ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

1ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 10/02/2014 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0062/13-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0010/13-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, Dispõe sobre garantir aos agricultores, usuários de ônibus intermunicipal, desconto de 50% no preço da passagem aos Domingo e Feriados, e dá outras providências.
2	Veto	0063/13-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0090/13-AL, de Autoria do Deputado Charles Marques, Fica criado no âmbito do Estado do Amapá o Programa de Prevenção e Assistência Integral aos Educandos com Transtornos Funcionais Específicos.
3	Veto	0064/13-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto parcial referente ao Projeto de Lei nº 0019/13-GEA, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2014.
4	Projeto de Lei Complementar	0001/14-TJAP	Poder Judiciário	Dispõe sobre a simetria constitucional entre a Magistratura e os Membros do Ministério Público no âmbito do Estado do Amapá, referente à equiparação de direitos e vantagens, dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0001/14-TJAP	Poder Judiciário	Altera o Art. 16 da Lei Estadual nº 1.436, de 29.12.2009, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos do Estado do Amapá e deu outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0001/14-AL	Deputado Joel Banha	Fica denominada "Escola Estadual Professora Risalva Freitas do Amaral", a escola localizada no Bairro do Pantanal, no Município de Macapá/AP.
7	Projeto de Lei Ordinária	0002/14-AL	Deputado Moisés Souza	Institui o Diário Oficial Eletrônico como instrumento de comunicação dos atos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
8	Projeto de Resolução	0001/14-AL	Deputado Edinho Duarte	Cria, na estrutura da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor.
9	Requerimento	2799/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Presidente da CEA, a expansão da rede elétrica para a Passarela José Gomes da Silva, no Bairro Comercial e a reposição das luminárias dos postes das Ruas e Avenidas e Passarelas do Município de Vitória do Jarí.
10	Requerimento	2800/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Presidente da CEA, a troca das luninárias com defeitos dos postes das travessas da Comunidade Vale da Benção e Estrada do Delta do Bairro, no Município de Santana.
11	Requerimento	2801/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Presidente da CEA, a instalação e reposição de luminárias nas Passarelas, Ruas e Avenidas do Bairro Santarém e a reposição de luminárias para os postes do Bairro Nova Esperança, no Município de Laranjal do Jarí.
12	Requerimento	2802/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Presidente da CEA, explicações para o motivo das constantes quedas de energia, no Município de Laranjal do Jarí.
13	Requerimento	2803/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Presidente da CEA, que providencie a ampliação da rede de eletricidade para os Bairros 1 e 2, no Município de Tartarugalzinho.
14	Requerimento	2804/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer a Secretaria de Estado da Saúde, a transformação da UBS-Unidade Básica de Saúde que atende o Município de Pracuúba que é do Estado em Unidade Mista de Saúde.
15	Requerimento	2805/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer á Secretaria de Estado da Saúde, a realização de um mutirão (Ação Social) de atendimento na área da saúde para atender os moradores do Município de Laranjal do Jarí.
16	Requerimento	2806/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer a Secretaria de Estado da Saúde que disponibilize 01 (um) médico Clínico Geral, medicamentos e faça o repasse do fundo de manutenção para Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho.
17	Requerimento	2807/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer a Secretaria de Estado da Saúde, que disponibilize um (01) novo aparelho de Raio X para Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho.
18	Requerimento	2808/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer a Secretaria de Estado da Saúde que efetue a aquisição de aparelhos de Raio X e Ultrassonografia para a UBS, no Município de Pracuúba.
19	Requerimento	2809/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer a Secretaria de Estado da Saúde a implantação de um laboratório para a realização de exames na UBS, no Município de Pracuúba.
20	Requerimento	2810/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer a Secretaria de Estado da Saúde melhoria no atendimento de saúde, medicamentos e mais médicos para atuarem no Município de Vitória do Jarí.
21	Requerimento	2811/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer a Secretaria de Infraestrutura do Estado que informe o andamento da aquisição do terreno para as construções das casas do Programa Minha Casa Minha Vida e a previsão para o início da obra, no Município de Amapá.
22	Requerimento	2812/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer a Secretaria de Infraestrutura do Estado reforma da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jarí.
23	Requerimento	2813/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Diretor Presidente da CAESA que seja efetuada a ampliação da rede de abastecimento de água para o Bairro Prainha, no Município de Vitória do Jarí.
24	Requerimento	2814/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Diretor Presidente da CAESA a expansão da rede de distribuição de água potável e tratada para os Bairros 1 e 2, no Município de Tartarugalzinho.
25	Requerimento	2815/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, eficiência na distribuição de água potável para o Bairro Santarém, no Município de Laranjal do Jarí.
26	Requerimento	2816/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Diretor Presidente da CAESA que efetue com mais rapidez os serviços de expansão da rede de água potável do Município de Pracuúba.
27	Requerimento	2817/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a expansão da rede de distribuição de água potável e tratada para os Bairros 1 e 2, no Município de Tartarugalzinho.
28	Requerimento	2818/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer a Secretaria Estadual de Educação, que viabilize alojamentos para os professores que lecionam, no Município de Pracuúba.
29	Requerimento	2819/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer a Secretaria Estadual de Educação a disponibilidade de professores de ensino religioso, oficina de trabalho e língua estrangeira para atuarem na Escola Estadual Reisalina Ferreira Tomaes, no Município de Tartarugalzinho.
30	Requerimento	2820/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Comandante da Polícia Militar, que aumente o contigente policial, no Município de Amapá.
31	Requerimento	2821/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da SEED e UEAP, a impalantação do 1º campus universitário da universidade nas dependências da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá.
32	Requerimento	2822/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Secretário da SEDEL que implante e desenvolva Escolinhas de Futebol em todos os Municípios do Estado, para atender crianças e adolescentes.
33	Requerimento	2823/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Secretário da SETRAP, a construção de um terminal rodoviário para atender os moradores do Município de Pracuúba.
34	Requerimento	2824/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias com defeito dos postes das Ruas e Avenidas do Município de Pracuúba.
35	Requerimento	0001/14-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP manutenção na via de acesso a ponte da Lagoa dos Indíos, com serviço de limpeza, capina e recuperação das grades de proteção que estão quebradas devido ao número de acidentes no local.
36	Requerimento	0002/14-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Secretário de Segurança Pública do Estado, a criação de uma Delegacia de Polícia Judiciária no Distrito de Lourenço, (área de garimpo) no Município de Calçoene.
37	Indicação	1532/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica ao Prefeito de Laranjal do Jarí serviço de pavimentação nas Ruas e Avenidas do Bairro Santarém.
38	Indicação	1534/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica ao Prefeito de Tartarugalzinho, serviços de terraplanagem nos ramais das Comunidades Ponta do Socorro e Andiroba, e dos Assentamentos Bom Jesus e Nova Vida.
39	Indicação	1533/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica ao Prefeito de Laranjal do Jarí, a construção de novas Passarelas para o Bairro Nova Esperança.
40	Indicação	1535/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica ao Prefeito de Amapá reforma e ampliação do Centro de Inclusão Digital do referido Município.
41	Indicação	1536/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica a Presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI, a implantação de cursos profissionalizantes para atender os moradores dos Municípios de Amapá e Pracuúba.
42	Indicação	1537/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica ao Prefeito de Pracuúba reforma total da Escola Municipal Augusto Rocha de Oliveira.
43	Indicação	1538/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica ao Prefeito de Pracuúba que providencie a revitalização do campo de futebol Lucimar dos Passos.
44	Indicação	1539/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica ao Prefeito de Pracuúba a construção de um Centro Comunitário para o referido Município.
45	Indicação	1540/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica a Prefeitura Municipal de Pracuúba, a construção de uma Creche para o referido Município.
46	Indicação	1541/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana, a construção de uma Creche para atender os moradores dos Bairros Delta, Comunidade Vale das Bençãos, Matapi Mirim e Piçarreira.
47	Indicação	1542/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica ao Prefeito de Santana serviços de terraplanagem e pavimentação nas Travessa do Bairro Vale das Bençãos.
48	Indicação	1543/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica ao Prefeito de Vitória do Jarí, que seja retomada a reforma da UBS do referido Município.
49	Indicação	1544/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica ao Prefeito de Vitória do Jarí a construção de uma Creche para atender os moradores do referido Município.
50	Indicação	1545/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica ao Prefeito de Laranjal do Jarí que disponibilize um caminhão para atender os agricultores do Baixo Jarí.
51	Indicação	1546/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica ao Prefeito de Vitória do Jarí, informações sobre o andamento e a andamento e a previsão da entrega das casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida.
52	Indicação	1547/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica ao Prefeito de Pracuúba a viabilidade de implantação do Programa Farmácia Popular do Brasi.
53	Indicação	1549/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica a Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, que seja efetuado o serviço de tubulação de esgoto nos Bairros 1 e 2.
54	Indicação	0001/14-AL	Deputado Keka Cantuária	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMac, sinalização no cruzamento da Avenida Ernestino Borges com a Rua Jovino Dinoá.
55	Indicação	0002/14-AL	Deputado Keka Cantuária	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMac que realize estudos sobre a eficácia da faixa de pedestres localizada no final da Rua Guanabara.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Complementar	0001/13-AL	Deputado Eider Pena	Dá nova redação ao Artigo 10 da Lei Complementar nº 005, de 18 de Agosto de 1994, e da outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0076/13-AL	Deputado Zé Luiz	Autoriza a criação do Programa Bolsa Estágio Remunerado do GEA-para estudantes do ensino superior no âmbito do estado do Amapá, nas condições que especifica e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0162/13-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Moção	0001/14-AL	Deputado Michel JK	Moção de Aplausos ao Sargento Militar Arlindo Pantoja, pela missão que escolheu para perseguir e prender um perigoso assaltante logo após ter praticado um assalto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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