ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

52ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 19/06/2013 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Requerimento	1260/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Secretário da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua São José, no Bairro Montanha, no Município de Ferreira Gomes.
2	Requerimento	1261/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Secretário da SETRAP, serviços de terraplanagem no Bairro Matadouro, no Município de Ferreira Gomes.
3	Requerimento	1262/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a reativação do Posto Policial no Bairro do Elesbão, no Município de Santana.
4	Requerimento	1263/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, serviços de fornecimento de água encanada na Travessa Raul Monteiro Valdez, no Bairro Novo Buritizal.
5	Requerimento	1264/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, serviços de água e esgoto na Rua José da Silva Castro, no Bairro Santa Rita.
6	Requerimento	1265/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviços de água e esgoto na Av. Maria Quitéria, entre as Ruas Santos Dumont e Secundino Campos, no Bairro Santa Rita.
7	Requerimento	1266/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que se estenda a rede de abastecimento de água encanada até a Rua Tiradentes, no Bairro Matadouro, no Município de Ferreira Gomes.
8	Requerimento	1267/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, o fornecimento de água encanada para o Bairro Elesbão, no Município de Santana.
9	Requerimento	1268/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a conclusão dos serviços de fornecimento de água encanada nas Passarelas do Bairro Congós.
10	Requerimento	1269/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer à Secretária da SEED, a sustituição das caixas d`águas da Escola Estadual Santa Inês.
11	Requerimento	1270/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de iluminação pública, no Bairro Matadouro, no Município de Ferreira Gomes.
12	Requerimento	1271/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de iluminação pública na Rua Deodoro Fonseca, no Bairro Paraíso, no Município de Santana.
13	Requerimento	1272/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de iluminação pública nos Bairros Hospitalidade e Área Portuária, no Município de Santana.
14	Requerimento	1273/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de iluminação pública na Av. 13 de Setembro, no Bairro Buritizal.
15	Requerimento	1274/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de iluminação pública na Av. Maria Quitéria, entre as Ruas Santos Dumont e Secundino Campos, no Bairro Santa Rita.
16	Requerimento	1275/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providências urgentes quanto a recuperação do muro de arrimo da Orla do Município de Amapá.
17	Requerimento	1276/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado, reforma da Escola Estadual Santa Inês.
18	Requerimento	1277/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, melhoria na iluminação pública da Passarela da Av. Ivaldo Veras, no Bairro Jardim Marco Zero.
19	Requerimento	1278/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, melhoria na iluminação pública da Passarela da Jumbinha, no Bairro Nova Esperança.
20	Requerimento	1279/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, melhoria na iluminação pública da Passarela da Rua Rock de Souza Penafort, no Bairro Nova Esperança.
21	Requerimento	1280/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, melhoria na iluminação pública da Passarela da Av. Antônio Coelho de Carvalho, no Bairro Nova Esperança.
22	Requerimento	1281/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, melhoria na iluminação pública da Passarela da Passagem Tia Anita, no Bairro Nova Esperança.
23	Requerimento	1282/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição de postes de madeira por postes de concreto na Passarela da Passagem do Secundino Campos, no Bairro Nova Esperança.
24	Requerimento	1283/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, melhoria da iluminação pública da Passarela da Rua Raul Monteiro Valdez, no Bairro Nova Esperança.
25	Requerimento	1284/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, melhoria da iluminação pública da Passarela da Rua Júpiter, no Bairro Jardim Marco Zero.
26	Requerimento	1285/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição do posteamento de iluminação pública da Passarela da Av. Laudelino A. Corrêa, no Bairro Congós.
27	Requerimento	1286/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a iluminação pública da Passarela da Passagem Cândido Portinari, no Bairro Santa Rita.
28	Requerimento	1287/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, melhoria da iluminação pública, com a colocação de novos postes na Passarela da Av. Terra, no Bairro Jardim Marco Zero.
29	Requerimento	1288/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, melhoria da iluminação pública da Passarela da Rua Antônio Wanildo Tavares Pinheiro, no Bairro Jardim Marco Zero.
30	Requerimento	1289/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, melhoria da iluminação pública da Passarela do Riba, no Bairro Nova Esperança.
31	Requerimento	1290/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, melhoria da iluminação pública da Passarela da Passagem Maria Quitéria, no Bairro Nova Esperança.
32	Requerimento	1291/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a regularização do fornecimento de energia na Passarela da Passagem da FAB, no Bairro Santa Rita.
33	Requerimento	1292/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, melhoria da iluminação pública, com a colocação de novos postes na Passarela da Av. Mercúrio, no Bairro Jardim Marco Zero.
34	Requerimento	1293/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, iluminação pública para a Passagem da Av. João Guerra, no Bairro do Congós.
35	Indicação	0849/13-AL	Deputada Marília Góes	Indica ao Prefeito do Município de Satana, a construção de uma Creche na Área Portuária.
36	Indicação	0850/13-AL	Deputada Marília Góes	Indica ao Prefeito do Município de Santana, a instalação de um semáforo na Rua Salvador Diniz com a Rodovia JK entre os Bairros Remédio II com Provedor I.
37	Indicação	0851/13-AL	Deputada Marília Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMDUR, limpeza da área onde ficava a Vila Mucajá, no Bairro Santa Inês.
38	Indicação	0852/13-AL	Deputada Marília Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da Coordenadoria de Trânsito e Transporte - CTMAC, a inserção de mais uma linha de ônibus para atender os moradores dos Bairros Nova Esperança e Cuba de Asfalto.
39	Indicação	0853/13-AL	Deputada Marília Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da Coordenadoria de Trânsito e Transporte - CTMAC, a construção de um abrigo para passageiros de ônibus na Rodovia JK, en frente ao antigo Teleclube, no Bairro Jardim Marco Zero.
40	Indicação	0854/13-AL	Deputada Marília Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem na Av. Maria Quitéria, entre as Ruas Santos Dumont e Secundino Campos, no Bairro Santa Rita.
41	Indicação	0855/13-AL	Deputada Marília Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem na Rua Artur Roque (19ª Av.) do Bairro Congós.
42	Indicação	0856/13-AL	Deputada Marília Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a construção de uma Creche para o Bairro Cuba de Asfalto.
43	Indicação	0857/13-AL	Deputada Marília Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a construção de uma Creche para o Bairro Nova Esperança.
44	Indicação	0858/13-AL	Deputada Marília Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento da Rua Raimundo Mesquita, no Bairro Cidade Nova II.
45	Indicação	0859/13-AL	Deputada Marília Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de capina na Avenida Inspetor Orlando Dias, no Bairro Universidade.
46	Indicação	0860/13-AL	Deputada Marília Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem nas Ruas da Comunidade do Goiabal.
47	Indicação	0861/13-AL	Deputada Marília Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza da Rua José Nery, no Bairro Universidade.
48	Indicação	0862/13-AL	Deputada Marília Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem na Rua José da Silva Castro, no Bairro Santa Rita.
49	Indicação	0863/13-AL	Deputada Marília Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfalto na Avenida 13 de Setembro, no Bairro Buritizal.
50	Indicação	0864/13-AL	Deputada Marília Góes	Indica ao Prefeito do Município de Santana, serviços de terraplanagem e asfalto na Rua Deodoro da Fonseca, no Bairro Paraiso.
51	Indicação	0865/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Avenida Anete Gomes da Silva, no Bairro do São Lázaro.
52	Indicação	0866/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, fazer a pintura da faixa de pedestre na Avenida Feliciano Coelho com a Rua General Rondon, no Bairro do Trem.
53	Indicação	0867/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, fazer a pintura da faixa de pedestre na Rua Santos Dumont com a Avenida dos Timbiras, no Bairro do Buritizal.
54	Indicação	0868/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, fazer a pintura da faixa de pedestre na Av. Padre Julio com a Rua General Rondon, no Bairro Central.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Requerimento	1222/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Coelho Neto, no Bairro Paraíso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	1223/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Titular da Companhia de Eletrecidade do Amapá-CEA a reposição das Luminárias da Rua Raimundo C. Pontes, no Jardim Felicidade l.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	1224/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Titular da Companhia da Eletrecidade do Amapá-CEA a reposição das Luminárias da Avenida Lourenço Araújo Monteiro, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	1225/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Titular da Companhia de Eletrecidade do Amapá-CEA a reposição das Luminárias da Avenida Princesa Izabel, no Bairro Hospitalidade, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1226/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer á Secretaria de Estado de Saúde - SESA, seja disponibilizada mais uma UTI Móvel para atender o Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1228/13-AL	Deputada Roseli Matos	Requer seja convidado o Secretário Estadual de Cultura-SECULT, para apresentar o Sistema Estadual de Cultura.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1229/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica em todas as Ruas do Bairro Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1230/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Travessa Bandeirantes, entre as Ruas Padre Bartolomeu Gusmão e Pedro Peticov, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1231/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Princesa Isabel, entre as Ruas Antônio Abílio Rodrigues e Presidente Getúlio Vargas, no Bairro Paraíso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1232/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, policiamento ostensivo, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1233/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja solucionado o problema de iluminação pública, no Bairro Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1234/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Secretário de Estado de Transporte, que viabilize a iluminação da ponte Tancredo Neves, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1235/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer á Secretaria de Estado de Saúde-SESA, que seja disponibilizado cadeiras de rodas para o Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1236/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Timbiras, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1237/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Claudio Lúcio Monteiro, no Bairro Comercial, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1238/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Lucena de Azevedo, no Bairro Daniel, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1239/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Tim Maia, no Loteamento Sol Nascente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1240/13-AL	Deputada Roseli Matos	Requer a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Sistema Estadual de Educação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1241/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a massificação de rondas ostensiva, no Bairro Nova União.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1242/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição de luminárias da Rodovia AP 010, com ínicio no Matapi que concerne até o Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1243/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual, no Arquipélago do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1244/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade da Ponta do Curua, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1245/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de mais 02 módulo na Escola Bosque, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1246/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, tomar medidas a fim de resolver o problema da falta de vigilante para a Escola Estadual da Foz do Rio Gurijuba, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1247/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a manutenção preventiva no motor de energia elétrica do Arquipélago do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1248/13-AL	Deputado Edinho Duarte	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a conservação do ramal que dá acesso ao Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1249/13-AL	Deputado Manoel Brasil	Requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, aquisição de escada Magirus.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1250/13-AL	Deputado Manoel Brasil	Requer á Secretaria de Estado da Saúde, apoio social de adaptação para médicos que queiram prestar serviços ao Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1251/13-AL	Deputado Manoel Brasil	Requer ao IMAP, SEMA e Ministério Público do Estado, informações detalhadas sobre o andamento do Processo de embargo da obra de construção de um edifício residencial, localizado na Rua Araxá S/N, orla de Macapá, área do antigo imóvel da Rádio Antena 1.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1252/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a expansão da rede elétrica da Comunidade do Água Fria, no Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1253/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Praça Multiuso do Distrito do Anauerapucu, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1254/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a massificação de rondas ostensiva, no Bairro de Vila Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1255/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Secretário da SEMA, esclarecimentos sobre o atual estágio das negociações e cópias de todos os documentos já firmados, que estão previstos no memorando assinado com a Empresa Permian Brasil em 19/07/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/07/2012.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1256/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição de luminárias da Av. Timbiras, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1257/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição de luminárias da Av. Raimundo Antônio Machado, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1258/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição de luminárias da Av. 15 de Novembro, no Bairro Central do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1259/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição de luminárias da Av. Walter Lopes da Cruz, no Bairro Nova Brasília, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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