ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

78ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 25/09/2013 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0004/13-AL	Deputado Dr. Furlan	Acrescenta o art. 256-A a Constituição do Estado do Amapá e o art. 64 ao ato das disposições Constitucionais Transitórias, na forma que especifica.
2	Projeto de Lei Ordinária	0097/13-AL	Deputado Eider Pena	Ficam proibidas as empresas locadoras de automóveis, as empresas concessionárias de serviço público, sediadas em área de fiscalização do Estado do Amapá, a utilizarem veículos licenciados em outros Estados da Federação e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0098/13-AL	Deputada Mira Rocha	Dispõe sobre o Estágio Supervisionado dos Alunos Oriundos dos Cursos Técnicos Públicos no âmbito no Estado do Amapá e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0099/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Declara de Utilidade Pública a Associação Macapaense de Artesãos e Artesãs - AMMARTE, no âmbito do Estado do Amapá.
5	Requerimento	1526/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas, no Bairro dos Congós.
6	Requerimento	2086/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem do ramal pertencente a Comunidade de São Joaquim do Pacuí até o perímetro que liga á Comunidade de Santa Luzia do Pacuí.
7	Requerimento	2087/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem na Av. Nações Unidas, entre as vias Eliezer Levy e Rua General Rondon, no Bairro do Laguinho.
8	Requerimento	2088/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem na Rua Santa Terezinha, no Bairro Perpétuo Socorro.
9	Requerimento	2089/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem na Av. Canal do Jandiá, entre a Rua Turíbio Orivaldo Guimarães e a Rodovia do Pacoval.
10	Requerimento	2090/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem na Rua Santa Maria, no Bairro Cidade Nova I.
11	Requerimento	2091/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a manutenção da tubulação na Rua Turíbio Orivaldo Guimarães, entre as vias Josefa Espírito Santo e Canal do Jandiá, no Bairro Cidade Nova I.
12	Requerimento	2092/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a desobstrução de um bueiro na Rua Raimundo Ramos dos Passos, no Bairro Perpétuo Socorro.
13	Requerimento	2093/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação á carência de água tratada na rede que abastece o Bairro Cidade Nova I.
14	Requerimento	2094/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Praça Radialista Agostinho Nogueira de Souza, no Bairro Perpétuo Socorro.
15	Requerimento	2095/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a desobstrução de um bueiro, no Rua São José entre as vias Ana Nery e Av. Marcílio Dias, no Bairro do Laguinho.
16	Requerimento	2098/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado, a compra de um (01) Aparelho de Endocospia, para o Hospital de Clínicas Alberto Lima.
17	Requerimento	2099/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado, a contratação de profissionais da saúde-Médicos Anestesistas, para Hospital de Emergência Oswaldo Cruz.
18	Requerimento	2100/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado, a viabilidade para construção de uma (01) área de esporte e lazer multiuso/praça pública, na localidade do Curiaú de Dentro.
19	Requerimento	2101/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer á Secretaria Estadual de Saúde, a compra de um (01) Aparelho de Endocospia, para o Hospital de Clinicas Alberto Lima.
20	Requerimento	2102/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer á Secretaria Estadual de Saúde, a contratação de profissionais de saúde-Médicos Anestesistas, para Hospital de Emergência Oswaldo Cruz.
21	Requerimento	2103/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer á Secretaria Estadual de Infraestrutura, a viabilidade para construção de uma (01) área de esporte e lazer multiuso/praça pública, na localidade do Curiaú de Dentro.
22	Requerimento	2104/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer a retirada de pauta e o conseqüente arquivamento do Projeto de Lei nº 0052/13-AL.
23	Requerimento	2105/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, aquisição de viaturas Tipo Caminhão Duplo Leito de Combate a Incêndio Dotado de Todos os Equipamentos.
24	Requerimento	2106/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção, aquisição de equipamento e implantação do Centro Integrado de Operações, na Sede do Município de Santana.
25	Requerimento	2107/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer a realização de uma Audiência Pública, para discutir sobre o combate ás Droga no dia 17 de outubro de 2013.
26	Requerimento	2108/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em ponto especificos da Av. das Nações, no Município de Santana.
27	Requerimento	2109/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito na Av. José Caeteno, no Município de Pedra Branca.
28	Requerimento	2110/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito na Rua Claudio Lúcio Monteiro, no Município de Santana.
29	Requerimento	2111/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito na Av. Castelo Branco, no Município de Santana.
30	Requerimento	2112/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito na Av. Antonio Nunes, no Município de Santana.
31	Requerimento	2113/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito na Av. Santana, no Município de Santana.
32	Requerimento	2114/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito na Rua Salvador Diniz, no Município de Santana.
33	Requerimento	2115/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito na Av. Rio Branco, no Município de Santana.
34	Requerimento	2116/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito na Rua Presidente Kennedy, no Município de Santana.
35	Requerimento	2117/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito na Av. 7 de Setembro, no Município de Santana.
36	Requerimento	2118/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Av. Santana, no Município de Santana.
37	Requerimento	2119/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Av. 7 de setembro, no Município de Santana.
38	Requerimento	2120/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Av. Antonio Nunes, no Bairro Nova Brasília Município de Santana.
39	Requerimento	2121/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Av. Castelo Branco, no Bairro Central do Município de Santana.
40	Requerimento	2122/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Av. Nações, no Bairro Hospitalidade, Município de Santana.
41	Requerimento	2123/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Av. Rio Branco, no Bairro Fonte Nova, Município de Santana.
42	Requerimento	2124/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Rua Salvador Diniz, Município de Santana.
43	Requerimento	2125/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Rua Presidente Kennedy, no Bairro Hospitalidade, Município de Santana.
44	Requerimento	2126/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Rua Claudio Lúcio Monteiro, na Área Comercial do Município de Santana.
45	Requerimento	2127/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Av. Raimunda Manoel Pereira, no Município de Cutias do Araguari.
46	Requerimento	2128/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição de luminárias da Rua Perobal, no Bairro Brasil Novo.
47	Requerimento	2129/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição de luminárias da Rua Antonio Osmar, no Bairro Jardim Felicidade I.
48	Requerimento	2130/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição de luminárias da Av. Manoel Francisco Guedes, no Bairro Novo Horizonte, no Município de Santana.
49	Requerimento	2131/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição de luminárias da Rua General Ubaldo Figueira, no Bairro Central do Município de Santana.
50	Indicação	1160/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua José Antônio Pelaes de Souza entre as Vias Pedro Américo e Av. Canal do Jandiá, no Bairro Cidade Nova I.
51	Indicação	1161/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Rio Jordão, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí.
52	Indicação	1162/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua 24 de Maio, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí.
53	Indicação	1163/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. dos Timbiras entre as Vias Santos Dumont e 16 de Julho, no Bairro Buritizal.
54	Indicação	1164/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Indica ao Prfeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Rio Javari entre as Ruas Candido Mendes e Beira Rio, no Bairro Perpétuo Socorro.
55	Indicação	1165/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua José Chaves Cohen, no Bairro Jardim Equatorial.
56	Indicação	1166/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, reforma no Prédio da SEMAST na Rua Cândido Mendes, no Bairro Central.
57	Indicação	1167/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que seja realizado uma operação de limpeza na Av. João de Castro Sussuarana, no Bairro Jardim Equatorial.
58	Indicação	1168/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que seja realizado uma operação de limpeza na Av. Grasiliano da Silva Trindade, no Bairro Jardim Equatorial.
59	Indicação	1169/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que seja realizado uma operação de limpeza na Av. Francisca Praxédio de Mendonça, no Bairro Jardim Equatorial.
60	Indicação	1170/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, limpeza na área de grama do Balneário da Fazendinha.
61	Indicação	1171/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que seja realizado uma operação de limpeza na Av. Mauricio Trindade, no Bairro Jardim Equatorial.
62	Indicação	1172/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que seja realizado uma operação de limpeza nas Ruas e Avenidas do Distrito de Santa Luzia do Pacuí.
63	Indicação	1173/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que seja realizado uma operação de limpeza nas Ruas e Avenidas da Comunidade Garimpo do Pacuí.
64	Indicação	1174/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Indica ao Superintendente da Caixa Econômica Federal no Amapá, a instalação de uma Agência Caixa Econômica para o Bairro Cidade Nova I.
65	Indicação	1175/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Indica ao Superintendente do Banco do Brasil no Amapá, a instalação de uma Agência do Banco do Brasil para o Bairro Cidade Nova I.
66	Indicação	1176/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, a contratação de Agentes Comunitários de Saúde para atuarem na Comunidade de Ponta Grossa, no Distrito de Pacuí.
67	Indicação	1177/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, a destinação de medicamentos para o Posto de Saúde Rosa Moita, no Bairro Nova Esperança.
68	Indicação	1178/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, retorno da circulação da linha de ônibus, Canal do Jandiá/Renascer pela Rua Turíbio Orivaldo Guimarães, no Bairro Cidade Nova I
69	Indicação	1179/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviços de limpeza e operação tapa buracos na Rua Perobal, no Bairro Brasil Novo.
70	Indicação	1180/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviços de tapa buracos na Rua Antonio Osmar, no Bairro Jardim Felicidade I.
71	Indicação	1181/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Av. Manoel Francisco Guedes, no Bairro Novo Horizonte.
72	Indicação	1182/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Rua General Ubaldo Figueira, no Bairro Central.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0013/13-GEA	Governo do Estado do Amapá	Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amapá em internet, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0187/13-CJR-AL	Situação: Pela devoluÇÃo
2	Projeto de Lei Ordinária	0014/13-GEA	Poder Executivo	Dá nova redação ao artigo 22 da Lei Estadual nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0209/13-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0015/13-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos Humanos e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0210/13-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Requerimento	2005/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e camada asfáltica da Raimundo Caxias de Souza antiga 15ª Avenida, no Bairro dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	2006/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de substituição de luminárias na Rua das Orquídeas, no Bairro Parque das Laranjeiras, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	2007/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e revitalização de 250 metros de passarelas em concreto armado na Passagem Esperança na Área Portuária, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	2008/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Violeta Monte Alverne, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	2009/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Coqueiro, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	2010/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Travessa M. Videira, no Bairro Daniel, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	2011/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Presidente Jonh Kennedy, no Bairro Comercial do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	2012/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição dos refletores da Orla do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2013/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição da iluminação pública das Ruas e Avenidas da Comunidade de Santa Luzia do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2014/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, reforma da torre da Caixa Dágua da Comunidade de Santa Luzia do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2015/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providenciar a limpeza do entorno da Escola Estadual Professor Antônio Silva Santos, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2016/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, que disponibilize uma Ambulância para atender as necessidades da população da Comunidade do Carmo do Maruanum I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2017/13-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica, no perímetro da Av. Comandante Marapanin, entre Carlos Drumont de Andrade e Claudomiro de Moraes, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2018/13-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Presidente da CEA, serviços de instalação de luminárias e reparos nas lâmpadas existentes na Praça do Jardim II, no Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2019/13-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Presidente da CEA, serviços de reparos nas lâmpadas existentes no trecho da Av. das Nações, entre Machado de Assis e Dom Pedro, no Bairro Paraíso, no M unicípio de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2020/13-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma passarela de concreto na Av. Lua, entre a 7ª dos Congós e Ivaldo Veras, no Bairro dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2021/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de drenagem, terraplanagem e camada asfáltica da Cícero Marques de Souza, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2022/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que disponibilize uma ambulância semi UTI, para o Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2023/13-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado, informações quanto ás realizações e projetos para impantação do Sistema Estadual de Cultura.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2024/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Secretário de Estado de Transporte, que viabilize a limpeza e conservação da Rodovia AP-70 Alceu Paulo Ramos na extensão do Curiaú até as mediações do Abacate da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2025/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Secretário de Estado de Transporte, que seja feita a revitalização e podagem das árvores da Ponte da Lagoa dos Índios na Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2026/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Secretário de Estado de Transporte, que seja feita a manutenção e revitalização do setor que fica a Secretaria da Receita Federal no entroncamento Macapá/Santana/Mazagão-Trevão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2027/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Adalvaro Alves Cavalcanti, no Bairro Nova Brasília, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2028/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Açaí, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2029/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a troca das luminárias danificadas da Av. Francisco Alves, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2030/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da 8ª Av. do Bairro Provedor I, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2031/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de substituição de luminárias e dos refletores da Fortaleza de São José de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2032/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de reparos nos equipamentos do Sistema Isolado de Captação de Água, no Bairro Cuba de Asfalto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2033/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de extensão de rede e instalação de luminárias na Av. das Nações, no B airro do Paraíso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2034/13-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, a intensificação de rondas policiais na Vila do Matadouro na Av. José Borges dos Santos, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2035/13-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, a intensificação de rondas policiais na área do estacionamento do Balneário da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2036/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Linha E do Ramal do KM 09 da Rodovia AP 020.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2037/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Linha B do Ramal do KM 09 da Rodovia AP 020.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2038/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Linha C do Ramal do KM 09 da Rodovia AP 020.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2039/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Linha D do Ramal do KM 09 da Rodovia AP 020.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2040/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado atreavés da SETRAP, a construção de um Píer e o Muro de Arrimo, na Orla do Distrito do Maruanum I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2096/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a implantação de dois Centros de Mamografia nos Municípios de Macapá e Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2097/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer á Secretaria de Educação do Estado, a emissão de Portaria autorizando a Servidora Elizabeth Rodrigues a deslocar-se daquele Município até a cidade de Recife-PE, com objetivo de acompanhar alunos pesquisadores Júnior que participaram da IX FENECIT.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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