ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

27ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 28/04/2014 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0018/14-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei n° 0031/14-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que determina a obrigatoriedade do Governo do Estado do Amapá em proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os autistas do Estado, independentemente de idade.
2	Veto	0019/14-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0023/14-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que torna obrigatória a presença de profissional capacitado e habilitado a atuar como intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libra) em estabelecimentos comerciais, financeiros ou prestadores de serviços públicos ou privados.
3	Projeto de Lei Ordinária	0039/14-AL	Deputado Jaci Amanajás	Dispõe sobre a criação do Curso de Preparação para o Vestibular e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0041/14-AL	Deputada Marília Góes	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE CARROS E FRETES-COOMACAF.
5	Projeto de Lei Ordinária	0042/14-AL	Deputado Michel JK	Proíbe a comercialização e o consumo de bebibas com teor alcoólico em postos de combustíveis, em lojas de conveniência neles instaladas ou a eles conjugadas no âmbito do Estado do Amapá.
6	Projeto de Lei Ordinária	0043/14-AL	Deputado Michel JK	Dispõe sobre o plantio de árvores nativas da região norte em logradouros públicos no âmbito do Estado do Amapá, na forma que indica.
7	Projeto de Decreto Legislativo	0004/14-AL	Deputado Eider Pena	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. CLÓVIS BENEDITO HALANDA e dá outras providências.
8	Projeto de Decreto Legislativo	0005/14-AL	Deputado Dr. Furlan	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao LAÍLSON CAMELO DOS SANTOS, conhecido popularmente como (Seu Garrafinha)
9	Moção	0006/14-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos ao SD BM João Batista, pela coragem e bravura demonstradas durante o salvamento de uma senhora que estava se afogando, vítima de um naufrágio.
10	Requerimento	0620/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Maria Colares, no Bairro Nova Brasília, Município de Santana.
11	Requerimento	0621/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da 11ª Avenida, no Bairro Provedor I, Município de Santana.
12	Requerimento	0622/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Arnaldo Firmino de Matos, no Bairro Novo Horizonte, Município de Santana.
13	Requerimento	0623/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Francisco Cassiano, no Bairro Novo Horizonte.
14	Requerimento	0624/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Antonio F. de Souza, no Bairro Pantanal.
15	Requerimento	0625/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Quintino Justo Almeida, no Bairro Perpétuo Socorro.
16	Requerimento	0626/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer à Secretaria Estadual de Transporte, a terraplanagem do Ramal do Curralinho, no trecho que dá acesso ao Centro Social Batista Nacional-CESOBAN.
17	Requerimento	0627/14-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Secretário da SEINF, serviços de substituição da passarela de madeira por de concreto no final da Av. Alagoas com acesso ao muro do Infraero, no Bairro Pacocal.
18	Requerimento	0628/14-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SEINF, a construção de um hospital de Média Complexidade, no Município de Calçoene.
19	Requerimento	0629/14-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SEINF, a reconstrução da Sede do Instituto do Desenvolvimento Rural - RURAP.
20	Requerimento	0630/14-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma ponte interligando o Município de Santana à Ilha de Santana.
21	Requerimento	0631/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Orlando Silva, no Bairro Sol Nascente.
22	Requerimento	0632/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Venina de Carvalho, no Bairro Pantanal.
23	Requerimento	0633/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Pedro Fernandes, no Bairro Novo Horizonte.
24	Requerimento	0634/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Walter Barbosa, no Bairro Fonte Nova, Município de Santana.
25	Requerimento	0635/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da 12ª Avenida no Bairro Provedor I, no Município de Santana.
26	Requerimento	0636/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Rio Jarí, no Bairro do Ambrósio, Município de Santana.
27	Requerimento	0637/14-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a instalação de energia na Comunidade Betel, no Município de Itaubal do Piririm.
28	Requerimento	0638/14-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a instalação de energia na Comunidade São Tomé, no Município de Itaubal do Piririm.
29	Requerimento	0639/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a manutenção da fiação elétrica nas Passarelas Adjacentes a Av. Saturno, no Bairro Jardim Marco Zero.
30	Requerimento	0640/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca dos postes de madeira por postes de concreto em grande parte da rede elétrica da parte de cima da localidade de Ilha de Santana.
31	Requerimento	0641/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, providências com relação a destinação de uma Ambulância para a Comunidade de Mazagão.
32	Requerimento	0642/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que aumente o quantitativo de Médico e Leitos para o HE de Santana.
33	Requerimento	0643/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a terraplanagem do ramal do Pancada do Camaipi na Localidade do Camaipi.
34	Requerimento	0644/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que realize reparo do ramal "Boca do Braço" na Comunidade do Rio Cajari, no Município de Laranjal do Jarí.
35	Requerimento	0645/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviços de implantação de rede de água na Passarela José Mauro do Nascimento e adjacentes, no Bairro do Muca.
36	Requerimento	0646/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a revitalização da rede de água da Av. Júpiter e adjacentes, no Bairro Jardim Marco Zero.
37	Requerimento	0648/14-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a implantação de iluminação pública na Rodovia AP 70 (Rodovia do Curiaú).
38	Requerimento	0649/14-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a recuperação da iluminação pública na BR 210, no trecho compreendido entre os Bairros Boné Azul e B rasil Novo.
39	Indicação	0421/14-AL	Deputado Manoel Brasil	Indica ao Secretário da SEMOB, serviços de terraplanagem, saneamento básico, drenagem, limpeza e asfaltamento da Rua Rondônia, no Bairro Infraero II.
40	Indicação	0437/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na 11ª Avenida, no Bairro Provedor I.
41	Indicação	0438/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Maria Colares, no Bairro Nova Brasília.
42	Indicação	0439/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Rua Francisco Cassiano, no Bairro Novo Horizonte.
43	Indicação	0440/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Antonio F. de Souza, no Bairro Pantanal.
44	Indicação	0441/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Rua Quintino Justo Almeida, no Bairro Perpétuo Socorro.
45	Indicação	0442/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Arnaldo Firmino de Matos, no Bairro Novo Horizonte.
46	Indicação	0443/14-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Representante da Empresa Claro no Estado, a instalação de uma antena para celular na Localidade de Nova Divisão, no Município de Pedra Branca do Amapari.
47	Indicação	0444/14-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Secretário da SEMOB, a construção de banheiros públicos na Praça do Coco.
48	Indicação	0445/14-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Secretário da SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Rua São Joaquim, no Bairro Pacuí, no Distrito de São Joaquim do Pacuí.
49	Indicação	0446/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de recuperação asfáltica da Av. Tupis, entre as Ruas Santos Dumont e Hildemar Maia, no Bairro do Muca.
50	Indicação	0447/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos em toda extensão da Rua Minas Gerais, no Bairro Nova Esperança.
51	Indicação	0448/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Timbiras, entre a Rua Santos Dumont e Claudomiro de Moraes, no Bairro Buritizal.
52	Indicação	0449/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na Av. Professora Maria Lucila Brazão, entre as Ruas Inspetor Aimorés e Dr. Braulino, no Bairro do Zerão.
53	Indicação	0450/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de recuperação asfáltica na Av. Castro Alves, entre as Ruas Costa e Silva e Presidente Kennedy, na Área Comercial do Município de Santana.
54	Indicação	0451/14-AL	Deputado Dr. Furlan	Indica à Prefeitura de Calçoene através da Secretaria Municipal de Urbanismo, serviço de limpeza e conservação do Cimitério do referido Município
55	Indicação	0452/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Orlando Silva, no Bairro Sol Nascente.
56	Indicação	0453/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Venina de Carvalho, no Bairro Pantanal.
57	Indicação	0454/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos da 12ª Avenida do Bairro Provedor I.
58	Indicação	0455/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos da Rua Walter Barbosa de Araújo, no Bairro Fonte Nova.
59	Indicação	0456/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Pedro Fernandes, no Bairro Novo Horizonte.
60	Indicação	0457/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Rua Rio Jarí, no Bairro Baixada do Ambrósio.
61	Indicação	0458/14-AL	Deputado Keka Cantuária	Indica ao Prefeito de Macapá, que viabilize o asfaltamento da Rua Tiago Flexa com a Rua Heraclito Juarez, no Bairro Novo Horizonte.
62	Indicação	0459/14-AL	Deputado Keka Cantuária	Indica ao Prefeito de Macapá, que viabilize o asfaltamento da Rua Maria da Silva Xavier, no Bairro Novo Horizonte
63	Indicação	0460/14-AL	Deputado Keka Cantuária	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a construção de 01 (uma) Creche, no Bairro Novo Horizonte.
64	Indicação	0461/14-AL	Deputado Michel JK	Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviços de recuperação da camada asfáltica de toda extensão da Rua Dom José Maritano, no Bairro Zerão.
65	Indicação	0462/14-AL	Deputado Michel JK	Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviços de urbanização dos canais da Mendonça Júnior, Beirol e Jandiá.
66	Indicação	0463/14-AL	Deputado Michel JK	Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional, a intensificação das fidcalização aos terrenos baldios, no Município de Macapá.
67	Indicação	0464/14-AL	Deputado Michel JK	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, que determine a retomada do trajeto do transporte coletivo para atender a população do Loteamento Palmares.
68	Indicação	0465/14-AL	Deputado Michel JK	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, a conclusão das obras de ampliação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Brasil Novo.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0074/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Declara a Expofeira-Feira Agropecuária do Amapá integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0224/13-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0078/12-AL	Deputado Valdeco Vieira	Autoriza o Poder Executivo a criar um Pólo Avançado da Universidade do Estado do Amapá-UEAP, no Município de Laranjal do Jarí e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0194/13-CJR/AL	Situação: Aprova o projeto
3	Projeto de Lei Ordinária	0168/12-AL	Deputado Michel JK	Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho para mulheres sentenciadas em regime semi-aberto ou aberto, e egressas do sistema penitenciário nas contratações de obras ou serviços da Administração Pública do Estado do Amapá, na forma que indica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0061/13-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0002/13-CDH/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0079/13-AL	Deputado Jorge Salomão	Declara de interesse público no âmbito do Estado Amapá a Associação dos defensores Socioambientais-ADSAM.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0170/13-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
5	Requerimento	0365/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Alameda das Magnólias, no Bairro Fonte Nova, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0366/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Castro Alves, no Bairro Comercial, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0367/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Mar Vermelho, no Bairro Renascer II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0368/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Sebastião Q. Alcântara, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0369/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua do Cupuaçú, no Bairro Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0370/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo, no Bairro Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0371/14-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Esatdo através da SEINF, a edificação e construção de uma Creche, no Bairro de Santa Clara, no Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0372/14-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Esatdo através da SEINF, a construção de uma Praça Esportiva Multe Uso, no Distrito de Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0373/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, aumentar o número de atendimento Odontológico na Clínica Odontológica do GEA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0374/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a recuperação da iluminação pública da Av. Aymorés, no Bairro Butitizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0375/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, aquisição de uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil para o Distrito de Lourenço, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0376/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, aquisição de uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0377/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, aquisição de uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0378/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja selecionado o problema do Sistema de Abastecimento de Água Tratada, no Bairro Ambrósio, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0379/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a realização de reparos no sistema de iluminação pública das Avenidas Castro Alves e José de Anchieta, entre as Ruas Ubaldo Figueira e Adálvaro Cavalcante, no Bairro Central do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0380/14-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas nas vias do Bairro Hospitalidade, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0381/14-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas nas vias do Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0382/14-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas nas vias do Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0383/14-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas nas vias do Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0384/14-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas nas vias do Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0385/14-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas nas vias do Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0386/14-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas nas vias do Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0387/14-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas nas vias do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0388/14-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas nas vias dos Bairros Jardim I e II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0389/14-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas na Av. Laurita Almeida Barbosa, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0390/14-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas na Rua João Palma dos Reis, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0391/14-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas na Av. Maria Colares, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0392/14-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas na Av. Lucena Azevedo, no Bairro Daniel, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0393/14-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas na Av. 15 de Novembro, no Bairro Central do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0394/14-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a expansão da rede elétrica (luminárias e postes) na Comunidade do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0395/14-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas em pontos específicos da Av. Marechal Eduardo Gomes, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0557/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, disponibilize carteiras escolares para a E.E. Lourimar Simões Paes, no Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0619/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Poder Executivo Estadual, a implementação da Lei nº 1801/14, com a disponibilização das senhas de acesso, considerando que o sistema funciona na base da web.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0647/14-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer do Tribunal de Contas do Estado, informação sobre as prestações de contas do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0650/14-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Tribunal de Contas do Estado para que adote as medidas cabíves no que tange a renúncia de receita no que concerne as operações internas com óleo diesel destinado a termoelétrica Amapari energia S/A CNPJ 08.815.601/0002-45, instalada no município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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