ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

36ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 14/05/2013 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0005/13-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria, exercício financeiro 2014, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0055/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Dispõe sobre a reserva de 10% de vagas para mulheres nas empresas de construção civil, privadas e empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Governo do Estado do Amapá para a realização de obras públicas e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0056/13-AL	Deputado Eider Pena	Dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo remeter ao Poder Legislativo cópia de seus Atos Administrativos e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0057/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Institui o dia estadual do Pastor Evangélico no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
5	Requerimento	0808/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria Competente, o atendimento de pacientes cadastrados na relação de remédio controlador.
6	Requerimento	0809/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer á Companhia de Eletricidade do Amapá, que envie sua equipe técnica responsável para verificar a iluminação da Av. Marechal Eduardo Gomes, no Bairro Infraero I.
7	Requerimento	0810/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer á Companhia de Eletricidade do Amapá, que realize um estudo de viabilidade de implantação de iluminação pública na Rodovia do Curiaú.
8	Requerimento	0811/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer á Companhia de Eletricidade do Amapá, o envio de sua equipe técnica responsável ao Município de Oiapoque para realizar o serviço de manutenção nos geradores da região.
9	Requerimento	0812/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem da Rodovia AP 70, no perímetro que compreende do Paulo até ao Distrito de São Joaquim do Pacuí.
10	Requerimento	0813/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que providencie a sinalização de trânsito, tanto vertical como horizontal na Av. dos Goitacazes, no Bairro do Beirol.
11	Requerimento	0814/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providenciar uma tampa para boca de lobo na Av. dos Goitacazes, entre as Ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no Bairro do Beirol.
12	Requerimento	0815/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, rondas policiais no Distrito da Vila do Coração, no Município de Macapá.
13	Requerimento	0816/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, rondas policiais na Praça do Bairro do Perpétuo Socorro, em frente á Escola Estadual Deuzuite Cavalcante.
14	Requerimento	0817/13-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a conclusão da estação de água potável da Vila Macedônia.
15	Requerimento	0818/13-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Presidente da CEA, a instalação de luminárias na Orla, no Município de Macapá.
16	Requerimento	0819/13-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Presidente da CEA, a instalação de luminárias externa na Fortaleza de Macapá.
17	Requerimento	0820/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Avenida Bento Maciel Parente, no Bairro dos Remédios, no Município de Santana.
18	Requerimento	0821/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Avenida José Alves de Souza, no Bairro São Lázaro.
19	Requerimento	0822/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Avenida José César Braga, no Bairro Novo Horizonte, no Município de Santana.
20	Requerimento	0823/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua dos Muricís, no Loteamento Açaí.
21	Requerimento	0824/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche para atender os moradores do Bairro Marabaixo III.
22	Requerimento	0825/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche para atender os moradores do Bairro dos Congós.
23	Requerimento	0826/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche para atender os moradores do Bairro do Muca.
24	Requerimento	0827/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização da rede elétrica de alguns pontos específicos do Bairro Renascer.
25	Requerimento	0828/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a revitalização da rede elétrica de alguns pontos específicos do Conjunto Hospital de Base.
26	Requerimento	0829/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a revitalização da rede elétrica de alguns pontos específicos do Conjunto Barcellos.
27	Requerimento	0830/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Presidente da CAESA, serviço de reparos na encanação da Av. Maria Rosa Tavares de Almeida, no perímetro que compreende a Rua Prof. Tostes e Hildemar Maia, no Bairro do Muca.
28	Requerimento	0831/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado, que autorize a reforma da E. E. Castro Alves.
29	Requerimento	0832/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado através do Corpo de Bombeiros Militar, aquisição de uma ambulância para dar suporte ao Município de Oiapoque.
30	Requerimento	0833/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Praça Esportiva na Comunidade de São José do Matapí.
31	Requerimento	0834/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SESA, uma ação de saúde itinerante no Distrito do Piaçacá, no Município de Santana.
32	Requerimento	0835/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a instalação da Delegacia Especializada em Tóxico e Entorpecente, no Município de Oiapoque.
33	Requerimento	0836/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca de algumas luminárias nos postes da Rua dos Oliveira no Bairro das Pedrinhas.
34	Requerimento	0837/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências com a permanente falta de iluminação do complexo do Araxá.
35	Requerimento	0838/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias em grande parte dos postes das vias do Bairro Cidade Nova I.
36	Requerimento	0839/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização geral da rede elétrica de alguns pontos específicos do Bairro Cidade Nova I e II.
37	Indicação	0589/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de drenagem e terraplanagem da Av. Antônio Carlos dos Reis, entre as Ruas Marabaixo e Alceu Paulo Ramos, no Bairro Novo Horizonte.
38	Indicação	0590/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de drenagem e terraplanagem da Travessa Rosa dos Ventos, no Bairro do Muca.
39	Indicação	0591/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza da Av. dos Tamoios, no Bairro do Muca.
40	Indicação	0592/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, a reposição dos coletores de lixo da Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho.
41	Indicação	0593/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, a reposição dos coletores de lixo da Praça Floriano Peixoto, no Bairro Central.
42	Indicação	0594/13-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Indica á Secretaria Municipal de Saúde, serviço de reparos a cadeira do dentista no posto de saúde Leozildo Barreto Prontoura, no Bairro dos Congós.
43	Indicação	0595/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico da Avenida José Alves Pessoa, no Bairro São Lázaro.
44	Indicação	0596/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Av. José César Braga, no Bairro Novo Horizonte.
45	Indicação	0597/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua dos Muricís, no Loteamento Açaí.
46	Indicação	0598/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Av. Bento Maciel Parente, no Bairro dos Remédios.
47	Indicação	0599/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, providências com relação a limpeza integral da Rua Hermes Monteiro da Silva, no Bairro Novo Horizonte.
48	Indicação	0600/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, providências com relação a limpeza integral da Rua Reinaldo Damasceno, no Bairro Santa Rita.
49	Indicação	0601/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, providências com relação a limpeza integral da Rua Sucupira, no Bairro do Ipê.
50	Indicação	0602/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, providências com relação a limpeza integral da Rua Luiz Gonzaga e Vinícius de Moraes, no Bairro Sol Nascente.
51	Indicação	0603/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica á Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA, providências com relação a água que está sendo disponibilizada para os usuários da UBS Rubim Aronovich, no Bairro Santa Inês.
52	Indicação	0604/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a viabilidade da inserção de uma linha de ônibus que atenda os moradores do Bairro Santa Inês.
53	Indicação	0605/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica á Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, o recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Profº. Reinaldo Damasceno, no Bairro Santa Rita.
54	Indicação	0606/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica á Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, o recapeamento asfáltico das Ruas Urano e Terra, no Bairro Jardim Marco Zero.
55	Indicação	0607/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica á Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, o recapeamento asfáltico da Rua 17, no Bairro Marabaixo III.
56	Indicação	0608/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a terraplanagem e recapeamento asfáltico das vias principais do Loteamento Hospital de Base.
57	Indicação	0609/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua I do Conjunto Mônaco.
58	Indicação	0610/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza no entorno da Rua I do Conjunto Mônaco.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Requerimento	0702/13-AL	Deputado Michel JK	Requer á Companhia de Eletricidade do Amapá, a recuperação da iluminação pública no entorno da Escola Municipal José Leoves Teixeira, no Bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	0718/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Avenida Coelho Neto, no Bairro Hospitalidade, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0719/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Avenida Gregório de Matos, no Loteamento Sol Nascente, Zona Norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0720/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Avenida Elis Regina, no Loteamento Sol Nascente, Zona Norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0721/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Avenida Brasília, no Bairro Hospitalidade, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0723/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de substituição e revitalização do sistema da rede de abastecimento de água da Rua Agenor Ferreira Pinto, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0724/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a massificação de rondas periódicas, no Bairro do Piçarreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0725/13-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Presidente da CEA, a recuperação da iluminação pública no entorno da Ponte da Comunidade do Anauerapucu, na Rodovia Macapá/Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0726/13-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Presidente da CEA, a recuperação da iluminação pública no entorno da Ponte do Rio Vila Nova, na Rodovia Macapá/Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0727/13-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secrertário de Estado dos Transportes, a sinalização das pontes do Rio Vila Nova e Comunidade do Anauerapucu, na Rodovia Macapá/Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0728/13-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Governador do Estado através do 2º Batalhão de Polícia Militar, a implantação de uma UPC-Unidade de Policiamento Comunitário para os Bairros Pantanal, Renascer I e II, Vitória do Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0729/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de reparos e troca das luminárias do Ramal do Goiabal, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0730/13-AL	Deputado Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a massificação de rondas periódicas, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0731/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade de Terra Firme do Araguari, no Município de Tartaruzalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0732/13-AL	DeputadaMira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a massificação de rondas periódicas, no Bairro da Fonte Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0733/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja solucionado o problema da falta de água tratada no Elesbão, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0734/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja solucionado o problema de iluminação pública no Elesbão, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0735/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, policiamento ostensivo, no Bairro Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0736/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, policiamento ostensivo no Bairro Elesbão, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0737/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação na Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no Município de Mazagão Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0738/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de Passarelas em concreto armado na Passarela da Rua do Elesbão Ramal da Olaria que dá acesso ao Matapímirim, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0739/13-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Presidente da CEA, providenciar a a iluminação pública da Avenida Raimundo Alvares da Costa, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0740/13-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, rondas policiais no perímetro da Igreja Batista Memorial (IBM) localizada na Rua Leopoldo Machado nº 2333, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0741/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a construção de uma Ponte na Comunidade Sete de Setembro, no Bairro das Malvinas, no Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0742/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche para atender a Localidade do Maruanum, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0743/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências no sentido de substituir as luminárias do Assentamento Maria de Nazaré Mineiro, no Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0744/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências no sentido de substituir as luminárias da Rua Ulisses Guimarães, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0745/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a massificação de rondas periódicas, no Bairro do Paraíso.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0746/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a implantação da iluminação pública nos postes das Ruas, Avenidas e Travessa do Loteamento São José.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0747/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, policiamento ostensivo, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0748/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, policiamento ostensivo, no Bairro Marabaixo I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0749/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, policiamento ostensivo, no Bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0750/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja construído um Posto Policial, no Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0751/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição das luminárias da Avenida Raimundo Perez em toda extensão, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0752/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, providencie a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Avenida 17 de Julho, no Conjunto Laurindo Banha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0753/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias no trecho do Ramal Hortifrutgrangeiro, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0754/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Rua Raimundo Pereira Trindade, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0755/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie atroca de luminárias na Praça do Novo Buritizal, próximo ao Super Fácil da Zona Sul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0756/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias na Avenida Benedito Lino, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0757/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas nas Vias do Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0758/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que seja construído o 6º Batalhão da Polícia Militar, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0759/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma da Praça do Bairro Novo Buritizal, próximo ao Super Fácil da Zona Sul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0760/13-AL	Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Mário Andreazza, na Rua Raimundo Ramos dos Passos, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0761/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Praça do Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0762/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de remoção de postes em madeira, substituindo-os por postes em concreto da Avenida José Caetano, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0763/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SESA, aquisição de um aparelho de densitometria óssea, para o Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0764/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica do ramal do Hortifrutgrangeiro, no Distrito da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0765/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca dos postes de madeira por postes de concrerto na Avenida 16 de Julho, no Conjunto Laurindo Banha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0766/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola Estadual Bernadino Silva, na Comunidade de Ponta Grossa, no Distrito de Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0767/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da ponte Sérgio Arruda, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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