Ata da 21ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia oito de abril de dois mil e quatorze.

       Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às nove horas e trinta minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Vigésima Primeira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pelo Deputado Junior Favacho e Secretariada pelo Deputado Keka Cantuária. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/14-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Dá nova redação ao Artigo nº 156 da Constituição do Estado do Amapá.; Requerimento nº 0484/14-AL, de autoria do Deputada Mira Rocha, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma, ampliação e construção de 800 metros de Ponte em concreto armado que dá acesso a Travessa 15, no Bairro do Provedor I, Município de Santana.; Requerimento nº 0485/14-AL, de autoria do Deputada Mira Rocha, que Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, rondas ostensivas pelo 4º Batalhão de Polícia Militar de Santana, no Bairro do Elesbão.; Requerimento nº 0486/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Castelo Branco, no Bairro Comercial, Município de Santana.; Requerimento nº 0487/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Rui Barbosa, no Bairro Paraíso, Município de Santana.; Requerimento nº 0488/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Rio Branco, no Bairro Fonte Nova, Município de Santana.; Requerimento nº 0489/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Antonio Osmar, no Bairro Jardim Felicidade.; Requerimento nº 0490/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Carlos Almeida de Souza, no Bairro Novo Horizonte.; Requerimento nº 0491/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua dos Muricis, no Loteamento Açaí.; Requerimento nº 0492/14-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado através da SEMA, que realize fiscalização referente à quantidade de minério que é perdida no transporte deste insumo por meio de caminhões de empresas privadas, na Av. Claudio Lúcio Monteiro, no Bairro Ambrósio, no Município de Santana.; Requerimento nº 0493/14-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que realize rondas periódicas na academia ao ar livre, na Av. Santana, no Bairro Área Comercial, no Município de Santana.; Requerimento nº 0494/14-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Requer Agência de Desenvolvimento do Amapá - ADAP, a apresentação e exposição de um relatório de prestação de contas de captação de verbas federais e outros, do ano de 2010 a 2014.; Requerimento nº 0495/14-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, a instalação de um transformador de energia para o Bairro Paraíso, no Município de Pracuúba.; Requerimento nº 0496/14-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a conclusão de instalação da rede elétrica e a implantação de um transformador para atender os habitantes da Comunidade de Piquiá, no Município de Amapá.; Requerimento nº 0497/14-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de sinalização vertical e horizontal na Rodovia Duca Serra.; Requerimento nº 0498/14-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de sinalização na estrada do KM 09, que liga a Rodovia Duca Serra a BR 156.; Requerimento nº 0499/14-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção ao longo do Ramal da Comunidade de Terra Firme do Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho.; Requerimento nº 0500/14-AL, de autoria do Deputada Roseli Matos, que Requer ao Diretor Presidente da CAESA, informações sobre as constantes falta de água, no Bairro Cabralzinho.; Requerimento nº 0501/14-AL, de autoria do Deputada Roseli Matos, que Requer ao Governador do Estado através da SESA, informações quanto a situação de abandono que se encontra o Centro de Referência em Tratamento Naturais.; Requerimento nº 0502/14-AL, de autoria do Deputada Roseli Matos, que Requer ao Governador do Estado através da SEJUS, a instalação de Delegacia de Crime contra a Mulher na Zona Norte de Macapá.; Requerimento nº 0503/14-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que Requer a realização de uma Audiência Pública no dia 25/04/2014, com o Tema Educação Não é Brincadeira.; Requerimento nº 0504/14-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a recuperação das luminárias e refletores do Campo do Currú, no Bairro Pacoval.; Requerimento nº 0505/14-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a recuperação da iluminação pública no entorno do Centro de Cultura Negra "UNA", no Bairro do Laguinho.; Requerimento nº 0506/14-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que Requer ao Secretário de Estado da Saúde, a destinação de profissionais que atenda a demanda do Centro de Aconhimento Psicossocial de Alcool e outras Drogas-CAPS-AD-"Espaço Acolher".; Requerimento nº 0507/14-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a implantação do sistema isolado de distribuição de água para os moradores do Bairro Ilha Mirim.; Requerimento nº 0508/14-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja providenciado a verificação na captação da água nos Bairro Araxá e Aturiá.; Requerimento nº 0509/14-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja providenciado a regularização do fornecimento de água para a população do Bairro Aturiá.; Requerimento nº 0510/14-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Comandante da Polícia Militar, que seja a rondas regulares no interno da Praça Nossa Senhora da Conceição.; Requerimento nº 0511/14-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Comandante da Polícia Militar, ativação da Base de Polícia, no Bairro Congós.; Requerimento nº 0512/14-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Comandante da Polícia Militar, ronda policial, no Bairro do Zerão.; Requerimento nº 0513/14-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Presidente desta Casa de Leis, que seja realizado um Ato Reflexivo referente ao Dia 08 de Abril em comemoração ao Dia de Combate ao Câncer.; Requerimento nº 0514/14-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Presidente desta Casa de Leis, que seja realizado um Ato Reflexivo referente ao Dia 07 de Abril, comemorando o Dia Internacional do Jornalismo, Dia do Médico Legista e Dia Mundial da Saúde.; Requerimento nº 0515/14-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências no sentido de fazer a reposição das lâmpadas das Ruas e Avenidas do Município de Pracuúba.; Requerimento nº 0516/14-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências no sentido de fazer a reposição das lâmpadas das Ruas e Avenidas do Município de Porto Grande.; Requerimento nº 0517/14-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências no sentido de fazer a reposição das lâmpadas das Ruas e Avenidas do Município de Tartarugalzinho.; Requerimento nº 0518/14-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências no sentido de fazer a reposição das lâmpadas da Rua Padre Luiz de David, no Bairro Alvorada.; Requerimento nº 0519/14-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, revitalizar o muro de arrimo da Pista de caminhada da Praia do Araxá.; Requerimento nº 0520/14-AL, de autoria do Deputada Mira Rocha, que Requer ao Governador do Estado através da SEED, aquisição de 700 carteiras escolares para a Escola Estadual Everaldo da S. Vasconcelos Júnior, no Município de Santana.; Requerimento nº 0524/14-AL, de autoria do Deputada Raimunda Beirão, que Requer ao Presidente da CAESA, a substituição da Bomba Elétrica de captação de água para a Comunidade de Colônia da Água Branca, no Município de Serra do Navio.; Requerimento nº 0525/14-AL, de autoria do Deputada Raimunda Beirão, que Requer ao Presidente da CEA, serviços de troca do posteamento na Comunidade de Colônia da Água Branca, no Município de Serra do Navio.; Requerimento nº 0526/14-AL, de autoria do Deputada Raimunda Beirão, que Requer ao Comandante da Polícia Militar, adquirir ou ceder uma Viatura Policial a fim de atender ao posto policial da Comunidade de Colônia da Água Branca, no Município de Serra do Navio.; Requerimento nº 0527/14-AL, de autoria do Deputada Marília Góes, que Requer ao Secretário de Estado do Transporte, a recuperação e manutenção do ramal que dá acesso a Comunidade Vale do Ariramba, no Município de Tartarugalzinho.; Indicação nº 0356/14-AL, de autoria do Deputada Mira Rocha, que Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Desenvolvimento Urbanismo, serviço de desobstrução de bueiros, galerias e canais do referido Município.; Indicação nº 0357/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Rua dos Muricis, no Loteamento Açaí.; Indicação nº 0358/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Carlos Almeida de Souza, no Bairro Novo Horizonte.; Indicação nº 0359/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Rua Antonio Osmar, no Bairro Jardim Felicidade.; Indicação nº 0360/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, que seja construída uma Creche para atender a Comunidade do Bairro Provedor II.; Indicação nº 0361/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Rio Branco, no Bairro Fonte Nova.; Indicação nº 0362/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Rui Barbosa, no Bairro Paraíso; Indicação nº 0363/14-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Castelo Branco, no Bairro Comercial.; Indicação nº 0364/14-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, que seja feita operação tapa buraco da Av. Raimundo Peres, no Bairro do Zerão.; Indicação nº 0365/14-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, que seja realizada operação tapa buraco na Av. Dos Timbiras, entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes.; Indicação nº 0366/14-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, que realize operação tapa buracos na Av. Dom José Maritano, entre as Ruas Luiz Azárias e Eurico dos Santos Barbosa, no Bairro Zerão.; Indicação nº 0367/14-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, que seja feita operação tapa buracos na Rua Santos Dumont entre as Avenidas Goitacazes e Timbiras.; Indicação nº 0368/14-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Indica ao Prefeito do Município de Santana através da Secretaria de Transporte de Trânsito - STTRANS, que envie Guardas municipais para fiscalizarem o Trânsito na Av. Salvador Diniz, no Bairro Central.; Indicação nº 0369/14-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, realizar limpeza da Rua Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no Bairro do Infraero II.; Indicação nº 0370/14-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, melhoria na coleta de lixo, no Bairro do Buritizal.; Indicação nº 0371/14-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Piauí, entre as Ruas Leopoldo Machado e Mato Grosso, no Bairro Pacoval.; Indicação nº 0372/14-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, providenciar a pintura da Faixa de Pedestre na Av. Anhanguera, no cruzamento da Rua Barão de Mauã, ao lado da Praça da Caixa d`água, no Bairro do Buritizal.; Indicação nº 0373/14-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, providenciar a pintura da Faixa de Pedestre na Rua Santos Dumont, no cruzamento da Av. Anhanguera, no Bairro do Buritizal.; Indicação nº 0374/14-AL, de autoria do Deputada Roseli Matos, que Indica á Secretaria Municipal de Macapá através da COMEL, que disponha Educador Físico nas academias ao ar livre nos bairros do Cabralzinho e Marabaixo I.; Indicação nº 0375/14-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviços de terraplanagem e asfaltamento das Ruas e Avenidas do Bairro Ilha Mirim.; Indicação nº 0376/14-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que Indica ao Secretário Municipal de Obras, a conclusão dos serviços de desobstrução do sistema de drenagem da 7ª Avenida do Bairro Congós.; Indicação nº 0377/14-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviços de recuperação da camada asfáltica em toda extensão da Rua Turíbio Oriosvaldo Guimarães, no Bairro Cidade Nova.; Indicação nº 0378/14-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviços de recuperação da camada asfáltica da Av. Pernanbuco, no trecho entre as Ruas Maximiano dos Santos Moura (Rodovia do Pacoval e São Paulo, no Bairro Pacoval.; Indicação nº 0379/14-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística, serviços de limpeza e retirada de entulho do Campo do Currú, no Bairro Pacoval.; Indicação nº 0380/14-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviços de recuperação da camada asfáltica da Av. Paraíba, no trecho entre as Ruas São Paulo e Maximiliano dos Santos Moura (Rodovia do Pacoval, no Bairro Pacoval.; Indicação nº 0381/14-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística, serviços de limpeza e retirada de entulhos das Ruas e Avenidas do Bairro Ilha Mirim.; Indicação nº 0382/14-AL, de autoria da Cristina Almeida, que Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que seja providenciado o serviço de limpeza na 10ª Travessa, no Bairro do Araxá.; Indicação nº 0383/14-AL, de autoria da Cristina Almeida, que Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMOB, que seja construído o muro de arrimo do Canal do Beirol interligando outros bairros.; Indicação nº 0384/14-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, que seja realizada a implantação de linha de ônibus, no Bairro Santa Inês.; Indicação nº 0385/14-AL, de autoria da Deputado Manoel Brasil, que Indica á Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de terraplanagem, saneamento básico, drenagem, limpeza e asfaltamento na Rua Santa Catarina Av. Almirante Barroso e Silas Salgado, em toda sua extensão.; Indicação nº 0387/14-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que Indica ao Gerente Regional da Caixa Econômica Federal, a instalação de uma Agência, na Cidade de Vitória do Jarí.; Indicação nº 0388/14-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que Indica ao Prefeito de Serra do Navio, a realização de serviços de limpeza pública do Distrito de Colônia de Água Branca, no referido Município.; Indicação nº 0389/14-AL, de autoria da Deputado Charles Marques, que Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMOB, que realize a operação tapa buracos na Rua Odilardo Silva, entre as Avenidas Almirante Barroso e Professora Corá de Carvalho, no Bairro Central.; Indicação nº 0390/14-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMOB, que realize a operação tapa buracos na Rua Dr. Braulino em toda sua extensão, no Bairro Zerão.; Indicação nº 0391/14-AL, de autoria da DeputadaTelma Gurgel, que Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que realize uma operação de limpeza e capina periódica na Via Francisco Cassiano da Costa, no Bairro Novo Horizonte.; Indicação nº 0392/14-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que Indica ao Prefeito de Macapá através do Comandante da Guarda Municipal, a colocação de guardas municipais na Praça do Bairro Novo Horizonte.; Indicação nº 0393/14-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a construção de uma Creche para atender os moradores do Bairro Brasil Novo.; Indicação nº 0394/14-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que Indica ao Secretário da SEMSA, a instalação de uma mini-academia a céu aberto na Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho.; Indicação nº 0395/14-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que Indica ao Secretário da SEMSA, a instalação de uma mini-academia a céu aberto na Praça do Conjunto Cabralzinho.; Indicação nº 0396/14-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que Indica ao Superintendente do Banco do Brasil no Amapá, a instalação de um Caixa Eletrônico, nas dependências do Supermercado Vitória, na Av. 15, no Bairro Marabaixo. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Oficio nº 478/14-GAB/SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, Em resposta aos Ofícios Nºs 066,095, 096, 098, 158, 173, 160, 169, e 171/14-SELEG/AL. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Edinho Duarte, Eider Pena, Kaká Barbosa, Michel JK, Moisés Souza e as Deputadas Maria Góes, Mira Rocha, Roseli Matos, Sandra Ohana. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0059/13-AL, de autoria da Deputados Manoel Brasil e Jaci Amanajás, que a criação do Curso de Graduação em Medicina pela Universidade Estadual do Amapá-UEAP e dá outras providências.. Lido parecer nº 0139/13-CJR/AL que APROVA O PROJETO; Requerimento nº 0083/14-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a edificação em alvenaria da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jarí. Requerimento nº 0131/14-AL, de autoria da Deputado Michel JK, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca do posteamento e manutenção das luminárias da Passagem Hamilton Silva. Requerimento nº 0132/14-AL, de autoria da Deputado Michel JK, que Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a desativação do Centro de Custódia do Bairro Novo Horizonte. Requerimento nº 0133/14-AL, de autoria da Deputado Michel JK, que Requer ao Secretário de Segurança Pública, a intensificação das rondas policiais na Rua Claudomiro de Moraes, nas proximidades do terminal de ônibus, no Bairro dos Congós. Requerimento nº 0134/14-AL, de autoria da Deputado Michel JK, que Requer ao Secretário de Segurança Pública, a intensificação das rondas policiais, no Bairro Marabaixo IV. Requerimento nº 0135/14-AL, de autoria da Deputado Michel JK, que Requer ao Secretário Estadual de Infraestrutura, reforma da passarela Hamilton Silva, no Bairro Jesus de Nazaré. Requerimento nº 0136/14-AL, de autoria da Deputado Michel JK, que Requer ao Secretário Estadual de Infraestrutura, reforma da Passarela da 24ª Avenida do Bairro Congós. Requerimento nº 0137/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Poeta Machado de Assis, no Bairro Comercial, no Município de Santana. Requerimento nº 0138/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Paulo Ramos da Fonseca, no Bairro Jardim Felicidade I. Requerimento nº 0139/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das Luminárias da Av. Acre, no Bairro do Pacoval. Requerimento nº 0140/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Pedro da Costa Favela, no Bairro Daniel, no Município de Santana. Requerimento nº 0141/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Angelim, no Bairro Ipê. Requerimento nº 0142/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Maria Jacira Ferreira de Brito, no Bairro Novo Horizonte, no Município de Santana. Requerimento nº 0143/14-AL, de autoria da Deputado Manoel Brasil, que Requer a Secretaria de Estado da Cultura, a revitalização do Museu a Céu Aberto da Base Aérea do Município de Amapá. Requerimento nº 0145/14-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SEED, encaminhe 2 (dois) professores de Português, 1 (um) professor de Língua Estrangeira-Francês, 1 (um) professor de Química e 1 (um) professor de Ensino Especial, para a Escola Colônia Agrícola de Água Branca, no Município de Serra do Navio. Requerimento nº 0146/14-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SEED, encaminhe 1 (um) professor de Arte, 1 (um) professor de Língua Estrangeira-Francês, 1 (um) professor de Matemática para Escola Estadual Ermelino Gusmão, no Município de Serra do Navio. Requerimento nº 0148/14-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de capina ao longo da Rodovia que liga Macapá ao Município de Mazagão. Requerimento nº 0149/14-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de limpeza e manutenção ao longo do Ramal de acesso a Comunidade da Tessalônica. Requerimento nº 0150/14-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, melhorias na rede elétrica na Cuba de Asfalto, no Bairro do Buritizal. Requerimento nº 0151/14-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, a recuperação da iluminação pública ao longo da Rodovia Duca Serra. Requerimento nº 0152/14-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SESA, aumentar a número de Cirúrgias Ortopédicas no Hospital de Especialidades Dr. Alberto Lima. Requerimento nº 0154/14-AL, de autoria da Deputado Michel JK, que Requer ao Secretário Estadual de Infraestrutura, reforma da Arena Esportiva do Bairro Pantanal, incluindo arquibancadas, playground e praça de alimentação. Requerimento nº 0155/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Salmo 23, no Bairro Ilha Mirim. Requerimento nº 0156/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Travessa Mario Quirino, no Bairro Provedor I, no Município de Santana. Requerimento nº 0157/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Pedro Siqueira, no Bairro Jardim Marco Zero. Requerimento nº 0158/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua dos Girassóis, no Bairro Fonte Nova, no Município de Santana. Requerimento nº 0159/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Cláudio Lúcio Monteiro, no Município de Santana. Requerimento nº 0160/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Eurico dos Santos Barroso, no Bairro Universidade. Requerimento nº 0161/14-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, a expansão da rede elétrica (luminárias e postes) para a Comunidade de Ipixuna Miranda. Requerimento nº 0162/14-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, a expansão da rede elétrica (luminárias e postes) para a Comunidade do AMBÉ. Requerimento nº 0163/14-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Governador do Estado através da CAESA, melhoria na qualidade da água que é fornecida para a Comunidade de São Pedro do Canivete, no Distrito do Maruanum. Requerimento nº 0164/14-AL, de autoria da Telma Gurgel, que Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a construção de uma caixa d` água comunitária de maior porte para atender a demada dos moradores do Distrito do Maruanum. Requerimento nº 0165/14-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva Multiuso, na Comunidade do Torrão do Matapi. Requerimento nº 0166/14-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Arena Poliesportiva Multiuso para a Logradouro de Ilha Mirim. Requerimento nº 0167/14-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação do Ramal na Localidade do Monte das Oliveiras, no Distrito do Maruanum. Requerimento nº 0168/14-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a disponibilização de mais militares e viatura marítimas para atender os moradores do Distrito do Bailique. Requerimento nº 0169/14-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação do Ramal que dá acesso a localidade de São Raimundo do Maruanum. Requerimento nº 0170/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Alameda das Açucenas, no Bairro Fonte Nova, Município de Santana. Requerimento nº 0171/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Rui Barbosa, no Bairro Hospitalidade, Município de Santana. Requerimento nº 0172/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Padre Vitório Galiane, no Bairro Nova Brasília, Município de Santana. Requerimento nº 0173/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Clodóvil Coelho, no Bairro do Trem. Requerimento nº 0174/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Esquadrão Falcão, no Bairro Infraero I. Requerimento nº 0175/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Edite Penafort, no Bairro Congós. Requerimento nº 0176/14-AL, de autoria da Deputado Joel Banha, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, a manutenção da rede de energia elétrica e do grupo-geradores da Comunidade de Vila Velha do Cassiporé, no Município de Oiapoque. Requerimento nº 0177/14-AL, de autoria da Deputado Joel Banha, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências para solucionar o problema de fornecimento de energia a Comunidade de Ipixuna Grande em Itaubal do Piririm. Requerimento nº 0178/14-AL, de autoria da Deputado Joel Banha, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF e SEDEL, a construção de 01 (um) complexo poliesportivo para os moradores do Município de Itaubal do Piririm. Requerimento nº 0179/14-AL, de autoria da Deputado Joel Banha, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de 01 (uma) fábrica de gelo para a Colônia Z-18, no Município de Itaubal do Piririm. Requerimento nº 0180/14-AL, de autoria da Deputado Joel Banha, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma do trapiche da Comunidade de Vila Velha do Cassiporé, no Município de Oiapoque. Requerimento nº 0181/14-AL, de autoria da Deputado Joel Banha, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a concessão de 01 (um) veículo, tipo "ambu-lancha" para atender as áreas ribeirinhas do Município de Cutias do Araguari. Requerimento nº 0182/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria Estadual de Saúde, serviços de reforma e ampliação da Escola Estadual na Comunidade de Cunani, no Município de Calçoene. Requerimento nº 0183/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria Estadual de Saúde, a conclusão na construção da Escola Estadual José Fernandes na Comunidade de Água Fria, no Município de Pedra Branca. Requerimento nº 0184/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a construção de um sistema isolado de abastecimento de água potável para o Distrito do Carvão, no Município de Mazagão. Requerimento nº 0185/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, que providencie a transformação da rede de alta tensão em rede de baixa tensão para o ramal da invasão no Distrito do Carvão, Município de Mazagão. Requerimento nº 0186/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias com defeito das Ruas e Avenidas do Distrito de Gurupora, no Município de Cutias. Requerimento nº 0187/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a substituição das luminárias com defeito nos postes das Ruas e Avenidas da Comunidade de Cunani, no Município de Calçoene. Requerimento nº 0188/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a ampliação da rede elétrica para o Bairro Bom Sossego, no Município de Amapá. Requerimento nº 0189/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Comandante da Polícia Militar, a instalação de uma Base Policial no Distrito de Carvão, Município de Mazagão. Requerimento nº 0190/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Comandante da Polícia Militar, a instalação de uma Base Policial no Distrito de Gurupora, Município de Cutias. Requerimento nº 0191/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Comandante da Polícia Militar, a instalação de uma Base Policial para a Comunidade de Água Fria no Município de Pedra Branca. Requerimento nº 0192/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria Estadual de Saúde, a disponibilidade de 01 Médico Ginecologista para atender na Unidade Mista de Saúde do Município de Pedra Branca. Requerimento nº 0193/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria Estadual de Saúde, aquisição de aparelhos de Raio X e Mamógrafo para a Unidade Mista de Saúde do Município de Pedra Branca. Requerimento nº 0195/14-AL, de autoria da Deputado Eider Pena, que Requer á Companhia de Eletricidade do Amapá, serviço de implantação de iluminação pública do trecho que interliga Rodovia Duca Serra á BR 156. Requerimento nº 0196/14-AL, de autoria da DeputadoEdinho Duarte, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, a expansão da rede elétrica (luminárias e postes) para a Comunidade de Goiabal. Requerimento nº 0197/14-AL, de autoria da DeputadoEdinho Duarte, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, a expansão da rede elétrica (luminárias e postes) para o Cojunto do Mucajá, no Bairro do Beirol. Requerimento nº 0198/14-AL, de autoria da DeputadoEdinho Duarte, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências com relação ás constantes interrupções do produto, no Município de Laranjal do Jarí. Requerimento nº 0199/14-AL, de autoria da Deputado Edinho Duarte, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias das vias 16 e 17 do Bairro Marabaixo III. Requerimento nº 0200/14-AL, de autoria da Deputado Edinho Duarte, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias da entrada do Bairro Brasil Novo com o Boné Azul. Requerimento nº 0201/14-AL, de autoria da Deputado Edinho Duarte, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias da Praça Nelson Salomão, no Município de Cutias do Araguari. Requerimento nº 0202/14-AL, de autoria da Deputado Edinho Duarte, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias da Praça do Cabralzinho. Requerimento nº 0204/14-AL, de autoria da Deputado Edinho Duarte, que Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a desobstrução do Bueiro encontrado na Av. Desidério Antônio Coelho com a Rua Hildemar Maia, no Bairro Buritizal. Requerimento nº 0205/14-AL, de autoria da Deputado Edinho Duarte, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Quadra de Vôlei de Areia para a Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho Requerimento nº 0206/14-AL, de autoria da Deputado Edinho Duarte, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a dragagem de entrada dos Barcos para o Porto do Perpétuo Socorro. Requerimento nº 0209/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Diretor Presidente da CAESA, reparos nos sistemas de captação e na rede de distribuição de água potável do Município de Serra do Navio. Requerimento nº 0210/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Diretor Presidente da CAESA, melhorias no sistema da rede de distribuição de água potável para os moradores do Distrito do Mazagão Velho. Requerimento nº 0211/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Diretor Presidente da CAESA, reparos nos sistemas de captação e na rede de distribuição de água potável, no Município de Ferreira Gomes. Requerimento nº 0212/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias com defeito das Ruas e Avenidas do Município de Ferreira Gomes. Requerimento nº 0213/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a expansão do posteamento e da rede elétrica para o Bairro da Área 06, no Município de Porto Grande. Requerimento nº 0214/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, que providencie a manutenção da rede elétrica da Comunidade Campo Verde, no Município de Porto Grande. Requerimento nº 0215/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria de Estado da Saúde, a destinação de leitos para o Hospital, no Município de Ferreira Gomes. Requerimento nº 0216/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria de Estado da Saúde, a destinação de um maior montante de medicamentos para o Hospital do Município de Ferreira Gomes. Requerimento nº 0217/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria de Estado da Saúde, o funcionamento da maternidade no Hospital do Município de Ferreira Gomes. Requerimento nº 0218/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria de Estado da Saúde, a disponibilidade de médicos Clínicos Gerais e Ginecologistas para atender o Município de Ferreira Gomes Requerimento nº 0219/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria de Estado da Saúde, aquisição de uma máquina reveledora para a instalação do aparelho de Raio X, no Hospital de Serra do Navio. Requerimento nº 0220/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria de Estado da Saúde, reforma do Hospital Estadual do Município de Serra do Navio. Requerimento nº 0221/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Comandante da Polícia Militar, que aumente o contingente policial no Município de Serra do Navio. Requerimento nº 0222/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Comandante da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas no período noturno, no Bairro Brasil Novo. Requerimento nº 0223/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Comandante da Polícia Militar, a permanência 24h dos policiais na Base existente no Distrito de Mazagão Velho. Requerimento nº 0224/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Portinho de Melo, no Bairro dos Remédios, Município de Santana. Requerimento nº 0225/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Travessa José de Olinto da Silva, no Bairro Provedor I, Município de Santana. Requerimento nº 0226/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Travessa 1º de Maio, no Bairro Nova Brasília, Município de Santana. Requerimento nº 0227/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Raimundo R. Guedes, no Bairro São Lázaro. Requerimento nº 0228/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Joaquim Magalhães, no Bairro Novo Horizonte. Requerimento nº 0229/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Raimunda C. Pontes, no Bairro Jardim Felicidade I. Requerimento nº 0230/14-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, a recuperação da iluminação pública do Ramal do Goiabal. Requerimento nº 0231/14-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Rua Hamilton Silva, entre a Av. Timbiras e a Rodovia JK. Requerimento nº 0232/14-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Rodovia JK, no perímetro entre o Distrito de Fazendinha e o Igarapé da Fortaleza. Requerimento nº 0233/14-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública na Rua 25 de dezembro, no Bairro Cidade Nova I. Requerimento nº 0234/14-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, providenciar a troca dos postes de madeira pelo de concreto, em grande parte da rede elétrica do Bairro Paraíso, Município de Santana. Requerimento nº 0235/14-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Esatdo através da CEA, a reposição das lâmpadas em toda extensão da Rua João Paulo de Souza, no Bairro Jardim Felicidade I. Requerimento nº 0236/14-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Esatdo através da CEA, a reposição das lâmpadas em toda extensão da Rua José Adilson Pinto Pereira, no Bairro São Lázaro. Requerimento nº 0237/14-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Esatdo através da CEA, a reposição das lâmpadas em toda extensão da Rua Raimundo Guedes Figueira, no Bairro São Lázaro. Requerimento nº 0238/14-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas em toda extensão da Rua Tancredo Neves, no perímetro da Ponte Sérgio Arruda até a frente do Conjunto Boné Azul. Requerimento nº 0239/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Antenor E. Martins, no Bairro Parque dos Buritis. Requerimento nº 0240/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Leopoldo Machado. Requerimento nº 0241/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Toni Tavares, no Bairro Infraero I. Requerimento nº 0242/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Presidente Manoel Deodoro da Fonseca, no Bairro Paraíso, Município de Santana. Requerimento nº 0243/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Comandante da Polícia Militar que aumente o contingente policial, no Município de Cutias. Requerimento nº 0244/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Comandante da Polícia Militar que aumente o contingente policial, no Distrito de Igarapé do Lago, Município de Santana. Requerimento nº 0245/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Comandante da Polícia Militar, que aumente o contigente policial, no Distrito de Ilha de Santana. Requerimento nº 0246/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Comandante da Polícia Militar, que seja disponibilizada uma guarnição permanente no Centro Comunitário, no Bairro Brasil Novo. Requerimento nº 0247/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Comandante da Polícia Militar, que providencie a instalação de uma Base Policial no Distrito de Vila Nova, no Município de Porto Grande. Requerimento nº 0248/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria de Educação do Estado, serviços de reforma e ampliação da Escola Estadual Santa Maria, no Distrito de Vila Nova, Município de Porto Grande. Requerimento nº 0249/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria de Educação do Estado, a construção de uma Escola Estadual que atenda os Ensinos Fundamental e Médio para o Bairro Brasil Novo. Requerimento nº 0250/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria de Educação do Estado, a construção de uma Escola Estadual Colônia de Água Branca, Município de Serra do Navio. Requerimento nº 0251/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria de Educação do Estado, a implantação do Ensino Médio na Escola Antônio Januário, no Bairro Fonte Nova, Município de Sanatana. Requerimento nº 0252/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer á Secretaria de Educação do Estado, serviços de reforma e ampliação da Escola Estadual José Ribeiro Pontes, Município de Cutias. Requerimento nº 0253/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, soluções para as constantes quedas de energia no Bairro Provedor II, no Município de Santana. Requerimento nº 0254/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a implantação da rede elétrica do Bairro Araguari, no Município de Cutias. Requerimento nº 0255/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca de luminárias com defeitos e a expansão da rede elétrica na Comunidade do Elesbão, Município de Santana. Requerimento nº 0256/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca de luminárias com defeitos nos postes das passarelas das comunidades de Matapi Mirim, no Bairro Delta, Município de Santana. Requerimento nº 0257/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a construção de um sistema isolado de abastecimento de água potável para atender a Comunidade do Rio Araguari, Município de Cutias. Requerimento nº 0258/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer a Secretaria de Desenvolvimento Rural a disponibilidade de 01 técnico agrícola para fazer o acompanhamento dos agricultores do Distrito de Vila Nova, Município de Porto Grande. Requerimento nº 0259/14-AL, de autoria da Deputado Zé Luiz, que Requer a Secretaria de Infraestrutura do Estado a construção de uma passarela em concreto, na Comunidade do Perpétuo Socorro, Município de Serra do Navio. Requerimento nº 0260/14-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que Requer ao Governador do Estado que viabilize o mais breve possível, o agendamento de uma Audiência para tratar de assuntos pertinentes ao pagamento do aluguel social disponibilizado ás vítimas do sinistro ocorrido, no Bairro Perpétuo Socorro. Requerimento nº 0261/14-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SIMS que esclareça a situação do atraso no repasse do recurso financeiro, destinado ao pagamento do aluguel social disponibilizado ás vítimas do sinistro ocorrido, no Bairro do Perpétuo Socorro. Requerimento nº 0262/14-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SIMS informações pertinentes a entrega dos imóveis residenciais, destinados a moradia das famílias vítimas do sinistro ocorrido, no Bairro do Perpétuo Socorro. Requerimento nº 0521/14-AL, de autoria da Deputado Zezé Nunes, que Requer seja realizada uma Audiência Pública, para discutir questões de assuntos relacionados ás politicas públicas índigenas em comjunto com a Mobilização do Povos Indigenas do Amapá. e Norte do Pará. Requerimento nº 0522/14-AL, de autoria da Deputado Michel JK, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, transporte para o escoamento da produção dos Agricultores do Assentamento Nova Canaã, no Município de Porto Grande, diretamente para Macapá. Requerimento nº 0523/14-AL, de autoria da Deputado Michel JK, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação da estrada do Cupixi, no Município de Porto Grande. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente,