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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ata da 71ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia nove de setembro de dois mil e treze.
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às nove horas e trinta minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Septuagésima Primeira Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pelo Deputado Junior Favacho e Secretariada pelo Deputado Keka Cantuária. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/13-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que Altera a redação dos arts. 92; 95; 96; 98; 103 e 107, revoga o art. 185 e corrige a redação dada ao art. 15, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Amapá com a finalidade de abolir o voto secreto nas decisões da Assembleia do Estado do Amapá e dá outras providências; Proposta de Emenda Constitucional nº 0003/13-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que dispõe sobre aposentadoria especial dos policiais civis, e tranferência para a reserva remunerada dos policiais militares e dos bombeiros militares, dando nova redação ao § 12 e acrescentando os §§ 13 e 14 ao Art. 67, bem como incluíndo os §§ 4º, 5º e 6º ao Art. 79, todos da Constituição do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0090/13-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que dispõe sobre Fica criado no âmbito do Estado do Amapá o Programa de Prevenção e Assistência Integral aos Educandos com Transtornos Funcionais Específicos; Projeto de Lei Ordinária nº 0091/13-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo á Piscicultura; Projeto de Lei Ordinária nº 0092/13-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento de Obesidade Infantil nas escolas públicas do Estado do Amapá e fixa outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0093/13-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que Institui a política estadual de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência; Projeto de Lei Ordinária nº 0094/13-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que Dispõe que todos os programas de asfaltamento, pavimentação e recapeamento sejam realizados quando necessário, com "asfalto-borracha", também chamado de Asfalto Ecológico no Estado do Amapá; Requerimento nº 1868/13-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, que disponibilize uma ambulância para o Município de Mazagão.; Requerimento nº 1869/13-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, que disponibilize uma quantidade maior de medicamento para a farmácia do Hospital do Município de Mazagão; Requerimento nº 1870/13-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, que disponibilize dois médicos para o Hospital do Município de Mazagão; Requerimento nº 1871/13-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, que seja destinado os reagentes químicos para a realização do exame de PCCU, no Hospital do Município de Mazagão; Requerimento nº 1872/13-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá- CAESA, que seja acelerada a obra de saneamento básico de tratamento de distribuição de água tratada, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1873/13-AL, de autoria do Deputado Zé Luiz, que requer a realização de uma Audiência Pública, para discutir da cadeia produtiva da economia do carnaval, em parceria com a Deputada Federal Dalva Figueiredo, no dia 27 de setembro de 2013; Requerimento nº 1874/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá- CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito na Rua Zeca Serra, no Bairro Zerão; Requerimento nº 1875/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Rua João Natividade, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1876/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Rua Unisses Guimarães, entre as vias Barão do Rio Branco e Coaracy Nunes, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1877/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Rua Redenção, no Bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 1878/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Av. Raimundo Perez, no Bairro Zerão; Requerimento nº 1879/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Av. Leão Zagury, no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1880/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria Estadual de Transporte- SETRAP, o asfaltamento emergencial na Estrada BR 156, no trecho 01 do Cassiporé, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1881/13-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Abacaxi, no loteamento Palmares; Requerimento nº 1882/13-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Presidente da CEA, a troca das luminárias danificadas da Av. Álvaro Carvalho Barbosa, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1883/13-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Senador Nilo Coelho, no Bairro dos Remédios, no Município de Santana; Requerimento nº 1884/13-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. José de Anchieta, no Bairro Central, do Município de Santana; Requerimento nº 1885/13-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Presidente da CEA, serviços de reparos ou troca de lâmpadas na Av. São Januário, no Bairro do Muca; Requerimento nº 1886/13-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Presidente da CEA, serviços de reparos ou troca de lâmpadas na Orla do Bairro do Araxá; Requerimento nº 1887/13-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Presidente da CEA, serviços de reparos ou troca de lâmpadas na Av. Euclides da Cunha, no Bairro Santa Rita; Requerimento nº 1888/13-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Presidente da CEA, providenciar a iluminação pública na Rua Zeca Serra, no Bairro Zerão; Requerimento nº 1889/13-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Presidente da CAESA, reparos na tubulação de água na Av. Almirante Barroso, no Bairro Santa Rita; Requerimento nº 1890/13-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Presidente da CAESA, reparos na tubulação de água na Av. Amadeu Gama, esquina com a Rua Antonio Castro Monteiro, no Bairro Universidade; Requerimento nº 1891/13-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, rondas policiais na Rua Barriga Serra, no Bairro Zerão; Requerimento nº 1892/13-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado através do PRODAP, inserir um link em que a população possa visualizar a demanda de professores por escola, bem como a carência dos mesmos, discriminando o nome e a disciplina que ministram; Requerimento nº 1893/13-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Diretor-Presidente do PRODAP, que informe qual o "delay" das informações entre a ocorrência da despesa no SIPLAG e a inserção no Portal da Transparência considerando a ocorrência de denúncias noticiadas na imprensa escrita; Requerimento nº 1894/13-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Uva, no Loteamento Palmares; Requerimento nº 1895/13-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua dos Abíus, no Loteamento Morada Açaí; Requerimento nº 1896/13-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Travessa Mário de Andrade, no Bairro dos Remédios, no Município de Santana; Requerimento nº 1897/13-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Travessa da Luz, no Bairro Daniel, no Município de Santana; Requerimento nº 1898/13-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer á Secretaria Estadual de Infraestrutura-SEINF, reforma da Ponte do Assentamento Padre Josino, no Distrito do Abacate da Pedreira; Indicação nº 1080/13-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Diretor Presidente da Empresa OI, a substituição ou conserto do único telefone público da Escola Estadual Antônio da Silva Santos, no Município de Mazagão; Indicação nº 1081/13-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Mendonça Júnior, entre as Ruas Santos Dumont e Marcelo Cãndia, no Bairro Santa Rita; Indicação nº 1082/13-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de manutenção dos equipamentos da academia ao Ar Livre da Praça do Conjunto Cabralzinho; Indicação nº 1083/13-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de manutenção dos equipamentos da academia ao Ar Livre da Praça do Bairro do Muca; Indicação nº 1084/13-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Acésio Guedes, no Bairro Cidade Nova I; Indicação nº 1085/13-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal Urbanistica-SEMUR, serviços de limpeza no entorno da Academia ao Ar Livre da Praça do Bairro do Muca; Indicação nº 1086/13-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza no entorno da Academia ao Ar Livre da Praça do Conjunto Cabralzinho; Indicação nº 1087/13-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, fazer a reposição dos coletores de lixo da Praça Nossa Senhora da Conceição, no Bairro do Trem; Indicação nº 1088/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua Djalma Nascimento, no Bairro Zerão; Indicação nº 1089/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na AV. Inspetor Orlando Dias, no Bairro Zerão; Indicação nº 1090/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na AV. Telemâco Mira Martins, no Bairro Congós; Indicação nº 1091/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na AV. Luis Azarias, no Bairro Universidade; Indicação nº 1092/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Zeca Serra, no Bairro Zerão; Indicação nº 1093/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua das Oliveiras, no Bairro das Pedrinhas; Indicação nº 1094/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Tupis, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Beirol; Indicação nº 1095/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Mercúrio, no Bairro Zerão; Indicação nº 1096/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que realize uma operação de limpeza na Rua Maria de Azevedo Picanço, no Bairro Infraero II; Indicação nº 1097/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que realize uma operação de limpeza na Av. Grasiliano da Silva Trindade, no Bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 1098/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que realize uma operação de limpeza na Av. João de Castro Sussuarana, no Bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 1099/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que realize uma operação de limpeza na Av. Joaquim Valente, no Bairro Infraero I; Indicação nº 1100/13-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica á Secretaria Municipal de Obras, serviços de tapa buracos da Av. Álvaro Carvalho Barbosa, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1101/13-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica á Secretaria Municipal de Obras, serviços de limpeza e operação tapa buracos na Av. Abacaxi, no Loteamento Palmares; Indicação nº 1102/13-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municipal de Obras, serviços de recapeamento asfáltico da Av. José de Anchieta, no Bairro Central; Indicação nº 1103/13-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municipal de Obras, serviços de recapeamento asfáltico da Av. Senador Nilo Coelho, no Bairro dos Remédios; Indicação nº 1104/13-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua dos Abíus, no Loteamento Açaí; Indicação nº 1105/13-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica á Secretaria Municipal de Obras, serviços de limpeza e operação tapa buracos na Av. Uva, no Loteamento Palmares; Indicação nº 1106/13-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Travessa da Luz, no Bairro Daniel; Indicação nº 1107/13-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Travessa Mário de Andrade, no Bairro dos Remédios. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Ofício nº 018/13-GAB-MG, do Gabinete da Deputada Maria Góes, Justificando a ausência da Deputada Maria Góes na Sessão Ordinária do 02 de setembro de 2013; Ofício nº 028/13-GAB/DEPª, da Deputada Marília Góes, Solicitando o desligamento da Deputada Marilia Góes da Comissão de Turismo desta Casa de Leis, a qual foi nomeada através da Portaria n.º 886/2003-AL; Memorando nº 98/2013, do Gabinete do Deputado Charles Marques, Justificando a ausência do Deputado Charles Marques nas Sessões Ordinárias dos dias 14, 19, 20 e 21 de agosto de 2013. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, onde todos estavam presentes Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Requerimento nº 1657/13-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria Estadual de Transporte-SETRAP, serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Manoel Sarmento no Bairro Central, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1658/13-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Jucelino Kubistchek no Bairro Vila Nova, no Município de Amapá; Requerimento nº 1659/13-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Desidério Antônio Coelho no Bairro Sete Mangueiras, no Município de Amapá; Requerimento nº 1660/13-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Rua General Garrastazu Médice no Bairro Paraíso, no Município de Santana; Requerimento nº 1661/13-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Av. Maria Colares no Bairro Paraíso, no Município de Santana; Requerimento nº 1662/13-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Av. Dom Pedro I no Bairro Paraíso, no Município de Santana; Requerimento nº 1663/13-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Av das Nações no Bairro Paraíso, no Município de Santana Requerimento nº 1664/13-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Av. Antônio Nunes no Bairro Central, no Município de Santana; Requerimento nº 1665/13-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de tapa buracos na Av. 15 de Novembro no Bairro Central, no Município de Santana; Requerimento nº 1666/13-AL, de autoria do Deputado dinho Duarte, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de tapa buracos na Av. Coelho Neto no Bairro Paraíso, no Município de Santana; Requerimento nº 1667/13-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Dr. Murilo Braga no Bairro Central, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1668/13-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Central do Maracá no Distrito do Maracá, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1669/13-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Antônio Teixeira Guerra na Vila do Sucuriju, no Município de Amapá; Requerimento nº 1670/13-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Praça Barão do Rio Branco no Bairro Central, no Município de Amapá; Requerimento nº 1671/13-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Praça Radialista Agostinho Nogueira de Souza, no Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1672/13-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de manutenção na área do Terminal Rodoviário de Tartarugalzinho, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1673/13-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Rua Ulisses Guimarães entre Barão do Rio Branco e Coaracy Nunes, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1674/13-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Rua João Natividade entre Barão do Rio Branco e Coaracy Nunes, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1675/13-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem na estrada que liga o Município de Oiapoque a Comunidade de Vila Vitória; Requerimento nº 1676/13-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Senador Flexa, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1677/13-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua das Flores no Bairro Central, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1678/13-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Prefeito Osmundo Costa, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1679/13-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Padre Marcos no Bairro Central, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1702/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. Presidente Vargas, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1703/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Rua Veiga Cabral, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1704/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Rua Dom Macedo Costa, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1705/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Rua Teodoro Antonio, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1706/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Rua João Antonio Santos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1707/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. Joaquim Nabuco, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1708/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. Fab, no Bairro Central do Município de Calçoene; Requerimento nº 1709/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. Anastácio, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1710/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. Manoel da Silva, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1711/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. Santa Rita, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1712/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. Independente Alfredo Pinto, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1713/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem do ramal do Pancada do Camaipi, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1714/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. Basílio Tavares, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1715/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. Antonio Carpina, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1716/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. Hermógenes Matos, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1717/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Rua Barão do Rio Branco, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1718/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Rua Teodoro Antonio, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1719/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Rua João Antonio, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1720/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Rua Hugolino Pinheiro, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1721/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Joaquim Nabuco, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1722/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Fab, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1723/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Rua Flores, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1724/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Padre Marcos, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1725/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Manoel Sarmento, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1726/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Anastácio, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1727/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Manoel da Silva, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1728/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Santa Rita, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1729/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Independente Alfredo Pinto, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1730/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Rua Barão do Rio Branco, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1731/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Hermógenes Matos, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1732/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Rua Dom Macedo Costa, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1733/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Prefeito Osmundo Costa, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1734/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Rua Senador Flexa, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1735/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Basílio Tavares, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1736/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Antonio Carpina, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1737/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Rua Veiga Cabral, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1738/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias da Praça, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1739/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Presidente Vargas, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1740/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Praça, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1741/13-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer á Secretaria de Segurança Pública, que proceda a fiscalização, no que tange o tratamento dos detentos com doenças mentais, que hoje cumpre suas penas no Instituto Administrativo Penitenciário Estadual-IAPEN; Requerimento nº 1742/13-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria Estadual de Educação-SEED, efetuar com urgência carteira escolar, quadro e material didático para o Anexo da Escola Estadual Santa Maria da Vila Nova, no Rio Vila Nova; Requerimento nº 1743/13-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e revitalização da Escola Bosque do Distrito da Ilha de Santa; Requerimento nº 1744/13-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer ao Governador do Estado, que disponibilize recursos para reforma e adaptações necessárias na estrutura do Terminal Rodoviário de Macapá; Requerimento nº 1745/13-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer ao Presidente da CEA, esclarecimentos sobre as constantes interrupções diárias que vêm acontecendo nos Bairros dos Congós, Buritizal, Novo Buritizal e Laurindo Banha, e que execute as correções tecnicas no fornecimento de energia elétrica nesses Bairros; Requerimento nº 1746/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Ubaldo Figueira, no Município de Santana; Requerimento nº 1747/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Everaldo Vasconcellos, no Município de Santana; Requerimento nº 1748/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Castro Alves no Bairro Central, no Município de Santana; Requerimento nº 1749/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av 15 de Novembro no Bairro Central, no Município de Santana; Requerimento nº 1750/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Lucena Azevedo no Bairro Daniel, no Município de Santana; Requerimento nº 1751/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Maria Colares, no Bairro Hospitalidade, no Município de Santana; Requerimento nº 1752/13-AL, de autoria do Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Rui Barbosa, no Bairro Hospitalidade, no Município de Santana; Requerimento nº 1753/13-AL, de autoria do Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Orival Palmeirim, no Município de Itaubal; Requerimento nº 1754/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua São Benedito, no Município de Itaubal; Requerimento nº 1755/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua João Palma dos Reis, no Município de Itaubal; Requerimento nº 1756/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Laurita Almeida Barbosa, no Município de Itaubal; Requerimento nº 1757/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Raimundo Palmeirim Ferreira, no Bairro Central, no Município de Itaubal; Requerimento nº 1758/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Prudêncio Coelho, no Município de Itaubal; Requerimento nº 1759/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. José Almeida, no Município de Itaubal; Requerimento nº 1760/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua João Palha dos Reis, no Município de Itaubal; Requerimento nº 1761/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Av. Laurita Almeida Barbosa, no Município de Itaubal; Requerimento nº 1762/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Rua João Palma dos Reis, no Município de Itaubal; Requerimento nº 1763/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Rua São Benedito, no Município de Itaubal; Requerimento nº 1764/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Rua Raimundo Palmeirim Ferreira, no Município de Itaubal; Requerimento nº 1765/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Av. Prudêncio Coelho, no Município de Itaubal; Requerimento nº 1766/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Av. José Almeida, no Município de Itaubal; Requerimento nº 1767/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito, na Av. Rui Barbosa, no Município de Santana; Requerimento nº 1768/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Av. Maria Colares, no Município de Santana; Requerimento nº 1769/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Av. Lucena Azevedo, no Bairro Daniel, no Município de Santana; Requerimento nº 1770/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Av. 15 de Novembro, no Bairro Central, no Município de Santana; Requerimento nº 1771/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Av. Castro Alves, no Bairro Central, no Município de Santana; Requerimento nº 1772/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Rua Everaldo Vasconcellos, no Município de Santana; Requerimento nº 1773/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Rua Ubaldo Figueira, no Município de Santana; Requerimento nº 1774/13-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Av. Orival Palmeirim, no Município de Itaubal; Requerimento nº 1775/13-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento do perímetro que compreende o Município de Mazagão á Vila do Mazagão Velho; Requerimento nº 1776/13-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a construção de um Pier e o Muro de Arrimo na Orla do Município de Mazagão Requerimento nº 1777/13-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, providências no sentido de substituir as luminárias das Ruas e Avenidas do Município de Mazagão; Requerimento nº 1779/13-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1778/13-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche na Vila de Mazagão Velho, no Município de Mazagão. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde se pronunciaram os seguintes Deputados: Em Comunicações Inadiáveis
Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados presentes, o Presidente encerrou a sessão. Para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às onze horas e quarenta e quatro minutos do dia três de setembro de dois mil e treze.
