account_circle
Buscar Notícias


Acessibilidade:

accessible_forward
text_increase
text_decrease
contrast

ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

51ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 18/06/2013 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0008/13-GEA Poder Executivo Altera os artigos 3º , inciso XIII; 88: 93 e 97, e acrescenta os artigos 93-A, 93-B, 93-C, 93-D na Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, para dispor sobre novos critérios de Confissão, Parcelamento, Reparcelamento, Consolidação, Reconsolidação, Encontro de Contas e Compensação no Âmbito do Sistema Previdenciário Estadual.
2 Requerimento 1249/13-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, aquisição de escada Magirus.
3 Requerimento 1250/13-AL Deputado Manoel Brasil Requer á Secretaria de Estado da Saúde, apoio social de adaptação para médicos que queiram prestar serviços ao Estado.
4 Requerimento 1251/13-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao IMAP, SEMA e Ministério Público do Estado, informações detalhadas sobre o andamento do Processo de embargo da obra de construção de um edifício residencial, localizado na Rua Araxá S/N, orla de Macapá, área do antigo imóvel da Rádio Antena 1.
5 Requerimento 1252/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CEA, a expansão da rede elétrica da Comunidade do Água Fria, no Município de Vitória do Jarí.
6 Requerimento 1253/13-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Praça Multiuso do Distrito do Anauerapucu, no Município de Santana.
7 Requerimento 1254/13-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a massificação de rondas ostensiva, no Bairro de Vila Amazonas.
8 Requerimento 1255/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Secretário da SEMA, esclarecimentos sobre o atual estágio das negociações e cópias de todos os documentos já firmados, que estão previstos no memorando assinado com a Empresa Permian Brasil em 19/07/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/07/2012.
9 Requerimento 1256/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição de luminárias da Av. Timbiras, no Bairro Buritizal.
10 Requerimento 1257/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição de luminárias da Av. Raimundo Antônio Machado, no Bairro Congós.
11 Requerimento 1258/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição de luminárias da Av. 15 de Novembro, no Bairro Central do Município de Santana.
12 Requerimento 1259/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição de luminárias da Av. Walter Lopes da Cruz, no Bairro Nova Brasília, no Município de Santana.
13 Indicação 0839/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica á Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, serviço de tapa buracos da Av. Timbiras, no Bairro Buritizal.
14 Indicação 0840/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica á Secretaria Municipal de Obras SEMOB, serviço de tapa buracos da Av. Raimundo Antonio Machado, no Bairro dos Congós.
15 Indicação 0841/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Av. Walter Lopes da Cruz, no Bairro Nova Brasília.
16 Indicação 0842/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Av. 15 de Novembro, no Bairro Central.
17 Indicação 0843/13-AL Deputado Charles Marques Indica ao Reitor da Universidade Federal do Amapá, medidas que visem garantir a segurança aos acadêmicos dessa instituição de ensino superior, afim de que não se repitam casos de assaltos e agressão.
18 Indicação 0844/13-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Santana através da SEMDURES, serviço de limpeza do Canal na Av. Princesa Isabel, no Bairro Hospitalidade.
19 Indicação 0845/13-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Santana através da SEMDURES, que seja tapado a boca de lobo a céu aberto que fica na Rua Costa e Silva com a Av. Brasília, no Bairro Hopitalidade.
20 Indicação 0846/13-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Santana através da SEMDURES, serviço de limpeza e retirada de lixo da Rua Presidente John Kennedy, no Bairro Hospitalidade.
21 Indicação 0847/13-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Santana através da SEMIP, que sejam construídas calçadas nas laterais da Av. Princesa Isabel, entre as Ruas Presidente John Kennedy e Machado de Assis, no Bairro Hospitalidade.
22 Indicação 0848/13-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Santana através da STTRANS, que seja implantado uma faixa de pedestre em frente a Escola Elizabeth Picanço Esteves, na Av. das Nações, no Bairro Hospitalidade.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0008/13-GEA Poder Executivo Altera os artigos 3º , inciso XIII; 88: 93 e 97, e acrescenta os artigos 93-A, 93-B, 93-C, 93-D na Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, para dispor sobre novos critérios de Confissão, Parcelamento, Reparcelamento, Consolidação, Reconsolidação, Encontro de Contas e Compensação no Âmbito do Sistema Previdenciário Estadual. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº Situação:
2 Requerimento 1182/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Pernanbuco, no Bairro Pacoval. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 1183/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Leopoldo Queiroz Teixeira, no Bairro Novo Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 1184/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. 25 de Dezembro, no Bairro Nova Brasília, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 1185/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, uma Unidade da Polícia Comunitária, nos Bairros Cidade Nova I, II, III. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 1186/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SESA, a compra do medicamento MORFINA, para que não falte aos pacientes que se encontram em tratamento na Rede Pública de Saúde. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 1187/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SESA, a compra do medicamento TRIPTORRELINA, para que não falte aos pacientes que se encontram em tratamento, e desde fevereiro os mesmos foram obrigados a suspenderem o tratamento devido não esta sendo disponizado na farmácia do HCAL. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 1188/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências no sentido de viabilizar o serviço de saneamento básico, no Arquipélago do Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 1189/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de reforma das passarelas da Comunidade do Itamatatuba, no Arquipélago do Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 1190/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, normalizar o fornecimento de energia elétrica, no Arquipélago do Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 1191/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Rua Joaquim Silva do Amaral, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 1192/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Rua Salvador Diniz, no Bairro Central, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 1193/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Rua Ubaldo Figueira, no Bairro Central, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 1194/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a instalação de luminárias na Rua Maria de Azevedo Picanço, no Bairro Infraero II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 1195/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Rua Júpiter, no Bairro Jardim Marco Zero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 1196/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Rua Joaquim Silva do Amaral, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 1197/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Maria Colares, no Bairro Central, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 1198/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Antônio Nunes, no Bairro Central, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 1199/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Amapá, no Bairro Central, no Município dec Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 1200/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. Alexandre Ferreira da Silva, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 1201/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. 15 de Novembro, no Bairro Central, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 1202/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providências com relação ás constantes interrupções de energia elétrica, no Bairro dos Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 1203/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias na Av. 07 de Setembro, no Bairro Central, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 1204/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma em concreto da Passarela na Rua José Simeão de Souza, no Município de Vitória do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 1205/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Passarela pertencente a Comunidade de Cachoeira do Rio Pedreira, no Distrito de Abacate da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 1206/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Jarilândia, no Município de Vitória do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 1207/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de drenagem no canal, no Bairro Nova Esperança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 1208/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de desentupimento do esgoto na Av. Armando Limeira Pontes, no Bairro Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 1209/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de instalação de manilhas na Ana Nery, no Bairro Jesus de Nazaré. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 1210/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Rua Ubaldo Figueira, no Bairro Central do Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 1211/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Rua General Garrastazu Médice, no Bairro Paraíso do Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 1212/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Av. Maria Colares, no Bairro Central do Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 1213/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Av. Dom Pedro I, no Bairro Fonte Nova do Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 1214/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Av. Nações, no Bairro Hospitalidade do Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 1215/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Av. Coelho Neto, no Bairro Paraíso do Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 1216/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Av. Antônio Nunes, no Bairro Central do Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 1217/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de tapa buracos na Av. 15 de Novembro, no Bairro Central do Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 1218/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Rua Pedro Ladislau, no Município de Vitória do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 1219/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas diárias nas vias do Bairro Cidade Nova II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 1220/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas nas vias do Bairro Santa Rita. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 1221/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas diárias na Rua Beira Rio, no Bairro Perpétuo Socorro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente