Ata da 96ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia doze de novembro de dois mil e treze.

Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dez horas e dezenove minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Nonagésima Sexta Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pela Deputada Roseli Matos e Secretariada pelos Deputados Charles Marques e Keka Cantuária. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0037/13-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera o Projeto de Lei nº 0018/13-GEA, que inclui programas e ações, alterando o Anexo I na Lei nº 1.616, de 12 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012 à 2015 e dá outras providências; Mensagem nº 0038/13-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera o Projeto de Lei nº 0019/13-GEA, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2014; Projeto de Lei Ordinária nº 0029/13-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera os arts. 2º e 7º da Lei nº 1.774, de 17 de Outubro de 2013; Projeto de Lei Ordinária nº 0118/13-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que institui o Selo de Qualidade Turismo, no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 2441/13-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que requer a Secretaria Estadual de Transporte do Amapá - SETRAP, juntamente com a Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF e Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA, que seja realizado estudo/diagnóstico para a criação de um Plano de Gestão Integrada para a construção da Rodovia translitorânea que deve ampliar a orla do Rio Amazonas de Macapá até a praia da Fazendinha; Requerimento nº 2442/13-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que requer a Secretaria Estadual de Transporte, serviço de pavimentação asfáltica do Ramal que dá acesso a Praia do Goiabal localizada a 20 Km do Município de Calçoene; Requerimento nº 2443/13-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que requer á Agência de Pesca do Amapá - PESCAP, que os técnicos e/ou engenheiros de pesca realizem o trabalho de fiscalização in-loco e controle do tipo de atividade que está sendo realizada no acompanhamento do embarque e desembarque das espécies capturadas na Região; Requerimento nº 2444/13-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, aquisição de escada Magirus para o uso da corporação em serviços de urgência; Requerimento nº 2445/13-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer ao Governador do Estado, estudo de viabilidade para construção de uma (01) escola de ensino médio na Comunidade do Mel da Pedreira; Requerimento nº 2446/13-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer ao Governador do Estado, serviço de implantação de um (01) sistema de captação, abastecimento e distribuição de água na Comunidade Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 2447/13-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer ao Governador do Estado através de sua Equipe Técnica, o término das obras de distribuição de energia elétrica no Assentamento Matão do Piassacá II; Requerimento nº 2448/13-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer á Secretaria Estadual de Educação, estudo de viabilidade para construção de uma (01) escola de ensino médio na Comunidade do Mel da Pedreira; Requerimento nº 2449/13-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer á Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, o término das obras de distribuição de energia elétrica no Assentamento Matão do Piassacá II; Requerimento nº 2450/13-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer á Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, serviço e implantação de um (01) sistema de captação, abastecimento e distribuição de água na Comunidade Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 2451/13-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual José Narciso na Aldeia Flexa, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2452/13-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através Secretaria Estadual de Saúde - SESA, a implantação de um Centro de Referência em Atendimento ao Homem no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 2453/13-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através SEINF, reforma, revitalização e adaptações para pessoas com Necessidades Especiais, na Escola Estadual Almirante Barroso, no Município de Santana; Requerimento nº 2454/13-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer á Companhia de Eletricidade do Amapá, informações quanto ao funcionamento do programa federal "Luz para Todos" em nosso Estado; Requerimento nº 2455/13-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da SEMA, que solucione o problema referente ao Lixão a céu aberto no Distrito de Lourenço, no Município de Calçoene; Comunicado nº AL152283/13, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programa do FNDE – SEED, no valor de R$ 590.982,01; Comunicado nº AL152284/13, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programa do FNDE – Caixa Escolar Paraíso das Acácias, no valor de R$ 67.460,00; Comunicado nº AL152285/13, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programa do FNDE – Caixa Escolar Foz do Rio Vila Nova, no valor de R$ 23.160,00; Comunicado nº AL152286/13, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programa do FNDE – Caixa Escolar Mãe das Escolas Pirativa e São José, no valor de R$ 53.600,00. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se Encontravam ausentes os Deputados: Edinho Duarte, Eider pena, Isaac Alcolumbre, Joel Banha, Jorge Salomão, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Moisés Souza, Michel JK, Valdeco Vieira, Zé Luiz e as Deputadas: Maria Góes, Marília Góes, Mira Rocha, Sandra Ohana e Telma Gurgel. A Deputada Roseli Matos informou que nesta data, às quinze horas, o Conselho deliberativo da Universidade Federal do Amapá deverá deliberar sobre a criação do curso de bacharelado em Artes Cênicas. Logo após, foi constatada a falta de quorum, tendo a Presidente suspendido a sessão pelo prazo regimental. Reaberta a sessão e persistindo a falta de quorum passou-se ao Grande Expediente onde se pronunciou o Deputado Manoel Brasil que saudou o Deputado Federal Bala Rocha que estava prestigiando a presente sessão. Discorreu sobre as sessões itinerantes da Assembleia Legislativa ao longo dos anos, referindo-se a primeira delas que teria sido realizada no Município de Serra do Navio. Solidarizou-se com os familiares do Senhor Gino, seu amigo conterrâneo, que faleceu na manhã deste dia. Felicitou o Desembargador Doglas Evangelista Ramos pela passagem dos seus 70 anos de idade. Elogiou a conduta e postura assumida pelo magistrado durante sua carreira jurídica. Leu trajetória de vida do Doutor Doglas Evangelista Ramos. Informou sobre as homenagens que seriam feitas ao Desembargador que estaria se aposentado do cargo. A Deputada Mira Rocha registrou sua presença no plenário. Em Comunicações Inadiáveis não houve orador inscrito. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados presentes, a Presidente encerrou a sessão. Para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia doze de novembro de dois mil e treze.