ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

44ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 03/06/2013 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Requerimento	0971/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de iluminação pública nos Bairros: Cabralzinho, Goiabal e Lagoa dos Índios.
2	Requerimento	0972/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a reativação da base da PM, no Bairro do Cabralzinho.
3	Requerimento	0973/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, fornecer energia elétrica 24h no Município de Itaubal.
4	Requerimento	0974/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, repor a iluminação pública na Rua Luiza César Picanço, no Bairro São Lázaro.
5	Requerimento	0975/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências no sentido de corrigir falhas na distribuição de água em várias Ruas e Avenidas do Bairro São Lázaro.
6	Requerimento	0976/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, colocar alambrado na quadra de esportes da Escola Estadual Edgar Lino, no Bairro do Laguinho.
7	Requerimento	0977/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, rondas policiais nos Bairros do Laguinho e Pacoval.
8	Requerimento	0978/13-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, providências no sentido de realizar o serviço de iluminação pública na Praça do Bairro Cabralzinho.
9	Requerimento	0979/13-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer a CEA, serviços de iluminação pública na Rua Procópio Rola nas aproximidades do Colégio Tiradentes.
10	Requerimento	0980/13-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer a CEA, serviço de iluminação pública na Rua Mendonça Furtado, entre a Professor Tostes e Hildemar Maia.
11	Requerimento	0981/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reconstrução ou reforma das Passarelas na Av. Antônio Castro Monteiro, no Bairro Universidade.
12	Requerimento	0982/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Av. 17 de Julho, no Conjunto Laurindo Banha.
13	Requerimento	0983/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Rua José Caetano, no Bairro Universidade.
14	Requerimento	0984/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Rua Luiz Azarias, no Bairro Universidade.
15	Requerimento	0985/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Av. 16 de Julho, no Conjunto Laurindo Banha
16	Requerimento	0986/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Av. Maria Raimunda, no Bairro Congós.
17	Requerimento	0987/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a carência de água tratada na rede que abastece a Rua Jonathan Bezerra, no Bairro São Lázaro.
18	Requerimento	0988/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas, no Bairro Marabaixo.
19	Requerimento	0989/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias na Av. Benedito Lino, no Bairro Novo Buritizal.
20	Requerimento	0990/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SESA, reforma do Posto de Saúde da Comunidade do Lontra da Pedreira.
21	Requerimento	0991/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a carência de água tratada na rede que abastece a Rua Redenção, no Conjunto dos Barcellos.
22	Requerimento	0992/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reconstrução ou reforma das Passarelas na Av. Francisca Praxédio de Mendonça, no Bairro Jardim Equatorial.
23	Requerimento	0993/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Rua Raimundo Pereira Trindade, no Bairro Jardim Marco Zero.
24	Requerimento	0994/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de luminárias com defeito na Av. Agenor Ferreira Pinto, no Bairro Zerão.
25	Requerimento	0995/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas no Bairro Planalto, no Município de Oiapoque.
26	Requerimento	0996/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas nas áreas de ressaca dos Bairros Jardim I e II.
27	Requerimento	0997/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas no Bairro Pertinho do Céu, no Município de Oiapoque.
28	Requerimento	0998/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas no Bairro Nova União, no Município de Oiapoque.
29	Requerimento	0999/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências com relação ao aumento da cota de óleo diesel que é disponibilizado para o Município de Oiapoque.
30	Requerimento	1000/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a carência de água tratada na rede que abastece o Bairro Goiabal.
31	Requerimento	1001/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que seja construído um Posto Polícial na Comunidade de Vila Vitória, no Município de Oiapoque.
32	Requerimento	1002/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas, no Bairro Marabaixo III.
33	Requerimento	1003/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de sinalização no aeroporto do Município de Oiapoque.
34	Requerimento	1004/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de sinalização no trecho das áreas indígenas na BR 156 trecho 01 do Cassiporé, até o Município de Oiapoque.
35	Requerimento	1005/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas, no Bairro Congós.
36	Requerimento	1006/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Praça em frente ao novo hospital construído no Município de Oapoque.
37	Requerimento	1007/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar que sejam executadas rondas periódicas, no Bairro Marabaixo II.
38	Requerimento	1008/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção da Praça Eterna Aliança, no Bairro Novo Horizonte.
39	Requerimento	1009/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a constante falta de água na Rua Roque de Souza Penarfort, no Bairro Santa Rita.
40	Requerimento	1010/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o asfaltamento na estrada BR 156 no trecho 01 do Cassiporé, no Município de Oiapoque.
41	Requerimento	1011/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar a intensificação das rondas motorizadas em toda extensão do Loteamento Parque dos Buritis.
42	Requerimento	1012/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a manutenção da tubulação na Rua Agenor Ferreira Pinto, no Bairro Zerão.
43	Requerimento	1013/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a manutenção da rede de abastecimento de água nas vias do Bairro Congós.
44	Requerimento	1014/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a destinação de leitos para o Hospital Mãe Luzia.
45	Requerimento	1015/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o asfaltamento de grande parte das vias do Município de Oiapoque.
46	Requerimento	1016/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção asfáltica do ramal que liga o Município de Vitória do Jarí ao Distrito de Jarilândia.
47	Requerimento	1017/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da RURAP, a destinação de técnicos para orientação nas várias localidades carentes do Estado, como: Bailique, Ipixuna, Ilha de Santana, Maruanum.
48	Requerimento	1018/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de luminárias na Rodovia Duca Serra, no perímetro do Bairro Marabaixo até o Município de Santana.
49	Requerimento	1019/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a construção de uma Unidade Básica de Saúde, para o Bairro do Zerão.
50	Requerimento	1020/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a ampliação do sistema de água que abastece o Município de Pedra Branca do Amapari.
51	Requerimento	1021/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a ampliação do sistema de abastecimento de água para o Município de Oiapoque.
52	Requerimento	1022/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a instalação de caixa d` água comunitária ou manutenção das que já encontram nas Comunidades do Manga, Karipuna Galibis, Marworno, Palikur e Kalinã.
53	Requerimento	1023/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a disponibilização de equipamento médicos fundamentais para a Unidade Mista de Saúde do Município de Oiapoque.
54	Requerimento	1024/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a destinação de Agente de Edemia ou Técnicos para as Comunidades do Município de Oiapoque.
55	Requerimento	1025/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SETE, a implantação de uma Casa do Artesão, no Município de Oiapoque.
56	Requerimento	1026/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a destinação de um maior e mais constante de medicamentos para o Posto de Saúde Lélio Silva, no Bairro Novo Buritizal.
57	Requerimento	1027/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a instalação de um Posto de Polícia para atender aos moradores do Bairro Marabaixo III.
58	Requerimento	1028/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a instalação de um Posto de Polícia para atender aos moradores do Bairro Marabaixo II.
59	Requerimento	1029/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição dos postes de madeira por postes de concreto em alguns pontos visíveis do Conjunto Laurindo Banha.
60	Requerimento	1030/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a constantes falta de água, no Bairro Marabaixo.
61	Requerimento	1031/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção do ramal que liga a comunidade de Tessalônica ao Município de Macapá.
62	Requerimento	1032/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a vistoria e posteriormente a manutenção de algumas pontes que compreende o perímetro de Calçoene ao Oiapoque.
63	Requerimento	1033/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reativação da fábrica de gelo alocada no Bairro Santarém, no Município de Laranjal do Jarí.
64	Requerimento	1034/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da RURAP, a destinação de técnicos e veículos agrícolas para darem suporte as regiões de Massaranduba e Ilha de Santana.
65	Requerimento	1035/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma arena esportiva multiuso para o Município de Vitória do Jarí.
66	Requerimento	1036/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a terraplanagem do ramal que liga a Comunidade de Vila Velha do Cassiporé ao Município de Oiapoque.
67	Requerimento	1037/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da RURAP, que viabilize um técnico com habilidades específicas no acompanhamento do plantio de pimenta do reino, no Distrito de Lourenço, no Município de Calçoene.
68	Requerimento	1038/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a conservação do ramal que dá acesso a Comunidade de São Benedito do Aporema.
69	Requerimento	1039/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a uma boca de lobo a céu aberto na Av. Aureliano Regis, no Bairro dos Congós.
70	Requerimento	1040/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma geral e aparelhamento do CIOSP do Pacoval.
71	Requerimento	1041/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Wilson Will de Araújo, no Município de Itaubal do Piririm.
72	Requerimento	1042/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, abertura de um ramal para o assentamento Massaranduba na estrada Macapá/Jarí.
73	Requerimento	1043/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação uma Boca de Lobo a céu aberto na Av. Augusto dos Santos, no Bairro dos Congós.
74	Requerimento	1044/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Manoel Queiroz Beijamin, no Município de Mazagão.
75	Requerimento	1045/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação uma Boca de Lobo a céu aberto na Av. Ely da Silva Oliveira, no Bairro dos Congós.
76	Requerimento	1046/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Doutor Murílo Braga, no Município de Mazagão.
77	Requerimento	1047/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Dom Pedro I, no Município de Mazagão.
78	Requerimento	1048/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a vistoria e posteriormente a manutenção de algumas pontes que compreende o perímetro de Calçoene a Oiapoque.
79	Indicação	0691/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de revitalização da ponte na Área de Ressaca da Av. Manoel Pacifico Cantuária, no Bairro Pacoval.
80	Indicação	0692/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Cônego Domingos Maltês, no Bairro do Trem.
81	Indicação	0693/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na AV. Henrique Galúcio, no Bairro Central.
82	Indicação	0694/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Lourenço Araújo de Sá, no Bairro Novo Horizonte.
83	Indicação	0695/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos em toda extensão da Rua Paraíba, no Bairro Pacoval.
84	Indicação	0696/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Avenida 26 de Julho, no Conjunto Laurindo Banha.
85	Indicação	0697/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Tembés, no Bairro do Muca.
86	Indicação	0698/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviços de recapeamento asfáltico na Av. Rio das Nações, no Bairro Fonte Nova.
87	Indicação	0699/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviços de tapa buracos na Rua Paulo Ramos da Fonseca, no Bairro Jardim Felicidade I.
88	Indicação	0700/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Secretário Municipal de Obras, serviços de tapa buracos da Av. Hermes Monteiro da Silva, no Bairro Novo Horizonte.
89	Indicação	0701/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Av. Brasília, no Bairro Paraíso.
90	Indicação	0702/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, a reativação da UBS, no Bairro Cabralzinho, com plantão de pronto atendimento, em regime de 24 horas.
91	Indicação	0703/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de sinalização em frente as Escolas Municipais: Maria do Socorro Smith e Santa Maria, na Rodovia Duca Serra.
92	Indicação	0704/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, que determine a entrada de ônibus coletivo nos Bairros do Cabralzinho e Goiabal.
93	Indicação	0705/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, a reativação da UBS da Lagoa dos Índios, com plantão de pronto atendimento em regime de 24 horas.
94	Indicação	0706/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, limpeza geral nos Bairros Cabralzinho e Goiabal.
95	Indicação	0707/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, serviço de pintura da faixa de pedestre em frente a Escola Cecilia Pinto, no Bairro do Muca.
96	Indicação	0708/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a instalação de paradas de ônibus nas Avenidas e Ruas, do Bairro Infraero I.
97	Indicação	0709/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, melhorias na pavimentação asfáltica na Av. Amazonas, no Bairro do Pacoval.
98	Indicação	0710/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de galerias de água pluviais na Passagem Demozeli, no Bairro do Infraero I.
99	Indicação	0711/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza e capina na Avenida Esquadrão Falcão, no Bairro do Infraero I.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0030/12-GEA	Poder Executivo	Institui a Política Estadual para o Livro, a Leitura e a Literatura no Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0124/12-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0002/13-GEA	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar, por Escritura Pública, permuta de imóveis com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em face de decisão judicial, na forma que especifica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0046/13-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0007/13-GEA	Poder Executivo	Institui a Comissão Estadual da Verdade, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0122/12-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0002/13-PGJ	Ministério Público	Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Minitério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0121/13-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
5	Requerimento	0916/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEED, reforma e ampliação da Escola Estadual Conceição do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0917/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção, edificação e revitalização da Orla de Santana, no trecho que compreende do Igarapé da Fortaleza até o Matapimirim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0918/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Bairro Central do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0919/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Central do Maracá, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0920/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Praça Floriano Peixoto, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0921/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Senador Flexa, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0922/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Avenida Prefeito Osmundo Costa, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0923/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de luminárias na Avenida José Gomes Bezerra, no Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0924/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de luminárias na Av. Pedro de Oliveira Gomes, no Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0925/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de luminárias na Avenida Roque de Souza Penafort, no Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0926/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de luminárias na Av. Clemência Zagury, no Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0927/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de luminárias na Avenida Raimundo Góes, no Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0928/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de luminárias na Av. José Corrêa da Costa, no Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0929/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de luminárias na Avenida Luis Pires da Costa, no Bairro Novca Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0930/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de luminárias na Rua Padre Vitório Galiani, no Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0931/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de luminárias na Rua Mamédio Amaral da Silva, no Bairro Jardim Equatorial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0932/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de luminárias na Av. Luis Carlos de Araújo Monteiro, no Bairro Jardim Equatorial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0933/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de luminárias na Av. Raimundo Antonio Martins da Silva, no Bairro Jardim Equatorial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0934/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de luminárias na Avenida João de Castro Sussuarana, no Bairro Jardim Equatorial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0935/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de luminárias na Avenida Grasiliano da Silva Trindade, no Bairro Jardim Equatorial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0936/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de luminárias na Rua José Chaves Cohen, no Bairro Jardim Equatorial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0970/13-AL	Deputado Joel Banha	Requer a realização de Audiência Pública, para discutir e definir projetos que visem o desenvolvimento do Desporto e do Lazer no Estado do Amapá, a ser realizda no dia 28 de junho de 2013.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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