ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

23ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 14/04/2014 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0001/14-GEA	Poder Executivo	Dá nova redação ao Artigo nº 156 da Constituição do Estado do Amapá.
2	Requerimento	0528/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes das vias 15ª e 16ª do Bairro Congós.
3	Requerimento	0529/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da via 05, no Bairro Marabaixo III.
4	Requerimento	0530/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências com relação a permanente falta de iluminação no Complexo do Araxá, no Bairro do Araxá.
5	Requerimento	0531/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias em trechos importante da Av. Armando Limaira Pontes, no Bairro Novo Buritizal.
6	Requerimento	0532/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a expansão da rede elétrica (luminárias e postes) para a Comunidade do Maruanum, no Município de Macapá.
7	Requerimento	0533/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a realização de mutirões de Saúde para as Localidades Indígenas do Baixo Oiapoque, no Estado do Amapá.
8	Requerimento	0534/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a implantação do CRTN (Centro de Referências em Tratamentos Naturais), no Município de Santana.
9	Requerimento	0535/14-AL	Deputado Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que destine mais Médicos e Leitos para o HE de Santana.
10	Requerimento	0536/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, providências com relação as constantes faltas de medicações na Oncologia do Hospital Geral, no Município de Macapá.
11	Requerimento	0537/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a disponibilização de equipamentos médicos fundamentais para a Unidade Mista de Saúde, no Município de Oiapoque.
12	Requerimento	0538/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que normalize o fornecimento de água na Rua Luiza César Picanço, no Bairro São Lázaro.
13	Requerimento	0539/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a executar os reparos no sistema de Rede de Água da Av. Fortunato Pires, no Bairro Novo Buritizal.
14	Requerimento	0540/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que realize terraplanagem da maior parte do Ramal que dá acesso a Comunidade de Abacate da Pedreira.
15	Requerimento	0541/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que realize terraplanagem da maior parte do Ramal do Carmo do Maruanum, no Município de Macapá.
16	Requerimento	0542/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento do Ramal que dá acesso à Comunidade de São Sebastião da Boa Vista, na Região da Pedreira, no Município de Macapá.
17	Requerimento	0543/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento do Ramal que dá acesso à Comunidade de Santa Cruz do Tracajatuba, na Região da Pedreira, no Município de Macapá.
18	Requerimento	0544/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através do Diretor do IAPEN, a viabilização de um Centro Ecumênico no interior da Instituição.
19	Requerimento	0545/14-AL	Deputado Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a intensificação das rondas motorizadas em toda extensão do Loteamento Parque dos Buritis.
20	Requerimento	0546/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que destine uma viatura para o Município de Cutias do Araguari.
21	Requerimento	0547/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize integralmente policiamento nas guaritas do CESEM, na Rua Jovino D`noá.
22	Requerimento	0548/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a disponibilização de mais militares e viaturas marítimas para atender os moradores do Distrito do Maruanum, Zona Rural do Município de Macapá.
23	Requerimento	0549/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a Periodicidade das rondas motorizadas em toda extensão do Bairro Vale Verde.
24	Requerimento	0550/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma passarela suspensa como a implantada em frente a UNIFAP, em frente ao Complexo Penitenciário - IAPEN.
25	Requerimento	0551/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva Multiuso, na Comunidade do Maruanum, Zona Rural do Município de Macapá.
26	Requerimento	0552/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, o fechamento de um bueiro na Av. Clodóvio Coelho entre as Vias Leopoldo Machado e Hamilton Silva.
27	Requerimento	0553/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a construção de uma caixa d`água comunitária de maior porte para atender a demanda dos moradores da Localidade do Carapãnatuba, no Município de Macapá.
28	Requerimento	0554/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a melhoria na qualidade da água que abastece as Avenidas 2ª, 3ª e 4ª do Bairro Zerão.
29	Requerimento	0555/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação à melhora na qualidade de água que é fornecida para a Comunidade de Tessalônica, Zona Rural de Macapá.
30	Requerimento	0556/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção da BR 210-Perimetral Norte que dá acesso ao Município de Serra do Navio.
31	Requerimento	0557/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, disponibilize carteiras escolares para a E.E. Lourimar Simões Paes, no Município de Cutias do Araguari.
32	Requerimento	0558/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviços de reforma e ampliação da Escola Estadual da Comunidade do Cunani, no Município de Calçoene.
33	Requerimento	0559/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviços de conclusão na construção da Escola Estadual José Fernandes na Comunidade de Água Fria, no Município de Pedra Branca.
34	Requerimento	0560/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, fazer uma visita técnica na Escola Estadual Augusto dos Anjos, no Bairro do Laguinho.
35	Requerimento	0561/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências no sentido de fazer a reposição das lâmpadas da Rua das Orquídeas, no Bairro Jardim Marco Zero.
36	Requerimento	0562/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, a implantação de um Programa de Segurança Policial, no Distrito do Bailique.
37	Requerimento	0563/14-AL	Deputado Manoel Brasil	Requer ao Governador do Estado, que seja viabilizado o retorno da Superintendência de Navegação do Amapá-SENAVA.
38	Requerimento	0564/14-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEMA, a fiscalização dos veículos que trafegam no perímetro urbano, no Município de Santana transportando Minério de Ferro.
39	Requerimento	0568/14-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Av. Maria Colares com a Rua Tancredo Neves, no Bairro Mutirão do Paraíso.
40	Requerimento	0569/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Travessa Veiga Cabral, no Bairro dos Remédios, Município de Santana.
41	Requerimento	0570/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Travessa Bernardo de Melo, no Bairro Nova Brasília, Município de Santana.
42	Requerimento	0571/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Dr. Osvaldo Cruz, no Bairro Paraíso, Município de Santana.
43	Requerimento	0572/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Uriel Sales de Araújo, no Bairro Parque dos Buritis.
44	Requerimento	0573/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Pinhais, no Bairro Brasil Novo.
45	Requerimento	0574/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Liberdade, no Bairro Novo Horizonte.
46	Requerimento	0575/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Adalvaro Alves Cavalcante, no Bairro Central, Município de Santana.
47	Requerimento	0576/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. 15 de novembro, no Bairro Hospitalidade, Município de Santana.
48	Requerimento	0577/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua das Orquídeas, no Bairro Fonte Nova, Município de Santana.
49	Requerimento	0578/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Antropocentrismo, no Bairro Renascer I.
50	Requerimento	0579/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Maria da Silva Xavier, no Bairro Novo Horizonte.
51	Requerimento	0580/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua dos Ananás, no Loteamento Açaí.
52	Requerimento	0581/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Praia da Fazendinha, no Distrito de Fazendinha.
53	Requerimento	0582/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências no sentido de fazer a reposição das lâmpadas da Av. do Girasol, no Bairro Jardim Equatorial.
54	Requerimento	0583/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências no sentido de fazer a reposição das lâmpadas da Av. das Açucenas, no Bairro Jardim Equatorial.
55	Requerimento	0584/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização na Escola Estadual B. Tolosa de Santana, no Distrito do Bailique.
56	Requerimento	0585/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho.
57	Requerimento	0586/14-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a realização de uma Audiência Pública, para discutir o Tema Armazenamento e transporte de combustível em embarcações.
58	Indicação	0397/14-AL	Deputada Marília Góes	Indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNT, através da Construtora Meirelles Mascarenhas LTDA-CMM, viabilize a manutenção da BR 210-Perimetral Norte que dá acesso ao Município de Serra do Navio.
59	Indicação	0398/14-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMUR, serviço de capina na Praça Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Santa Rita.
60	Indicação	0399/14-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMUR, serviços de capina, coleta de lixo e limpeza na Av. Maria da Conceição dos Santos, no Bairro Novo Horizonte.
61	Indicação	0400/14-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica á Prefeitura Municipal de Santana, serviço de tapa buracos em toda extensão da Av. Rui Barbosa.
62	Indicação	0401/14-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica á Prefeitura Municipal de Santana, serviço de tapa buracos em toda extensão da Av. Das Nações.
63	Indicação	0402/14-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica á Prefeitura Municipal de Santana, serviço de tapa buracos em toda extensão da Av. Princesa Izabel.
64	Indicação	0403/14-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretria de Desenvolvimento Urbanístico, serviço de limpeza da Comunidade Fé em Deus, no Bairro Fonte Nova.
65	Indicação	0404/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na Travessa Veiga Cabral, no Bairro dos Remédios.
66	Indicação	0405/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na Travessa Bernardo de Melo, no Bairro Nova Brasília.
67	Indicação	0406/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na Rua Dr. Osvaldo Cruz, no Bairro Paraíso.
68	Indicação	0407/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Uriel Sales de Araújo, no Bairro Parque dos Buritis.
69	Indicação	0408/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Pinhais, no Bairro Brasil Novo.
70	Indicação	0409/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Liberdade, no Bairro Novo Horizonte.
71	Indicação	0410/14-AL	Deputado Charles Marques	Indica á Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria de Obras, que realize estudo de análise no local em que funciona a antiga prefeitura, trecho compreendido, entre a Av. Santana e Amapá, em frente ao Super Fácil, Bairro Área Portuária.
72	Indicação	0411/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na Rua das Orquídeas, no Bairro Fonte Nova.
73	Indicação	0412/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na Av. 15 de novembro, no Bairro Hospitalidade.
74	Indicação	0413/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na Rua Adalvaro Alves Cavalcante, no Bairro Central.
75	Indicação	0414/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapaburacos na Rua dos Ananás, no Loteamento Açaí.
76	Indicação	0415/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapaburacos na Rua Maria da Silva Xavier, no Bairro Novo Horizonte.
77	Indicação	0416/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapaburacos na Rua Antropocentrismo, no Bairro Renascer I.
78	Indicação	0417/14-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Gerente Regional do Branco do Brasil, a instalação de um Caixa Eletrônico na localidade de Ilha de Santana.
79	Indicação	0418/14-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Gerente Regional da Caixa Econômica Federal, a instalação de um Caixa Eletrônico na localidade de Ilha de Santana.
80	Indicação	0419/14-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Santana, a realização de serviços de limpeza pública do Distrito de Ilha de Santana.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Veto	0005/13-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0144/12-AL, de Autoria do Deputado Moisés Souza, cria o Grupo Tático Prisional - GTP no âmbito da Segurança Penitenciária no Estado do Amapá.	Votação Nominal Em Única Discussão	Maioria Absoluta Para Rejeitar O Veto (13)
2	Projeto de Lei Ordinária	0100/12-AL	Deputado Michel JK	Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Tele-taxistas do Estado do Amapá-COOPTAXI.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0202/13-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0162/12-AL	Deputado Moisés Souza	Dispõe sobre o monitoramento e identificação de visitantes a setenciados e presos provisórios, nas unidades prisional e cadeias públicas do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0218/13-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0091/13-AL	Deputado Michel JK	Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo á Piscicultura.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0059/14-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0106/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Desportiva e Cultural de Capoeira- ADCC Bimbibha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0279/13-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
6	Requerimento	0203/14-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, o fechamento de um Bueiro na Praça do Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0263/14-AL	Deputado Manoel Brasil	Requer a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado que seja encaminhado expediente as agências bancárias de Macapá, solicitando que seja realizada a instalação de divisórias junto aos caixa eletrônicos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0264/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, faça a reforma da Passarela da Localidade do Matapi-Mirim em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0265/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer á Companhia de Água e Esgoto do Amapá, providências no sentido de normalizar o fornecimento de água aos moradores do Bairro Cidade Nova II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0266/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer á Companhia de Água e Esgoto do Amapá, providências no sentido de normalizar o fornecimento de água aos moradores do Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0267/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção do Ramal de Acesso ao Município de Pracuúba	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0268/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção do Ramal de Acesso á Praia do Goiabal, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0269/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de capina ao longo do Ramal de Acesso a Comunidade do Goiabal, em frente a Penitenciária Agrícola do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0270/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de iluminação pública ao longo da Av. José Tavares de Almeida, no Bairro Cidade Nova II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0271/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de iluminação pública ao longo da Av. Padre Ângelo Biraghi, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0272/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a recuperação da iluminação pública ao longo da Av. Pedro Américo, no Bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0273/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, a construção da Escola Estadual da Vila de São Pedro do Caranã, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0274/14-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer a realização de uma Audiência Pública do Vale do Jarí para a abordagem dos seguintes temas: Educação, Saúde, Infraestrutura, Abastecimento de Água e Energia Elétrica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0275/14-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Comandante da Polícia Militar, o aumento da guarnição e a implantação das rondas policiais, principalmente no período noturno em frente as Escolas, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0276/14-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Comandante da Polícia Militar, que providencie a construção de um Posto de Polícia para atender aos moradores do Distrito da Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0277/14-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Comandante da Polícia Militar, que sejam executadas rondas noturnas, no Bairro Fé em Deus, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0278/14-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição de luminárias nos postes das Ruas e Avenidas da Zona Urbana e no Distrito de Gurupora, no Município de Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0279/14-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que providencie a conclusão da expansão da rede elétrica no Distrito Colônia de Água Branca, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0280/14-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a iluminação pública em toda a extensão da Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0281/14-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a ampliação da rede de abastecimento de água potável para atender os moradores do Distriro Colônia de Água Branca, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0282/14-AL	Deputado Zé Luiz	Requer á Secretaria de Infraestrutura do Estado, a construção da ponte em concreto na Localidade de Água Fria, que liga os Municípios de Pedra Branca e Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0283/14-AL	Deputado Zé Luiz	Requer á Secretaria de Estado da Saúde, a destinação de uma ambulância e uma ambulancha para atender os municípios de Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0284/14-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário de Estado do Transporte, serviço de pavimentação em toda extensão da Av. Carlos Lins Cortes, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0285/14-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Presidente da CEA, a instalação de refletores na Arena Esportiva da Comunidade do Carmo do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0286/14-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de luminárias em toda a extensão da Rua Xavantes, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0287/14-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de luminárias da Rua Galibis, entre as Ruas Santos Dumont e Hildemar Maia, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0288/14-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de ampliação de 220 metros da Rede de Baixa Tensão (BT) e colocação de 14 luminárias na Travessa Iroxike Sacaguxe, no Distrito do Lourenço, Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0289/14-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de luminárias nas proximidades da UEAP-Universidade Estadual do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0291/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua dos Abíus, no Loteamento Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0292/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Geribá Almeida, no Bairro Novo Horizonte II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0293/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Guilherme Coelho, no Bairro Jardim Felicidade I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0294/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Mogno, Loteamento Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0295/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Brigadeiro Araripe Macedo, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0296/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua dos Marís, no Loteamento Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0297/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. José de Anchieta, no Bairro Comercial, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0298/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Presidente Juscelino Kubstchek , no Bairro Paraíso, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0299/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Raimundo Nunes da Cruz , no Bairro Novo Horizonte, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0300/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Rio Branco, no Bairro Hospitalidade, Município de Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0301/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Rui Barbosa, no Bairro Central, Município de Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0302/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Alameda Crisantemos, no Bairro Fonte Nova, Município de Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0304/14-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma passarela em trecho específico na Comunidade do Pau Mulato, no Município de Itaubal do Piririm.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0303/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer á Secretaria de Estado da Educação, que responda os questionamento inerentes aos trabalhadores da Unidade Descentralizada de Execução.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0305/14-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma das Escolas Estaduais Mineko Yashida e Sônia Henrique Barreto, no Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0306/14-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Quadra Esportiva da Escola Estadual Antônio Castro Monteiro, no Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0307/14-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola Estadual da Comunidade de Água Branca do Cajari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0308/14-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Fábrica de Gelo alocada no Bairro Santarém, no Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0309/14-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação de grande parte da Rodovia Perimetral Norte que dá acesso ao Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0310/14-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação do trecho da BR-156 que vai de Água Branca do Cajari ao Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0312/14-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação de um percentual significativo das vias do Município de Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0313/14-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma, ampliação e construção de 350 metros de Ponte em Concreto Armado que dá acesso a Travessa das Palmeiras, no Bairro do Provedor I, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0318/14-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEED, aquisição de 700 Carteiras Escolares para Escola Estadual Profª Joanira Dell Castilho, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0319/14-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, a implantação e construção de um prédio do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão-SIAC-SUPER FÁCIL, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0320/14-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado, a construção de 200m de cais de arrimo, no Bairro Santa Clara, na Cidade de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0321/14-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer à Secretaria de Saúde e de Infraestrutura, reforma da Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0322/14-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado, reforma da Escola Estadual Teotonio Viela.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0323/14-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado, reforma da Escola Estadual do Distrito de Santa Luzia do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0325/14-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário de Transporte do Estado, que determine a realização de serviços conservação no Ramal do Caranã.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0311/14-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação de um percentual significativo das vias do Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0326/14-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer à Secretaria de Estado da Saúde, uma ambulância para a localidade de Maracá, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0327/14-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer à Secretaria de Estado da Saúde, que disponibilize uma ambulância para servir a Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0328/14-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, a fim de disponibilizar aos moradores do Município de Vitória do Jarí a instalação de um Posto do DETRAN/AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0329/14-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, que promova processo de discussão juntamente com o Governo e demais segmentos da sociedade, englobando os Municípios de Macapá, Santana e Mazagão, sobre a futura área metropolitana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0330/14-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Secretário de Estado de Transporte, que seja feita a revitalização da Ponte do Canal da Rua Equatorial, no Bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0331/14-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Secretário de Estado de Transporte, que viabilize a limpeza dos canteiros e laterais da Rodovia JK em toda sua extensão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0332/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Floresta, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	0333/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Simplício Caridade, no Bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	0334/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Rui Barbosa, no Bairro Sol Nascente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	0335/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Alameda das Tulipas, no Bairro Fonte Nova, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	0336/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Popular, no Bairro Baixada do Ambrósio, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	0337/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. João Bittencourt, no Bairro Daniel, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	0338/14-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, verifique a situação da Escola Estadual Dom José Maritano que há anos não passa por reformas, o telhado está desabando, colocando os alunos em situação de risco.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	0339/14-AL	Deputado Manoel Brasil	Requer ao Comandante da Polícia Militar, que seja realizado ronda policial ostensiva na Av. Almirante Barroso e nas Ruas Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	0340/14-AL	Deputado Manoel Brasil	Requer ao Comandante da Polícia Militar, que seja realizado ronda policial ostensiva em toda a área da Faculdade de Macapá-FAMA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	0341/14-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Presidente da CEA, a manutenção da iluminação pública no entorno do Estádio Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	0342/14-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a manutenção da rede de distribuição de água, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	0343/14-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a implantação do sistema isolado de distribuição de água para os moradores do Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	0344/14-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a manutenção da rede de distribuição de água nas Passarelas do Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	0345/14-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, a intensificação das revistas no IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	0346/14-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, a intensificação das rondas policiais, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	0347/14-AL	Deputado Manoel Brasil	Requer à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração junto á AMCEL-Florestal e Celulose S.A e Zamin Ferrous, para que sejam instaladas fábricas de papel e sederúrgica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	0348/14-AL	Deputado Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a construção de um Terminal de Passageiros para o Transporte Alternativo, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	0349/14-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de limpeza da Rodovia AP 70, drenagem, terraplanagem e camada asfáltica para o Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	0350/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social, que encaminhe cópia do empenho relativo ao mês de janeiro de 2012 do Renda para Viver Melhor.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	0351/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social, que informe sobre as diferências não pagas ao beneficiários do Programa Renda Para Viver Melhor, exercício de 2011.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	0352/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social, que informe o motivo do pagamento das beneficiárias do Programa Renda Para Viver Melhor nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, não ter sido reajustado de acordo com o salário mínimo vigente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	0353/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que solucione o problema de queda de energia na Rua Maria da Conceição dos Santos, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	0354/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja feito reparos de iluminação da Praça da Juventude, na Rua Claudio Lucio Monteiro, no Bairro Hospitalidade, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	0355/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja feito a iluminação pública na Rua José Tavares de Almeida, entre Av. Pedro Américo e Amélia Dias dos Santos, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	0356/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que seja reimplantado a polícia comunitária, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	0357/14-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a reativação da Base Policial do Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	0358/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo, no entorno da Ponte Sérgio Arruda, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	0359/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo, na Praça Beira Rio, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	0360/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	0361/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	0362/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo, no Bairro Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	0363/14-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo, no Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
102	Requerimento	0364/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. das Nações, no Bairro Hospitalidade, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
103	Requerimento	0565/14-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Av. Nova Brasília com a Rua Teodoro da Fonceca, no Bairro Mutirão do Paraíso.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
104	Requerimento	0566/14-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de manutenção e recuperação na Passarela da Av. Rui Barbosa com a Rua Getúlio Vargas, no Bairro Mutirão do Paraíso	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
105	Requerimento	0567/14-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de manutenção e recuperação da rede elétrica (troca de 06 (seis) postes de madeira e luminárias) na Rua Floriano Peixoto, entre a Av. Maria Colares e a área de ressaca, no Bairro Mutirão do Paraíso.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
106	Requerimento	0568/14-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Av. Maria Colares com a Rua Tancredo Neves, no Bairro Mutirão do Paraíso.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

Buscar Notícias

Aviso