ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

57ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 14/07/2014 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0037/14-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0039/14-AL, que dispõe sobre a criação do Curso de Preparação para o vestibular e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0016/14-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre alteração do anexo da Lei nº 0883, de 23 de março de 2005, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá e dispõe sobre sua organização, atribuições e funcionamento, define o regime jurídico de seus servidores e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0070/14-AL	Deputado Júnior Favacho	Dispõe sobre o Piso Salarial do (a) Advogado (a) empregado privado no âmbito do Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0071/14-AL	Deputado Michel JK	Declara de Utilidade Pública no ãmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores da Vila do Valdemar-APROVA.
5	Projeto de Lei Ordinária	0072/14-AL	Deputado Charles Marques	Institui no âmbito do Estado do Amapá o Programa Estadual de Aprendizagem e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0073/14-AL	Deputado Charles Marques	Institui o "Selo Jovem" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
7	Requerimento	1100/14-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição de lâmpadas nos postes da Rua Vereador Orlando Pinto, no Bairro Santa Rita.
8	Requerimento	1101/14-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição de lâmpadas nos postes da Av. Desidério Antônio Coelho, no Bairro do Trem.
9	Requerimento	1102/14-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de troca das lâmpadas com defeito na Av. Cabo Maurício, no Bairro Universidade.
10	Requerimento	1103/14-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer á Secretaria de Estado de Transporte, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. 15 de Novembro, no Bairro Fonte Nova em Santana.
11	Requerimento	1104/14-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, serviço de expansão da rede de distribuição de água encanada, no Bairro Pacoval, principalmente na Rua Canal do Jandiá.
12	Requerimento	1105/14-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário de Estado de Transporte, serviço de manutenção dos Ramais da Comunidade do Coração.
13	Requerimento	1106/14-AL	Depútado Michel JK	Requer ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, a intensificação das rondas policiais na Rua Lins Cortes, no Bairro Infraero II.
14	Requerimento	1107/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Elites, no Bairro Renascer.
15	Requerimento	1108/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Augusto Bruno, no Bairro Pantanal.
16	Requerimento	1109/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Tim Maia, no Loteamento Sol Nascente.
17	Requerimento	1110/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua das Flores, no Bairro Fonte Nova, Município de Santana.
18	Requerimento	1111/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Travessa 18, no Bairro Provedor I, Município de Santana.
19	Requerimento	1112/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Presidente Costa e Silva, no Bairro Hospitalidade, Município de Santana.
20	Requerimento	1113/14-AL	Deputado Manoel Brasil	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a manutenção e ampliação da rede de abastecimento de água no final da Travessa Municipalista, no Bairro Novo Buritizal.
21	Requerimento	1114/14-AL	Deputado Manoel Brasil	Requer ao Governador do Estado através da SESA, aquisição de um aparelho de hemodinâmica para a realização de cateterismo cardiaco, no Hospital das Clinicas Alberto Lima-HCAL.
22	Requerimento	1115/14-AL	Deputado Manoel Brasil	Requer á Secretaria Estadual de Saúde, que viabilize convênio junto ao Hospital São Camilo via Sistema Único de Saúde-SUS, para utilização de Stent farmacológico em pacientes diabéticos e portadores de Carciopatia Isquêmica.
23	Requerimento	1116/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviços de Pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Oriosvaldo Coelho Caxias, no Bairro Cidade Nova I,
24	Requerimento	1117/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. 15 de Novembro entre as Ruas Ubaldo Figueira e Adálvaro Cavalcante, Bairro Central, no Município de Santana.
25	Requerimento	1118/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem no cruzamento da Rua Padre Vitório Galliane com Av. 15 de Novembro, no Canal do Bairro Paraíso, no Município de Santana.
26	Requerimento	1119/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de Terraplanagem e asfaltamento na Av. Pricesa Isabel entre as Ruas Costa e Silva e Presidente Kennedy, Bairro Hospital de Base, no Município de Santana.
27	Requerimento	1120/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. 15 de Novembro entre as Ruas Oswaldo Cruz e Padre Vitório Galliane, Bairro Paraíso, no Município de Santana.
28	Requerimento	1121/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Machado de Assis entre as Avenidas das Nações e Princesa Izabel, Bairro Hospitalidade, no Municipio de Santana.
29	Requerimento	1122/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um Cais, para atracação das embarcações, no Município de Amapá.
30	Requerimento	1123/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja providenciado iluminação pública na Rua Eurico Oliveira dos Santos entre Av. João Alcântara do Nascimento e Estevão Henrique, Bairro FM, no Município de Oiapoque.
31	Requerimento	1124/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja solucionado o problema da falta de iluminação pública em toda extensão da Av. João Alcântara do Nascimento, Bairro FM, no Município de Oiapoque.
32	Requerimento	1125/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja providenciado iluminação pública em toda extensão da Rua Antônio Farias entre Av. João Alcântara do Nascimento e Estevão Henrique, Bairro FM, no Município de Oiapoque.
33	Requerimento	1126/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. Princesa Isabel, entre as Ruas Costa e Silva e Presidente Kennedy, no Bairro Hospitalidade, Município de Santana.
34	Requerimento	1127/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. 15 de Novembro, entre as Ruas Ubaldo Figueira e Adálvaro Cavalcante, no Bairro Central do Município de Santana.
35	Requerimento	1128/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja solucionado o problema da falta de água tratada na Rua Princesa Isabel, no Município de Santana.
36	Requerimento	1129/14-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, a implantação de uma UPC-Unidade de Policiamento Comunitário, no Bairro Zerão.
37	Requerimento	1130/14-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, a intensificação das rondas policiais na região denominada Vitória Régia do São Lázaro, posterior ao Conjunto Residencial Vitória Régia.
38	Requerimento	1131/14-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, a normalização do registro de ocorrências policiais no CIOSP do Bairro Pacoval.
39	Requerimento	1132/14-AL	Deputado Michel JK	Requer á Secretaria de Estado da Educação, a manutenção do sistema de esgoto e distribuição de água da Escola Estadual Lauro Chaves.
40	Requerimento	1133/14-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a recuperação da iluminação pública das Ruas e Avenidas do Bairro Sol Nascente.
41	Requerimento	1134/14-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário Estadual de Infraestrutura, a conclusão das obras de reforma da Praça do Bairro Novo Horizonte.
42	Requerimento	1135/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, informações referentes ao motivo de atraso do pagamento de serventes e merendeiras das Unidades Descentralizadas de Execução-UDE e Caixas Escolares, bem como, da não regularização das férias dessas categorias, e quais providências serão tomadas para resolver.
43	Requerimento	1136/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, melhoria na iluminação pública da Rua I da APAE, entre as Ruas Maria Colares e Dom Pedro , no Bairro Hospitalidade, Município de Santana.
44	Requerimento	1137/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, viabilize iluminação pública para a Av. Portilho de Melo, no Bairro Remédio II, Município de Santana.
45	Requerimento	1138/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, viabilize melhoria na iluminação pública da Av. Nações, entre as Ruas Machado de Assis e Cláudio Lúcio, no Bairro Hospitalidade, Município de Santana.
46	Requerimento	1139/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, viabilize melhoria na iluminação pública da Rua Machado de Assis, entre a Rua Dom Pedro e Avenida Princesa Izabel, no Bairro Hospitalidade, Município de Santana.
47	Requerimento	1140/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, viabilize melhoria na iluminação pública da Praça da Av. 07 de Setembro, no Bairro Paraíso, Município de Santana.
48	Requerimento	1141/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, viabilize melhoria na iluminação pública da Praça , do Bairro Fonte Nova, Município de Santana.
49	Requerimento	1142/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, viabilize melhoria na iluminação pública da Av. Rio Branco, entre as Ruas Costa Silva e Presidente Kennedy, no Bairro Hospitalidade, Município de Santana.
50	Requerimento	1143/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, viabilize melhoria no serviço de iluminação pública da Rua Salmo 23, no Bairro Ilha Mirim.
51	Requerimento	1144/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, viabilize melhoria no serviço de iluminação pública da Rua Minas Gerais, no Bairro Nova Esperança.
52	Requerimento	1145/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, viabilize melhoria no serviço de abastecimento de água encanada na Rua 01, no Bairro Vale Verde.
53	Requerimento	1146/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, viabilize melhoria no sistema de escoamento da água de chuva/esgoto da Rua Salmo 91, no Bairro Ilha Mirim.
54	Requerimento	1147/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, viabilize melhoria no sistema de escoamento da água de chuva/esgoto da Rua Santos Dumont, nas proximidades da Rua Timbiras, no Bairro Buritizal.
55	Requerimento	1148/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, viabilize reforma da Passarela da Rua Raul Monteiro Waldez, no Bairro Novo Buritizal.
56	Requerimento	1149/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, viabilize a construção de uma escola estadual para o Bairro Ilha Mirim.
57	Requerimento	1150/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, viabilize aumento no quantitativo de policiais que atuam na Base da Polícia localizada na Área Portuária, no Município de Santana.
58	Requerimento	1151/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, viabilize policiamento para o Bairro Fonte Nova, Município de Santana.
59	Requerimento	1152/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja solucionado o problema da falta de água tratada, no Bairro Elesbão, no Município de Santana.
60	Requerimento	1153/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de Passarelas em concreto armado na Rua do Elesbão, Ramal da Olaria com acesso ao Matapímirim, no Município de Santana.
61	Requerimento	1154/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja solucionado o problema de falta de iluminação pública em toda extensão do Bairro Mutirão, no Município de Mazagão.
62	Requerimento	1155/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja solucionado o problema de falta de iluminação pública na Rua Veiga Cabral, entre a Travessa Oiapoque 1, 2, e 3, no Bairro Olaria, no Município de Mazagão.
63	Requerimento	1156/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja solucionado o problema de falta de iluminação pública na Localidade Linha B do Matapi, no Município de Porto Grande.
64	Requerimento	1157/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja solucionado o problema de falta de iluminação pública na Localidade do Matapi I, no Município de Porto Grande.
65	Requerimento	1158/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja feito reparos na iluminação pública na Rua Maria Jacira Ferreira de Brito, em toda extensão, no Bairro Novo Horizonte, Município de Santana.
66	Requerimento	1159/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja solucionado o problema da falta de água tratada, no Bairro Olaria na Rua Veiga Cabral, entre a Rua Barão do Rio Branco, no Município de Mazagão.
67	Requerimento	1160/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja solucionado o problema da falta de água tratada na Escola Estadual Matapi I, no Município de Porto Grande.
68	Requerimento	1161/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja solucionado o problema da falta de água tratada na Escola Municipal Maranhão Linha B, Localidade do Matapi, no Município de Porto Grande.
69	Requerimento	1162/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. São João Apóstolo, entre a Rodovia Duca Serra, no Bairro da Piçarreira, no Município de Santana.
70	Requerimento	1163/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Passagem do Sistema, entre a Rua Maria Davina e Egnes Luciana Rodrigues, no Bairro Areal da Piçarreira, Município de Santana.
71	Requerimento	1164/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica em toda extensão do canal do paraíso, no Município de Santana.
72	Requerimento	1165/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua das Mangueiras, entre a Rua da Piçarreira, no Município de Santana.
73	Requerimento	1166/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua José Oliveira Cardoso, Passagem do Sistema, no Bairro Piçarreira, Município de Santana.
74	Requerimento	1167/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual São Francisco de Assis, no Município de Porto Grande.
75	Requerimento	1168/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola Estadual Linha H, na Localidade de Matapi, no Município de Porto Grande.
76	Requerimento	1169/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEMIP, a ampliação ou ainda a construção da Sala de Medicação, no Hospital Estadual de Santana.
77	Requerimento	1170/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo para o Bairro Novo Horizonte, Município de Santana.
78	Indicação	0805/14-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Álvaro de Carvalho, entre as Ruas Marabaixo e Cicero Marques Souza, no Bairro Novo Horizonte.
79	Indicação	0806/14-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Antonio Gonçalves Tocantins, entre as Ruas General Rondon e Odilardo Silva, no Bairro do Trem.
80	Indicação	0807/14-AL	Deputado Michel JK	Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviços de drenagem e terraplanagem da Rua Patricius, atrás do Quartel do Corpo de Bombeiros, no Bairro Renascer.
81	Indicação	0808/14-AL	Deputado Michel JK	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística, serviços de limpeza e retirada de entulhos da Rua Patricius, atrás do quartel do Corpo de Bombeiros, no Bairro Renascer.
82	Indicação	0809/14-AL	Deputado Michel JK	Indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande através da Secretaria de Saúde, a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Assentamento Nova Canaã.
83	Indicação	0810/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviços de limpeza e tapa buracos na Rua Elites, no Bairro Renascer.
84	Indicação	0811/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviços de limpeza e tapa buracos na Av. Augusto Bruno, no Bairro Pantanal.
85	Indicação	0812/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviços de limpeza e tapa buracos na Rua Tim Maia, no Loteamento Sol Nascente.
86	Indicação	0813/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na Rua das Flores, no Bairro Fonte Nova.
87	Indicação	0814/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na Travessa 18, no Bairro Provedor I.
88	Indicação	0815/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na Rua Presidente Costa e Silva, no Bairro Hospitalidade.
89	Indicação	0817/14-AL	Deputado Manoel Brasil	Indica á Secretaria Municipal de Obras, o asfaltamento na Av. 13 de Setembro, no Bairro Nova Esperança.
90	Indicação	0818/14-AL	Deputado Manoel Brasil	Indica á Secretaria Municipal de Obras, reforma da Praça Pereirão e do Campo de Futebol, no Distrito de Fazendinha.
91	Indicação	0819/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos em toda extensão da Av. Professor Tostes.
92	Indicação	0820/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, que realize ações preventivas no Conjunto Hospital de Base, no Bairro Buritizal.
93	Indicação	0821/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos em toda extensão da Av. Aimorés, no Bairro Novo Biritizal.
94	Indicação	0822/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos em toda extensão da Av. Remo Amoras, no Bairro do Muca.
95	Indicação	0823/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Tupis, entre a Rua Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, no Bairro Beirol.
96	Indicação	0824/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Santa Maria, no Bairro Cidade Nova I.
97	Indicação	0825/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica á Prefeitura de Santana através da SEMIP, serviço de tapa buracos em toda extensão da entrada do Porto Souza Mar, no Bairro Portuária.
98	Indicação	0826/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica á Prefeitura de Santana através da SEMIP, serviço de tapa buracos em toda extensão da Av. José de Anchieta, no Bairro Hospitalidade, entre as Ruas Machado de Assis e Claudio Lúcio Monteiro.
99	Indicação	0827/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica á Prefeitura de Santana através da SEMIP, serviço de tapa buracos em toda extensão da Rua Princesa Isabel, no Bairro Hospitalidade.
100	Indicação	0828/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMDURES, serviço de limpeza urbana da Av. 15 de Novembro, entre as Ruas Claudio Lúcio e Machado de Assis, no Bairro Hospitalidade.
101	Indicação	0829/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMDURES, serviço de limpeza urbana da entrada do Porto Souza Mar, no Bairro Área Portuária.
102	Indicação	0830/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMDURES, serviço de limpeza urbana da Av. Princesa Isabel, entre as Ruas Claudio Lúcio e Costa e Silva, no Bairro Hospitalidade.
103	Indicação	0831/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos em toda a extensão da Rua Hildemar Maia.
104	Indicação	0832/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica á Prefeitura de Oiapoque através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos em toda extensão da Av. João Alcântara do Nascimento, no Bairro FM.
105	Indicação	0833/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica á Prefeitura de Oiapoque através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos em toda extensão da Rua Antônio Farias, no Bairro FM.
106	Indicação	0834/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Turíbio Oriosvaldo Guimarães, no Bairro Cidade Nova I.
107	Indicação	0835/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos em toda extensão da Rua Secundino Campos, no Bairro Nova Esperança.
108	Indicação	0836/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Hildemar Maia, entre a Av. Diógenes Silva e Padre Júlio, no Bairro Santa Rita.
109	Indicação	0837/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos em toda extensão da Av. Leopoldo Machado.
110	Indicação	0838/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento em toda extensão da Av. Setentrional, no Bairro das Pedrinhas.
111	Indicação	0839/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos em toda extensão da Rua Acésio Guedes, no Bairro Perpétuo Socorro.
112	Indicação	0840/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Santa Cruz, no Bairro Cidade NovaI.
113	Indicação	0841/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Ariosvaldo Coelho Caxias, no Bairro Cidade Nova I.
114	Indicação	0842/14-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de reforma geral no terminal de ônibus, no Bairro Zerão.
115	Indicação	0843/14-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de reforma geral da ponte localizada na Rua Dr. Braulino com Ivaldo Alves Veras, no Bairro Universidade.
116	Indicação	0844/14-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de reforma geral da Praça, no Bairro Infraero II.
117	Indicação	0845/14-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de reforma geral no terminal de ônibus do Bairro dos Gongós.
118	Indicação	0846/14-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de reforma geral no terminal de ônibus, no Bairro Jardim I.
119	Indicação	0847/14-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Carlos Luiz Col, no Bairro Infraero II.
120	Indicação	0848/14-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Nascimento, no Bairro Renascer.
121	Indicação	0849/14-AL	Deputado Michel JK	Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviço de recuperação da camada asfáltica da Rua João Almeida do Nascimento, no cruzamento com a Av. Cecília Vicente da Paixão, no Bairro Pantanal.
122	Indicação	0850/14-AL	Deputado Michel JK	Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviços de drenagem e recuperação da camada asfáltica da Rua João Paulo de Souza, no Bairro Jardim Felicidade I.
123	Indicação	0851/14-AL	Deputado Michel JK	Indica ao Secretário Municipal de Obras, apuração de denúncias quanto ao despejo de esgoto proveniente do Residencial Mestre Oscar Santos em Área de Ressaca.
124	Indicação	0852/14-AL	Deputada Marília Góes	Indica á Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria de Urbanísmo, serviços de limpeza e capina da Praça da Av. 07 de Setembro, no Bairro Paraíso.
125	Indicação	0853/14-AL	Deputada Marília Góes	Indica á Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria de Urbanísmo, serviços de limpeza na Av. Rio Branco, entre as Ruas Costa Silva e Presidente Kennedy, no Bairro da Hospitalidade.
126	Indicação	0854/14-AL	Deputada Marília Góes	Indica á Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria de Urbanísmo, serviços de limpeza e capina na Rua Machado de Assis, entre Av. Dom Pedro e Av. Princesa Isabel, no Bairro Hospitalidade.
127	Indicação	0855/14-AL	Deputada Marília Góes	Indica á Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria de Urbanísmo, serviços de limpeza e capina na Av. das Nações, no Bairro Hospitalidade.
128	Indicação	0856/14-AL	Deputada Marília Góes	Indica á Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria de Urbanísmo, serviços de limpeza e capina na Av. Portilho de Melo, no Bairro Remédios II.
129	Indicação	0857/14-AL	Deputada Marília Góes	Indica á Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria de Urbanísmo, serviços de limpeza e capina na Rua I da APAE, entre as Ruas Maria Colares e Dom Pedro, no Bairro da Hospitalidade.
130	Indicação	0858/14-AL	Deputada Marília Góes	Indica á Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria de Obras, serviços de asfaltamento na Rua I da APAE, entre as Ruas Maria Colares e Dom Pedro, no Bairro da Hospitalidade.
131	Indicação	0859/14-AL	Deputada Marília Góes	Indica á Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria de Obras, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. Portilho de Melo, no Bairro Remédios II.
132	Indicação	0860/14-AL	Deputada Marília Góes	Indica á Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria de Obras, serviços de asfaltamento na Av. das Nações, no Bairro da Hopitalidade.
133	Indicação	0861/14-AL	Deputada Marília Góes	Indica á Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria de Obras, serviços de asfaltamento na Rua Machado de Assis, entre Av. Dom Pedro e Av. Princesa Isabel, no Bairro da Hospitalidade.
134	Indicação	0862/14-AL	Deputada Marília Góes	Indica á Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria de Obras, serviços de asfaltamento na Av. Rio Branco, entre as Ruas Costa Silva e Presidente Kennedy, no Bairro da Hospitalidade.
135	Indicação	0863/14-AL	Deputada Marília Góes	Indica á Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria de Obras, reforma da Praça do Bairro Fonte Nova.
136	Indicação	0864/14-AL	Deputada Marília Góes	Indica á Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria de Obras, a construção de uma Creche, no Bairro Fortaleza.
137	Indicação	0865/14-AL	Deputada Marília Góes	Indica á Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria de Obras, reforma da Praça da Av. 07 de Setembro, no Bairro Paraíso.
138	Indicação	0866/14-AL	Deputada Marília Góes	Indica á Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria de Obras, a construção de uma Creche, no Bairro Laranjeira.
139	Indicação	0867/14-AL	Deputada Marília Góes	Indica á Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem para a Rua 01, no Bairro Vale Verde.
140	Indicação	0868/14-AL	Deputada Marília Góes	Indica á Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem para a Av. Goitacazes, no trecho entre a Rua Santos Dumont e o Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Buritizal.
141	Indicação	0869/14-AL	Deputada Marília Góes	Indica á Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem para a Av. Goitacazes, no trecho entre a Rua Salmo 23, no Bairro Ilha Mirim.
142	Indicação	0870/14-AL	Deputada Marília Góes	Indica á Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de asfaltamento, no Bairro Ilha Mirim.
143	Indicação	0871/14-AL	Deputada Marília Góes	Indica á Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos para a Travessa Municipalista, no Bairro Buritizal.
144	Indicação	0872/14-AL	Deputada Marília Góes	Indica á Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. dos Aimorés, entre as Ruas Professor Tostes e Claudomiro de Moraes, no Bairro Buritizal.
145	Indicação	0873/14-AL	Deputada Marília Góes	Indica á Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza das Ruas e Avenidas do Bairro Ilha Mirim.
146	Indicação	0874/14-AL	Deputada Marília Góes	Indica á Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de capina na Rua Secundino Campos, no Bairro Nova Esperança.
147	Indicação	0875/14-AL	Deputada Marília Góes	Indica á Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de capina para a Av. Goitacazes, nas proximidade da Rua Hildemar Maia e do Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Buritizal.
148	Indicação	0876/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica á Prefeitura Municipal de Santana através da STTRANS, a implantação de uma linha de ônibus, no Bairro Elesbão.
149	Indicação	0877/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMIP, que seja retomada a reforma do complexo esportivo Vilelão.
150	Indicação	0878/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMIP, que seja feita a revitalização da Praça do Bairro Paraíso.
151	Indicação	0879/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMIP, serviços de tapa buracos em toda extensão da Rua Princesa Isabel, no Bairro Hospitalidade.
152	Indicação	0880/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMIP, que seja retomada a obra da Associação de moradores do Bairro Novo Horizonte.
153	Indicação	0881/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Santana através da STTRANS, a construção de abrigos de ônibus na Av. Princesa Isabel e na Rua Everaldo Vasconcelos, no Bairro Paraíso.
154	Indicação	0882/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMSA, que providencie médicos com especialidade em ortopedia infantil, na Policlínica Alberto Lima na Rua Cláudio Lúcio Monteiro, no Bairro Novo Horizonte.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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