ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

60ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 13/08/2013 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0080/13-AL	Deputada Mira Rocha	Dispõe sobre o reconhecimento da pratica do Mixed Martial Arts-MMA ou Artes Marciais Mistas como Profissão no Estado do Amapá e dá outras providências.
2	Requerimento	1585/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer á Secretaria de Estado da Saúde, reforma geral da Unidade Mista de Saúde do Município de Serra do Navio.
3	Requerimento	1586/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma geral da Unidade Mista de Saúde do Município de Serra do Navio.
4	Requerimento	1587/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer á Secretaria de Infraestrutura do Estado, reforma geral da Unidade Mista de Saúde do Município de Serra do Navio.
5	Requerimento	1588/13-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer ao Governador do Estado através de órgão competente, a reativação da coleta de sangue na Unidade de Coleta e Transfusão do Município de Santana.
6	Requerimento	1589/13-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer ao Governador do Estado através do órgão competente, a reativação da Agência de Transfusão do Município de Mazagão.
7	Requerimento	1590/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção em concreto armado de 200 metros de comprimento por 12 metros de largura da Ponte que da acesso a Av. Pedro Ladislau, no Município de Vitória do Jarí.
8	Requerimento	1592/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a manutenção da tubulação na Rua Agenor Ferreira Pinto, no Bairro Zerão.
9	Requerimento	1593/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a carência de água tratada na rede que abastece a Rua Jonathan Bezerra, no Bairro do Zerão.
10	Requerimento	1594/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a carência de água tratada na rede que abastece a Rua Redenção, no Conjunto dos Barcellos.
11	Requerimento	1595/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a carência de água tratada na rede que abastece o Bairro Goiabal.
12	Requerimento	1596/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a carência de água tratada na rede que abastece o Bairro Marabaixo.
13	Requerimento	1597/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviços de troca da tubulação da rede de esgoto, no Bairro Goiabal.
14	Requerimento	1598/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviços de troca da tubulação da rede de esgoto na Av. Clodovil Coelho, no Bairro Buritizal.
15	Requerimento	1599/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviços de instalação de manilhas na Rua Silas Salgado, no Bairro Santa Rita.
16	Requerimento	1600/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Av. José Caetano, no Bairro Novo Horizonte.
17	Requerimento	1601/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito das Passarelas no final da Av. Vênus, no Bairro Jardim Marco Zero.
18	Requerimento	1602/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a manutenção da fiação elétrica na Av. Demóstenes Ribeiro, no Bairro Jardim Marco Zero.
19	Requerimento	1603/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Av. Severino Gomes de Almeida, no Bairro Novo Horizonte.
20	Requerimento	1604/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através do DETRAN, a sinalização vertical (Placa de Pare), no cruzamento das Av. Manoel de Souza da Silva e Francisca Praxédio de Medonça, no Bairro Jardim Equatorial.
21	Requerimento	1605/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através do DETRAN, a sinalização vertical (Placa de Pare), na confluência das vias Remos Amoras com a Av. 26 de Julho, no Bairro Zerão.
22	Requerimento	1606/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através do DETRAN, a sinalização vertical (Placa de Pare), no cruzamento das Av. Francisca Praxédio de Mendonça e Rua Hamilton Silva, no Bairro Jardim Equatorial.
23	Requerimento	1607/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através do DETRAN, a sinalização vertical (Placa de Pare), no cruzamento das Av. José de Nazaré F. Lima e Maurício Trindade, no Bairro Jardim Equatorial.
24	Requerimento	1608/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar,que sejam executadas rondas periódicas nas áreas de ressaca dos Bairros Jardim I e II.
25	Indicação	0960/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a revitalização de grande parte das Passarelas da Av. Maria das Graças Picanço, no Bairro Jardim Felicidade I.
26	Indicação	0961/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a revitalização de grande parte das Passarelas da Av. Armando Limeira Pontes, no Bairro Novo Buritizal.
27	Indicação	0962/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Armando Limeira Pontes, no Bairro Novo Buritizal.
28	Indicação	0963/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na 7ª Av. do Bairro Congós.
29	Indicação	0964/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Severino Gomes de Almeida com a Rua Fernando Alves de Oliveira, no Bairro Novo Horizonte.
30	Indicação	0965/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem na 1ª Av. do Universidade, no Bairro Zerão.
31	Indicação	0966/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a revitalização de grande parte das Passarelas na Rua Terra, no Bairro Jardim Marco Zero.
32	Indicação	0967/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza no entorno da Av. Guaranis, no Bairro Buritizal.
33	Indicação	0968/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza em toda extensão da Rodovia do Curiaú.
34	Indicação	0969/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que realize uma operação de limpeza na Av. Leão Zagury, no Bairro Jardim Felicidade I.
35	Indicação	0970/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que realize uma operação de limpeza na Av. Almerindo da Silva Farias com a Rua Raul Monteiro Valdez..
36	Indicação	0971/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que realize uma operação de vistoria na Feira Maluca na Av. Armando Limeira Pontes.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Requerimento	1536/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção e edificação de passarelas em concreto armado na Travessa 15, no Bairro do Provedor I, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	1537/13-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Presidente da CEA, esclarecimentos quanto as constantes faltas e quedas de energia elétrica que vem ocorrendo nos Municípios de Macapá e Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	1538/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SEED, a contratação de professores das mais variadas matérias para E. E. Irineu da Gama Paz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	1539/13-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de 700 metros de Passarela na Comunidade Andiroba do Curuá, no Arquipélago do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1540/13-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um Trapiche de Encosta na Vila Macedônia, no Arquipélago do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1541/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escada na Vila do Mucajá, no Bairro Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1542/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que viabilize melhorias na iluminação pública da Rua Salmo 23, no Bairro Ilha Mirim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1543/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem para o Ramal Centro Novo na Reserva Extrativista do Cajari, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1544/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que disponibilize uma ambulância nova para o Hospital do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1545/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através SEINF, a construção de Escola Estadual, no Bairro Ilha Mirim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1546/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem para o Ramal da Boca do Braço na Reserva Extrativista do Cajari, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1547/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem para o Ramal do Santa Clara na Reserva Extrativista do Cajari, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1548/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem para o Ramal da Comunidade do Marinho na Reserva Extrativista do Cajari, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1549/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da E. E. de Água Branca do Rio Cajari na Reserva Extrativista do Cajari, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1550/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da E. E. da Comunidade do Santa Clara na Reserva Extrativista do Cajari, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1551/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer Audiência Pública, que tem como objetivo tratar: Substituição Tributária - Impactos Negativos nas Micro e Pequenas Empresas (EPP) no dia 26 de setembro de 2013.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1554/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Comandante da Polícia Militar, a fim que determine o envio de uma viatura para o destacamento da PM da Cidade de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1555/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado, a construção do alojamento dos policiais militares que servem a cidade de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1556/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário de Infraestrura do Estado, a construção de 200m de cais de arrimo, no Bairro Santa Clara, na Cidade de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1557/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer á Secretaria de Estado da Saúde, que disponibilize uma ambulância, para servi a Unidade Mista de Saúde do Município Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1558/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer á Secretaria de Estado da Saúde, reforma da Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1559/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, a fim de disponibilizar aos moradores do Município de Vitória do Jarí um posto do SUPER FÁCIL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1560/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, afim de disponibilizar aos moradores do Município de Vitória do Jarí um posto do DETRAN/AL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1561/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Reitor da Universidade do Estado do Amapá, a instalação de um Polo Universitário da UEAP, no Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1562/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Reitor da Universidade do Estado, a instalação de um Polo Universitário da UEAP, no Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1563/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, a construção de um novo complexo Penitenciário no Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1564/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, para que seja massificadas rondas, no Bairro Paraíso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1565/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Emilio Médice, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1566/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Rui Barbosa, no Bairro Paraíso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1567/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. 15 de Novembro, no Bairro Hospitalidade, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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