ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

100ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 30/12/2014 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Proposta de Emenda Constitucional	0001/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Acrescenta os §§ 1º e 2º, ao art. 49, da Constituição Estadual.	Votação Nominal Em 2º Turno De Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0283/13-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0124/14-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Proposta de Emenda Constitucional	0003/14-AL	Deputada Marília Góes	Altera o art. 75 e 76 da Constituição do Estado do Amapá, para acrescentar o inciso V no art. 75, e o parágrafo 6º no art. 76.	Votação Nominal Em 2º Turno De Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0103/14-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0111/14-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Proposta de Emenda Constitucional	0004/13-AL	Deputado Dr. Furlan	Acrescenta o art. 256-A a Constituição do Estado do Amapá e o art. 64 ao ato das disposições Constitucionais Transitórias, na forma que especifica.	Votação Nominal Em 1º Turno De Discussão	Aprovação Por Maioria Qualificada (2/3=16)
4	Projeto de Lei Ordinária	0131/09-AL	Deputado Kaká Barbosa	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá - SINDICONTAS/AP, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0266/13-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0020/11-AL	Jaci Amanajás	Cria regime especial de atendimento para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, nos serviços Públicos de Saúde, de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado do Amapá, na forma como especifica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0029/11-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0006/11-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0001/11-CAP-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0074/11-AL	Jaci Amanajás	Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação no ato da matrícula na rede pública e privada de Ensino Fundamental no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0090/11CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Lei Ordinária	0107/11-AL	Deputada Sandra Ohana	Cria o Programa de Prevenção ao Alcoolismo e Desestimulo ao seu consumo entre Adolescentes e Jovens no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0144/11-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0019/11-COF/AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Lei Ordinária	0115/11-AL	Deputado Bruno Mineiro	Dispõe sobre a divulgação de campanhas informativas do GEA, através da afixação de adesivos e cartazes em determinados veículos públicos e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0149/11-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
9	Projeto de Lei Ordinária	0153/11-AL	Agnaldo Balieiro	Que altera a denominação de bem público que especifica, e dá outras providência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Projeto de Lei Ordinária	0200/11-AL	Deputado Bruno Mineiro	Dispõe sobre a obrigatoriedade de obra Pública só poder ser inaugurada, pelo Poder executivo, quando estiver totalmente concluída e equipada, pronta para seu pleno funcionamento imediato, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
11	Projeto de Lei Ordinária	0057/12-AL	Deputada Roseli Matos	Dispõe sobre isenção do pagamento de taxa para emissão de segunda via de Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0190/11-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
12	Projeto de Lei Ordinária	0072/12-AL	Deputado Valdeco Vieira	Autoriza o Poder Executivo a revitalizar o Canal do Jandiá, no Município de Macapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0106/12-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CTO	Relator:	Parecer nº 0004/13-CTO/AL	Situação: Aprova com emenda
13	Projeto de Lei Ordinária	0081/12-AL	Deputada Mira Rocha	Institui o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de adolescentes em cumprimento a medida sócio Educativa no Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0240/13-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0002/14-CDH/AL	Situação: Aprova com emenda
14	Projeto de Lei Ordinária	0084/12-AL	Deputado Jaci Amanajás	Dispõe sobre a criação do Curso Técnico em Hemoterapia na Rede Pública do Estado e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0272/13-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº 0010/13-CEC/AL	Situação: Aprova com emenda
15	Projeto de Lei Ordinária	0088/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Dispõe sobre a inserção de orientações sobre melhorias da qualidade de vida no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0195/13-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0004/13-CAS/AL	Situação: Aprova com emenda
16	Projeto de Lei Ordinária	0090/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Institui o Programa de Trabalho Terapêutico nos Hospitais próprios do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0119/12-CJR/AL	Situação: Aprova o projeto
17	Projeto de Lei Ordinária	0118/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui o programa de prevenção a saúde para os profissionais da área do ensino público do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº	Situação:
18	Projeto de Lei Ordinária	0126/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Estabelece no âmbito do Estado do Amapá o Programa de Conscientização no Trânsito sobre o uso seguro da Faixa de Pedestre e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
19	Projeto de Lei Ordinária	0134/12-AL	Deputado Charles Marques	Acrescenta o Artigo 244-A à Lei nº 066, de 03 de Maio de 1993, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
20	Projeto de Lei Ordinária	0140/12-AL	Deputado Charles Marques	Proíbe a comercialização e uso de cerol ou qualquer outro material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandarolas, entre outros, em áreas públicas e comuns, do território do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
21	Projeto de Lei Ordinária	0153/12-AL	Deputado Moisés Souza	Autoriza Poder Executivo a isentar de Tributos as Categorias que menciona e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
22	Projeto de Lei Ordinária	0154/12-AL	Deputado Moisés Souza	Dispõe sobre a inserção de orientações, através de mensagens, no contracheque do servidor público estadual sobre o Auxílio funeral previsto nos artigos 222 e 223, da Lei 0066/93.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
23	Projeto de Lei Ordinária	0005/13-AL	Deputado Moisés Souza	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Recreativa Império de Samba Solidariedade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
24	Projeto de Lei Ordinária	0007/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos e celíacos nas escolas da rede pública do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº	Situação:
25	Projeto de Lei Ordinária	0008/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Obriga o Estado do Amapá a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de no mínimo 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0035/13-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
26	Projeto de Lei Ordinária	0009/13-AL	Deputado Eider Pena	Garante isenção de ICMS, nas saídas de energia elétrica destinadas a Instituições Sociais, que promovam projetos na ártea social e saúde, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
27	Projeto de Lei Ordinária	0012/13-AL	Deputada Mira Rocha	Dispõe sobre a divulgação de veículos pela autoridade policial sob suspeita de furto ou roubo e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0069/13-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
28	Projeto de Lei Ordinária	0013/12-AL	Deputado Manoel Brasil	Institui no calendário de evento a "Travessia do Rio Amazonas em Macapá", e dispõe sobre a gestão do evento, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0074/12-CJR/AL	Situação: Aprova o projeto
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº	Situação:
29	Projeto de Lei Ordinária	0016/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Institui a criação de centros de profissionalização da mulher no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº	Situação:
30	Projeto de Lei Ordinária	0017/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Dispõe sobre a dispensa do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores-IPVA, em caso de furto, roubo ou sinistro, garantindo a restituição do imposto pago, dando nova redação ao inciso III, § 2º, do Artigo 98, da Lei 0400, de 22 de dezembro de 1997, que trata do Código Tributário do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
31	Projeto de Lei Ordinária	0020/13-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral cometido contra militar na administração pública estadual.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
32	Projeto de Lei Ordinária	0031/13-AL	Deputado Michel JK	Dispõe sobre a obrigatoriedade de Empresas que financiam bens e serviços contratarem escritórios de cobrança instalados no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
33	Projeto de Lei Ordinária	0049/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Institui o Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Ensino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
34	Projeto de Lei Ordinária	0054/13-AL	Deputado Eider Pena	Institui o "Dia Estadual de Combate ao Câncer" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
35	Projeto de Lei Ordinária	0078/13-AL	Deputada Mira Rocha	Isenta da Taxa Cartorial e Estadual para Emissão de Certidões as Entidades Sem Fins Lucrativos comprometidas Estatutariamente com o Social no Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0168/13-CJR-AL	Situação: Pelo arquivamento
36	Projeto de Lei Ordinária	0087/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Dispõe sobre o tratamento de usuários e viciados em drogas no Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº	Situação:
37	Projeto de Lei Ordinária	0112/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores e Moradores do Assentanento Periurbano Padre Josimo-APJ, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
38	Projeto de Lei Ordinária	0028/14-AL	Deputado Michel JK	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Educacional e Cultural Essência-AECE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
39	Projeto de Lei Ordinária	0044/14-AL	Deputado Charles Marques	Institui a Semana Estadual dos Povos Indígenas no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
40	Projeto de Lei Ordinária	0059/14-AL	Deputada Maria Góes	Torna obrigatório que hotéis, pensões e pousadas mantenham ficha de indetificação de crianças que se hospedem nos estabelecimentos. O objetivo é reduzir o número da criminalidade infantil, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0076/14-CJR/AP	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0009/14-CDH-AL	Situação: Aprova com emenda
41	Projeto de Lei Ordinária	0070/14-AL	Deputado Júnior Favacho	Dispõe sobre o Piso Salarial do (a) Advogado (a) empregado privado no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
42	Projeto de Lei Ordinária	0096/14-AL	Deputado Dr. Furlan	Institui o Serviço de Verificação de Óbitos-SVO no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Projeto de Lei Ordinária	0097/14-AL	Mesa Diretora/MD	Fixa os subsídios para os membros da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Projeto de Lei Ordinária	0055/12-AL	Deputada Mira Rocha	Institui o Festival do Açai no Calendário de Comemorações do Estado e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0082/12-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
45	Projeto de Resolução	0005/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Cria no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá a Sala dos Municípios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator:	Parecer nº 0003/12-MD/AL	Situação: Aprova o projeto

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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