Ata da 97ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia treze de novembro de dois mil e treze.

        Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às nove horas e trinta e três minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Nonagésima Sétima Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pelo Deputado Junior Favacho e pela Deputada Roseli Matos, e Secretariada pelo Deputado Keka Cantuária e pela Deputada Sandra Ohana. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0037/13-GEA, de autoria do Poder Executivo, Alteração no Projeto de Lei nº 0018/13-GEA, que inclui programas e ações, alterando o Anexo I na Lei nº 1.616, de 12 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012 à 2015 e dá outras providências; Mensagem nº 0038/13-GEA, de autoria do Poder Executivo,  Alteração no Projeto de Lei nº 0019/13-GEA, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2014. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Ofício nº 021754/13-SETRAP, de Secretaria de Estado de Transportes, em resposta ao Ofício nº 0781/13-SELEG-AL, que trata do Requerimento nº 1650/13-AL, de autoria do Deputado Eider Pena; Memorando nº 150/13-GAB, do Gabinete da Deputada Marília Góes, justificando a ausência da Deputada Marília Góes nas Sessões Ordinárias nos dias 11 e 12 de novembro de 2013; Memorando nº 151/13-GAB, do Gabinete da Deputada Marília Góes, justificando a ausência da Deputada Marília Góes na Sessão Ordinária no dia 13 de novembro de 2013. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Dr. Furlan, Isaac Alcolumbre, Joel Banha, Manoel Brasil, Valdeco Vieira, Zé Luiz, Zezé Nunes e as Deputadas: Maria Góes e Marília Góes. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0026/13-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES. Foi lido o Parecer nº 0264/13-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Edinho Duarte, que opinou pela aprovação da matéria. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Isaac Alcolumbre, Joel Banha, Manoel Brasil, Valdeco Vieira, Zé Luiz, Zezé Nunes e as Deputadas: Maria Góes e Marília Góes. Projeto de Lei Ordinária nº 0027/13-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 0872, de 31 de dezembro de 2004, alterada pela Lei nº 0983, de 03 de abril de 2006, que institui o Fundo de Apoio ao Microempreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato do Amapá - FUNDMICRO, extingue o Fundo de Desenvolvimento do Artesanato do Amapá - FDA e dá outras providências. Foi lido o Parecer nº 0263/13-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Charles Marques, que opinou pela aprovação da matéria. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Isaac Alcolumbre, Joel Banha, Manoel Brasil, Valdeco Vieira, Zé Luiz, Zezé Nunes e as Deputadas: Maria Góes e Marília Góes. Projeto de Lei Ordinária nº 0029/13-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera os arts. 2º e 7º da Lei nº 1.774, de 17 de Outubro de 2013. Foi lido o Parecer nº 0282/13-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Charles Marques, que opinou pela aprovação da matéria. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Isaac Alcolumbre, Joel Banha, Manoel Brasil, Valdeco Vieira, Zé Luiz, Zezé Nunes e as Deputadas: Maria Góes e Marília Góes. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde se pronunciou o Deputado Charles Marques que parabenizou o Secretário Bruno Mineiro por seu empenho frente à Secretaria de Estado dos Transportes. Informou que estava sendo feita a manutenção no ramal do Lourenço e que a população estava satisfeita com a realização deste trabalho. Falou que esperava que os demais Secretários de Estado deveriam seguir o exemplo do Secretário Bruno Mineiro, que prontamente atende com eficiência e eficácia os pedidos da população. Em Questão de Ordem a Deputada Sandra Ohana registrou a presença do seu irmão, Engenheiro Paulo Neri. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Roseli Matos informou que o Conselho Deliberativo da Universidade Federal do Amapá teria aprovado a inclusão de cinco novos cursos de graduação naquela instituição federal, sendo que um deles é o de Artes Cênicas que representava um ganho para os artistas do Estado. Parabenizou o Conselho Estadual de Cultura por ter feito mobilização em favor da implantação do curso de Artes Cênicas na UNIFAP. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados presentes, a Presidente encerrou a sessão. Para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às dez horas e dois minutos do dia treze de novembro de dois mil e treze.