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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

46ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 05/06/2013 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0065/13-AL Deputada Roseli Matos Dispõe sobre Normas e Diretrizes da Rede de Atendimento á Mulher Vítima de Violência Doméstica, Familiar e Sexual no Estado do Amapá.
2 Projeto de Decreto Legislativo 0013/13-AL Deputada Raimunda Beirão Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Amapaense ao Pastor Eliel Souza de Matos, da Assembleia de Deus, e dá outras providências.
3 Requerimento 1049/13-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado, a construção de casa populares para o Município de Santana.
4 Requerimento 1068/13-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Presidente da CEA, a troca das luminárias em toda extensão da Passagem Santa Fé, entre as vias Pedro Américo e Pará, no Bairro Perpétuo Socorro.
5 Requerimento 1069/13-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Presidente da CEA, a expansão da rede elétrica dos moradores dos Bairros Pantanal, Renascer e Vitória do Pantanal.
6 Requerimento 1070/13-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Presidente da CEA, a troca das luminárias em toda extensão da Praça Floriano Peixoto, no Bairro do Trem.
7 Requerimento 1071/13-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Presidente da CEA, a troca do poste de madeira por poste de concreto na entrada do Bairro do Araxá na Rua Setentrional.
8 Requerimento 1072/13-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Presidente da CEA, a expansão da rede elétrica (luminárias e postes) para a Comunidade de Ipixuna Miranda.
9 Requerimento 1073/13-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalizaçãoda iluminação pública do Complexo do Araxá.
10 Requerimento 1074/13-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias na área atrás da igreja São José, entre as vias Tiradentes e São José, no Bairro Central.
11 Requerimento 1075/13-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias na área interna e externa do Mercado Central.
12 Requerimento 1076/13-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias com defeitos nos postes das Praças dos Bairros Cidade Nova I e Perpétuo Socorro.
13 Requerimento 1077/13-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Presidente da CEA, a expansão da rede elétrica (luminárias e postes) para a Comunidade de São Joaquim do Pacuí.
14 Requerimento 1078/13-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a conservação do ramal que dá acesso a Comunidade de São Benedito do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.
15 Requerimento 1079/13-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Governador do Estado através dac SETRAP, o asfaltamento da Rodovia AP-010, que liga o Município de Mazagão ao Distrito de Mazagão Velho.
16 Requerimento 1080/13-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Governador do Estado através dac SETRAP, o asfaltamento do Ramal que dá acesso ao Município de Amapá.
17 Requerimento 1081/13-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Governador do Estado através dac SETRAP, operação tapa buracos em vias importantes do Distrito de Fazendinha.
18 Requerimento 1082/13-AL Deputado Edinho Duarte Requer á Secretaria de Estado de Transporte, o recapeamento asfáltico das vias importantes da Comunidade São Joaquim do Pacuí.
19 Requerimento 1083/13-AL Deputado Edinho Duarte Requer à SETRAP, a recuperação do trecho da AP-70 do ramal do Paulo até o Município de Cutias.
20 Requerimento 1084/13-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a instalação de uma caixa d`água comunitária no Conjunto do Barcellos, no Bairro das Pedrinhas.
21 Requerimento 1085/13-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, providências com relação a um permanente alagamento que se forma quando chove na Rua Santos Dumont, entre as vias Guaranis e Timbiras, no Bairro Buritizal.
22 Requerimento 1086/13-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a expansão da rede de abastecimento de água de todas as passarelas que compreende a área de ressaca denominada de Beco da CPA, no Bairro do Araxá.
23 Requerimento 1087/13-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a expansão da rede de abastecimento de água da Passagem Santa Fé, entre as vias Pedro Américo e Pará, no Bairro Perpétuo Socorro.
24 Requerimento 1088/13-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma ponte sobre o Rio Matapi, que liga a Cidade de Macapá ao Município de Mazagão.
25 Requerimento 1089/13-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção da Escola Estadual do Distrito do Carnot, no Município de Calçoene.
26 Requerimento 1090/13-AL Deputado Edinho Duarte Requer à Secretaria de Infraestrutura, reforma geral da Escola Estadual Cláudio dos Santos Barbosa, no Distrito do Bailique.
27 Requerimento 1091/13-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a disponibilização de mais militares e viaturas para atender os moradores do Distrito do Pacuí.
28 Requerimento 1092/13-AL Deputado Edinho Duarte Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a disponibilização de mais militares e viaturas para atender os moradores do Distrito do Bailique.
29 Requerimento 1093/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Clodoaldo da Silva Matias, no Bairro Jardim Felicidade I.
30 Requerimento 1094/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias Av. das Nações, no Bairro Hospitalidade, no Município de Santana.
31 Requerimento 1095/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. José P. Teixeira, no Bairro São Lázaro.
32 Requerimento 1096/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Presidente Costa e Silva, no Bairro dos Remédios, no Município de Santana.
33 Requerimento 1097/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Presidente da CEA, que seja solucionado o problema de iluminação pública na Av. Santana, entre as Ruas Álvaro Alves Cavalcante e Doutor Osvaldo Cruz, no Bairro Paraíso, no Município de Santana.
34 Requerimento 1098/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Rua Machado de Assis, entre as Avenidas Santana e Rio Branco, no Bairro Área Comercial, no Município de Santana.
35 Requerimento 1099/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, na Rua Pedro Afonso da Silveira, no Bairro Jardim Marco Zero.
36 Requerimento 1100/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, policiamento ostensivo, no Bairro Santa Inês.
37 Requerimento 1101/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Princesa Isabel, entre as Ruas Antônio Abílio Rodrigues e Presidente Getúlio Vargas, na divisa dos Bairros Paraíso e Fonte Nova, no Município de Santana.
38 Requerimento 1102/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, policiamento ostensivo, no Bairro Cidade Nova.
39 Requerimento 1103/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, policiamento ostensivo, no Bairro Brasil Novo.
40 Requerimento 1104/13-AL Deputado Eider Pena Requer á Companhia de Eletricidade do Amapá, providências para o término das obras da rede de distribuição de energia elétrica e substituição de posteamento, no Bairro Remédio II, no Município de Santana.
41 Requerimento 1105/13-AL Deputado Eider Pena Requer à Secretaria Estadual de Educação, para averiguar o quadro de professores da Escola Estadual Antônio Ferreira de Lima Neto, no Bairro Parque dos Buritis.
42 Requerimento 1107/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das lumináriasda Rua dos Cajús, no Loteamento Açaí.
43 Requerimento 1108/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Travessa 1º de Maio, no Bairro Nova Brasília, no Município de Santana.
44 Requerimento 1109/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Princesa Izabel, no Bairro Central, no Município de Santana.
45 Requerimento 1110/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. das Jabuticabeiras, no Loteamento Morada das Palmeiras.
46 Indicação 0754/13-AL Deputado Edinho Duarte Indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na 7ª Avenida dos Congós.
47 Indicação 0755/13-AL Deputado Edinho Duarte Indica á Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Rio Xingú,em confluência com a via Raimundo Ramos dos Passos, no Bairro Perpétuo Socorro.
48 Indicação 0756/13-AL Deputado Edinho Duarte Indica á Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, reforma das passarelas em madeira do Bairro Igarapé da Fortaleza.
49 Indicação 0757/13-AL Deputado Edinho Duarte Indica á Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica da via Quilombo do Curiaú, no Bairro do Ipê.
50 Indicação 0758/13-AL Deputado Edinho Duarte Indica ao Diretor da Empresa CLEAN, providências com relação a coleta deficiente do lixo nos Bairros, Brasil Novo, Açaí, Amazonas e Parque dos Buritis.
51 Indicação 0759/13-AL Deputado Edinho Duarte Indica á Companhia de Trânsito de Macapá-CTMAC, providências com relação a criação de uma parada de ônibus na via Ernestino Borges, entre Eliezer Levi e General Rondon, no Bairro Central.
52 Indicação 0760/13-AL Deputado Edinho Duarte Indica ao Diretor da CTMAC, a viabilidade da inserção de uma linha de ônibus que atenda os moradores do Bairro Morada das Palmeiras.
53 Indicação 0761/13-AL Deputado Edinho Duarte Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística-SEMUR, providências com relação a limpeza no enterno do canal do Santa Inês.
54 Indicação 0762/13-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua José Tavares de Almeida, entre as Avenidas Pedro Américo e Amélia Dias dos Santos, no Bairro Perpétuo Socorro.
55 Indicação 0763/13-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Pedro Lazarino, entre as Ruas Claudomiro de Moraes e Barão de Mauá, no Bairro Buritizal.
56 Indicação 0764/13-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Tupis, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro Buritizal.
57 Indicação 0765/13-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Timbiras, entre as Ruas Santos Dumont e Hildemar Maia, no Bairro do Buritizal
58 Indicação 0766/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Av. das Nações, no Bairro Hospitalidade.
59 Indicação 0767/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Rua Presidente Costa e Silva, no Bairro dos Remédios.
60 Indicação 0768/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica à Secretaria Municipal de OBras-SEMOB, que seja construído Meio Fio (Calçamento) nas margens da Rua Clodoaldo da Silva Matias, no Bairro Jardim Felicidade I.
61 Indicação 0769/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza, terraplanagem e asfaltamento da Av. José P. Teixeira, no Bairro São Lázaro.
62 Indicação 0770/13-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de asfaltamento na Av. Manoel Cardoso, no Bairro Cidade Nova II.
63 Indicação 0771/13-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a construção de uma calçada no entorno da Escola Municipal Raimundo Oliveira Alencar, no Bairro do Congós.
64 Indicação 0772/13-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza no acostamento de toda extensão da Rua Minas Gerais até a Av. Padre Júlio, no Bairro Nova Esperança.
65 Indicação 0773/13-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a instalação de paradas de ônibus na Av. Ivaldo Veras, no Bairro do Zerão.
66 Indicação 0774/13-AL Deputado Eider Pena Indica á Prefeitura Municipal de Porto Grande, a possibilidade de implantação de um CONTAINER, para recolhimento de lixo na orla da cidade.
67 Indicação 0775/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Av. Princesa Izabel, no Bairro Central.
68 Indicação 0776/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico na Travessa 1º de Maio, no Bairro Nova Brasília.
69 Indicação 0777/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Av. das Jabuticabeiras, no Loteamento Morada das Palmeiras.
70 Indicação 0778/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua dos Cajús, no Loteamento Açaí.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Requerimento 0971/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de iluminação pública nos Bairros: Cabralzinho, Goiabal e Lagoa dos Índios. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Requerimento 0972/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a reativação da base da PM, no Bairro do Cabralzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0973/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, fornecer energia elétrica 24h no Município de Itaubal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0974/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, repor a iluminação pública na Rua Luiza César Picanço, no Bairro São Lázaro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0975/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências no sentido de corrigir falhas na distribuição de água em várias Ruas e Avenidas do Bairro São Lázaro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0976/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, colocar alambrado na quadra de esportes da Escola Estadual Edgar Lino, no Bairro do Laguinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0977/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, rondas policiais nos Bairros do Laguinho e Pacoval. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0978/13-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, providências no sentido de realizar o serviço de iluminação pública na Praça do Bairro Cabralzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0979/13-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer a CEA, serviços de iluminação pública na Rua Procópio Rola nas aproximidades do Colégio Tiradentes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0980/13-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer a CEA, serviço de iluminação pública na Rua Mendonça Furtado, entre a Professor Tostes e Hildemar Maia. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0981/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reconstrução ou reforma das Passarelas na Av. Antônio Castro Monteiro, no Bairro Universidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0982/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Av. 17 de Julho, no Conjunto Laurindo Banha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0983/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Rua José Caetano, no Bairro Universidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0984/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Rua Luiz Azarias, no Bairro Universidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0985/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Av. 16 de Julho, no Conjunto Laurindo Banha Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0986/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Av. Maria Raimunda, no Bairro Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0987/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a carência de água tratada na rede que abastece a Rua Jonathan Bezerra, no Bairro São Lázaro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0988/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas, no Bairro Marabaixo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0989/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias na Av. Benedito Lino, no Bairro Novo Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0990/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SESA, reforma do Posto de Saúde da Comunidade do Lontra da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0991/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a carência de água tratada na rede que abastece a Rua Redenção, no Conjunto dos Barcellos. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0992/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reconstrução ou reforma das Passarelas na Av. Francisca Praxédio de Mendonça, no Bairro Jardim Equatorial. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0993/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Rua Raimundo Pereira Trindade, no Bairro Jardim Marco Zero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0994/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de luminárias com defeito na Av. Agenor Ferreira Pinto, no Bairro Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0995/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas no Bairro Planalto, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0996/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas nas áreas de ressaca dos Bairros Jardim I e II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0997/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas no Bairro Pertinho do Céu, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0998/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas no Bairro Nova União, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0999/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências com relação ao aumento da cota de óleo diesel que é disponibilizado para o Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 1000/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a carência de água tratada na rede que abastece o Bairro Goiabal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 1001/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que seja construído um Posto Polícial na Comunidade de Vila Vitória, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 1002/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas, no Bairro Marabaixo III. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 1003/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de sinalização no aeroporto do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 1004/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de sinalização no trecho das áreas indígenas na BR 156 trecho 01 do Cassiporé, até o Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 1005/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas, no Bairro Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 1006/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Praça em frente ao novo hospital construído no Município de Oapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 1007/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar que sejam executadas rondas periódicas, no Bairro Marabaixo II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 1008/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção da Praça Eterna Aliança, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 1009/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a constante falta de água na Rua Roque de Souza Penarfort, no Bairro Santa Rita. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 1010/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o asfaltamento na estrada BR 156 no trecho 01 do Cassiporé, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 1011/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar a intensificação das rondas motorizadas em toda extensão do Loteamento Parque dos Buritis. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 1012/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a manutenção da tubulação na Rua Agenor Ferreira Pinto, no Bairro Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 1013/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a manutenção da rede de abastecimento de água nas vias do Bairro Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 1014/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SESA, a destinação de leitos para o Hospital Mãe Luzia. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 1015/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o asfaltamento de grande parte das vias do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 1016/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção asfáltica do ramal que liga o Município de Vitória do Jarí ao Distrito de Jarilândia. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
47 Requerimento 1017/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da RURAP, a destinação de técnicos para orientação nas várias localidades carentes do Estado, como: Bailique, Ipixuna, Ilha de Santana, Maruanum. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
48 Requerimento 1018/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de luminárias na Rodovia Duca Serra, no perímetro do Bairro Marabaixo até o Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
49 Requerimento 1019/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SESA, a construção de uma Unidade Básica de Saúde, para o Bairro do Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
50 Requerimento 1020/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a ampliação do sistema de água que abastece o Município de Pedra Branca do Amapari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
51 Requerimento 1021/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a ampliação do sistema de abastecimento de água para o Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
52 Requerimento 1022/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a instalação de caixa d` água comunitária ou manutenção das que já encontram nas Comunidades do Manga, Karipuna Galibis, Marworno, Palikur e Kalinã. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
53 Requerimento 1023/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SESA, a disponibilização de equipamento médicos fundamentais para a Unidade Mista de Saúde do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
54 Requerimento 1024/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SESA, a destinação de Agente de Edemia ou Técnicos para as Comunidades do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
55 Requerimento 1025/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SETE, a implantação de uma Casa do Artesão, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
56 Requerimento 1026/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SESA, a destinação de um maior e mais constante de medicamentos para o Posto de Saúde Lélio Silva, no Bairro Novo Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
57 Requerimento 1027/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a instalação de um Posto de Polícia para atender aos moradores do Bairro Marabaixo III. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
58 Requerimento 1028/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a instalação de um Posto de Polícia para atender aos moradores do Bairro Marabaixo II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
59 Requerimento 1029/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição dos postes de madeira por postes de concreto em alguns pontos visíveis do Conjunto Laurindo Banha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
60 Requerimento 1030/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a constantes falta de água, no Bairro Marabaixo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
61 Requerimento 1106/13-AL Deputada Marília Góes Requer a Secretaria de Educação do Estado, que encaminhe o Quadro Detalhado de Carências de Professores, devendo constar: o nome do Estabelecimento de Ensino, a Disciplina objeto de carência e o quantitativo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente