de Utilidade Pública a Federação de Tênis de Mesa do Amapá, no âmbito do Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0014/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Dispõe sobre a prioridade de vagas nas Escolas para Crianças e Adolescentes Cujas Mães encontra-se em Situação de Violência Doméstica e/ou Familiar, no Estado do Amapá
4	Projeto de Lei Ordinária	0015/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Dispõe sobre atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
5	Projeto de Lei Ordinária	0016/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que , em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.
6	Projeto de Lei Ordinária	0017/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Dispõe sobre o direito das pessoas que tenham união homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de Habitação popular desenvolvidos pelo Estado do Amapá e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0018/15-AL	Deputada Edna Auzier	Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, a Conquista do Voto Feminino, no Dia 24 de Fevereiro.
8	Projeto de Lei Ordinária	0019/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Estabelece que o Estado do Amapá realize exame genético capaz de detectar a probabilidade de mulheres desenvolverem câncer de mama e de ovário.
9	Projeto de Lei Ordinária	0020/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Proíbe a cobrança de taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
10	Projeto de Lei Ordinária	0021/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o ` Dia do Obreiro Universal` no Estado do Amapá e dá outras providências.
11	Projeto de Lei Ordinária	0022/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra mulher, seus familiares e testemunhas no âmbito do Estado do Amapá.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0005/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Clécio Ferreira de Queiroz e dá outras providências.
13	Moção	0004/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos à Senhora Helena Maria Dias Ferreira.
14	Moção	0005/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos ao Senhor Edyr Campos Pacheco.
15	Moção	0006/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos à Senhora Obde Ferreira Gadelha.
16	Moção	0007/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos ao Senhor Sandro Belo Barriga.
17	Moção	0008/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos à Senhora Pietrina Salgado Costa.
18	Moção	0009/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos ao Senhor Paulo de Tarso Gurgel.
19	Moção	0010/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos à Senhora Adriana Santana Rodrigues.
20	Moção	0011/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Apausos à Senhora Norly Tavares de Araújo.
21	Moção	0012/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos à Senhora Angela Danielle Souza.
22	Moção	0013/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos ao Senhor Marcelo de Sá Gomes.
23	Moção	0014/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos à Senhora Maria do Perpetuo Socorro Azevedo.
24	Moção	0015/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos ao Senhor Elenilton Marques da Silva.
25	Moção	0016/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos à Senhora Margarete Azevedo Marques.
26	Moção	0017/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos à Senhora Elane Vieira.
27	Moção	0018/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos à Senhora Raimunda Barral da Luz.
28	Moção	0019/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos ao Senhor Gil Marra dos Santos.
29	Requerimento	0141/15-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a substituição das luminárias com defeito da Rodovia Juscelino Kubitscheck, em toda sua extensão.
30	Requerimento	0142/15-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Transporte, serviço de capina e roçagem no canteiro da rotatória da BR 156 (próximo ao posto Policial Rodoviário Federal).
31	Requerimento	0144/15-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SESA, o abastecimento de medicamentos e insumos para a Unidade Mista do Município de Oiapoque.
32	Requerimento	0145/15-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a construção de um terminal de passageiros na Rua Antonio Flexa, no Bairro Novo Horizonte.
33	Requerimento	0146/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública do Campo de Futebol do Bairro do Infraero I, localizdo na Av. Bandeirantes.
34	Requerimento	0147/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da Rua Rio Branco, no Bairro Paraíso, no Município de Santana.
35	Requerimento	0148/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da Rua Girassol, no Bairro Parque das Laranjeiras, no Município de Santana.
36	Requerimento	0149/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da Av. Tancredo Neves, no Bairro Paraíso, Município de Santana.
37	Requerimento	0150/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da Av. Santana, Município de Santana.
38	Requerimento	0151/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da Av. Castro Alves, no Município de Santana.
39	Requerimento	0152/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, realizar rondas policiais no período noturno no trecho que compreende a Av. Tancredo Neves, no Bairro Paraíso, no Município de Santana.
40	Requerimento	0153/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, realizar rondas policiais no período noturno no trecho que compreende a Av. Rio Branco, no Bairro Paraíso, no Município de Santana
41	Requerimento	0154/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, realizar rondas policiais no período noturno no trecho que compreende a Av. Dom Pedro , no Bairro Paraíso, no Município de Santana
42	Requerimento	0155/15-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento do Ramal que liga a Rodovia JK (Ramal Padre Vitório Gallyani), com a Escola Estadual Raimunda Dulcinéia Monteiro da Silva, no Bairro Universidade.
43	Requerimento	0156/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, melhorias no serviço de manutenção da iluminação pública da Rua Vereador Horlando Pinto, no Bairro Santa Rita
44	Requerimento	0157/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, melhorias no serviço de iluminação pública da Rua A-1 Rua Principal do Município de Serra do Navio.
45	Requerimento	0158/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja ampliada a capacidade de distribuição de água na Comunidade de Colônia de Água Branca, no Município de Serra do Navio.
46	Requerimento	0159/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer à Secretaria de Estado de Transporte-SETRAP, serviços de drenagem e asfaltamento na Av. Cabo Mauricio, no Bairro Zerão.
47	Requerimento	0160/15-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a implantação do serviço de reforma do Muro de Arrimo na Orla do Bairro Perpétuo Socorro.
48	Requerimento	0161/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Requer à Secretaria de Estado de Administração, informações a esta Casa de Leis, sobre Concurso Público realizado em 2005, regido pelo Edital 001/2005-SEAD.
49	Requerimento	0162/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, que sejam tomadas às devidas providências referente a reforma das passarelas do Bairro Congós.
50	Requerimento	0163/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, que execute a reforma das passarelas das Avenidas Mario Fortunato Barriga e José Nery e das Ruas Luiz Azarias e Inspetor Antonio de Oliveira, no Bairro do Zerão.
51	Requerimento	0164/15-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado, a retomada imediata dos serviços de construção da Clínica de Nefrologia do Hospital Estadual de Santana.
52	Requerimento	0165/15-AL	Deputado Max da AABB	Reque à Secretaria de Estado de Mobilização e Inclusão Social, reforma e ampliação do Centro de Mobilização Social do Bairro Nova Esperança.
53	Requerimento	0166/15-AL	Deputado Max da AABB	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que seja disponibilizado uma base policial para o Bairro Nova Esperança.
54	Requerimento	0167/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Secretário da SEINF, que sejam tomadas as devidas providências referente a conclusão da reforma inacabada da Feira do Agricultor, no Bairro do Buritizal.
55	Requerimento	0168/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretária da SEED, a construção de uma (01) Escola Estadual nos Bairros Marabaixo 1, 2, 3 e Jardim América.
56	Requerimento	0169/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura, reforma e ampliação da Escola Estadual Jesus de Nazaré.
57	Requerimento	0170/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura, reforma da Escola Estadual Ivone Gonçalves Martins.
58	Requerimento	0171/15-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário da SETRAP, serviços de drenagem e tapa buracos nas Rodovias Estaduais, nos Municípios de Santana e Laranjal do Jari.
59	Requerimento	0172/15-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Diretora Presidente da CAESA, reforma e manutenção periódica das Bombas de distribuição de água, na Zona Sul de Macapá.
60	Indicação	0102/15-AL	Deputado Max da AABB	Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística-SEMUR, serviços de capina e roçagem nos canteiros central e laterais da Rodovia Juscelino Kubitschek, no sentido Marco Zero até a Fazendinha.
61	Indicação	0103/15-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza e revitalização do Canal do Beirol.
62	Indicação	0104/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, melhorar a coleta de lixo, no Bairro Congós.
63	Indicação	0105/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, melhorar a coleta de lixo, no Bairro Brasil Novo.
64	Indicação	0106/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, melhorar a coleta de lixo, no Bairro Amazonas.
65	Indicação	0107/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMDUR, melhorar a coleta de lixo, no Bairro Provedor I.
66	Indicação	0108/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMDUR, melhorar a coleta de lixo, no Bairro Parque das Laranjeiras.
67	Indicação	0109/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMDUR, melhorar a coleta de lixo, no Bairro Nova Brasília.
68	Indicação	0110/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMDUR, melhorar a coleta de lixo, no Bairro Mutirão.
69	Indicação	0111/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMDUR, melhorar a coleta de lixo, no Bairro Jardim de Deus II.
70	Indicação	0112/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMDUR, melhorar a coleta de lixo, no Bairro Jardim de Deus I.
71	Indicação	0113/15-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMDUR, melhorar a coleta de lixo, no Bairro Daniel.
72	Indicação	0114/15-AL	Deputada Edna Auzier	Indica á Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMSA, regularize a falta de material de expediente na Unidade Básica de Saúde Marcelo Cândia.
73	Indicação	0115/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica á Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá-CTMAC, que seja colocado abrigos nas paradas de ônibus, no Conjunto Habitacional Macapaba.
74	Indicação	0116/15-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá-CTMAC, o aumento de ônibus que fazem a linha do Conjunto Habitacional Macapaba.
75	Indicação	0117/15-AL	Deputado Michel JK	Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Benedito Rodrigues Ferreira, no Bairro Pantanal.
76	Indicação	0118/15-AL	Deputado Michel JK	Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviço de recuperação da camada asfáltica em toda extensão da Rua João Almeida do Nascimento, no Bairro Pantanal.
77	Indicação	0119/15-AL	Deputado Michel JK	Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento da Av. Ravena, no Bairro Renascer II.
78	Indicação	0120/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que envie medicação para a UBS Rosa Moita, no Bairro Nova Esperança.
79	Indicação	0121/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja reativado o laboratório da UBS Rosa Moita do Bairro Nova Esperança.
80	Indicação	0122/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que desobstrua o Canal da Mendonça Júnior do Bairro Central.
81	Indicação	0123/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que seja efetuada uma Ação de drenagem no trecho da Av. Dom José Maritano com a Rua Azarias, no Bairro Zerão.
82	Indicação	0124/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja efetuada uma Ação de limpeza, no Bairro Hospital de Base.
83	Indicação	0125/15-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário da SEMOB, reforma da ponte Localizada na Av. Guaranis, no Bairro Buritizal.
84	Indicação	0126/15-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Acezio Guedes, no Bairro Perpétuo Socorro.
85	Indicação	0127/15-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à Secretária da SEMED, a constratação de mais cuidadores para atender os alunos Autistas nas Escolas Minicipais de Macapá.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0003/15-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Governo do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0077/11-AL	Jaci Amanajás	Institui o Dia Estadual do Doador Voluntário e do Cadastro de Medula Óssea.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
3	Moção	0003/15-AL	Deputada Roseli Matos	Moção de Pesar em razão do falecimento da senhora Francisca Ramos dos Santos, conhecida como Tia Chiquinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0111/15-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá, que proceda e verifique a subestação de tratamento de água em Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0112/15-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Transporte, serviços de terraplanagem e asfaltamento das principais vias do Bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0113/15-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado, a construção do sistema integrado de Atandimento ao Cidadão-SIAC/Super Fácil, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0114/15-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado, reforma e manutenção da passarela da Vila Conceição do Muriacá do Rio Cajari, no Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0115/15-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de substituição de lâmpadas dos postes na Av. Luis Alves da Cunha, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0116/15-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de substituição de lâmpadas dos postes na Av. Benedito Lino do Carmo, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0117/15-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer ao Diretor Presidente da CEA, seja regularizado o fornecimento de combustível para o gerador de energia da Comunidade Conceição do Muriaca do Rio Cajari do Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0118/15-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer ao Governador do Estado através da SEED, a implantação do Ensino Médio na Comunidade do Muriacá do Rio Cajari, no Município de Laranjal do Jarí	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0119/15-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja solucionado o problema da falta de água na Comunidade do Muriacá do Rio Cajari, no Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0120/15-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer ao Comandante da Polícia Militar, policiamento na Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0121/15-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer ao Secretário da SEINF, reforma e manutenção da Passarela Paulo do Espírito Santos com á Rua Marabaixo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0123/15-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e revitalização em concreto armado de 480 metros de passarelas na Travessa Projetada Localizada da Área Portuária, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0125/15-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer a realização de uma Audiência Pública, com o tema Mulher no Mercado, a realizar-se em 06 de março de 2015.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0126/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Secretaria de Estado da Educação, que providencie carteiras escolares para a Escola Estadual Antônio Messias Gonçalves da Silva, no Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0127/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Secretaria de Estado da Educação, que providencie carteiras escolares para a Escola Estadual Mª Neuza do Carmo de Souza, no Bairro Jardim Felicidade I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0128/15-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer ao Diretor Presidente da CEA, manutenção do gerador de energia pois o mesmo encontra-se com defeito na Comunidade Conceição do Muriacá do Rio Cajari, no Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0129/15-AL	Deputado Jaime Perez	Requer á Diretora Presidente da CAESA, a construção de um sistema de abastecimento de água isolado na Comunidade de Água Branca do Cajari, no Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0130/15-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Secretária de Estado da Administração, a regulamentação quanto o abastecimento de combustível para a Comunidade de Água Branca do Cajari, no Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0131/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transporte, serviço de pintura asfáltica na BR 156, no perímetro que compreende, entre o Bairro Açaí e o Posto da Polícia Rodoviária Federal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0132/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Instituto do Meio Ambiente do Amapá-IMAP, informações referente a titularização dos terrenos do Conjunto Hospital de Base.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0133/15-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá, que sejam tomadas as devidas providências referente a falta d´agua, no Bairro Jardim América.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0134/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Secretaria de Estado da Educação-SEED, que providencie carteiras escolares para a Escola Estadual Antônio Castro Monteiro, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0135/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Secretaria de Estado da Educação-SEED, que providencie carteiras escolares para a Escola Estadual Mª Neuza do Carmo, no Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0136/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado, a construção de uma quadra poliesportiva, na Escola Estadual Benigna Moreira de Souza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0137/15-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que envie rondas policiais na Escola Estadual Benigna Moreira de Souza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0138/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Secretária da SEED, que providencie carteiras escolares para a Escola Maria Begnina da Silva, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0139/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Secretária da SEED, que providencie carteiras escolares para a Escola Estadual Nancy Nina da Costa, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0140/15-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Secretário da SETRAP, serviço de manutenção do Ramal que dá acesso a Comunidade Tessalônica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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