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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

37ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 09/05/2011 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0001/11-TJAP Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Cria a Secretaria Especial de Precatórios; altera as Leis Estaduais nº 0892, de 12 de maio de 2005 e 0726, de 06 de dezembro de 2002 e anexo, alteradas pelas Leis Estaduais nºs 1.500, de 29 de Junho de 2010, 1.506, de 23 de Julho de 2010 e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0045/11-AL Manoel Brasil "Cria o Programa de Assistência aos Vitimados com Acidente Vascular Cerebral-AVC no Estado do Amapá e da outras providências."
3 Projeto de Lei Ordinária 0046/11-AL Manoel Brasil "Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais da população carente no âmbito do Estado do Amapá."
4 Projeto de Lei Ordinária 0047/11-AL Manoel Brasil "Determina que as Universidades Públicas do Estado do Amapá reservem 3% de suas Vagas para Cidadãos Idosos."
5 Projeto de Lei Ordinária 0048/11-AL Manoel Brasil “Fica reservado nos Sites de Propriedade do Estado do Amapá, espaço destinado exclusivamente na veiculação de fotos, nomes e outras informações relativas a crianças e adolescentes desaparecidos”.
6 Projeto de Lei Ordinária 0049/11-AL Manoel Brasil “Institui o Projeto “Remédio em Casa”, para entrega domiciliar de medicamentos a hipertenção e diabetes, desenvolvidos na Rede Básica da Secretaria Estadual de Saúde e dá outras Providências”.
7 Projeto de Lei Ordinária 0050/11-AL Manoel Brasil “Fica proibido a colocação nas Repartições Públicas e Cartórios instalados no Estado do Amapá qualquer tipo de aviso que faça menção ao crime de desacato a funcionário público”.
8 Projeto de Lei Ordinária 0051/11-AL Manoel Brasil "Determina a disponibilização, no Portal do Cidadão do Governo do Estado do Amapá, a relação completa das entidades não governamentais de quaisquer espécies beneficiárias de recursos públicos estadual, e dá outras providências”.
9 Projeto de Lei Ordinária 0052/11-AL Manoel Brasil "Dispõe sobre o tempo maximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências".
10 Projeto de Lei Ordinária 0053/11-AL Manoel Brasil "Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em locais que especifica no âmbito do Estado do Amapá".
11 Projeto de Lei Ordinária 0054/11-AL Manoel Brasil "Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos alunos da Rede Pública Estadual e dá outras providências."
12 Projeto de Lei Ordinária 0055/11-AL Deputada Cristina Almeida Institui a semana Estadual de Promoção do Hip-Hop e dá outras providências.
13 Requerimento 0420/11-AL Eider pena Requer a Secretaria de Infraestrutura, reforma e construção de 02 salas de aulas na Escola Estadual Florência Torres de Araújo, no Município de Porto Grande.
14 Requerimento 0421/11-AL Marília Góes Requer que o Poder Executivo Estadual crie o Conselho Estadual dos Direitos Humanos.
15 Requerimento 0422/11-AL Roseli Matos Requer ao Diretor Presidente da CEA, que preste esclarecimento sobre o atraso na entrega das faturas das contas de luz residenciais no Município de Santana.
16 Requerimento 0423/11-AL Roseli Matos Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, providências no sentido de maior ação policial no Bairro do Araxá.
17 Requerimento 0424/11-AL Maria Góes Requer a Mesa Diretora, que seja convocado em regime de urgência o servidor João Antonio Pedrosa da Costa, responsável técnico da Clínica de Nefrologia.
18 Requerimento 0425/11-AL Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SESA, reajuste no valor da ajuda de custo fornecida aos pacientes que precisam fazer tratamento médico fora do domicílio (TFD).
19 Requerimento 0426/11-AL Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEDEL, aquisição de um Placar Eletrônico para o Ginásio Poliesportivo de Santana.
20 Requerimento 0427/11-AL Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Ramal do Horti Frut Grangeiro, no Distrito de Fazendinha.
21 Requerimento 0428/11-AL Roseli Matos Requer ao Governador do Estado, informe quais providências estão sendo tomadas quanto à assistência a 124 (cento e vinte e quatro) catraieiros que trabalham na fronteira binacional Brasil (Oiapoque) e França (Guiana Francesa).
22 Requerimento 0429/11-AL Agnaldo Balieiro Requer a Secretaria de Infraestrutura,a revitalização da Praça do Bairro Vila Amazonas em Santana.
23 Requerimento 0430/11-AL Cristina Almeida Requer ao Secretário da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica da estrada que liga o Mazagão Novo ao Mazagão Velho.
24 Requerimento 0431/11-AL Cristina Almeida Requer a Mesa Diretora, que seja convidada a Presidente do Grupo de Homossexual, Thildes do Amapá - Ghata, e seja concedida a palavra no Grande Expediente no dia 17 de maio, Dia Internacional de Combate a Homofobia.
25 Indicação 0218/11-AL Zezé Nunes Indica a Subprefeitura da Zona Norte, serviço de limpeza na Rua Sucupira no Bairro Ypê.
26 Indicação 0219/11-AL Zezé Nunes Indica a Subprefeitura da Zona Norte, serviço de Limpeza na Rua Bertoldo Rosa Duarte no Bairro Parque dos Buritís.
27 Indicação 0220/11-AL Roseli Matos Indica ao Diretor Presidente da STTRANS, instalação de coberturas nas paradas de ônibus situadas no Município de Santana.
28 Indicação 0221/11-AL Mira Rocha Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da STTRANS, serviço de instalação de um semáforo na Rua Adalvaro A.Cavalcante
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Requerimento 0068/11-AL Marília Góes Requer seja convertida a Sessão Ordinária do dia 18 de maio em Sessão Solene, uma vez que o dia Nacional de Enfrentamento á Violência Sexual Contra a Criança e o Adolescente, a fim de sensibilizar e informar a sociedade quanto aos riscos e danos causados pela violência sexual. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Requerimento 0229/11-AL Sandra Ohana Requer ao Diretor do DETRAN, seja realizada a fiscalização periódica da poluição sonora e do ar produzidas por veículos. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0236/11-AL Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado através da CAESA, restauração e inauguração do sistema de abastecimento de água da localidade de Água Branca do Cajari, Município de Laranjal do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0239/11-AL Manoel Brasil Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura-SEINF, reforma das Colônias de Pescadores Z3 do Município de Oiapoque e Z2 do Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0272/11-AL Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Pedro Teixeira, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0273/11-AL Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Professor Lauro Carvalho Chaves, no Bairro do Muca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0274/11-AL Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, uma voadeira para o atendimento da Comunidade do Aporema, no Município de Tartarugalzinho Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0275/11-AL Valdeco Vieira Requer ao Diretor do IMAP, identificar área de Terra desabitada, e destiná-la para construção de moradias das famílias da Comunidade Torrão do Matapi. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0276/11-AL Jaci Amanajás Requer ao Governador do Estado através da SESA, contratação de profissionais Médicos especialistas em Hematologia. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0279/11-AL Roseli Matos Requer ao Diretor do IAPEN informações necessárias acerca da real situação do sistema Penitenciário em nosso Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0280/11-AL Roseli Matos Requer seja convidada a Coordenadora da Casa Acolhida Betânia, para prestar informações necessárias sobre o trabalho Social desenvolvido pela entidade junto à população de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0281/11-AL Roseli Matos Requer seja reservada nesta Casa de Leis uma Sala de Oração Ecumênica, com o objetivo de estimular todos que queiram manifestar sua fé religiosa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0282/11-AL Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEED, reforma e reativação da Escola Bosque, no Distrito de Ilha de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0283/11-AL Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, aquisição de um barco destinado ao escoamento da produção agrícola dos produtores rurais do Distrito do Matão do Piaçacá, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0284/11-AL Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado através da SEED, construção de uma Escola de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª séries no Bairro do Goiabal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0285/2011 Isaac Alcolumbre Requer ao Governador do Estado reforma da Escola de São Sebastião, no Município de Cutias do Araguari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0286/11-AL Isaac Alcolumbre Requer ao Governador do Estado Construção de um Posto de Saúde, na Comunidade de Crê em Deus, no Município de Cutias do Araguari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0287/11-AL Isaac Alcolumbre Requer ao Governador do Estado Construção de um Posto de Saúde, na Comunidade de São Raimundo do Pacui, no Município de Cutias do Araguari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0289/11-AL Zezé Nunes Requer ao Titular da SEMA, instalação de uma bomba de aração na área denominada Bacia de Decantação das Pedrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0292/11-AL Telma Gurgel Requer ao Secretário da SEINF construção de uma Creche no Igarapé da Fortaleza. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0297/11-AL Eider Pena Requer a DIAGRO, implantação de um (01) Laboratório de Exame/Testagem de Anemia em cavalos. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0304/11-AL Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da SEINF, construção de uma Praça Pública com Quadra Poliesportiva na Comunidade de São Tomé do Pacuí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0307/11-AL Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da SEINF, construção e implantação de uma Delegacia de Polícia Civil no Município de Itaubal do Piririm. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0308/11-AL Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Wilson Hill de Araújo, no Município de Itaubal do Piririm. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0315/11-AL Roseli Matos Requer a Diretora Presidente do PROCON, informações sobre as medidas adotadas a respeito do aumento do preço de combustível nos Postos do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0316/11-AL Roseli Matos Requer ao Governador do Estado, fardamento aos Agentes Penitenciários do Quadro de Pessoal do IAPEN. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0317/11-AL Roseli Matos Requer ao Secretário da SEAD, informações acerca da efetivação dos concursados que foram aprovados no concurso em 2010 para o IAPEN. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0318/11-AL Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado através da CAESA, manutenção da rede de água da Travessa G no Bairro do Muca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0319/11-AL Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado através da Secretária de Estado de Trabalho e Empreendedorismo, providências urgentes para dar apoio técnico aos catraeiros do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0320/11-AL Cristina Almeida Requer a Secretária de Educação do Estado, a construção de uma Escola, no Bairro Independência. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 0321/11-AL Cristina Almeida Requer a Secretaria de Transportes do Estado a abertura de Ruas no Bairro Independência. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 0322/11-AL Cristina Almeida Requer ao Presidente da CEA regularização da iluminação pública, no Bairro Independência. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 0323/11-AL Cristina Almeida Requer a Secretária de Educação do Estado, retorno das obras na Escola Estadual Ariri. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 0324/11-AL Agnaldo Balieiro Requer ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, que Constitua Comissão para reformulação do Quadro Organizacional daquela instituição, de forma paritária, com representantes de Praças e Oficiais. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 0325/11-AL Agnaldo Balieiro Requer a Secretario de Administração do Estado, a possivel extensão do Adicional de Interiorização aos Policiais Militares. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 0326/11-AL Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF a construção de uma Creche no Bairro do Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 0327/11-AL Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF reforma da Praça do Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 0328/11-AL Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, terraplanagem do Ramal do Carmo do Maruanum. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 0329/11-AL Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, providências urgentes com relação ao trecho compreendido entre os Municípios de Calçoene e Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 0330/11-AL Sandra Ohana Requer ao Presidente da CEA, troca de luminárias com defeito na Arena de Esportes no Distrito do Carmo do Maruanum. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente