ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

100ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 25/11/2013 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0032/13-GEA	Poder Executivo	Institui o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0033/13-GEA	Poder Executivo	Acrescenta o inciso IV e §§ 4º e 5º no artigo 8º e altera anexo III da Lei nº 1.301, de 08 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Quadro de pessoal Efetivo da Universidade do Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0121/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Dispõe sobre a criação no âmbito do Estado do Amapá do Programa Vigilância Maria da Penha nas condições que especifica e dá outras providências.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0036/13-AL	Deputados: Júnior Favacho, Charles Marques, Dr. Furlan, Eider Pena...	Concede o Título de Mérito Legislativo ao Sr. JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, e dá outras providências.
5	Moção	0014/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Moção de Aplausos aos Senhores abaixo relacionados em reconhecimento a bravura demonstrada quando do incêndio que desabrigou 250 famílias, no Bairro Perpétuo Socorro.
6	Requerimento	2524/13-AL	Deputado Moisés Souza	Requer que seja progamado para o dia 27 de novembro do corrente ano, (quarta feira ás 15:00hs) Sessão Solene em Homenagem ao dia do Evangélico.
7	Requerimento	2537/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer a realização de Audiência Pública no dia 21 de fevereiro de 2014, para discutir o tema: "A Redução da Maioridade Penal".
8	Requerimento	2538/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que seja aumentado o efetivo dos policiais lotados no Município de Amapá, com envio de 14 novos soldados.
9	Requerimento	2539/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que seja feita a revitalização do alojamento dos soldados no Município de Amapá.
10	Requerimento	2540/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma arena multiuso para atender os moradores do Bairro Elesbão, no Município de Santana.
11	Requerimento	2541/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um Centro Técnico para atender cursos profissionalizantes, no Bairro Elesbão no Município de Santana.
12	Requerimento	2542/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de quadras poliesportivas nas escolas estaduais, no Bairro Fonte Nova, no Município de Santana.
13	Requerimento	2543/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Belmiro Macedo, no Distrito de Igarapé do Lago, Município de Santana.
14	Requerimento	2544/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma das passarelas, no Bairro Provedor II, no Município de Santana.
15	Requerimento	2545/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma das passarelas na localidade de Matapi Mirim, Município de Santana.
16	Requerimento	2546/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma das passarelas e construção de novas passarelas, no Bairro Elesbão, no Município de Santana.
17	Requerimento	2547/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma passarela em concreto com corrimão que interligue as duas vilas (Cima e Baixo) no Distrito de Ilha de Santana.
18	Requerimento	2548/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a ampliação da rede de abastecimento de água no Bairro Fé em Deus, no Município de Santana.
19	Requerimento	2549/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a ampliação da rede de abastecimento de água no Bairro Provedor I, Município de Santana.
20	Requerimento	2550/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a ampliação da rede de abastecimento de água e melhorias no tratamento de água distribuída no Bairro Elesbão, no Município de Santana.
21	Requerimento	2551/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a construção de um sistema isolado de abastecimento de água na localidade de Anauerapucu, Município de Santana.
22	Requerimento	2552/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da SEED, explicações sobre o desaparecimento de computadores e da falta de impressora na Escola Estadual Belmiro Macedo, no Distrito de Igarapé do Lago, Município de Santana.
23	Requerimento	2553/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da SEED, explicações sobre a má qualidade da merenda que vem sendo servida na Escola Estadual Belmiro Macedo no Distrito de Igarapé do Lago, no Município de Santana.
24	Requerimento	2554/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a disponibilidade de médicos Clinico Geral, Genecologista e Aparelho de Ultrassonografia para o Município de Porto Grande.
25	Requerimento	2555/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da SEMA, a fiscalização da estocagem de minérios nas proximidades dos Bairros Elesbão, Delta e Vale das Bênçãos, no Município de Santana.
26	Requerimento	2556/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da RURAP, a visita de 01 técnico agricola para fazer o acompanhamento dos agricultores do PROTAF, no Distrito de Igarapé do Lago, no Município de Santana.
27	Requerimento	2557/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento do ramal do Marrocos, no Distrito de Anauerapucu, Município de Santana.
28	Requerimento	2558/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Bairro Fé em Deus, Município de Santana.
29	Requerimento	2559/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de abertura e delimitação da Rua Luciane Rodrigues no Bairro Manoel Cortez, Município de Porto Grande.
30	Requerimento	2560/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação dos ramais do Distrito de Ilha de Santana.
31	Requerimento	2561/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação das Ruas, Travessas e Avenidas do Distrito de Ilha de Santana.
32	Requerimento	2562/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação das Ruas e Avenidas do Bairro Fé em Deus, Município de Santana.
33	Requerimento	2563/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem das Ruas e Avenidas do Bairro Manoel Cortez, Município de Porto Grande.
34	Requerimento	2564/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito das Ruas e Avenidas do Bairro Fé em Deus, Município de Santana.
35	Requerimento	2565/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a ampliação da rede elétrica do Bairro Provedor I, Município de Santana.
36	Requerimento	2566/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito das Ruas e Avenidas da Ilha de Santana.
37	Requerimento	2567/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito das Ruas e Avenidas do Bairro Provedor II, Município de Santana.
38	Requerimento	2568/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito das Ruas e Avenidas dos Bairros Manoel Cortez e Aeroporto, no Município de Porto Grande.
39	Requerimento	2569/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das liminárias da Av. Sandoval Sandim, no Bairro Jardim Felicidade I.
40	Requerimento	2570/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Travessa M. Bulhões no Bairro Nova Brasília, no Município de Santana.
41	Requerimento	2571/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Julio Cardoso no Bairro Fonte Nova, no Município de Santana.
42	Requerimento	2572/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Manga Rosa, no Bairro Brasil Novo.
43	Requerimento	2573/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica do Município de Laranjal do Jarí, no perímetro que compreende o Assentamento Nazaré Mineiro até a entrada do Terminal Rodoviário.
44	Requerimento	2574/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Desidério Antõnio Coelho, no Bairro Sete Mangueiras, no Município de Amapá.
45	Requerimento	2575/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na Av. Juscelino Kubistchek, no Bairro Vila Nova, no Município de Amapá.
46	Requerimento	2576/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na Rua Hugolino Pinheiro, no Município de Calçoene.
47	Requerimento	2577/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na Rua Das Flores, no Município de Calçoene.
48	Requerimento	2578/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na Av. Padre Marcos, no Município de Calçoene.
49	Requerimento	2579/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na Av. Manoel Sarmento, no Município de Calçoene.
50	Requerimento	2580/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na Av. Joaquim Nabuco, no Município de Calçoene.
51	Requerimento	2581/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na Av. Anastácio, no Município de Calçoene.
52	Requerimento	2582/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação desobstrução do bueiro, na Av. AuroraPerez, no Bairro Novo Buritizal.
53	Requerimento	2583/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação desobstrução do bueiro, na Av. 13 de Setembro, no Bairro Novo Buritizal.
54	Requerimento	2584/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de desentupimento do esgoto nas vias do Bairro Novo Buritizal.
55	Requerimento	2585/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de instalação de manilhas na Av. Raimundo Alvares da Costa, entre as Ruas Hildemar Maia e Manoel Eudóxio Pereira, no Bairro Santa Rita.
56	Requerimento	2586/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação desobstrução do bueiro na Rua Tiago Flexa da Costa, no Bairro Novo Buritizal.
57	Requerimento	2587/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação desobstrução do bueiro na AV. Armando Limeiro Pontes, no Bairro Novo Buritizal.
58	Requerimento	2588/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a carência de água tratada na rede que abastece a Rua Agenor Pinto, no Bairro Zerão.
59	Requerimento	2589/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de limpeza do esgoto na Av. Agenor Pinto, no Bairro Zerão.
60	Requerimento	2590/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a instalação de um transformador de energia para atender a Comunidade do 01 do Cassiporé, no Município de Oiapoque.
61	Requerimento	2591/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição de luminárias defeituosa na Av. Pedro Ladislau, no Município de Vitória do Jarí.
62	Requerimento	2592/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição de luminárias defeituosa na Av. Municipalista, no Município de Vitória do Jarí.
63	Requerimento	2593/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Rua José Caetano, no Bairro Universidade.
64	Requerimento	2594/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Rua Luiz Azarias, no Bairro Universidade.
65	Requerimento	2595/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito na Av. Agenor Ferreira Pinto, no Bairro Zerão.
66	Requerimento	2596/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie o aumento na quantidade de postes na Rua Sthefany Houat, no Bairro Jardim Marco Zero.
67	Requerimento	2597/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. Uriel Sales Araújo, no Parque do Buritis.
68	Requerimento	2598/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. Mãe Luzia, no Bairro Laguinho.
69	Requerimento	2599/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. Lírios, no Conjunto Chefe Clodoaldo na Rodovia JK.
70	Requerimento	2600/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. 13 de Setembro á Rua Claudomiro de Moraes e Leopoldo Queiroz Teixeira, no Bairro Buritizal.
71	Requerimento	2601/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de tapa buracos na Av. Raimundo Alvares da Costa, entre as Ruas Hildemar Maia e Manoel Eudóxio Perreira, no Bairro Santa Rita.
72	Requerimento	2602/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. 08 de Setembro, no Bairro Cidade Livre, no Município de Vitória do Jarí.
73	Requerimento	2603/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. Pedro Ladislau, no Bairro Santa Clara, no Município de Vitória do Jarí.
74	Requerimento	2604/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SEDEL, a instalação de Mini Academias na Praça Nossa Senhora da Conceição, no Bairro do Trem.
75	Requerimento	2605/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que seja construído um Posto Policial na Comunidade de Vila Vitória, no Município de Oiapoque.
76	Requerimento	2606/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que seja construído o 6º Batalhão da Polícia Militar, no Bairro Perpétuo Socorro.
77	Requerimento	2607/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva no Distrito de Cujubim, no Município de Pracuúba.
78	Requerimento	2608/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SDR, informações sobre o quantitativo de caminhões e barcos alugados para os agricultores dos Municípios de Vitória e Laranjal do Jarí.
79	Requerimento	2609/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SEDEL, a manutenção nos aparelhos da mini academia na praça de esportes do Bairro Santa Inês.
80	Requerimento	2610/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SETE, a construção de uma Feira de Pescado nos Bairros Pedrinhas e Araxá.
81	Requerimento	2611/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Liberdade, no Bairro Novo Horizonte.
82	Requerimento	2612/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. São João Apostolo, no Bairro Paraíso, Município de Santana.
83	Requerimento	2613/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Travessa L-10, no Bairro Fonte Nova, Município de Santana.
84	Requerimento	2614/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Jambeiro, no Bairro Brasil Novo.
85	Indicação	1370/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, reforma e ampliação física da UBS Dr. Iacy Alcântara, no Bairro Fonte Nova.
86	Indicação	1371/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, reforma da Unidade Básica de Saúde que atende os moradores do Distrito de Igarapé do Lago.
87	Indicação	1372/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, reforma dos Trapiches existentes nos balneários do Distrito de Igarapé do Lago.
88	Indicação	1373/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municpal de Infraestrutura, a construção da Escola Municipal Leonice Dias, no Distrito de Ilha de Santana.
89	Indicação	1374/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a construção de uma Escola Municipal que atenda a demanda populacional do Bairro Provedor II.
90	Indicação	1375/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Municipal Padre Fulvio, no Bairro Fonte Nova.
91	Indicação	1376/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municiapal de Infraestrutura, a construção de uma Unidade Básica de Saúde para atender o Bairro Provedor II.
92	Indicação	1377/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a construção de uma Unidade Basica de Saúde para atender o Bairro Fé em Deus.
93	Indicação	1378/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, ampliação da Escola Municipal Maria Ilnah, no Bairro Provedor I.
94	Indicação	1379/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Resíduos Sólidos, serviços de limpeza nos arredores das Passarelas existentes, no Bairro Elesbão.
95	Indicação	1380/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica ao Prfeito de Santana através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a disponibilização de profissionais para o funcionamento do Centro de Inclusão Digital (CID), no Bairro Provedor I.
96	Indicação	1381/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica ao Prefeito de Santana através da STTRANS, a implantação de uma linha de ônibus para atender os moradores do Bairro Fé em Deus que percorra as Avenidas Brasil e Damião Cruz..
97	Indicação	1382/13-AL	Deputado Zé Luiz	Indica ao Prefeito de Santana através da STTRANS, a sinalização vertical e horizontal na estrada do Elesbão.
98	Indicação	1383/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a sinalização vertical (placa de pare), no cruzamento das Ruas Sthefany Houat com Remos Amoras, no Bairro Jardim Marco Zero.
99	Indicação	1384/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, que seja realizado a sinalização vertical (Placa de Pare), no cruzamento das Ruas Sthefany Houat com Santos Dumont, no Bairro Jardim Marco Zero.
100	Indicação	1385/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, que destine Placas com Nomes das Ruas e Avenidas do Bairro Jardim Marco Zero.
101	Indicação	1386/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua Hildemar Maia no perímetro entre a Rodovia JK até a Av. dos Timbiras, no Bairro do Muca.
102	Indicação	1387/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua dos Oliveiras, no Bairro das Pedrinhas.
103	Indicação	1388/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, a fiscalização nos Postos de Saúde do Bairro Congós.
104	Indicação	1389/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a construção de uma parada de ônibus com abrigo na Rodovia JK próximo a Unimed, no Bairro Jardim Marco Zero.
105	Indicação	1390/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a construção de paradas de ônibus com abrigo nas Vias do Bairro Zerão.
106	Indicação	1391/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua Guaranis entre Manoel Eudóxio Pereira e Professor Tostes, no Bairro Buritizal.
107	Indicação	1392/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a revitalização de grande parte das Passarelas do Bairro Universidade.
108	Indicação	1393/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a revitalização de grande parte das Passarelas do Bairro Zerão.
109	Indicação	1394/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, que viabilize a transferência do Terminal de Ônibus do Marabaixo III para o final do Bairro Jardim América.
110	Indicação	1395/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, que disponibilize agentes de saúde para atuarem no Bairro Jardim América para efetuar o trabalho de combate a dengue.
111	Indicação	1396/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMED, que estude a possibilidade de instalar equipamentos de ar condicionados na Escola Municipal de Ensino Fundamental Vera Lúcia Pinõn, no Bairro Infraero II.
112	Indicação	1397/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, que estude a possibilidade de disponibilizar médico 24h de plantão na UBS do Bairro Infraero II.
113	Indicação	1398/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a revitalização de grande parte das Passarelas existentes no Bairro Novo Buritizal.
114	Indicação	1399/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a revitalização de grande parte das Passarelas do Bairro Perpétuo Socorro.
115	Indicação	1400/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Senador da República José Sarney através do Diretor Nacional do Banco do Brasil, a instalação imediata de uma Agência do referido Banco, no Município de Vitória do Jarí
116	Indicação	1401/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, a construção de uma Unidade Básica de Saúde para o Bairro Infraero.
117	Indicação	1402/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a construção de uma Creche para o Bairro das Pedrinhas.
118	Indicação	1403/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municipal de Obras, serviço de recapeamento asfáltico na Travessa M. de Bulhões, no Bairro Nova Brasília.
119	Indicação	1404/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Secretário da SEMOB, que seja realizada a limpeza e operação tapa-buraco na Av. Manga Rosa, no Bairro Brasil Novo.
120	Indicação	1405/13-AL	Deputao Zezé Nunes	Indica ao Secretário da SEMOB, serviço de tapa- buraco na Av. Sandoval Sandim, no Bairro Jardim Felicidade I.
121	Indicação	1406/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Av. Julio Cardoso, no Bairro Fonte Nova.
122	Indicação	1407/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza na Rua Cassiano Gomes da Costa, no Bairro Lago da Vaca.
123	Indicação	1408/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, a melhoria no atendimento do Posto de Saúde, no Bairro Perpétuo Socorro.
124	Indicação	1409/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Av. São João Apostolo, no Bairro Pasaíso.
125	Indicação	1410/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviços de tapa buracos na Travessa L-10, no Bairro Fonte Nova.
126	Indicação	1411/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviços de limpeza e operação tapa buracos na Av. Jambeiro, no Bairro Brasil Novo.
127	Indicação	1412/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica a Secretaria Municipal de Obras, serviços de tapa buracos da Av. Liberdade, no Bairro Novo Horizonte.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0090/13-AL	Deputado Charles Marques	Fica criado no âmbito do Estado do Amapá o Programa de Prevenção e Assistência Integral aos Educandos com Transtornos Funcionais Específicos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0288/13CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0097/13-AL	Deputado Eider Pena	Ficam proibidas as empresas locadoras de automóveis, as empresas concessionárias de serviço público, sediadas em área de fiscalização do Estado do Amapá, a utilizarem veículos licenciados em outros Estados da Federação e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0286/13-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0115/13-AL	Deputado Jaci Amanajás	Dispõe sobre a gratificação de insalubridade aos servidores federais nas condições que especifica, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0284/13-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Requerimento	2456/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição de luminárias na Rua Açaí, no Loteamento Liberdade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	2457/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição de luminárias na Av. Piauí, entre as Ruas Mato Grosso e Leopoldo Machado, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	2458/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição de luminárias na Av. 1º de Maio, entre as Ruas Professor Tostes e Hamilton Silva, no Bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	2459/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição de luminárias na Av. Perobal, no Loteamento Liberdade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	2460/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição de luminárias na Av. Caneleiras, no Loteamento Liberdade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	2461/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias em pontos específicos da Av. Beira Rio, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	2462/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição do transformador que atende a Av. Lua, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	2463/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição do transformador que atende a Av. Francisca Praxédio de Mendonça, no Bairro Jardim Equatorial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2464/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição de luminárias na Rua Pau Brasil, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2465/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias em pontos específicos da Rua 1º de Maio, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2466/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias em pontos específicos da Av. Coração de Jesus, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2467/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias em pontos específicos da Av. Floriano Peixoto, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2468/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias em pontos específicos da Rua Mãe Verônica, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2469/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias em pontos específicos da Rua São Luiz, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2470/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias em pontos específicos da Rua Felicidade, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2471/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a manutenção da fiação elétrica do Assentamento Bom Jesus dos Fernandes, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2472/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias em pontos específicos da Av. Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2473/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias em pontos específicos da Rua 25 de Agosto, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2474/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas na Comunidade do Curicaca, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2475/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas nas vias do Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2476/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que seja construído um Posto Policial na Comunidade Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2477/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que seja construído um Posto Policial na Comunidade de Carmo do Macacoari, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2478/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas na Comunidade de São Miguel, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2479/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual José Leoves Teixeira, no Bairro Remascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2480/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Marechal Castelo Branco.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2481/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Bom Jesus do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2482/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma das Pontes que dão acesso ao Distrito do Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2483/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Gabriel de Almeida Café, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2484/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização do muro de arrimo do balneário da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2485/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Igarapé do Peixe, no Município de Tartarugfalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2486/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na Rua Mãe Verônica, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2487/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na Av. Floriano Peixoto, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2488/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na Av. Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Município de Tartarugalzinho	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2489/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na Rua São Luiz, no Município de Tartarugalzinho	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2490/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na Rua Felicidade, no Município de Tartarugalzinho	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2491/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na Rua 25 de Agosto, no Município de Tartarugalzinho	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2492/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na Av. Coração de Jesus, no Município de Tartarugalzinho	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2493/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na Rua 1º de Maio, no Município de Tartarugalzinho	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2494/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem do ramal que dá acesso a Vila do Lourenço, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2495/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento do ramal do Assentamento Padre Josino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2496/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento do ramal que dá acesso a Mazagão Velho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2497/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na Av. Beira Rio, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2498/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que providencie a implantação de uma caixa d`água de 5.000 (cinco mil) litros para a Comunidade do Sucurijú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	2499/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que tome providências com relação á falta de água tratada no Assentamento Bom Jesus dos Fernandes, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	2500/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, reforma da Unidade Básica de Saúde pertencente a Comunidade Campina Grande, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	2501/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, reforma da Unidade Básica de Saúde do Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	2502/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, reforma da Unidade Básica de Saúde José Alves Meireles, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	2503/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização e reforma de 900 metros de Passarelas no Ramal da Madesa até o trapiche do Governo do Estado, no Distrito de Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	2504/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reparos na rede elétrica e hidráulica da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	2505/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Travessa Manoel A. Souza, no Bairro Nova Brasília, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	2506/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Seriguela, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	2507/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Presidente Floriano Peixoto, no Bairro Fonte Nova, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	2508/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Raimundo Ribeiro Capiberibe, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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