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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

96ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 12/11/2013 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Veto 0037/13-GEA PODER EXECUTIVO Alteração no Projeto de Lei nº 018/13-GEA, Inclui programas e ações, alterando o Anexo I na Lei nº 1.616, de 12 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012 à 2015 e dá outras providências.
2 Veto 0064/13-GEA PODER EXECUTIVO Veto parcial referente ao Projeto de Lei nº 0019/13-GEA, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2014.
3 Projeto de Lei Ordinária 0029/13-GEA Poder Executivo Altera os arts. 2º e 7º da Lei nº 1.774, de 17 de Outubro de 2013.
4 Projeto de Lei Ordinária 0118/13-AL Deputado Michel JK Institui o Selo de Qualidade Turismo, no âmbito do Estado do Amapá.
5 Requerimento 2441/13-AL Deputado Manoel Brasil Requer á SETRAP, juntamente com a SEINF e SEMA, que seja realizado estudo/diagnóstico para a criação de um Plano de Gestão Integrada para a construção da Rodovia translitorãnea que deve ampliar a orla do Rio Amazonas de Macapá até a praia da Fazendinha.
6 Requerimento 2442/13-AL Deputado Manoel Brasil Requer á Secretaria Estadual de Transporte, serviço de pavimentação asfáltica do Ramal que dá acesso a Praia do Goiabal localizda a 20 KM do Município de Calçoene.
7 Requerimento 2443/13-AL Deputado Manoel Brasil Requer á Agência de Pesca do Amapá - PESCAP, que os técnicos e/ou engenheiros de pesca realizem o trabalho de fiscalização in-loco e controle do tipo de atividade que está sendo realizada no acompanhamento do embarque e desembarque das espécies capturadas na Região.
8 Requerimento 2444/13-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, aquisição de escada Magirus para o uso da coorporação em serviços de urgência.
9 Requerimento 2445/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado, estudo de viabilidade para construção de uma (01) escola de ensino médio na Comunidade do Mel da Pedreira.
10 Requerimento 2446/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado, serviço de implantação de um (01) sistema de captação, abastecimento e distribuição de água na Comunidade Ressaca da Pedreira.
11 Requerimento 2447/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado através de sua Equipe Técnica, o término das obras de distribuição de energia elétrica no Assentamento Matão do Piassacá II.
12 Requerimento 2448/13-AL Deputado Eider Pena Requer á Secretaria Estadual de Educação, estudo de viabilidade para construção de uma (01) escola de ensino médio na Comunidade do Mel da Pedreira.
13 Requerimento 2449/13-AL Deputado Eider Pena Requer á Companhia de Eletricidade do Amapá, o término das obras de distribuição de energia elétrica no Assentamento Matão do Piassacá II.
14 Requerimento 2450/13-AL Deputado Eider Pena Requer á Companhia de Água e Esgoto do Amapá, serviço implantação de um (01) sistema de captação, abastecimento e distribuição de água na Comunidade Ressaca da Pedreira.
15 Requerimento 2451/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual José Narciso na Aldeia Flexa, no Município de Oiapoque.
16 Requerimento 2452/13-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através SESA, a implantação de um Centro de Referência em Atendimento ao Homem no Hospital Estadual de Santana.
17 Requerimento 2453/13-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através SEINF, reforma, revitalização e adaptações para pessoas com Necessidades Especiais, na Escola Estadual Almirante Barroso, no Município de Santana.
18 Requerimento 2454/13-AL Deputada Roseli Matos Requer á Companhia de Eletricidade do Amapá, informações quanto ao funcionamento do programa federal "Luz para Todos" em nosso Estado.
19 Requerimento 2455/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SEMA, que solucione o problema referente ao Lixão a céu aberto no Distrito de Lourenço, no Município de Calçoene.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Requerimento 2189/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Presidente da CEA, serviço de manutenção nas luminárias da Rua Francisco Xavier das Chagas, no Bairro Jardim I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Requerimento 2190/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Presidente da CEA, serviço de manutenção da iluminação pública na Av. Pinhais, no Bairro Brasil Novo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 2408/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água dos moradores da Rua Padre Vitório Galiane, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 2409/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água dos moradores da Av. Brasília, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 2410/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água dos moradores do Bairro São José. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 2411/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Nazaré da Pedreira, na localidade do Lontra da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 2412/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem no Ramal do Lontra da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 2413/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado, a viabilidade em conjunto com sua equipe técnica para implantação de uma (01) Unidade do Corpo de Bombeiros, no Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 2414/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado, esclarecimentos sobre as obras de construção da Unidade Mista de Saúde de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 2415/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado em conjunto com sua equipe técnica atenda os moradores das áreas de ressaca dos Bairros Zerão e Universidade com Programa MORAR BEM. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 2416/13-AL Deputado Eider Pena Requer á Secretaria Estadual de Saúde, esclarecimentos sobre as instalações clinicas da Unidade Mista de Saúde de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 2417/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Comando Geral de Polícia Militar, que execute estudo de viabilidade para implantação de um Posto da Polícia Militar no Conjunto Residencial Mucajá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 2418/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Tangerina, no Bairro BrasiL Novo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 2419/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Raimundo Ribeiro Capiberibe, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 2420/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Travessa Américo Vespúcio, no Bairro Nova Brasília, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 2421/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. 15 de Novembro, no Bairro Paraíso, no Município de Santana Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 2422/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer que seja marcado em data oportuna Audiência Pública, objetivando discussão sobre a situação da Criação de Novos Municípios. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 2423/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, melhorias na iluminação pública na Rodovia do Curiaú. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 2424/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, reparos da iluminação pública em toda extensão da Rodovia do Curiaú. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 2425/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja realizado fornecimento de água tratada em toda extensão da Av. Dr. Aroldo, no Bairro Marabaixo IV. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 2426/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que se designe policiamento ostensivo, no Bairro Marabaixo IV. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 2427/13-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um Auditório multiuso com acesso a portadores de Necessidades Especiais, com capacidade para 300 pessoas na Escola Estadual Rodoval Borges, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 2428/13-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através do IMAP, o Licenciamento Ambiental aos Oleiros do Estado do Amapá de acordo com a Lei 6.398/81 Presidência da República e Resolução 237/97 art. 18, Incisos I, II, III do CONAMA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 2429/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública na Rodovia do Curiaú. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 2430/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de iluminação pública, no Bairro São José. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 2431/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água dos moradores da Rua Rio Matapi, no Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 2432/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SESA, um planejamento de uma Ação Comunitária, com o intuíto de atender os usuários da rede pública do Estado, nas Comunidades de Igarapé Novo, Jerusalém do Pau Mulato e Jupati, no Município de Itaubal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 2433/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEED, medidas urgentes a fim de resolver o problema da falta de professores que atendem os alunos das Comunidades Ribeirinhas, no Município de Itaubal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 2434/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua das Ameixas, no Bairro Brasil Novo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 2435/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Antonio Flexa Costa, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 2436/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua General Ubaldo Figueira, no Bairro Nova Brasília, Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 2437/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Abilio Rodrigues, no Bairro Fonte Nova, Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 2438/13-AL Deputado Michel JK Requer ao Secretário de Estado do Transporte, serviço de recapeamento asfáltico na Rodovia Juscelino Kubistchek, no trecho compreendido entre a rotatória do araxá e o posto de combustível JK. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente