ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

38ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 20/05/2013 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0005/13-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria, exercício financeiro 2014, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0002/13-PGJ	Ministério Público	Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Minitério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0058/13-AL	Deputada Mira Rocha	Dispõe sobre os serviços de reboque, resgate, guincho e remoção de veículos no âmbito do Estado e dá outras providências.
4	Requerimento	0840/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização geral da rede elétrica de alguns pontos específicos do Conjunto Hospital de Base.
5	Requerimento	0841/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização geral da rede elétrica de alguns pontos específicos do Conjunto Chefe Clodoaldo.
6	Requerimento	0842/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Av. 08 de Agosto, no Bairro Central, no Município de Porto Grande.
7	Requerimento	0843/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. Amapá, no Bairro Central, no Município de Porto Grande.
8	Requerimento	0844/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. Bento Manoel Parente, no Bairro Central, no Município de Porto Grande.
9	Requerimento	0845/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de teraplanagem e asfaltamento na Av. Joaquim Frazão de Araújo, no Bairro Central, no Município de Porto Grande.
10	Requerimento	0846/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. Mário Cruz, no Bairro Central, no Município de Porto Grande.
11	Requerimento	0873/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja realizada uma reforma geral na Escola Estadual Barão do Rio Branco, no Bairro Central.
12	Requerimento	0874/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção da Escola Estadual Colônia de Água Branca, no Município de Serra do Navio.
13	Requerimento	0875/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja solucionado o problema de iluminação pública no Terminal Rodoviário de Santana.
14	Requerimento	0876/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica em todo percurso das Ruas que passam ao lado do Canal do Paraíso, no Município de Santana.
15	Requerimento	0877/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe Policiamento Ostensivo, no Bairro Novo Buritizal.
16	Requerimento	0878/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer a Secretaria de Estado da Saúde, informações concernente a situação real da saúde no Município de Oiapoque.
17	Requerimento	0879/13-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Presidente da CEA, a instalação de luminárias nos postes da Av. Padre Júlio Maria Lombaerd.
18	Requerimento	0881/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a implantação e aquisição de equipamentos para sete (07) Leitos Neonatais para UTI, da Maternidade Estadual do Município de Oiapoque.
19	Requerimento	0882/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de drenagem, terraplanagem e camada asfáltica da Rua Garrastazu Médici, entre AV. Princesa Izabel e D. Pedro, no Município de Santana.
20	Requerimento	0883/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Tribunal de Contas do Estado, analise a constitucionalidade da Portaria nº 073/2013-SIMS, publicada no DOE nº 5459 de 02/05/13.
21	Requerimento	0884/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da quadra de esportes da Escola Esatadual Lauro Chaves, no Bairro do Muca.
22	Requerimento	0885/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade de São Tomé do Pacuí.
23	Requerimento	0886/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche, no Distrito de São Joaquim do Pacuí.
24	Requerimento	0887/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, rondas policiais na Av. Rio Maracá, no Bairro Central.
25	Requerimento	0888/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências de viabilizar o fornecimento de água aos moradores da Av. José Mauro da Silva, no Bairro do Muca.
26	Requerimento	0889/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, um planejamento para controlar os medicamentos do Hospital de Emergência, para que não falte aos pacientes que se encontram enfermos.
27	Indicação	0614/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, a viabilidade da inserção de um Posto de Saúde, no Bairro Vale Verde, no Distrito de Fazendinha.
28	Indicação	0627/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito do Município de Santana através da SEMIP, que seja feito a revitalização da Praça do Paraíso, na Av. Castelo Branco.
29	Indicação	0628/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos em todo percurso da Av. Rio Grande do Norte, no Bairro Pacoval.
30	Indicação	0629/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos em todo percurso da Av. Sergipe, no Bairro Pacoval.
31	Indicação	0630/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos em todo percuso da Av. Tupis, no Bairro Beirol.
32	Indicação	0631/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua Ranolfo de Souza Gato, entre as Avenidas 7ª e 8ª, no Bairro Marabaixo II.
33	Indicação	0632/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos em todo percurso da Av. 1º de Maio, no Bairro Buritizal.
34	Indicação	0633/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito do Município de Santana através da SEMIP, a retomada da obra do Posto do Paraíso, na Av. Castelo Branco entre as Ruas Presidente Jucelino Kubistchek e Presidente Emilio Garrastazu Médici, no Bairro Paraíso.
35	Indicação	0634/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Piauí, entre as Ruas Jovino Dinoá e São Paulo, no Bairro Pacoval.
36	Indicação	0635/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Duque de Caxias, entre as Ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio, no Bairro Central.
37	Indicação	0636/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua Hamilton Silva, entre as Avenidas Pedro Lazarino e Diógenes Silva, no Bairro do Trem.
38	Indicação	0637/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Tupis, entre as Ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado, no Bairro Beirol.
39	Indicação	0638/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos em todo percurso da Rua Maranhão, no Bairro Pacoval.
40	Indicação	0639/13-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, que seja disponibilizado um semáforo no cruzamento da Av. Padre Júlio com a Rua Manoel Eudoxio Pereira.
41	Indicação	0640/13-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, que seja disponibilizado um semáforo no cruzamento da Av. Padre Júlio com a Rua Professor Tostes.
42	Indicação	0641/13-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de drenagem, terraplanagem e camada asfáltica da Rua Jonathan Bezerra, no Bairro São Lázaro.
43	Indicação	0642/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica á Empresa de Telefonia OI, a substituição ou concerto do telefone público da Escola Estadual Dr. Alexandre Vaz Tavares, no Bairro do Trem.
44	Indicação	0643/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Diretor Presidente da Empresa OI, a substituição ou concerto do único telefone público do CIOSP do Bairro Novo Buritizal.
45	Indicação	0644/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Diretor Presidente da Empresa OI, a substituição ou conserto do único telefone público do CIOSP do Bairro Novo Horizonte.
46	Indicação	0645/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Diretor Presidente da Empresa OI, a substituição ou conserto do único telefone público do CIOSP do Bairro Pacoval.
47	Indicação	0646/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Marcílio Dias, entre as Ruas Jovino Dinoá e Odilardo Silva, no Bairro Jesus de Nazaré.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0024/12-GEA	Poder Executivo	Inclui programas e ações, alterando o Anexo I na Lei nº 1.616, de 12/01/12, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012 a 2015 e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0002/13-GEA	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar, por Escritura Pública, permuta de imóveis com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em face de decisão judicial, na forma que especifica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0046/13-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Requerimento	0847/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rodovia Perimetral Norte Km 119, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0848/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Bela Vista, no Bairro Cupixi, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0849/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua 13 de Setembro, no Bairro Central, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0850/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Usina Hidroelétrica, no Bairro Central, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0851/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Rua Nova Esperança, no Bairro Cupixi, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0852/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Secretário da SEED, que estude a possibilidade de uma parceria com o estabelecimento de ensino Daniele Miterrand, para a realização de Cursos de Idiomas Grátis para os Professores da Rede de Ensino Público, no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0853/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva Multiuso para os habitantes do local conhecido como Ilha Mirim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0854/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências com a constante falta de iluminação e picos de energia, no Bairro Vale Verde, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0855/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a revitalização de toda rede de água do Bairro Vale Verde, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0856/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer a Procuradoria Geral do Estado se pronucie acerca do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração - PCCR da Fundação da Criança e do Adolescente - FCRIA e o encaminhe, através do Governador do Estado, a esta Casa de Leis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0857/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Sergio Mendes, no Loteamento Sol Nascente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0858/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias da Rua dos Ananás, no Loteamento Açai.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0859/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da AVenida Joaquim do Amaral, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0860/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. das Limas, no Loteamento Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0861/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer á Secretaria de Estado da Inclusão Social e Mobilização Social, dê ampla publicidade da Lei Complementar nº 142/13, que regulamenta a concessão de aposentadoria á pessoa com deficiência segurada do regime Geral de Previdência Social (RGPS), junto ás entidades assistenciais cadastradas junto a este Órgão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0862/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, policiamento ostensivo e preventivo nos arredores da Escola Estadual Antônio Ferreira de Lima Neto, no Bairro Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0863/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a implantação de uma Base Policial, no Bairro do Ypê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0864/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Presidente da CEA, serviço de posteamento na Rua Marabaixo, no perímetro que compreende a Rodovia do Curiaú e Avenida Cícero Marques de Souza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0865/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SESA, um médico especialista em reumatologia para o Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0866/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de reparo na iluminação pública em toda extensão das Ruas D7, D8, D9, D10, D11, D12, D13 e D14, no Bairro de Vila Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0867/13-AL	Depútada Marília Góes	Requer adiamento de data de Audiência Pública requerida por esta Deputada em Requerimento nº 0545/13-AL, que discutirá importância da Zona de Livre Comércio de Macapá e Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0868/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer adiamento de data de Audiência Pública requerida por esta Deputada em Requerimento nº 0563/13-AL, que discutirá questões como: Orçamento 2014 da UEAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0869/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua dos Araçás, no Loteamento Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0870/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Rui Barbosa, no Bairro Hospitalidade, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0871/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Avenida Ana Maria Gomes do Amaral, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0872/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Raimundo Nunes da Cruz, no Bairro Novo Horizonte, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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