ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

10ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 10/03/2014 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0004/14-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto total ao Projeto de Lei nº 0076/13-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que autoriza a criação do Programa Bolsa Estágio Remunerado do GEA-para estudantes do ensino superior no âmbito do estado do Amapá, nas condições que especifica e dá outras providências.
2	Prestação de Contas	064/2014-GP	Tribunal de Justiça do Estado do Amapá	Encaminha Prestação de Contas do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, do exercício financeiro de 2013.
3	Projeto de Lei Ordinária	0016/14-AL	Deputado Júnio Favacho	Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 1278, de 09 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0017/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Dispõe sobre a viabilidade e implantação de abrigos destinados a proteção e atendimento integral as mulheres em situação de risco de morte eminente em consequência da violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0018/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Estabelece no âmbito do Estado do Amapá o Sistema "Adote Um Empreendedor" e dá outras providências.
6	Requerimento	0143/14-AL	Deputado Manoel Brasil	Requer a Secretaria de Estado da Cultura, a revitalização do Museu a Céu Aberto da Base Aérea do Município de Amapá.
7	Requerimento	0145/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, encaminhe 2 (dois) professores de Português, 1 (um) professor de Língua Estrangeira-Francês, 1 (um) professor de Química e 1 (um) professor de Ensino Especial, para a Escola Colônia Agrícola de Água Branca, no Município de Serra do Navio.
8	Requerimento	0146/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, encaminhe 1 (um) professor de Arte, 1 (um) professor de Língua Estrangeira-Francês, 1 (um) professor de Matemática para Escola Estadual Ermelino Gusmão, no Município de Serra do Navio.
9	Requerimento	0148/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de capina ao longo da Rodovia que liga Macapá ao Município de Mazagão.
10	Requerimento	0149/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de limpeza e manutenção ao longo do Ramal de acesso a Comunidade da Tessalônica.
11	Requerimento	0150/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, melhorias na rede elétrica na Cuba de Asfalto, no Bairro do Buritizal.
12	Requerimento	0151/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a recuperação da iluminação pública ao longo da Rodovia Duca Serra.
13	Requerimento	0152/14-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, aumentar a número de Cirúrgias Ortopédicas no Hospital de Especialidades Dr. Alberto Lima.
14	Requerimento	0153/14-AL	Deputado Michel JK	Requer a retirada de pauta e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 0118/13- Institui o Selo de Qualidade Turismo, no âmbito do Estado do Amapá.
15	Requerimento	0154/14-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário Estadual de Infraestrutura, reforma da Arena Esportiva do Bairro Pantanal, incluindo arquibancadas, playground e praça de alimentação.
16	Requerimento	0155/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Salmo 23, no Bairro Ilha Mirim.
17	Requerimento	0156/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Travessa Mario Quirino, no Bairro Provedor I, no Município de Santana.
18	Requerimento	0157/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Pedro Siqueira, no Bairro Jardim Marco Zero.
19	Requerimento	0158/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua dos Girassóis, no Bairro Fonte Nova, no Município de Santana.
20	Requerimento	0159/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Cláudio Lúcio Monteiro, no Município de Santana.
21	Requerimento	0160/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Eurico dos Santos Barroso, no Bairro Universidade.
22	Requerimento	0161/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a expansão da rede elétrica (luminárias e postes) para a Comunidade de Ipixuna Miranda.
23	Requerimento	0162/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a expansão da rede elétrica (luminárias e postes) para a Comunidade do AMBÉ.
24	Requerimento	0163/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, melhoria na qualidade da água que é fornecida para a Comunidade de São Pedro do Canivete, no Distrito do Maruanum.
25	Requerimento	0164/14-AL	Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a construção de uma caixa d` água comunitária de maior porte para atender a demada dos moradores do Distrito do Maruanum.
26	Requerimento	0165/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva Multiuso, na Comunidade do Torrão do Matapi.
27	Requerimento	0167/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação do Ramal na Localidade do Monte das Oliveiras, no Distrito do Maruanum.
28	Requerimento	0166/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Arena Poliesportiva Multiuso para a Logradouro de Ilha Mirim.
29	Requerimento	0168/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a disponibilização de mais militares e viatura marítimas para atender os moradores do Distrito do Bailique.
30	Requerimento	0169/14-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação do Ramal que dá acesso a localidade de São Raimundo do Maruanum.
31	Requerimento	0170/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Alameda das Açucenas, no Bairro Fonte Nova, Município de Santana.
32	Requerimento	0171/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Rui Barbosa, no Bairro Hospitalidade, Município de Santana.
33	Requerimento	0172/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Padre Vitório Galiane, no Bairro Nova Brasília, Município de Santana.
34	Requerimento	0173/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Clodóvil Coelho, no Bairro do Trem.
35	Requerimento	0174/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Esquadrão Falcão, no Bairro Infraero I.
36	Requerimento	0175/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Edite Penafort, no Bairro Congós.
37	Requerimento	0176/14-AL	Deputado Joel Banha	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a manutenção da rede de energia elétrica e do grupo-geradores da Comunidade de Vila Velha do Cassiporé, no Município de Oiapoque.
38	Requerimento	0177/14-AL	Deputado Joel Banha	Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências para solucionar o problema de fornecimento de energia a Comunidade de Ipixuna Grande em Itaubal do Piririm.
39	Requerimento	0178/14-AL	Deputado Joel Banha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF e SEDEL, a construção de 01 (um) complexo poliesportivo para os moradores do Município de Itaubal do Piririm.
40	Requerimento	0179/14-AL	Deputado Joel Banha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de 01 (uma) fábrica de gelo para a Colônia Z-18, no Município de Itaubal do Piririm.
41	Requerimento	0180/14-AL	Deputado Joel Banha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma do trapiche da Comunidade de Vila Velha do Cassiporé, no Município de Oiapoque.
42	Requerimento	0181/14-AL	Deputado Joel Banha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a concessão de 01 (um) veículo, tipo "ambu-lancha" para atender as áreas ribeirinhas do Município de Cutias do Araguari.
43	Indicação	0124/14-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMUR, serviço de asfaltamento na Av. DR. Silas Salgado, no Bairro Santa Rita.
44	Indicação	0125/14-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMUR, serviço de tapa buracos, na Rua Hildemar Maia, no Bairro Buritizal.
45	Indicação	0126/14-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica a Prefeitura de Macapá através da SEMUR, serviço de asfaltamento na Reinaldo Damasceno, no Bairro Santa Rita.
46	Indicação	0127/14-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica á Prefeitura de Macapá através da SEMUR, serviço de tapa buracos na Av. 13 de Setembro, no Bairro Cuba de Asfalto.
47	Indicação	0128/14-AL	Deputado Manoel Brasil	Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviços de terraplanagem, saneamento básico, drenagem, limpeza e asfaltamento na Rua Santa Catarina e nas Avenidas Almirante Barroso e Silas Salgado.
48	Indicação	0129/14-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, a construção de uma Creche na Comunidade de Matapi Mirim.
49	Indicação	0130/14-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviços de tapa buracos em todo Bairro Vila Amazonas.
50	Indicação	0131/14-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Urbanística, melhoria na coleta de lixo, no Bairro do Paraíso.
51	Indicação	0132/14-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Urbanística, melhoria na coleta de lixo, no Bairro Nova União.
52	Indicação	0133/14-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos em todo Bairro Fonte Nova.
53	Indicação	0134/14-AL	Deputado Michel JK	Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviço de recuperação da camada asfáltica de toda extensão da Rodovia do Pacoval.
54	Indicação	0135/14-AL	Deputado Michel JK	Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviço de recuperação da camada asfáltica de toda extensão da Av. Ana Maria Gomes da Costa, no Bairro Jardim Felicidade II.
55	Indicação	0137/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buraco na Rua dos Girassóis, no Bairro Fonte Nova.
56	Indicação	0138/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buraco em toda extensão da Rua Cláudio Lúcio Monteiro.
57	Indicação	0139/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buraco na Travessa Mario Quirino, no Bairro Provedor I.
58	Indicação	0140/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Secretário da SEMOB, serviços de limpeza e tapa buraco na Rua Salmo 23, no Bairro Ilha Mirim.
59	Indicação	0141/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Secretário da SEMOB, serviço de tapa buraco na Rua Pedro Siqueira, no Bairro Jardim Marco Zero.
60	Indicação	0142/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Secretário da SEMOB, serviço de tapa buraco na Rua Eurico dos Santos Barroso, no Bairro Universidade.
61	Indicação	0143/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Edite Penafort, no Bairro Congós.
62	Indicação	0144/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Clodóvil Coelho, no Bairro do Trem.
63	Indicação	0145/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Esquadrão Falcão, no Bairro Infraero I.
64	Indicação	0146/14-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Padre Vitório Galiane, no Bairro Nova Brasília.
65	Indicação	0136/14-AL	Deputado Michel JK	Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviços de drenagem e desobstrução das Ruas e Avenidas do Bairro Pantanal.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0002/14-AL	Deputado Manoel Brasil	Moção de Aplausos aos Assessor Especial da Assembleia Legislativa em Brasília, o Senhor Elpidio Lima Amanajás, pela expressiva dedicação e apoio a esta Casa de Leis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	0144/14-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção da BR 156, trecho que compreende entre a Comunidade do Carnot até o Km 51.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0147/14-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer ao Governador do Estado, a realização de Concurso Público para as categorias de Médico Legista, Perito Criminal, Odontologista e auxiliar de perito/Papiloscopista.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0078/14-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Praça Esportiva, no Município de Itaubal do Piririm.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0079/14-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a edificação em alvenaria e ampliação da Escola Estadual Ivanhoé Gonçalves Martins, localizada no Pólo Hortifrutigrangeiro, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0080/14-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, abertura e limpeza do Ramal, Drenagem, Terraplanagem e Camada Asfáltica para a Comunidade Quilombola do Porto do Céu, no Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0081/14-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de drenagem pluvial na Rua da Piçarreira, Loteamento Jardim América, no Bairro Marabaixo IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

Buscar Notícias

Aviso