ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

79ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 30/09/2013 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0100/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Dispõe sobre instalação de brinquedotecas em hospitais, clínicas, unidades de saúde e outros estabelecimentos similares para atendimento pediátrico em regime de internação.
2	Requerimento	2081/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem na Rua Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Perpétuo Socorro.
3	Requerimento	2082/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem na Av. Raimundo Damasceno, no Bairro Santa Rita.
4	Requerimento	2083/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem na Rua Raimundo Ramos dos Santos, no Bairro Cidade Nova I.
5	Requerimento	2084/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem na Av. Dr. Silas Salgado, no Bairro Santa Rita.
6	Requerimento	2085/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem do ramal pertencente a Comunidade de São Benedito até o perímetro que liga á Comunidade de São Sebastião.
7	Requerimento	2133/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer á Secretaria da Receita Estadual, a manutenção e revitalização da balança e organização do estacionamento, limpeza da pracinha e canteiro central, localizado no entroncamento Macapá/Santana/Mazagão-Trevão.
8	Requerimento	2134/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição de luminárias da Av. Caneleiras, no Bairro Brasil Novo.
9	Requerimento	2135/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição de luminárias da Av. do Murici, no Loteamento Morada das Palmeiras.
10	Requerimento	2136/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição de luminárias da Av. Castelo Branco, no Bairro Comercial do Município de Santana.
11	Requerimento	2137/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição de luminárias da 10ª Avenida do Bairro Provedor I, no Município de Santana.
12	Indicação	1183/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Indica ao Prefeito de Macapá, a viabilidade de se criar uma linha especifica de transporte coletivo para a classe estudantil de todos os turnos das redes estaduais, municipais e federais.
13	Indicação	1184/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Av. do Murici, no Loteamento Morada das Palmeiras.
14	Indicação	1185/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviços de limpeza e operação tapa buracos na Av. Caneleiras, no Bairro Brasil Novo.
15	Indicação	1186/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Av. Castelo Branco, no Bairro Comercial.
16	Indicação	1187/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na 10ª Avenida do Bairro Provedor I.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0013/13-GEA	Governo do Estado do Amapá	Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amapá em internet, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0187/13-CJR-AL	Situação: Pela devoluÇÃo
2	Projeto de Lei Ordinária	0014/13-GEA	Poder Executivo	Dá nova redação ao artigo 22 da Lei Estadual nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0209/13-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0015/13-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos Humanos e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0210/13-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0016/13-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.298, de 07 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Setor de Infraestrutura do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0222/13-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0017/13-GEA	Poder Executivo	Altera a Lei nº 1.756 de 24 de junho de 2013, que institui a Comissão Estadual da Verdade, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0234/13-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
6	Requerimento	2005/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e camada asfáltica da Raimundo Caxias de Souza antiga 15ª Avenida, no Bairro dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	2006/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de substituição de luminárias na Rua das Orquídeas, no Bairro Parque das Laranjeiras, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	2007/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e revitalização de 250 metros de passarelas em concreto armado na Passagem Esperança na Área Portuária, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	2008/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Violeta Monte Alverne, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	2009/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Coqueiro, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	2010/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Travessa M. Videira, no Bairro Daniel, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2011/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Presidente Jonh Kennedy, no Bairro Comercial do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2012/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição dos refletores da Orla do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2013/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição da iluminação pública das Ruas e Avenidas da Comunidade de Santa Luzia do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2014/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, reforma da torre da Caixa Dágua da Comunidade de Santa Luzia do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2015/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providenciar a limpeza do entorno da Escola Estadual Professor Antônio Silva Santos, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2016/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, que disponibilize uma Ambulância para atender as necessidades da população da Comunidade do Carmo do Maruanum I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2017/13-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica, no perímetro da Av. Comandante Marapanin, entre Carlos Drumont de Andrade e Claudomiro de Moraes, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2018/13-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Presidente da CEA, serviços de instalação de luminárias e reparos nas lâmpadas existentes na Praça do Jardim II, no Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2019/13-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Presidente da CEA, serviços de reparos nas lâmpadas existentes no trecho da Av. das Nações, entre Machado de Assis e Dom Pedro, no Bairro Paraíso, no M unicípio de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2020/13-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma passarela de concreto na Av. Lua, entre a 7ª dos Congós e Ivaldo Veras, no Bairro dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2021/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de drenagem, terraplanagem e camada asfáltica da Cícero Marques de Souza, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2022/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que disponibilize uma ambulância semi UTI, para o Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2023/13-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado, informações quanto ás realizações e projetos para impantação do Sistema Estadual de Cultura.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2024/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Secretário de Estado de Transporte, que viabilize a limpeza e conservação da Rodovia AP-70 Alceu Paulo Ramos na extensão do Curiaú até as mediações do Abacate da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2025/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Secretário de Estado de Transporte, que seja feita a revitalização e podagem das árvores da Ponte da Lagoa dos Índios na Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2026/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Secretário de Estado de Transporte, que seja feita a manutenção e revitalização do setor que fica a Secretaria da Receita Federal no entroncamento Macapá/Santana/Mazagão-Trevão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2027/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Adalvaro Alves Cavalcanti, no Bairro Nova Brasília, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2028/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Açaí, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2029/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a troca das luminárias danificadas da Av. Francisco Alves, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2030/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da 8ª Av. do Bairro Provedor I, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2031/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de substituição de luminárias e dos refletores da Fortaleza de São José de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2032/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de reparos nos equipamentos do Sistema Isolado de Captação de Água, no Bairro Cuba de Asfalto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2033/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de extensão de rede e instalação de luminárias na Av. das Nações, no B airro do Paraíso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2034/13-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, a intensificação de rondas policiais na Vila do Matadouro na Av. José Borges dos Santos, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2035/13-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, a intensificação de rondas policiais na área do estacionamento do Balneário da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2036/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Linha E do Ramal do KM 09 da Rodovia AP 020.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2037/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Linha B do Ramal do KM 09 da Rodovia AP 020.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2038/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Linha C do Ramal do KM 09 da Rodovia AP 020.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2039/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Linha D do Ramal do KM 09 da Rodovia AP 020.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2040/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado atreavés da SETRAP, a construção de um Píer e o Muro de Arrimo, na Orla do Distrito do Maruanum I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2096/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a implantação de dois Centros de Mamografia nos Municípios de Macapá e Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2097/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer á Secretaria de Educação do Estado, a emissão de Portaria autorizando a Servidora Elizabeth Rodrigues a deslocar-se daquele Município até a cidade de Recife-PE, com objetivo de acompanhar alunos pesquisadores Júnior que participaram da IX FENECIT.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2132/13-AL	Manoel Brasil	Requer a realização de Audiencia pública a ser agendada posteriormente,para discutir as atividades portuárias no Porto das Docas de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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