ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

87ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 21/10/2013 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0018/13-GEA	Poder Executivo	Inclui programas e ações, alterando o Anexo I na Lei nº 1.616, de 12 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012 à 2015 e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0019/13-GEA	Poder Executivo	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2014.
3	Requerimento	2176/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que viabilize o reforço do policiamento, no Conjunto Laurindo Banha.
4	Requerimento	2177/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Ataulfo Alves, no Loteamento Sol Nascente.
5	Requerimento	2178/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Padre José de Anchieta, no Bairro Fonte Nova, no Município de Santana.
6	Requerimento	2179/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. dos Aimorés, no Bairro Novo Buritizal.
7	Requerimento	2207/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca dos postes de madeira por postes de concreto em grande parte das vias do Bairro Paraíso, Município de Santana.
8	Requerimento	2208/13-AL	Dputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Av. 30 de Julho, no Conjunto Laurindo Banha.
9	Requerimento	2209/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a manutenção da fiação elétrica na Av. Demóstenes Ribeiro, no Bairro Jardim Marco Zero.
10	Requerimento	2210/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Av. Vênus, no Bairro Jardim Marco Zero.
11	Requerimento	2211/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Rua Redenção, no Conjunto dos Barcellos, no Bairro Pedrinhas.
12	Requerimento	2212/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Av. Raimundo Perez, no Bairro Zerão.
13	Requerimento	2213/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em toda extensão das Passarelas no final da Av. Vênus, no Bairro Jardim Marco Zero.
14	Requerimento	2214/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Av. Severino Gomes de Almeida, no Bairro Novo Horizonte.
15	Requerimento	2215/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Av. José Caetano, no Bairro Universidade.
16	Requerimento	2216/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em grande parte das vias do Bairro Jardim de Deus, no Município de Santana.
17	Requerimento	2217/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a manutenção da fiação elétrica da Comunidade Martins do Cajari, no Município Laranjal do Jarí.
18	Requerimento	2218/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca do gerador de energia da Comunidade Martins do Cajari, no Município de Oiapoque.
19	Requerimento	2219/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca do gerador de energia da Comunidade São Pedro do Cajari, no Município de Oiapoque.
20	Requerimento	2220/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências com relação ás constantes interrupções de energia elétrica, no Município de Itaubal.
21	Requerimento	2221/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a instalação de luminárias no Assentamento Manoel Jacinto, no Município de Porto Grande.
22	Requerimento	2222/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências com relação ás constantes interrupções de energia elétrica da Comunidade de Ilha de Santana.
23	Requerimento	2223/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um Centro Comunitário para atender os moradores do Bairro Fonte Nova, Município de Santana.
24	Requerimento	2224/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Campo Verde, no Município de Porto Grande.
25	Requerimento	2225/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no Município de Mazagão.
26	Requerimento	2226/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Manoel Wilson Will de Araújo, no Município de Itaubal.
27	Requerimento	2227/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Passarela na Comunidade do Pau Mulato, no Município de Itaubal.
28	Requerimento	2228/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Passarela do Assentamento Padre Josino, no Distrito do Abacate da Pedreira.
29	Requerimento	2229/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Passarela na Travessa Piauí, no Distrito do Curiaú
30	Requerimento	2230/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Santa Clara, na Comunidade de Santa Clara, no Município de Laranjal do Jarí.
31	Requerimento	2231/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Marinho, no Município de Laranjal do Jarí.
32	Requerimento	2232/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche para atender os moradores do Bairro Hospitalidade, no Município de Santana.
33	Requerimento	2233/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma geral do prédio do IMAP, no Distrito de Ilha de Santana.
34	Requerimento	2234/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem do Ramal Boca do Braço na Comunidade de Rio Cajarí, no Município de Laranjal do Jarí.
35	Requerimento	2235/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem do Ramal Centro Novo, no Município de Laranjal do Jarí.
36	Requerimento	2236/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem do Ramal Maria José que dá acesso as Comunidades de Vila Madesa e Vila Brasília, no Distrito de Ilha de Santana.
37	Requerimento	2237/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem do Ramal São Sebastião que dá acesso as Comunidades de Vila Madesa e Vila Brasília, no Distrito de Ilha de Santana.
38	Requerimento	2238/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a carência de água tratada na rede que abastece o Distrito de Ilha de Santana.
39	Requerimento	2239/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que providencie a troca da tubulação da rede de esgoto, no Bairro Goiabal.
40	Requerimento	2240/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que providencie a troca da tubulação da rede de esgoto, no Bairro Zerão.
41	Requerimento	2241/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a constantes falta de água na Rua Roque de Souza Penafort, no Bairro Santa Rita.
42	Requerimento	2242/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a a carência de água tratada na rede que abastece o Bairro Marabaixo.
43	Requerimento	2243/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a a carência de água tratada na rede que abastece o Bairro Goiabal.
44	Requerimento	2244/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a a carência de água tratada na rede que abastece a Rua Redenção, no Conjunto Barcellos.
45	Requerimento	2245/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de instalação de manilhas na Rua Silas Salgado, no Bairro Santa Rita.
46	Requerimento	2246/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a manutenção da tubulação na Rua Agenor Ferreira Pinto, no Bairro Zerão.
47	Requerimento	2247/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a falta de água tratada na Comunidade do Curicaca, no Município de Itaubal.
48	Requerimento	2248/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a destinação de uma ambulância para dar suporte a Comunidade de Água Branca do Cajari, Município de Laranjal do Jarí.
49	Requerimento	2249/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, reforma do Hospital do Município de Laranjal do Jarí.
50	Requerimento	2250/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a construção de uma Unidade Básica de SDaúde, para o Bairro do Zerão.
51	Requerimento	2251/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas, no Bairro Marabaixo II.
52	Requerimento	2252/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, verifique a situação da Escola Estadual Água Branca do Cajarí, que após reformas, o telhado desabou, colocando os alunos em situação de risco.
53	Requerimento	2253/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, melhoria na BR-156, trecho Sul, que liga a Ponte do Rio Vila Nova ao Maracá.
54	Requerimento	2254/13-AL	Deputado Manoel Brasil	Requer a realização de uma Audiência Pública em data a ser definida no mês de outubro, a fim de que seja discutido o problema da Segurança Pública do Estado.
55	Requerimento	2255/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Governador do Estado atraves da CEA a reposição das luminárias da Rua Euclídes Rodrigues, no Bairro Central, Municipio de Santana.
56	Requerimento	2256/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Governador do Estado atraves da CEA a reposição das luminárias da travessa da silva do Bairro Provedor l, no Municipio de Santana.
57	Requerimento	2257/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Governador do Estado atraves da CEA a reposição das luminárias da Avenida Sebastião Lamarão na Bairro novo Horizonte, Zona Norte de Macapá.
58	Requerimento	2258/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Governador do Estado atraves da CEA, a reposição das Luminarias da Rua José da Silva Azevedo, no Bairro Jardim Felicidade l, Zona Noorte de Macapá.
59	Requerimento	2259/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências no sentido de fazer a reposição das lâmpadas nas Ruas e Avenidas, no Bairro da Ilha Mirim e normalizar o fornecimento de energia.
60	Requerimento	2260/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a recuperação da iluminação pública na Av. 25 de Dezembro, no Bairro Cidade Nova II.
61	Requerimento	2261/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, fazer reparos na Praça do Bairro do Muca.
62	Requerimento	2262/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, fazer um estudo para construção de uam Praça, no Bairro da Ilha Mirim.
63	Requerimento	2263/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências no sentido de levar o fornecimento de água aos moradores do Bairro Brasil Novo II.
64	Requerimento	2264/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, a implantação de um Posto Policial e um Programa de Segurança e Monitoramento da Violência, no Bairro da Ilha Mirim.
65	Indicação	1222/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviço de recapeamento asfáltico na Av. dos Aimorés, no Bairro Buritizal.
66	Indicação	1223/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Av. Padre José de Anchieta, no Bairro Fonte Nova.
67	Indicação	1224/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Rua Padre Vitório Gallianni, no Bairro Paraíso.
68	Indicação	1225/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza, terraplanagem e asfaltamento da Av. Ataulfo Alves, no Loteamento Sol Nascente.
69	Indicação	1261/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, sinalização vertical (Placa de Pare), no cruzamento da Av. Francisca Praxédio de Medonça e Rua Hamilton Silva, no Bairro Jardim Equatorial.
70	Indicação	1262/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, sinalização vertical (Placa de Pare), no cruzamento da Av. Manoel de Souza da Silva e Francisca Praxédio de Medonça, no Bairro Jardim Equatorial.
71	Indicação	1263/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, sinalização vertical (Placa de Pare), na confluência das vias Remos Amoras com a Av. 26 de Julho, no Bairro Zerão.
72	Indicação	1264/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, que providencie a construção de paradas de ônibus com abrigos na Rua Raimundo Perez, no Bairro Zerão.
73	Indicação	1265/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de santana atrevés da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Rua Euclides Rodrigues, no Bairro Certral .
74	Indicação	1266/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de santana atrevés da Secretaria de Obras, serviço de tapa buraco na travessa José de Olindo da Silva, no Bairro Provador l.
75	Indicação	1267/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito deMacapá atrevés da SEMOB, serviço de tapa buraco na Rua José Silva Azevedo, no Bairro Jardim Felicidade l.
76	Indicação	1268/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá atrevés da SEMOB, serviço de tapa buraco da Avenida Sebastião Lamarão, no Bairro Novo Horizonte, Zona Norte de Macapá.
77	Indicação	1269/13-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica ao Prefeito de Macapá atrevés SAMSA, que seja disponibilizado Medicos e técnicos de Enfermagem, para o Posto de Saúde Leozildo Barreto Fontoura, localizado no Bairro Marco Zero.
78	Indicação	1270/13-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica ao Prefeito de Macapá atrevés SAMSA, que sejam instalados centrais de ar na sala de consulta, do Posto de Saúde Leozildo Barreto Fontoura, localizado no Bairro Marco Zero
79	Indicação	1271/13-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica ao Prefeito de Macapá atrevés SEMSA, reparos na iluminação do Posto de Saúde Leozildo Barreto Fontoura, localizado no Bairro Marco Zero.
80	Indicação	1272/13-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica ao Prefeito de Macapá atrevés SEMSA, o conserto do portão principal do Posto de Saúde Leozildo Barreto Fontoura, localizado no Bairro Marco Zero.
81	Indicação	1273/13-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica ao Prefeito de Macapá atrevés SEMSA, a reposição de medicamento do Posto de Saúde Leozildo Barreto Fontoura, localizado no Bairro Marco Zero.
82	Indicação	1274/13-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica ao Prefeito de Macapá atrevés SEMSA, reparos no porte elétrico do Posto de Saúde Leozildo Barreto Fontoura, localizado no Bairro Marco Zero.
83	Indicação	1275/13-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica ao Prefeito de Macapá atrevés SEMSA, a reativação do consultório odontológico do Posto de Saúde Leozildo Barreto Fontoura, localizado no Bairro Marco Zero.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0022/13-GEA	Poder Executivo	Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio da Previdência Social do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº 0008/13-CAP/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0258/13-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0070/11-AL	Deputado Moisés Souza	Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual Antidrogas do Estado do Amapá-FEAD/AP e dá providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0087/11-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0031/13-COF/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0101/13-AL	Deputada Marilia Góes	Institui a meia-entrada para professores, pedagogos, especialistas e auxiliares educacionais das redes públicas estaduais, municipais e particulares de ensino, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0250/13-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0102/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva de Master do Bairro Muca - AMBM, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0251/13-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Resolução	0012/13-AL	Deputado Zé Luiz	Dispõe sobre a extensão dos Gabinetes Legislativos dos Deputados(as) a todos os Municípios do Estado do Amapá e dá outras providências	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0259/13-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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