ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

71ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 09/09/2013 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0002/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Altera a redação dos arts. 92; 95; 96; 98; 103 e 107, revoga o art. 185 e corrige a redação dada ao art. 15, do Ato das Disposições Constitucionais Transsitórias da Constituição do Estado do Amapá com a finalidade de abolir o voto secreto nas decisões da Assembleia do Estado do Amapá e dá outras providências.
2	Proposta de Emenda Constitucional	0003/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Dispõe sobre aposentadoria especial dos policiais civis, e transferência para a reserva remunerada dos policiais militares e dos bombeiros militares, dando nova redação ao § 12 e acrescentando os §§ 13 e 14 ao Art. 67, bem como incluindo os §§ 4º, 5º e 6º ao Art. 79, todos da Constituição do Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0090/13-AL	Deputado Charles Marques	Fica criado no âmbito do Estado do Amapá o Programa de Prevenção e Assistência Integral aos Educandos com Transtornos Funcionais Específicos.
4	Projeto de Lei Ordinária	0091/13-AL	Deputado Michel JK	Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo á Piscicultura.
5	Projeto de Lei Ordinária	0092/13-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento de Obesidade Infantil nas escolas públicas do Estado do Amapá e fixa outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0093/13-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui a política estadual de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência.
7	Projeto de Lei Ordinária	0094/13-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe que todos os programas de asfaltamento, pavimentação e recapeamento sejam realizados quando necessário, com "asfalto-borracha", também chamado de Asfalto Ecológico no Estado do Amapá.
8	Requerimento	1868/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, que disponibilize uma ambulância para o Município de Mazagão.
9	Requerimento	1869/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, que disponibilize uma quantidade maior de medicamento para a farmácia do Hospital do Município de Mazagão.
10	Requerimento	1870/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, que disponibilize dois médicos para o Hospital do Município de Mazagão.
11	Requerimento	1871/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, que seja destinado os reagentes químicos para a realização do exame de PCCU, no Hospital do Município de M,azagão.
12	Requerimento	1872/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Presidente da CAESA, que seja acelerada a obra de saneamento básico de tratamento de distribuição de água tratada, no Município de Porto Grande.
13	Requerimento	1873/13-AL	Deputado Zé Luiz	Requer a realização de uma Audiência Pública, para discutir da cadeia produtiva da economia do carnaval, em parceria com a Deputada Federal Dalva Figueiredo, no dia 27 de setembro de 2013.
14	Requerimento	1874/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito na Rua Zeca Serra, no Bairro Zerão.
15	Requerimento	1875/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Rua João Natividade, no Município de Oiapoque.
16	Requerimento	1876/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Rua Unisses Guimarães, entre as vias Barão do Rio Branco e Coaracy Nunes, no Município de Oiapoque.
17	Requerimento	1877/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Rua Redenção, no Bairro das Pedrinhas.
18	Requerimento	1878/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Av. Raimundo Perez, no Bairro Zerão.
19	Requerimento	1879/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Av. Leão Zagury, no Bairro Jardim Felicidade I.
20	Requerimento	1880/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o asfaltamento emergencial na Estrada BR 156, no trecho 01 do Cassiporé, no Município de Oiapoque.
21	Requerimento	1881/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Abacaxi, no loteamento Palmares.
22	Requerimento	1882/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a troca das luminárias danificadas da Av. Álvaro Carvalho Barbosa, no Bairro Novo Horizonte.
23	Requerimento	1883/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Senador Nilo Coelho, no Bairro dos Remédios, no Município de Santana.
24	Requerimento	1884/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. José de Anchieta, no Bairro Central, do Município de Santana.
25	Requerimento	1885/13-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Presidente da CEA, serviços de reparos ou troca de lâmpadas na Av. São Januário, no Bairro do Muca.
26	Requerimento	1886/13-AL	Deputada Júnior Favacho	Requer ao Presidente da CEA, serviços de reparos ou troca de lâmpadas na Orla do Bairro do Araxá.
27	Requerimento	1887/13-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Presidente da CEA, serviços de reparos ou troca de lâmpadas na Av. Euclides da Cunha, no Bairro Santa Rita.
28	Requerimento	1888/13-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Presidente da CEA, providenciar a iluminação pública na Rua Zeca Serra, no Bairro Zerão.
29	Requerimento	1889/13-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Presidente da CAESA, reparos na tubulação de água na Av. Almirante Barroso, no Bairro Santa Rita.
30	Requerimento	1890/13-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Presidente da CAESA, reparos na tubulação de água na Av. Amadeu Gama, esquina com a Rua Antonio Castro Monteiro, no Bairro Universidade.
31	Requerimento	1891/13-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, rondas policiais na Rua Barriga Serra, no Bairro Zerão.
32	Requerimento	1892/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através do PRODAP, inserir um link em que a população possa visualizar a demanda de professores por escola, bem como a carência dos mesmos, discriminando o nome e a disciplina que ministram.
33	Requerimento	1893/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Diretor-Presidente do PRODAP, que informe qual o "delay" das informações entre a ocorrência da despesa no SIPLAG e a inserção no Portal da Transparência considerando a ocorrência de denúncias noticiadas na impresa escrita.
34	Requerimento	1894/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Uva, no Loteamento Palmares.
35	Requerimento	1895/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua dos Abíus, no Loteamento Morada Açaí.
36	Requerimento	1896/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Travessa Mário de Andrade, no Bairro dos Remédios, no Município de Santana.
37	Requerimento	1897/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Travessa da Luz, no Bairro Daniel, no Município de Santana.
38	Requerimento	1898/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer á Secretaria de Estado da Infraestrutura, reforma da Ponte do Assentamento Padre Josino, no Distrito do Abacate da Pedreira.
39	Indicação	1080/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Diretor Presidente da Empresa OI, a substituição ou conserto do único telefone público da Escola Estadual Antônio da Silva Santos, no Município de Mazagão.
40	Indicação	1081/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Mendonça Júnior, entre as Ruas Santos Dumont e Marcelo Cãndia, no Bairro Santa Rita.
41	Indicação	1082/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de manutenção dos equipamentos da academia ao Ar Livre da Praça do Conjunto Cabralzinho.
42	Indicação	1083/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de manutenção dos equipamentos da academia ao Ar Livre da Praça do Bairro do Muca.
43	Indicação	1084/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Acésio Guedes, no Bairro Cidade Nova I.
44	Indicação	1085/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza no entorno da Academia ao Ar Livre da Praça do Bairro do Muca.
45	Indicação	1086/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza no entorno da Academia ao Ar Livre da Praça do Conjunto Cabralzinho.
46	Indicação	1087/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, fazer a reposição dos coletores de lixo da Praça Nossa Senhora da Conceição, no Bairro do Trem.
47	Indicação	1088/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua Djalma Nascimento, no Bairro Zerão.
48	Indicação	1089/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na AV. Inspetor Orlando Dias, no Bairro Zerão.
49	Indicação	1090/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na AV. Telemâco Mira Martins, no Bairro Congós.
50	Indicação	1091/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na AV. Luis Azarias, no Bairro Universidade.
51	Indicação	1092/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Zeca Serra, no Bairro Zerão.
52	Indicação	1093/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua dos Oliveiras, no Bairro das Pedrinhas.
53	Indicação	1094/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Tupis, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Beirol.
54	Indicação	1095/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Mercúrio, no Bairro Zerão.
55	Indicação	1096/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que realize uma operação de limpeza na Rua Maria de Azevedo Picanço, no Bairro Infraero II.
56	Indicação	1097/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que realize uma operação de limpeza na Av. Grasiliano da Silva Trindade, no Bairro Jardim Equatorial.
57	Indicação	1098/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que realize uma operação de limpeza na Av. João de Castro Sussuarana, no Bairro Jardim Equatorial.
58	Indicação	1099/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que realize uma operação de limpeza na Av. Joaquim Valente, no Bairro Infraero I.
59	Indicação	1100/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviços de tapa buracos da Av. Álvaro Carvalho Barbosa, no Bairro Novo Horizonte.
60	Indicação	1101/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviços de limpeza e operação tapa buracos na Av. Abacaxi, no Loteamento Palmares.
61	Indicação	1102/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municipal de Obras, serviços de recapeamento asfáltico da Av. José de Anchieta, no Bairro Central
62	Indicação	1103/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municipal de Obras, serviços de recapeamento asfáltico da Av. Senador Nilo Coelho, no Bairro dos Remédios.
63	Indicação	1104/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua dos Abíus, no Loteamento Açaí.
64	Indicação	1105/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica á Secretaria Municipal de Obras, serviços de limpeza e operação tapa buracos na Av. Uva, no Loteamento Palmares.
65	Indicação	1106/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Travessa da Luz, no Bairro Daniel.
66	Indicação	1107/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Travessa Mário de Andrade, no Bairro dos Remédios.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Requerimento	1657/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Govenador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Manoel Sarmento no Bairro Central, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	1658/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Jucelino Kubistchek no Bairro Vila Nova, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	1659/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Desidério Antônio Coelho no Bairro Sete Mangueiras, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	1660/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Rua General Garrastazu Médice no Bairro Paraíso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1661/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Av. Maria Colares no Bairro Paraíso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1662/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Av. Dom Pedro I no Bairro Paraíso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1663/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Av. das Nações no Bairro Paraíso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1664/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Av. Antônio Nunes no Bairro Central, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1665/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de tapa buracos na Av. 15 de Novembro no Bairro Central, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1666/13-AL	Deputado dinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de tapa buracos na Av. Coelho Neto no Bairro Paraíso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1667/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Dr. Murilo Braga no Bairro Central, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1668/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Central do Maracá no Distrito do Maracá, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1669/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Antônio Teixeira Guerra na Vila do Sucuriju, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1670/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Praça Barão do Rio Branco no Bairro Central, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1671/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Praça Radialista Agostinho Nogueira de Souza, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1672/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de manutenção na área do Terminal Rodoviário de Tartarugalzinho, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1673/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Rua Ulisses Guimarães entre Barão do Rio Branco e Coaracy Nunes, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1674/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Rua João Natividade entre Barão do Rio Branco e Coaracy Nunes, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1675/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem na estrada que liga o Município de Oiapoque a Comunidade de Vila Vitória.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1676/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Senador Flexa, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1677/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua das Flores no Bairro Central, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1678/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Prefeito Osmundo Costa, no Município de Mazagão	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1679/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Padre Marcos no Bairro Central, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1702/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. Presidente Vargas, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1703/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Rua Veiga Cabral, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1704/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Rua Dom Macedo Costa, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1705/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Rua Teodoro Antonio, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1706/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Rua João Antonio Santos, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1707/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. Joaquim Nabuco, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1708/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. Fab, no Bairro Central do Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1709/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. Anastácio, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1710/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. Manoel da Silva, no Município de Mazagão	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1711/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. Santa Rita, no Município de Mazagão	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1712/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. Independente Alfredo Pinto, no Município de Mazagão	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1713/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem do ramal do Pancada do Camaipi, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1714/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. Basílio Tavares, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1715/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. Antonio Carpina, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1716/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. Hermógenes Matos, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1717/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Rua Barão do Rio Branco , no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1718/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Rua Teodoro Antonio, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1719/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Rua João Antonio, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1720/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Rua Hugolino Pinheiro, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1721/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Joaquim Nabuco, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1722/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Fab, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1723/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Rua Flores, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1724/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Padre Marcos, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1725/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Manoel Sarmento, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1726/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Anastácio, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1727/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Manoel da Silva, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1728/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Santa Rita, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1729/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Independente Alfredo Pinto, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1730/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Rua Barão do Rio Branco, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1731/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Hermógenes Matos, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1732/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Rua Dom Macedo Costa, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1733/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Prefeito Osmundo Costa, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1734/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Rua Senador Flexa, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1735/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Basílio Tavares, no Município de Mazagão	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1736/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Antonio Carpina, no Município de Mazagão	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1737/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Rua Veiga Cabral, no Município de Mazagão	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1738/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias da Praça, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1739/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Presidente Vargas, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1740/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Praça, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1741/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer á Secretaria de Segurança Pública, que proceda a fiscalização, no que tange o tratamento dos detentos com doenças mentais, que hoje cumpre suas penas no IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	1742/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEED, efetuar com urgência carteira escolar, quadro e material didático para o Anexo da Escola Estadual Santa Maria da Vila Nova, no Rio Vila Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	1743/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e revitalização da Escola Bosque do Distrito da Ilha de Santa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	1744/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado, que disponibilize recursos para reforma e adaptações necessárias nas estrutura do Terminal Rodoviário de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	1745/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Presidente da CEA, esclarecimentos sobre as constantes interrupções diárias que vêm acontecendo nos Bairros dos Congós, Buritizal, Novo Buritizal e Laurindo Banha, e que execute as correções tecnicas no fornecimento de energia elétrica nesses Bairros.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	1746/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Ubaldo Figueira, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	1747/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Everaldo Vasconcellos, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	1748/13-AL	Dputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Castro Alves no Bairro Central, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	1749/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. 15 de Novembro no Bairro Central, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	1750/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Lucena Azevedo no Bairro Daniel, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	1751/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Maria Colares, no Bairro Hospitalidade, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	1752/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Rui Barbosa, no Bairro Hospitalidade, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	1753/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Orival Palmeirim, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	1754/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua São Benedito, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	1755/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua João Palma dos Reis, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	1756/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Laurita Almeida Barbosa, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	1757/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Raimundo Palmeirim Ferreira, no Bairro Central, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	1758/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Prudêncio Coelho, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	1759/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. José Almeida, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	1760/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governdor do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua João Palha dos Reis, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	1761/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governdor do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Av. Laurita Almeida Barbosa, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	1762/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Rua João Palma dos Reis, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	1763/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Rua São Benedito, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	1764/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Rua Raimundo Palmeirim Ferreira, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	1765/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Av. Prudêncio Coelho, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	1766/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Av. José Almeida, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	1767/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito, na Av. Rui Barbosa, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	1768/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Av. Maria Colares, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	1769/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Av. Lucena Azevedo, no Bairro Daniel, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	1770/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Av. 15 de Novembro, no Bairro Central, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	1771/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Av. Castro Alves, no Bairro Central, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	1772/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Rua Everaldo Vasconcellos, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	1773/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Rua Ubaldo Figueira, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	1774/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Av. Orival Palmeirim, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	1775/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento do perímetro que coompreende o Município de Mazagão á Vila do Mazagão Velho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	1776/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a construção de um Pier e o Muro de Arrimo na Orla do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	1777/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências no sentido de substituir as luminárias das Ruas e Avenidas do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	1778/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche na Vila de Mazagão Velho, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	1779/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

Buscar Notícias

Aviso