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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

95ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 11/11/2013 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Veto 0037/13-GEA PODER EXECUTIVO Alteração no Projeto de Lei nº 018/13-GEA, Inclui programas e ações, alterando o Anexo I na Lei nº 1.616, de 12 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012 à 2015 e dá outras providências.
2 Veto 0064/13-GEA PODER EXECUTIVO Veto parcial referente ao Projeto de Lei nº 0019/13-GEA, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2014.
3 Requerimento 2427/13-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um Auditório multiuso com acesso a portadores de Necessidades Especiais, com capacidade para 300 pessoas na Escola Estadual Rodoval Borges, no Município de Santana.
4 Requerimento 2428/13-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através do IMAP, o Licenciamento Ambiental aos Oleiros do Estado do Amapá de acordo com a Lei 6.398/81 Presidência da República e Resolução 237/97 art. 18, Incisos I, II, III do CONAMA.
5 Requerimento 2429/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública na Rodovia do Curiaú.
6 Requerimento 2430/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de iluminação pública, no Bairro São José.
7 Requerimento 2431/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água dos moradores da Rua Rio Matapi, no Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana.
8 Requerimento 2432/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SESA, um planejamento de uma Ação Comunitária, com o intuíto de atender os usuários da rede pública do Estado, nas Comunidades de Igarapé Novo, Jerusalém do Pau Mulato e Jupati, no Município de Itaubal.
9 Requerimento 2433/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEED, medidas urgentes a fim de resolver o problema da falta de professores que atendem os alunos das Comunidades Ribeirinhas, no Município de Itaubal.
10 Requerimento 2434/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua das Ameixas, no Bairro Brasil Novo.
11 Requerimento 2435/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Antonio Flexa Costa, no Bairro Novo Horizonte.
12 Requerimento 2436/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua General Ubaldo Figueira, no Bairro Nova Brasília, Município de Santana.
13 Requerimento 2437/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Abilio Rodrigues, no Bairro Fonte Nova, Município de Santana.
14 Requerimento 2438/13-AL Deputado Michel JK Requer ao Secretário de Estado do Transporte, serviço de recapeamento asfáltico na Rodovia Juscelino Kubistchek, no trecho compreendido entre a rotatória do araxá e o posto de combustível JK.
15 Indicação 1345/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos da Rua Antonio Flexa Costa, no Bairro Novo Horizonte.
16 Indicação 1346/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviços de limpeza e operação tapa buracos na Rua das Ameixas, no Bairro Brasil Novo.
17 Indicação 1347/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Rua General Ubaldo Figueira, no Bairro Nova Brasília.
18 Indicação 1348/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Rua Abilio Rodrigues, no Bairro Fonte Nova.
19 Indicação 1349/13-AL Deputado Michel JK Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviços de recuperação da camada asfáltica em toda extensão da Av. Karipunas, no Bairro Infraero I.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0104/12-AL Deputado Charles Marques Isenta do pagamento de taxa a 2ª (segunda) via de documentos pessoais, emitidos por órgãos estaduais, de documentos pessoais furtados, roubados, danificados ou que tenham sido extraviados por ocorrência de catástrofe da natureza. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0203/13CJR/AL Situação: Aprova com emenda
2 Requerimento 2372/13-AL Deputado Eider Pena Requer a Secretaria Estadual de Infraestrutura, esclarecimentos sobre andamento das obras e os recursos aplicados na reforma do Estádio Milton Corrêa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 2373/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado, esclarecimentos sobre as obras e os recursos aplicados na reforma do Estádio Milton Corrêa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 2374/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Presidente da CEA, melhoria no serviço prestado de iluminação pública na Rua Manga Rosa, no Bairro Brasil Novo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 2375/13-AL Deputado Eider Pena Requer á Secretaria Estadual de Transportes, a manutenção asfáltico no trecho da BR 156, no perímetro que compreende Km 351 á 358, jurisdição do Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 2376/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado, manutenção asfáltico no trecho da BR 156, perímetro que compreende Km 351 a 358, jurisdição do Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 2377/13-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a construção de um Terminal de Passageiros para o transporte alternativo, no Município de Itaubal do Piririm. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 2378/13-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a implantação do piso sintético, revitalização e adaptações para pessoas portadoras de necessidades especiais para o Ginágio Poliesportivo de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 2379/13-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEED, aquisição de 900 Carteiras Escolares para Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 2380/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Nova República, no Bairro Jardim Felicidade I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 2381/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Travessa Bento Loiola, no Bairro São Lázaro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 2382/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua 31 de Março, no Bairro Baixada do Ambrósio, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 2383/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Maria Jacira Ferreira de Brito, no Bairro Novo Horizonte, Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 2384/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado, execução da manutenção do Ramal do Limão, localizado no Km 18 da Comunidade e Assentamento do Limão, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 2385/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Secretário Estadual de Transportes, a manutenção do Ramal do Limão, localizado no Km 18 da Comunidade e Assentamento do Limão, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 2386/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Presidente da CEA, melhoria no serviço prestado de iluminação pública da Rua Carlos Almeida de Souza e Adjacências do Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 2387/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, que solucione o problema de constante falta de energia elétrica em toda extensão na Rua Heráclito Juarez Filho, no Bairro Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 2388/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, que solucione o problema de constante queda de energia na Rodovia Duca Serra, nas proximidades da Faculdade CEAP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 2389/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja feito iluminação na Rua Manoel Eudóxio Pereira com a Av. Tupis, no Bairro do Muca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 2390/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja feito a ampliação da cobertura da rede elétrica, no Bairro Marabaixo IV. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 2391/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo, no Bairro Jardim I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 2392/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 2393/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo, no Bairro Jardim Equatorial. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 2394/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo, no Cuba de Asfalto. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 2395/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo, no Bairro Jardim II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 2396/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CAESA, solucionar o problema de tubos quebrados na Rua Raul Monteiro Valdez, esquina com Almerindo da Silva, no Bairro Novo Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 2397/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a falta de água tratada, no Bairro Cuba de Asfalto. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 2398/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que venha sanar o problema de falta de água tratada na Rua Remos Amoras de Oliveira, no Bairro do Muca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 2399/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que venha sanar a falta de água tratada na Av. Hildermar Maia, entre as Ruas Acelino de Leão e Desidério Antônio Coelho, no Bairro Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 2400/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento da Rodovia que dá acesso ao Distrito do Lourenço. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 2401/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação de sala de ensino especial na Escola Estadual Professor Zolito de Jesus Nunes, no Bairro Beirol. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 2402/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SEMA, relacionada ao lixão a céu aberto no Município de Calçoene, no Distrito do Lourenço. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 2403/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua João Paulo de Souza, no Jardim Felicidade I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 2404/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a troca das luminárias danificadas da Rua Maria Nair Santos, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 2405/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. 07 de setembro, no Bairro Paraíso, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 2406/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Alameda das Tulipas, no Bairro Fonte Nova, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 2407/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CAESA, que no processo de ampliação da rede de água e esgoto do Estado seja feito estudo para a instalação de Hidrantes Urbanos em pontos estratégicos da Cidade de Macapá, Santana e demais Municípios onde os serviços da Companhia estão sendo realizados. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 2440/13-AL Deputado Kaká Barbosa Requisita do TCE na forma constitucional e regimental as informações referente a Sessão Ordinária 240ª dessa corte de Contas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente