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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

15ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 25/03/2014 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0027/14-AL Deputado Keka Cantuária Autoriza o Poder Executivo a garantir a Gratificação de Regência de Classe aos Professores do Quadro efetivo do Estado Amapá na forma que especifica a Lei nº 0949 de 23 de dezembro de 2005 que dispõe normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação e dá outras providências.
2 Requerimento 0291/14-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua dos Abíus, no Loteamento Morada das Palmeiras.
3 Requerimento 0292/14-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Geribá Almeida, no Bairro Novo Horizonte II.
4 Requerimento 0293/14-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Guilherme Coelho, no Bairro Jardim Felicidade I.
5 Requerimento 0294/14-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Mogno, Loteamento Ipê.
6 Requerimento 0295/14-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Brigadeiro Araripe Macedo, no Bairro Infraero I.
7 Requerimento 0296/14-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua dos Marís, no Loteamento Açaí.
8 Requerimento 0297/14-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. José de Anchieta, no Bairro Comercial, Município de Santana.
9 Requerimento 0298/14-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Presidente Juscelino Kubstchek , no Bairro Paraíso, Município de Santana.
10 Requerimento 0299/14-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Raimundo Nunes da Cruz , no Bairro Novo Horizonte, Município de Santana.
11 Requerimento 0300/14-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Rio Branco, no Bairro Hospitalidade, Município de Santana
12 Requerimento 0301/14-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Rui Barbosa, no Bairro Central, Município de Santana
13 Requerimento 0302/14-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Alameda Crisantemos, no Bairro Fonte Nova, Município de Santana
14 Requerimento 0303/14-AL Deputada Marília Góes Requer á Secretaria de Estado da Educação, que responda os questionamento inerentes aos trabalhadores da Unidade Descentralizada de Execução.
15 Requerimento 0304/14-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma passarela em trecho específico na Comunidade do Pau Mulato, no Município de Itaubal do Piririm.
16 Requerimento 0305/14-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma das Escolas Estaduais Mineko Yashida e Sônia Henrique Barreto, no Município de Laranjal do Jarí.
17 Requerimento 0306/14-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Quadra Esportiva da Escola Estadual Antônio Castro Monteiro, no Bairro do Zerão.
18 Requerimento 0307/14-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola Estadual da Comunidade de Água Branca do Cajari.
19 Requerimento 0308/14-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Fábrica de Gelo alocada no Bairro Santarém, no Município de Laranjal do Jarí.
20 Requerimento 0309/14-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação de grande parte da Rodovia Perimetral Norte que dá acesso ao Município de Pedra Branca do Amapari.
21 Requerimento 0310/14-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação do trecho da BR-156 que vai de Água Branca do Cajari ao Município de Laranjal do Jarí.
22 Requerimento 0311/14-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação de um percentual significativo das vias do Município de Ferreira Gomes.
23 Requerimento 0312/14-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação de um percentual significativo das vias do Município de Cutias.
24 Requerimento 0313/14-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma, ampliação e construção de 350 metros de Ponte em Concreto Armado que dá acesso a Travessa das Palmeiras, no Bairro do Provedor I, Município de Santana.
25 Requerimento 0318/14-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEED, aquisição de 700 Carteiras Escolares para Escola Estadual Profª Joanira Dell Castilho, no Município de Santana.
26 Requerimento 0319/14-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado, a implantação e construção de um prédio do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão-SIAC-SUPER FÁCIL, no Município de Pracuúba.
27 Requerimento 0320/14-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado, a construção de 200m de cais de arrimo, no Bairro Santa Clara, na Cidade de Vitória do Jarí.
28 Requerimento 0321/14-AL Deputada Raimunda Beirão Requer à Secretaria de Saúde e de Infraestrutura, reforma da Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí.
29 Requerimento 0322/14-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado, reforma da Escola Estadual Teotonio Viela.
30 Requerimento 0323/14-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado, reforma da Escola Estadual do Distrito de Santa Luzia do Pacuí.
31 Requerimento 0324/14-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado, reforma da Escola Estadual Colônia de Água Branca
32 Requerimento 0325/14-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário de Transporte do Estado, que determine a realização de serviços conservação no Ramal do Caranã.
33 Requerimento 0326/14-AL Deputada Raimunda Beirão Requer à Secretaria de Estado da Saúde, uma ambulância para a localidade de Maracá, no Município de Mazagão.
34 Requerimento 0327/14-AL Deputada Raimunda Beirão Requer à Secretaria de Estado da Saúde, que disponibilize uma ambulância para servir a Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí.
35 Requerimento 0328/14-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Governador do Estado, a fim de disponibilizar aos moradores do Município de Vitória do Jarí a instalação de um Posto do DETRAN/AP.
36 Requerimento 0329/14-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado, que promova processo de discussão juntamente com o Governo e demais segmentos da sociedade, englobando os Municípios de Macapá, Santana e Mazagão, sobre a futura área metropolitana.
37 Requerimento 0330/14-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Secretário de Estado de Transporte, que seja feita a revitalização da Ponte do Canal da Rua Equatorial, no Bairro das Pedrinhas.
38 Requerimento 0331/14-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Secretário de Estado de Transporte, que viabilize a limpeza dos canteiros e laterais da Rodovia JK em toda sua extensão.
39 Requerimento 0332/14-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Floresta, no Bairro Brasil Novo.
40 Requerimento 0333/14-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Simplício Caridade, no Bairro Pantanal.
41 Requerimento 0334/14-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Rui Barbosa, no Bairro Sol Nascente.
42 Requerimento 0335/14-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Alameda das Tulipas, no Bairro Fonte Nova, Município de Santana.
43 Requerimento 0336/14-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Popular, no Bairro Baixada do Ambrósio, Município de Santana.
44 Requerimento 0337/14-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. João Bittencourt, no Bairro Daniel, Município de Santana.
45 Requerimento 0338/14-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado através da SEINF, verifique a situação da Escola Estadual Dom José Maritano que há anos não passa por reformas, o telhado está desabando, colocando os alunos em situação de risco.
46 Indicação 0241/14-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na Av. José de Anchieta, no Bairro Comercial.
47 Indicação 0242/14-AL DeputadoZezé Nunes Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na Rua Juscelino Kubstchek, no Bairro Paraíso
48 Indicação 0243/14-AL DeputadoZezé Nunes Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na Alameda Crisantemos, no Bairro Fonte Nova.
49 Indicação 0244/14-AL DeputadoZezé Nunes Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Rui Barbosa, no Bairro Central.
50 Indicação 0245/14-AL DeputadoZezé Nunes Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Rio Branco, no Bairro Hospitalidade.
51 Indicação 0246/14-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na Rua Raimundo Nunes da Cruz, no Bairro Hospitalidade.
52 Indicação 0247/14-AL Deputado Zezé Nunes Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Mogno, no Loteamento Ipê.
53 Indicação 0248/14-AL Deputado Zezé Nunes Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Rua dos Marís, no Loteamento Açaí.
54 Indicação 0249/14-AL Deputado Zezé Nunes Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Brigadeiro Araripe Macedo, no Bairro Infraero I.
55 Indicação 0250/14-AL Deputado Zezé Nunes Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Rua Guilherme Coelho, no Bairro do Jardim Felicidade I.
56 Indicação 0251/14-AL Deputado Zezé Nunes Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Geribá Almeida, no Bairro Novo Horizonte II.
57 Indicação 0252/14-AL Deputado Zezé Nunes Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Rua dos Abíus, no Loteamento Morada das Palmeiras.
58 Indicação 0253/14-AL Deputado Edinho Duarte Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que realize com regularidade o reconhimento do lixo doméstico na Localidade conhecida por Goiabal.
59 Indicação 0254/14-AL Deputada Mira Rocha Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Infraestrutura, a conclusão da reforma e adaptações na Unidade Básica de Saúde Jardim Paraíso.
60 Indicação 0255/14-AL Deputada Mira Rocha Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de desobstrução de bueiros, galerias e canais no referido município.
61 Indicação 0256/14-AL Deputada Raimunda Beirão Indica ao Prefeito de Mazagão, reforma da Escola Municipal Pacu do Maracá.
62 Indicação 0257/14-AL Deputada Raimunda Beirão Indica ao Prefeito de Macapá, reforma do Posto de Saúde do Distrito de Santa Luzia.
63 Indicação 0258/14-AL Deputada Raimunda Beirão Indica ao Prefeito de Vitória do Jarí, a construção de academias ao ar livre na cidade de Vitória do Jarí.
64 Indicação 0259/14-AL Deputada Raimunda Beirão Indica ao Prefeito de Vitória do Jarí, reforma da Escola Municipal Benedito Peneco.
65 Indicação 0260/14-AL Deputada Raimunda Beirão Indica ao Prefeito de Vitória do Jarí, reforma do Posto de Saúde do referido Município.
66 Indicação 0261/14-AL Deputada Raimunda Beirão Indica ao Prefeito de Vitória do Jarí, a contratação de um médico para atender no Posto de Saúde da Comunidade de Paga Divida, no Município de Vitória do Jarí.
67 Indicação 0262/14-AL Deputado Keka Cantuária Indica ao Prefeito de Macapá, que promova processo de discussão juntamente com o Governo e demais segmentos da sociedade, englobando os Municípios de Macapá, Santana e Mazagão, sobre a futura área metropolitana do Estado.
68 Indicação 0263/14-AL Deputado Keka Cantuária Indica ao Prefeito de Mazagão, que promova processo de discussão juntamente com o Governo e demais segmentos da sociedade, englobando os Municípios de Macapá, Santana e Mazagão, sobre a futura área metropolitana do Estado.
69 Indicação 0264/14-AL Deputado Keka Cantuária Indica ao Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores de Santana, que promova processo de discussão juntamente com o Governo e demais segmentos da sociedade, englobando os Municípios de Macapá, Santana e Mazagão, sobre a futura área metropolitana do Estado.
70 Indicação 0265/14-AL Deputado Keka Cantuária Indica ao Prefeito de Santana, que promova processo de discussão juntamente com o Governo e demais segmentos da sociedade, englobando os Municípios de Macapá, Santana e Mazagão, sobre a futura área metropolitana do Estado.
71 Indicação 0266/14-AL Deputado Keka Cantuária Indica ao Presidente da Câmara dos Vereadores de Macapá, que promova processo de discussão juntamente com o Governo e demais segmentos da sociedade, englobando os Municípios de Macapá, Santana e Mazagão, sobre a futura área metropolitana do Estado.
72 Indicação 0267/14-AL Deputado Keka Cantuária Indica ao Presidente da Câmara dos Vereadores de Mazagão, que promova processo de discussão juntamente com o Governo e demais segmentos da sociedade, englobando os Municípios de Macapá, Santana e Mazagão, sobre a futura área metropolitana do Estado.
73 Indicação 0268/14-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na Av. João Bitencourt, no Bairro Daniel.
74 Indicação 0269/14-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na Rua Popular, no Bairro Baixada do Ambrósio.
75 Indicação 0270/14-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na Alameda das Tulipas, no Bairro Fonte Nova.
76 Indicação 0271/14-AL Deputado Zezé Nunes Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviços de limpeza e tapa buracos na Rua Rui Barbosa, no Bairro Sol Nascente.
77 Indicação 0272/14-AL Deputado Zezé Nunes Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Simplício Caridade, no Bairro Pantanal.
78 Indicação 0273/14-AL Deputado Zezé Nunes Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviços de limpeza e tapa buracos na Rua Floresta, no Bairro Brasil Novo.
79 Indicação 0274/14-AL Deputado Isaac Alcolumbre Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMUR, serviço de tapa buracos na Rua Cícero Marques, no Bairro Jardim II.
80 Indicação 0275/14-AL Deputado Isaac Alcolumbre Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMUR, serviço de tapa buracos na Rua Álvaro Carvalho Barbosa, no Bairro Novo Horizonte.
81 Indicação 0276/14-AL Deputado Isaac Alcolumbre Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMUR, serviço de tapa buracos na Rua Floriano Waldeck, no Bairro São Lázaro.
82 Indicação 0277/14-AL Deputado Isaac Alcolumbre Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMUR, serviço de tapa buracos na Av. Josefa Pelaes da Silva, no Bairro Jardim II.
83 Indicação 0278/14-AL Deputado Isaac Alcolumbre Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMUR, serviço de tapa buracos em toda extensão da Rua Hildemar Maia.
84 Indicação 0279/14-AL Deputado Isaac Alcolumbre Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMUR, serviço de recuperação do Ramal Lontra do Pedreira, na Rodovia AP-70.
85 Indicação 0280/14-AL Deputado Isaac Alcolumbre Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMUR, serviço de tapa buracos em toda extensão na Av. Marcílio Dias.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0218/11-AL Deputado Edinho Duarte Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº Situação:
2 Projeto de Lei Ordinária 0007/14-AL Deputado Zé Luiz Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilizar Carteiras Escolares Inclusivas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0039/14-CJR/AL Situação: Aprova com emenda
3 Projeto de Lei Ordinária 0008/14-AL Deputado Zé Luiz Dispõe sobre a Utilização da Rede Pública Estadual de Ensino nas Férias. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0040/14-CJR/AL Situação: Aprova com emenda
4 Projeto de Lei Ordinária 0009/14-AL Deputado Zé Luiz Dispõe sobre a informação de Número de Leitos Disponível pelo Sistema único de Saúde-SUS. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0043/14-CJR/AL Situação: Aprova com emenda
5 Projeto de Lei Ordinária 0010/14-AL Deputado Zé Luiz Dispõe sobre Proibição de Compra de Bebida Alcoólica pela Administração Pública Estadual. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0044/14-CJR/AL Situação: Aprova com emenda
6 Requerimento 0082/14-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma, ampliação e construção de 4.000 metros de ponte de concreto armado que da acesso ao Delta do Matapimirim, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0083/14-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a edificação em alvenaria da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0084/14-AL Deputado Joel Banha Requer ao Governador do Estado através da SESA, que providencie com maior urgência aos moradores do Município de Calçoene uma ambulância. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0085/14-AL Deputado Joel Banha Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, melhoria do ramal que dá acesso ao Assentamento do Irineu, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0086/14-AL Deputado Joel Banha Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção do Ramal do Gurupora. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0087/14-AL Deputado Joel Banha Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, melhoria do ramal que dá acesso ao Assentamento do Felipe, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0088/14-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em pontos especificos na Rua 09 de Janeiro, no Município de Laranjal do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0089/14-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências no sentido de garantir o fornecimento de energia elétrica sem as devidas interrrupções diárias que vem ocorrendo, no Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0090/14-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em diversos pontos na Passagem 14 de Julho, no Município de Laranjal do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0091/14-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em diversos pontos na Passagem Benedito, no Município de Laranjal do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0092/14-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em diversos pontos na Passagem Betel Shalon, no Município de Laranjal do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0093/14-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em diversos pontos na Passagem Boa Esperança, no Município de Laranjal do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0094/14-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em pontos específicos na Rua Nelson Gama , no Município de Laranjal do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0095/14-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em pontos específicos na Rua Progresso , no Município de Laranjal do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0096/14-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em pontos específicos na Rua Tiradentes , no Município de Laranjal do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0097/14-AL Deputado Zé Luiz Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a construção de um sistema isolado de abastecimento de água potável para atender a Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0098/14-AL Deputado Zé Luiz Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a substituição da tubulação de esgoto na Travessa Ivaldo Alves Veras, no Bairro Jardim Marco Zero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0099/14-AL Deputado Zé Luiz Requer ao Diretor Presidente da CAESA, melhorias no sistema da rede de distribuição de água potável para os moradores do Jardim Marco Zero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0100/14-AL Deputado Zé Luiz Requer ao Diretor Presidente da CAESA, melhorias no sistema da rede de distribuição de água potável para os moradores do Bairro Nova Esperança Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0101/14-AL Deputado Zé Luiz Requer ao Diretor Presidente da CEA, que providencie a conclusão de instalação da rede elétrica e a implantação de um transformador para atender os habitantes da Comunidade de Piquiá, no Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0102/14-AL Deputado Zé Luiz Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias com defeito da Ruas e Avenidas da Comunidade Rural de Piquiá, no Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0103/14-AL Deputado Zé Luiz Requer ao Diretor Presidente da CEA, a implantação de um transformador de energia elétrica para o Bairro Paraíso, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0104/14-AL Deputado Zé Luiz Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias com defeito das Ruas e Avenidas do Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0105/14-AL Deputado Zé Luiz Requer á Secretaria de Transporte do Estado, a execução de 5 Km de asfaltamento, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0106/14-AL Deputado Zé Luiz Requer á Secretaria de Transporte do Estado, serviço de terraplanagem nos ramais (1-linha A: 2 linha B e Ramal F-linha 5, na Comunidade Rural do Piquiá, no Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 0107/14-AL Deputado Zé Luiz Requer á Secretaria de Transporte do Estado, a manutenção ou construção das passarelas em concreto no Igarapé Grande, entre os Ramais 1 e 2 e no Ramal do Breu, no Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 0108/14-AL Deputado Zé Luiz Requer á Secretaria de Transporte do Estado, serviço de teraplanagem dos ramais do Pirativa, Assentamento no KM 12. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 0109/14-AL Deputado Zé Luiz Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que aumente o contingente policial, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 0110/14-AL Deputado Zé Luiz Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, o aumento da guarnição e a intensificação das rondas policiais, principalmente no período noturno em frente as Escolas no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 0111/14-AL Deputado Zé Luiz Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que providencie a instalação de uma Base Policial para Comunidade Rural do Piquiá, no Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 0112/14-AL Deputado Zé Luiz Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que providencie a revitalização da Base Policial, no Bairro Nova Esperança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 0113/14-AL Deputado Zé Luiz Requer á Secretaria de Saúde do Estado, a disponibilização de médicos Clinico Geral e Odontólogo para o Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 0114/14-AL Deputado Zé Luiz Requer á Secretaria de Saúde do Estado, aquisição de aparelhos de Raio X e Endoscopia para o Hospital do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 0115/14-AL Deputado Zé Luiz Requer ao Instituto de Desenvolvimento Rural, a retomada da construção da Casa do Agricultor da Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 0116/14-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Tancredo Neves, no Bairro Paraíso, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 0117/14-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Alameda Marabaixo, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 0118/14-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Vereador Julio Pereira, no Bairro Jardim Felicidade I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 0119/14-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Quari-Quara, no Bairro Sol Nascente. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 0120/14-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Brasília, no Bairro Nova Brasília, Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 0121/14-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Francisco de Melo Parente, no Bairro Remédios, Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 0122/14-AL Deputado Manoel Brasil Requer a realização de uma Audiência Pública, com objetivo de discutir questões concernentes ao desenvolvimento da Pesca no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
47 Requerimento 0123/14-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Governador do Estado, informações quanto aos motivos que vem deixando o SIAC/Super Fácil Santana sem sistema para operações. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
48 Requerimento 0124/14-AL Deputado Michel JK Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a implantação da rede de distribuição de água para os moradores da Baixada do Ambrósio, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
49 Requerimento 0125/14-AL Deputado Michel JK Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a extensão da rede de distribuição de água para os moradores da Passarela da 24ª Avenida do Bairro Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
50 Requerimento 0126/14-AL Deputado Michel JK Requer ao Diretor Presidente da CEA, a recuperação da iluminação pública da Rodovia Duca Serra. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
51 Requerimento 0127/14-AL Deputado Michel JK Requer ao Diretor Presidente da CEA, a recuperação da iluminação pública da Rodovia JK. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
52 Requerimento 0128/14-AL Deputado Michel JK Requer ao Diretor Presidente da CEA, a recuperação da iluminação pública das Ruas e Avenidas do Bairro Pantanal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
53 Requerimento 0129/14-AL Deputado Michel JK Requer ao Diretor Presidente da CEA, a recuperação da iluminação pública da Rua Lisboa, no Bairro Infraero II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
54 Requerimento 0130/14-AL Deputado Michel JK Requer ao Diretor Presidente da CEA, a recuperação da iluminação pública da 24ª Avenida do Bairro Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
55 Requerimento 0207/14-AL Deputado Michel JK Requer á Secretaria de Estado da Educação, que seja providenciada nova chamada de professores aprovados no último concurso público para a educação estadual. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
56 Requerimento 0314/14-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEED, aquisição de 600 Carteiras Escolares com Urgência para Escola Estadual Almirante Barroso, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
57 Requerimento 0315/14-AL Deputada Marília Góes Requer ao Tribunal de Contas do Estado, que acompanhe os procedimentos adotados pelo Poder Executivo Estadual para cumprimento do TAC , firmado em 2013, com o Ministério Público do Trabalho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
58 Requerimento 0316/14-AL Deputada Marília Góes Requer ao Ministério Público do Trabalho, que informe quais os procedimentos adotados pelo Poder Executivo Estadual para cumprimento do TAC, firmado em 2013, no que tange: Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
59 Requerimento 0317/14-AL Deputada Marília Góes Requer á Secretaria de Estado da Educação, que responda os questionamentos inerentes aos trabalhadores da Unidade Descentralizada de Execução, demitidos na última semana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente