Ata da 30ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia cinco de maio de dois mil e quatorze.

       Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às nove horas e trinta minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Trigésima Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pelo Deputado Junior Favacho e Secretariada pelo Deputado Keka Cantuária. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0008/14-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2015, e dá outras providências.; Projeto de Lei Ordinária nº 0049/14-AL, de autoria do Charles Marques, que dispõe sobre Institui o Programa "Anjos da Guarda", destinado aos alunos de Ensino Fundamental e Médio das Escolas Estaduais do Estado do Amapá.; Projeto de Lei Ordinária nº 0050/14-AL, de autoria do Charles Marques, que dispõe sobre Determina a Instalação de suporte para a colocação e transporte de bicicletas nos ônibus intermunicipais do Estado do Amapá.; Projeto de Lei Ordinária nº 0051/14-AL, de autoria do Charles Marques, que dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências advertência sobre o perigo da Associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.; Projeto de Lei Ordinária nº 0053/14-AL, de autoria do Charles Marques, que dispõe sobre Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-cultura para os servidores públicos estaduais no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.; Projeto de Lei Ordinária nº 0054/14-AL, de autoria do Charles Marques, que dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos, fonoaudiológicos e otorrinolaringológicos nos professores da rede estadual e dá outras providências.; Projeto de Lei Ordinária nº 0055/14-AL, de autoria do Charles Marques, que dispõe sobre Institui no âmbito do Estado do Amapá o Programa "Educando com Melhores Resultados" e dá outras providências.; Requerimento nº 0695/14-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação do trecho da BR-156 que vai de Água Branca do Cajari ao Município de Laranjal do Jarí.; Requerimento nº 0696/14-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação asfáltica de um percentual significativo das vias do Município de Ferreira Gomes.; Requerimento nº 0697/14-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação asfáltica de um percentual significativo das vias do Município de Cutias do Araguari.; Requerimento nº 0698/14-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, rondas periódicas no Bairro Marabaixo III, próximo ao colégio Nilton Balieiro.; Requerimento nº 0699/14-AL, de autoria do Deputada Mira Rocha, que Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja efetuado reparo nos equipamentos do sistema isolado de captação de água, no Bairro do Elesbão, Município de Santana.; Requerimento nº 0700/14-AL, de autoria do Deputada Mira Rocha, que Requer ao Governador do Estado através da SESA, um Médico Especialista em Traumatologia para a Unidade Mista de Mazagão.; Requerimento nº 0701/14-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação das Escolas Rivanda Nazaré e Raimunda dos Passos, no Bairro Novo Horizonte.; Requerimento nº 0702/14-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção das laterais da Rodovia Macapá/Mazagão, nos trechos entre Matapi e Vila Nova.; Indicação nº 0497/14-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que Indica á Companhia de Trânsito de Macapá, a repintura da sinalização horizontal (faixa de pedestre), na esquina das vias São José com a Eenestino Borges, no Bairro do Laguinho.; Indicação nº 0498/14-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que Indica á Companhia de Trânsito de Macapá, a sinalização vertical (Placa de Pare), em grande parte da Av. Hamilton Silva, entre os Bairros do Beirol e Jardim Equatorial.; Indicação nº 0499/14-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a recuperação da Passarela Gonçalves Dias, no Bairro do Muca.; Indicação nº 0500/14-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a recuperação da Passarela 34º Bis, entre as vias Minas Gerais e Clevelândia Cavalcante, no Bairro Nova Esperança.; Indicação nº 0501/14-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Francisco Cassiano da Costa, no Bairro Novo Horizonte.; Indicação nº 0502/14-AL, de autoria do Deputada Mira Rocha, que Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, serviço de faixa de pedestre na Rua Leopoldo Machado com Duque de Caxias, no Bairro Central. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Oficio nº 018/2014, de Manoel Brasil, Justificando a ausência na Sessão Ordinária do dia 28/04/2014.; Oficio nº 019/2014, de Manoel Brasil, Justificando a ausência na Sessão Ordinária do dia 29/04/2014. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Manoel Brasil, Bruno Mineiro, Edinho Duarte, Kaká Barbosa, Michel JK, Moisés Souza, Valdeco Vieira, Zezé Nunes e as Deputadas Cristina Almeida, Maria Góes, Mira Rocha. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/14-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que Susta os efeitos dos Decretos nºs 1.450 e 1.451, de 28/03/2014, do Poder Executivo do Estado do Amapá.. Lido parecer nº XXX que APROVA O PROJETO; Requerimento nº 0396/14-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas em pontos específicos da Travessa Douglas, no Bairro Infraero I. Requerimento nº 0397/14-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção e reforma das Passarelas no Igarapé Novo, no Município de Itaubal. Requerimento nº 0398/14-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma da Passarela Nova União, no Município de Vitória do Jarí. Requerimento nº 0399/14-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção e reforma das Passarelas na Comunidade do Pau Mulato, no Município de Itaubal. Requerimento nº 0400/14-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Passarela na Comunidade de Pracuúba do Araguari, no Município de Cutias do Araguari. Requerimento nº 0401/14-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Passarela Tancredo Neves, no Município de Vitória do Jarí. Requerimento nº 0402/14-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Passarela Dom Pedro I, no Município de Vitória do Jarí. Requerimento nº 0403/14-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Passarela Dom Pedro II, no Município de Vitória do Jarí. Requerimento nº 0404/14-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção e reforma das Passarelas na Aldeia Kumarumã, no Município de Oiapoque. Requerimento nº 0405/14-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Passarela Campo da Natureza, no Distrito de Ilha de Santana. Requerimento nº 0406/14-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção do Ramal que liga a Comunidade do Carmo do Macacoari, no Município de Itaubal. Requerimento nº 0407/14-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a terraplanagem e asfaltamento do Ramal que liga a Vila do Lourenço, no Município de Calçoene. Requerimento nº 0408/14-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a terraplanagem e asfaltamento do Ramal que dá acesso para ás Comunidades de Vila Madesa e Vila Brasília, no Município de Santana. Requerimento nº 0409/14-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o asfaltamento do Ramal que dá acesso á Mazagão Velho. Requerimento nº 0410/14-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a terraplanagem do Ramal Centro Novo, no Município de Laranjal do Jarí. Requerimento nº 0411/14-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a terraplanagem do Ramal Horti Frut Grangeiro, no Distrito de Fazendinha. Requerimento nº 0412/14-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a terraplanagem e asfaltamento do Ramal que dá acesso a Comunidade de São Benedito do Aporema, no Município de Tartarugalzinho. Requerimento nº 0413/14-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a terraplanagem e asfaltamento do Ramal que dá acesso a Comunidade da Fazenda Modelo no Distrito de Aporema, Município de Tartarugalzinho. Requerimento nº 0414/14-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a pavimentação asfáltica do Ramal que liga a AP 010 á Comunidade do Carvão, no Município de Mazagão. Requerimento nº 0415/14-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a terraplanagem do Ramal da BR 070 que dá acesso a Localidade do Lontra da Pedreira. Requerimento nº 0416/14-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que Requer ao Governador do Estado através da SESA, reforma da Unidade Básica de Saúde José Alves Meireles, Município de Tartarugalzinho. Requerimento nº 0417/14-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que Requer ao Governador do Estado através da SESA, que disponibilize 01 (um) técnico em enfermagem para atender os pacientes na Comunidade de São Benedito do Pacuí. Requerimento nº 0418/14-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que Requer ao Governador do Estado através da SESA, a destinação de uma ambulância com UTI móvel para atender o Município de Itaubal. Requerimento nº 0419/14-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que Requer ao Governador do Estado através da SESA, a destinação de uma ambulância com UTI móvel para atender o Município de Serra do Navio. Requerimento nº 0420/14-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que Requer ao Governador do Estado através da SESA, a destinação de uma ambulância com UTI móvel para atender o Município de Pracuúba. Requerimento nº 0421/14-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que Requer ao Governador do Estado através da SESA, a implantação do CRTN- Centro de Referência em Tratamento Natural, no Município de Santana. Requerimento nº 0422/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da 9ª Av. no Bairro Provedor I, Município de Santana. Requerimento nº 0423/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Presidente Garrastazú Médice, no Bairro Paraíso, Município de Santana. Requerimento nº 0424/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua José dos Santos Araújo, no Bairro Cidade Nova. Requerimento nº 0425/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Raimundo Ribeiro Capiberibe, no Bairro Novo Horizonte. Requerimento nº 0426/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Antonio P. da Costa, no Bairro Perpétuo Socorro. Requerimento nº 0429/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Góias, no Bairro Pacoval. Requerimento nº 0430/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Alzir da Silva Maia, no Loeamento Parque dos Buritis. Requerimento nº 0431/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua dos Araças, no Loteamento Açaí. Requerimento nº 0432/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua 31 de Março, no Bairro Baixada do Ambrósio, Município de Santana. Requerimento nº 0433/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Princesa Izabel, no Bairro Hospitalidade, Município de Santana. Requerimento nº 0434/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Raimundo Ferreira Guedes, no Bairro Novo Horizonte, Município de Santana. Requerimento nº 0435/14-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências no sentido de fazer a reposição das lâmpadas da Rua São Braz, no Bairro Cidade Nova II. Requerimento nº 0436/14-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, rondas policiais na Av. Rio Maracá, no Bairro Central. Requerimento nº 0437/14-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, rondas policiais no Bairro Vale Verde, no Distrito de Fazendinha. Requerimento nº 0438/14-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de sinalização vertical e horizontal na Rodovia JK. Requerimento nº 0439/14-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de duplicação da Rodovia Duca Serra. Requerimento nº 0440/14-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que Requer á Companhia de Eletricidade do Amapá, a implantação do sistema de iluminação pública no trecho que dá acesso a Escola Estadual Elenise Valmira dos Santos, que corresponde ao ramal Linha B ao Bairro Jardim América. Requerimento nº 0441/14-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que Requer á Secretaria Estadual de Transporte, melhorias no ramal da Linha B. Requerimento nº 0442/14-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que Requer ao Governador do Estado através da Secretaria Competente, melhorias no ramal da linha B. Requerimento nº 0443/14-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que seja viabilizada a restauração e ativação do Navio Comandante Solon, para transporte da população amapaense. Requerimento nº 0444/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Sebastião Lamarão, no Bairro Novo Horizonte. Requerimento nº 0445/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Paulo Sérgio, no Loteamento Sol Nascente. Requerimento nº 0446/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Seringais, no Bairro Brasil Novo. Requerimento nº 0447/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua General Ubaldo Figueira, no Bairro Nova Brasília, Município de Santana. Requerimento nº 0448/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da 10ª Av. no Bairro Provedor I, Município de Santana. Requerimento nº 0449/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Travessa Souza Fundão, no Bairro dos Remédios, Município de Santana. Requerimento nº 0450/14-AL, de autoria do Deputada Mira Rocha , que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Praça Esportiva Multe Uso, no Distrito de Igarapé do Lago. Requerimento nº 0451/14-AL, de autoria do Deputada Mira Rocha , que Requer ao Governador do Estado através da SEED, aquisição de 500 Carteiras Escolares para Escola Estadual Professora Izanete Victor Santos, Município de Santana. Requerimento nº 0452/14-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria de Educação do Estado, a construção de uma Escola Estadual de Ensino Médio para o Município de Oiapoque. Requerimento nº 0453/14-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria de Educação do Estado, a construção de uma Escola Estadual na Comunidade de Vila Vitória, no Município de Oiapoque. Requerimento nº 0454/14-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria de Educação do Estado, que disponibilize uma linha de transporte escolar para atender os estudantes da Escola Estadual Munguba do Jarí, no Município de Vitória do Jarí. Requerimento nº 0455/14-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria de Educação do Estado, que garanta o transporte escolar para os estudantes da Escola Estadual Teotõnio Vilela, no Município de Vitória do Jarí. Requerimento nº 0456/14-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria de Educação do Estado, que viabilize a disponibilidade de professores de Matemética para atuarem na Escola Estadual da Clevelândia do Norte nas turmas de 5ª e 6ª séries, no Município de Oiapoque. Requerimento nº 0457/14-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria de Estado da Saúde, a implantação de uma maternidade na Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí. Requerimento nº 0458/14-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria de Estado da Saúde, que providencie o abastecimento de medicamento de alta e media complexibilidade (controlados) para a Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí. Requerimento nº 0459/14-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria de Estado da Saúde, aquisição de um aparelho de utrassonografia para o hospital, no Município de Oiapoque. Requerimento nº 0460/14-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria de Estado da Saúde, aquisição de uma ambulância com UTI móvel para atender o Município de Oiapoque. Requerimento nº 0461/14-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria de Estado da Saúde, aquisição de aparelho de Raio X, para a Unidade Mista de Saúde do Município de Santana. Requerimento nº 0462/14-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria de Estado da Saúde, o retorno da equipe de traumatologia para Unidade Mista de Saúde do Município de Santana. Requerimento nº 0463/14-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que Requer ao Comandante da Polícia Militar, que providencie a instalação de uma Base Policial na Comunidade de Vila Vitória, no Município de Oiapoque. Requerimento nº 0464/14-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que Requer ao Comandante da Polícia Militar, reforma e ampliação da Base da Polícia Militar, no Município de Cutias do Araguari. Requerimento nº 0465/14-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que Requer ao Comandante da Polícia Militar, a quisição de uma Linha telefônica para o Batalhão de Polícia Ambiental, no Município de Santana. Requerimento nº 0466/14-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que Requer ao Comandante da Polícia Militar, que sejam intensificadas as rondas noturnas nos Bairros Daniel e Vila Amazonas, Município de Santana. Requerimento nº 0467/14-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que Requer ao Comandante da Polícia Militar, que sejam intensificadas as rondas policiais, no Bairro Fonte Nova, Município de Santana. Requerimento nº 0468/14-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que Requer ao Comandante da Polícia Militar, que sejam intensificadas as rondas na Feira pertencente ao Bairro Nova Brasília, Município de Santana. Requerimento nº 0469/14-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a construção de um sistema isolado de distribuição de água potável para o Bairro Novo Horizonte, no Município de Santana. Requerimento nº 0470/14-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a construção de um sistema isolado de captação e distribuição de água potável para a Comunidade de Vila Vitória, no Município de Oiapoque. Requerimento nº 0471/14-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que Requer ao Diretor Presidente da CAESA, melhorias no sistema da rede de distribuição de água potável para os moradores do Bairro Nova Brasília, Município de Santana. Requerimento nº 0472/14-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que Requer ao Diretor Presidente da CAESA, melhorias no sistema da rede de distribuição de água potável para os moradores do Bairro Fonte Nova, Município de Santana. Requerimento nº 0473/14-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a revitalização no sistema da rede de distribuição de água potável para os moradores do Bairro Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana. Requerimento nº 0474/14-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria de Estado de Transporte, serviço de sinalização horizontal luminosa (taxinha refletível) que percorre toda a extensão da Rodovia Duca Serra. Requerimento nº 0475/14-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria de Estado de Transporte, o aumento no número de ônibus para o transporte coletivo, entre os Municípios de Macapá e Santana. Requerimento nº 0476/14-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria de Estado de Transporte, a conclusão do serviço de terraplanagem e pavimentação do Ramal que liga a Comunidade de Vila Vitória ao Município de Oiapoque. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente,