ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

47ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 10/06/2013 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0066/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Declara de Utilidade Pública o Movimento de Jovens do Bairro Santa Inês-MOJOSI, no âmbito do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0067/13-AL	Deputado Michel JK	Proíbe a suspensão no fornecimento de energia elétrica por inadimplemento, em unidades consumidoras com fins residênciais, urbanas ou rurais, fora do horário comercial e na ausência de moradores.
3	Projeto de Lei Ordinária	0068/13-AL	Deputado Michel JK	Obriga a cessão de espaço físico para o funcionamento das organizações estudantis nas instituições de ensino fundamental, médio e superior do Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0069/13-AL	Deputado Michel JK	Dispõe sobre a instalação de brinquedos especiais para crianças com deficiência e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0070/13-AL	Deputado Michel JK	Autoriza a criação de Capela Mortuária e Crematória Estadual, e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0071/13-AL	Deputado Michel JK	Dispõe sobre os requisitos mínimos para o exercício da atividade profissional de Cuidador de Idoso e suas funções na forma que menciona.
7	Projeto de Decreto Legislativo	0014/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Antonio da Justa Feijão, pelos relevantes serviços prestados para o desenvolvimento do Estado do Amapá.
8	Requerimento	1111/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Esatdo através da SEINF, a construção de uma Praça Multiuso, no Bairro da Olaria, no Município de Mazagão.
9	Requerimento	1112/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a edificação e revitalização da Orla de Mazagão.
10	Requerimento	1113/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Pedro Ladislau, no Bairro Santa Clara, no Município de Vitória do Jarí.
11	Requerimento	1114/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Município de Tartarugalzinho.
12	Requerimento	1115/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. 25 de agosto, no Município de Tartarugalzinho.
13	Requerimento	1116/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Mãe Verônica, no Município de Tartarugalzinho.
14	Requerimento	1117/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Getúlio Vargas, no Município de Tartarugalzinho.
15	Requerimento	1118/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização da rede elétrica como expansão, troca de luminárias e fiações da Vila de Terra Firme Uapezal, no Município de Tartarugalzinho.
16	Requerimento	1119/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a revitalização e expansão da rede de água da Vila Bom Jesus dos Fernandes, no Município de Tartaruzalzinho.
17	Requerimento	1120/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a revitalização e expansão da rede de água da Vila Itaubal do Amapá, no Município de Tartarugalzinho.
18	Requerimento	1121/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a revitalização e expansão da rede de água da Vila Fazenda Modelo, no Município de Tartarugalzinho.
19	Requerimento	1122/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a revitalização e expansão da rede de água da Vila de Terra Firme Uapezal, no Município de Tartarugalzinho.
20	Requerimento	1123/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização da rede elétrica como expansão, troca de luminárias e fiações da Vila Fazenda Modelo, no Município de Tartarugalzinho.
21	Requerimento	1124/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização da rede elétrica como expansão, troca de luminárias e fiações da Vila Itaubal do Amapá, no Município de Tartarugalzinho.
22	Requerimento	1125/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização da rede elétrica como expansão, troca de luminárias e fiações da Vila Bom Jesus dos Fernandes, no Município de Tartarugalzinho.
23	Requerimento	1126/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização da rede elétrica como expansão, troca de luminárias e fiações da localidade de São Benedito do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.
24	Requerimento	1127/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização da rede elétrica como expansão, troca de luminárias e fiações da Vila Rio Cajá, no Município de Vitória do Jarí.
25	Requerimento	1128/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização da rede elétrica como expansão, troca de luminárias e fiações da Vila São João do Cajari, na localidade de Jarilândia, no Município de Vitória do Jarí.
26	Requerimento	1129/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização da rede elétrica como expansão, troca de luminárias e fiações da Comunidade de Santa Rosa do Araguari, no Município de Tartarugalzinho.
27	Requerimento	1130/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização da rede elétrica como expansão, troca de luminárias e fiações da Comunidade de Andiroba, no Município de Tartarugalzinho.
28	Requerimento	1131/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a revitalização e expansão da rede de água da Vila Rio Cajá, no Município de Vitória do Jarí.
29	Requerimento	1132/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a revitalização e expansão da rede de água da Vila São João do Cajari, na Localidade de Jarilândia, no Município de Vitória do Jarí.
30	Requerimento	1133/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a revitalização e expansão da rede de água da Vila São Benedito do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.
31	Requerimento	1134/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a revitalização e expansão da rede de água da localidade de Santa Rosa do Araguari, no Município de Tartarugalzinho.
32	Requerimento	1135/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a revitalização e expansão da rede de água da Comunidade de Andiroba, no Município de Tartarugalzinho.
33	Requerimento	1136/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a instalação de caixa d`água comunitária ou manutenção das que já encontram nas Comunidades do Manga, Karipuna, Galibis, Marworno, Palikur e Kalinã.
34	Requerimento	1137/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, prioridades das rondas motorizadas em toda extensão do Loteamento Parque dos Burutis.
35	Requerimento	1138/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, prioridades das rondas motorizadas em toda extensão do Bairro das Palmeiras.
36	Requerimento	1139/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, prioridades das rondas motorizadas em toda extensão do Bairro Lago da Vaca.
37	Requerimento	1140/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, prioridades das rondas motorizadas em toda extensão do Bairro Coração.
38	Requerimento	1141/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade de Terra Firme do Araguari, no Município de Tartarugalzinho.
39	Requerimento	1142/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual para a Vila do São Pedro do Caranã.
40	Requerimento	1143/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola Sagrado Coração de Jesus, no Bairro Buritizal.
41	Requerimento	1144/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da área de esporte da Praça Beira Rio, no Município de Macapá.
42	Requerimento	1145/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva Multiuso para atender a Comunidade do Ariri.
43	Requerimento	1146/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual na Comunidade da Conceição do Maruanum I.
44	Requerimento	1147/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Quadra Coberta na Escola Raimundo de Castro, no Conjunto Laurindo Banha.
45	Requerimento	1148/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um Centro Comunitário e a conclusão da orla, no Município de Oiapoque.
46	Requerimento	1149/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o asfaltamento emergencial de grande parte das vias do Município de Pedra Branca do Amapari.
47	Requerimento	1150/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o asfaltamento emergencial de grande parte das vias do Município de Oiapoque.
48	Requerimento	1151/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETE, a implantação de uma Casa do Artesão, no Município de Oiapoque.
49	Requerimento	1152/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências com relação a troca dos bebedouros de água da Escola Estadual Santa Inês.
50	Requerimento	1153/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Rua Progresso, no Bairro Amazonas.
51	Requerimento	1154/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo, no Bairro Pantanal.
52	Requerimento	1155/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo, no Bairro Congós.
53	Requerimento	1156/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo, no Bairro Lago da Vaca.
54	Requerimento	1157/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja construído um Posto Policial, no Bairro Brasil Novo.
55	Requerimento	1158/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche para o Bairro Marabaixo III.
56	Requerimento	1159/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche para o Bairro do Zerão.
57	Requerimento	1160/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche para atender os moradores da localidade do Maruanum.
58	Requerimento	1161/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche para atender os moradores da Localidade do Ipixuna Miranda.
59	Requerimento	1162/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um trapiche para embarque e desembarque de produtos agrícolas para os agricultores do Assentamento Manoel Jacinto.
60	Requerimento	1163/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção da Sede da Apae para o Município de Oiapoque.
61	Requerimento	1164/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca dos postes em madeira por postes de concreto na Av. Maria Raimunda, entre as vias 17ª até a 30ª Rua do Bairro Congós.
62	Requerimento	1165/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Av. 30 de Julho, no Conjunto Laurindo Banha.
63	Requerimento	1166/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Av. Leão Zagury, no Bairro Jardim Felicidade I.
64	Requerimento	1167/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a manutenção da fiação elétrica existente na Av. Demóstenes Ribeiro, no Bairro Jardim Marco Zero.
65	Requerimento	1168/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Av. Francisca Praxédio de Medonça, no Bairro Jardim Equatorial.
66	Requerimento	1169/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Av. Raimundo Perez, no Bairro do Zerão.
67	Requerimento	1170/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Rua João Natividade, no Município de Oiapoque.
68	Requerimento	1171/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Av. José Caetano, no Bairro Universidade.
69	Requerimento	1172/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Rua Redenção, próximo ao Conjunto dos Barcellos, no Bairro Pedrinhas.
70	Requerimento	1173/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em toda extensão das Passarelas da Av. Vênus, no Bairro Jardim Marco Zero.
71	Requerimento	1174/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca dos postes em madeira por postes em concreto na Av. Severino Gomes, no Bairro Universidade.
72	Requerimento	1175/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SESA, mutirões de saúde para a Localidade Índigenas do Bairro Oiapoque.
73	Requerimento	1176/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a construção de uma Unidade Básica de Saúde, para o Bairro Zerão.
74	Requerimento	1177/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o asfaltamento emergencial da Av. Barão do Rio Branco, no Município de Oiapoque.
75	Requerimento	1178/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a capacitação dos funcionários da Unidade Mista de Saúde através de Cursos de Atendimento ao Público, no Município de Oiapoque.
76	Requerimento	1179/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a destinação de Agentes de Endemia ou Técnico respectivo para as Comunidades adjacentes ao Município de Calçoene.
77	Requerimento	1180/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a sinalização (horizontal e vertical) em trechos específicos das áreas índigenas da BR-156, no perímetro, entre a Localidade do Cassiporé e o Município de Oiapoque.
78	Requerimento	1181/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a instalação de manilhas na Rua Silas Salgado, no Bairro Santa Rita.
79	Indicação	0779/13-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de reforma e revitalização da Praça do Paraíso.
80	Indicação	0780/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Diretor da Empresa OI, a manutenção ou troca dos telefones públicos danificados, no Município de Pedra Branca do Amapari.
81	Indicação	0781/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Diretor da Empresa OI, a manutenção ou troca dos telefones públicos danificados, no Município de Tartarugalzinho.
82	Indicação	0782/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Diretor da Empresa OI, a manutenção ou troca dos telefones públicos danificados, no Município de Oiapoque.
83	Indicação	0783/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Diretor da Empresa OI, a manutenção ou troca dos telefones públicos danificados, no Município de Vitória do Jarí.
84	Indicação	0784/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos em todo percurso da Rua Manoel Eudóxio Pereira, no Bairro Trem.
85	Indicação	0785/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos em todo percuso da Av. Coaraci Nunes, no Bairro Central.
86	Indicação	0786/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá través da SEMOB, serviços de tapa buracos em todo percuso da Av. José Espírito Santo Araújo, no Bairro do Perpétuo Socorro.
87	Indicação	0787/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos em todo percurso da Av. Pedro de Oliveira Gomes, no Bairro Santa Rita.
88	Indicação	0788/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos em todo percurso da Rua Maxímino dos Santos, no Bairro Pacoval.
89	Indicação	0789/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos em todo percurso da Av. Acésio Guedes, no Bairro Perpétuo Socorro.
90	Indicação	0790/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos em todo percurso da Rua Setentrional, no Bairro Araxá.
91	Indicação	0791/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, a implantação de um Posto de Saúde, no Bairro Brasil Novo.
92	Indicação	0792/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito do Município de Santana através da SEMDURES, serviço de limpeza do Canal, na Av. Princesa Isabel entre as Ruas Costa e Silva e Claudio Lucio Monteiro, no Bairro da Hospitalidade.
93	Indicação	0793/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a substituição ou reprogramação do semáforo localizado na Rua Mato Grosso, esquina com Av. Bahia, no Bairro do Pacoval.
94	Indicação	0794/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Indica ao Prefeito de Oiapoque através da Secretaria Municipal de Educação, esclarecimentos pela falta de merenda escolar, no referido Município.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Requerimento	0971/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de iluminação pública nos Bairros: Cabralzinho, Goiabal e Lagoa dos Índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	0972/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a reativação da base da PM, no Bairro do Cabralzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0973/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, fornecer energia elétrica 24h no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0974/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, repor a iluminação pública na Rua Luiza César Picanço, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0975/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências no sentido de corrigir falhas na distribuição de água em várias Ruas e Avenidas do Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0976/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, colocar alambrado na quadra de esportes da Escola Estadual Edgar Lino, no Bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0977/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, rondas policiais nos Bairros do Laguinho e Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0978/13-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, providências no sentido de realizar o serviço de iluminação pública na Praça do Bairro Cabralzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0979/13-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer a CEA, serviços de iluminação pública na Rua Procópio Rola nas aproximidades do Colégio Tiradentes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0980/13-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer a CEA, serviço de iluminação pública na Rua Mendonça Furtado, entre a Professor Tostes e Hildemar Maia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0981/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reconstrução ou reforma das Passarelas na Av. Antônio Castro Monteiro, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0982/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Av. 17 de Julho, no Conjunto Laurindo Banha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0983/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Rua José Caetano, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0984/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Rua Luiz Azarias, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0985/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Av. 16 de Julho, no Conjunto Laurindo Banha	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0986/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Av. Maria Raimunda, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0987/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a carência de água tratada na rede que abastece a Rua Jonathan Bezerra, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0988/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas, no Bairro Marabaixo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0989/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias na Av. Benedito Lino, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0990/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SESA, reforma do Posto de Saúde da Comunidade do Lontra da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0991/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a carência de água tratada na rede que abastece a Rua Redenção, no Conjunto dos Barcellos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0992/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reconstrução ou reforma das Passarelas na Av. Francisca Praxédio de Mendonça, no Bairro Jardim Equatorial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0993/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Rua Raimundo Pereira Trindade, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0994/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de luminárias com defeito na Av. Agenor Ferreira Pinto, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0995/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas no Bairro Planalto, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0996/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas nas áreas de ressaca dos Bairros Jardim I e II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0997/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas no Bairro Pertinho do Céu, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0998/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas no Bairro Nova União, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0999/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências com relação ao aumento da cota de óleo diesel que é disponibilizado para o Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1000/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a carência de água tratada na rede que abastece o Bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1001/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que seja construído um Posto Polícial na Comunidade de Vila Vitória, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1002/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas, no Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1003/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de sinalização no aeroporto do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1004/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de sinalização no trecho das áreas indígenas na BR 156 trecho 01 do Cassiporé, até o Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1005/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1006/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Praça em frente ao novo hospital construído no Município de Oapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1007/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar que sejam executadas rondas periódicas, no Bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1008/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção da Praça Eterna Aliança, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1009/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a constante falta de água na Rua Roque de Souza Penarfort, no Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1010/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o asfaltamento na estrada BR 156 no trecho 01 do Cassiporé, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1011/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar a intensificação das rondas motorizadas em toda extensão do Loteamento Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1012/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a manutenção da tubulação na Rua Agenor Ferreira Pinto, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1013/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a manutenção da rede de abastecimento de água nas vias do Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1014/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a destinação de leitos para o Hospital Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1015/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o asfaltamento de grande parte das vias do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1016/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção asfáltica do ramal que liga o Município de Vitória do Jarí ao Distrito de Jarilândia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1017/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da RURAP, a destinação de técnicos para orientação nas várias localidades carentes do Estado, como: Bailique, Ipixuna, Ilha de Santana, Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1018/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de luminárias na Rodovia Duca Serra, no perímetro do Bairro Marabaixo até o Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1019/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a construção de uma Unidade Básica de Saúde, para o Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1020/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a ampliação do sistema de água que abastece o Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1021/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a ampliação do sistema de abastecimento de água para o Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1022/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a instalação de caixa d` água comunitária ou manutenção das que já encontram nas Comunidades do Manga, Karipuna Galibis, Marworno, Palikur e Kalinã.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1023/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a disponibilização de equipamento médicos fundamentais para a Unidade Mista de Saúde do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1024/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a destinação de Agente de Edemia ou Técnicos para as Comunidades do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1025/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SETE, a implantação de uma Casa do Artesão, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1026/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a destinação de um maior e mais constante de medicamentos para o Posto de Saúde Lélio Silva, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1027/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a instalação de um Posto de Polícia para atender aos moradores do Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1028/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a instalação de um Posto de Polícia para atender aos moradores do Bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1029/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição dos postes de madeira por postes de concreto em alguns pontos visíveis do Conjunto Laurindo Banha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1030/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a constantes falta de água, no Bairro Marabaixo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1106/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer a Secretaria de Educação do Estado, que encaminhe o Quadro Detalhado de Carências de Professores, devendo constar: o nome do Estabelecimento de Ensino, a Disciplina objeto de carência e o quantitativo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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