ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

93ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 05/11/2013 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0037/13-GEA	PODER EXECUTIVO	Alteração no Projeto de Lei nº 018/13-GEA, Inclui programas e ações, alterando o Anexo I na Lei nº 1.616, de 12 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012 à 2015 e dá outras providências.
2	Veto	0064/13-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto parcial referente ao Projeto de Lei nº 0019/13-GEA, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2014.
3	Projeto de Lei Ordinária	0018/13-GEA	Poder Executivo	Inclui programas e ações, alterando o Anexo I na Lei nº 1.616, de 12 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012 à 2015 e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0116/13-AL	Deputado Eider Pena	Dispõe sobre a obrigatoriedade de exebição de informes publicitários de advertência contra a pedofilia e a prática do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, antes das sessões nos cinemas, e dá outras providências.
5	Requerimento	2372/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer a Secretaria Estadual de Infraestrutura, esclarecimentos sobre andamento das obras e os recursos aplicados na reforma do Estádio Milton Corrêa.
6	Requerimento	2373/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado, esclarecimentos sobre as obras e os recursos aplicados na reforma do Estádio Milton Corrêa.
7	Requerimento	2374/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Presidente da CEA, melhoria no serviço prestado de iluminação pública na Rua Manga Rosa, no Bairro Brasil Novo.
8	Requerimento	2375/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer á Secretaria Estadual de Transportes, a manutenção asfáltico no trecho da BR 156, no perímetro que compreende Km 351 á 358, jurisdição do Município de Ferreira Gomes.
9	Requerimento	2376/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado, manutenção asfáltico no trecho da BR 156, perímetro que compreende Km 351 a 358, jurisdição do Município de Ferreira Gomes.
10	Requerimento	2377/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a construção de um Terminal de Passageiros para o transporte alternativo, no Município de Itaubal do Piririm.
11	Requerimento	2378/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a implantação do piso sintético, revitalização e adaptações para pessoas portadoras de necessidades especiais para o Ginágio Poliesportivo de Santana.
12	Requerimento	2379/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEED, aquisição de 900 Carteiras Escolares para Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, no Município de Santana.
13	Requerimento	2380/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Nova República, no Bairro Jardim Felicidade I.
14	Requerimento	2381/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Travessa Bento Loiola, no Bairro São Lázaro.
15	Requerimento	2382/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua 31 de Março, no Bairro Baixada do Ambrósio, no Município de Santana.
16	Requerimento	2383/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Maria Jacira Ferreira de Brito, no Bairro Novo Horizonte, Município de Santana.
17	Requerimento	2384/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado, execução da manutenção do Ramal do Limão, localizado no Km 18 da Comunidade e Assentamento do Limão, no Município de Oiapoque.
18	Requerimento	2385/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Secretário Estadual de Transportes, a manutenção do Ramal do Limão, localizado no Km 18 da Comunidade e Assentamento do Limão, no Município de Oiapoque.
19	Requerimento	2386/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Presidente da CEA, melhoria no serviço prestado de iluminação pública da Rua Carlos Almeida de Souza e Adjacências do Bairro Novo Horizonte.
20	Requerimento	2387/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que solucione o problema de constante falta de energia elétrica em toda extensão na Rua Heráclito Juarez Filho, no Bairro Buritizal.
21	Requerimento	2388/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que solucione o problema de constante queda de energia na Rodovia Duca Serra, nas proximidades da Faculdade CEAP.
22	Requerimento	2389/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja feito iluminação na Rua Manoel Eudóxio Pereira com a Av. Tupis, no Bairro do Muca.
23	Requerimento	2390/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja feito a ampliação da cobertura da rede elétrica, no Bairro Marabaixo IV.
24	Requerimento	2391/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo, no Bairro Jardim I.
25	Requerimento	2392/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo, no Bairro Novo Horizonte.
26	Requerimento	2393/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo, no Bairro Jardim Equatorial.
27	Requerimento	2394/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo, no Cuba de Asfalto.
28	Requerimento	2395/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo, no Bairro Jardim II.
29	Requerimento	2396/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, solucionar o problema de tubos quebrados na Rua Raul Monteiro Valdez, esquina com Almerindo da Silva, no Bairro Novo Buritizal.
30	Requerimento	2397/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a falta de água tratada, no Bairro Cuba de Asfalto.
31	Requerimento	2398/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que venha sanar o problema de falta de água tratada na Rua Remos Amoras de Oliveira, no Bairro do Muca.
32	Requerimento	2399/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que venha sanar a falta de água tratada na Av. Hildermar Maia, entre as Ruas Acelino de Leão e Desidério Antônio Coelho, no Bairro Buritizal.
33	Requerimento	2400/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento da Rodovia que dá acesso ao Distrito do Lourenço.
34	Requerimento	2401/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação de sala de ensino especial na Escola Estadual Professor Zolito de Jesus Nunes, no Bairro Beirol.
35	Requerimento	2402/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEMA, relacionada ao lixão a céu aberto no Município de Calçoene, no Distrito do Lourenço.
36	Requerimento	2403/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua João Paulo de Souza, no Jardim Felicidade I.
37	Requerimento	2404/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a troca das luminárias danificadas da Rua Maria Nair Santos, no Bairro Novo Horizonte.
38	Requerimento	2405/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. 07 de setembro, no Bairro Paraíso, no Município de Santana.
39	Requerimento	2406/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Alameda das Tulipas, no Bairro Fonte Nova, no Município de Santana.
40	Requerimento	2407/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CAESA, que no processo de ampliação da rede de água e esgoto do Estado seja feito estudo para a instalação de Hidrantes Urbanos em pontos estratégicos da Cidade de Macapá, Santana e demais Municípios onde os serviços da Companhia estão sendo realizados.
41	Indicação	1317/13-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza das Ruas do Bairro Marabaixo III.
42	Indicação	1318/13-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza e lavagem das ciclofaixas.
43	Indicação	1319/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Rua Nova República, no Bairro Jardim Felicidade I.
44	Indicação	1320/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de recapeamento asfálticoda Travessa B ento Loiola, no Bairro São Lázaro.
45	Indicação	1321/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Rua 31 de Março, no Bairro Baixada do Ambrósio.
46	Indicação	1322/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Rua Maria Jacira Ferreira Brito, no Bairro Novo Horizonte.
47	Indicação	1323/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, revitalização da Av. Tupis, entre a Rua Hildemar Maia e Santos Dumont.
48	Indicação	1324/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos em toda extensão da Rua Heráclito Juarez Filho, no Bairro Buritizal.
49	Indicação	1325/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Euclides da Cunha, entre as Ruas Santos Dumont e Hildermar Maia, no Bairro Santa Rita.
50	Indicação	1326/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, revitalização da Passarela Caetés, no Bairro do Jardim Equatorial.
51	Indicação	1327/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, sinalização na Av. Diónes Silva, canto com a Rua Professor Tostes, no Bairro Buritizal.
52	Indicação	1328/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, sinalização na Rua Hamilton Silva canto com Av. Tupis, no Bairro Beirol.
53	Indicação	1329/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Calçoene através da Secretaria Urbana, realizar serviços de conhecimento e armazenamento do lixo urbano adequado.
54	Indicação	1330/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Rua João Paulo de Souza, no Bairro Jardim Felicidade I.
55	Indicação	1331/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Rua Maria Nair Santos, no Bairro Novo Horizonte.
56	Indicação	1332/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Alameda das Tulipas, no Bairro Fonte Nova.
57	Indicação	1333/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Av. 07 de Setembro, no Bairro Paraíso.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0104/12-AL	Deputado Charles Marques	Isenta do pagamento de taxa a 2ª (segunda) via de documentos pessoais, emitidos por órgãos estaduais, de documentos pessoais furtados, roubados, danificados ou que tenham sido extraviados por ocorrência de catástrofe da natureza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0203/13CJR/AL	Situação: Aprova com emenda

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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