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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

27ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 22/04/2013 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Requerimento 0688/13-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Mineração, para que faça gestão no sentido de organizar o setor oleiro, no Município de Calçoene.
2 Requerimento 0689/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, diligências contínuas de rondas motorizadas em horários específicos, no Bairro Jesus de Nazaré.
3 Requerimento 0690/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, diligências contínuas de rondas motorizadas em horários específicos na Arena Esportiva do Bairro Novo Buritizal.
4 Requerimento 0691/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação do trecho da AP-70, compreendido nos referido locais (do trecho do Paulo até o São Joaquim do Pacuí) de são Joaquim do Pacuí até o Município de Cutias.
5 Requerimento 0692/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, melhoria no abastecimento e na qualidade de água distribuída, no Município de Pedra Branca do Amapari.
6 Requerimento 0693/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a expansão da rede de abastecimento de água no Distrito de Ilha de Santana.
7 Requerimento 0694/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a expansão da rede de abastecimento de água do Bairro Nova União, no Município de Santana.
8 Requerimento 0695/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a expansão da rede de abastecimento de água na Avenida Joaquim Navegante, no Bairro Infraero I.
9 Requerimento 0696/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a expansão da rede de abastecimento de água da Passarela Santa Fé, entre as vias Pedro Américo e Pará, no Bairro Perpétuo Socorro.
10 Requerimento 0697/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a revitalização da rede hidráulica da Escola Estadual da Comunidade do Ipixuna Miranda, no Município de Macapá.
11 Requerimento 0698/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o recapeamento asfaltico da 7ª Avenida do Bairro Congós.
12 Requerimento 0699/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor do DETRAN/AP, que seja realizada sinalização horizontal e vertical, no Município de Porto Grande.
13 Requerimento 0700/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor do DETRAN/AP, que seja realizada sinalização horizontal e vertical, no Município de Oiapoque.
14 Requerimento 0701/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor do DETRAN/AP, que seja realizada sinalização horizontal e vertical, no Município de Ferreira Gomes.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0191/12-AL Deputado Michel JK Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Amapá a Iconografia Maracá e Cunani e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0027/13-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
2 Moção 0004/13-AL Deputado Isaac Alcolumbre Moção de Repúdio á Proposta de Emenda á Constituição 37-A (PEC 37), em tramitação no Congresso Nacional. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0626/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem do Ramal Marapi, no Município de Vitória do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0627/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, a implantação de um destacamento permanente do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0628/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, a implantação de um posto e destacamento permanente de uma Equipe do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0629/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Wilson Hill de Araújo, no Município de Itaubal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0630/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0631/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem do Ramal de acesso ao Distrito de Santa Luzia. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0632/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem do Ramal de acesso ao Assentamento Drª Mércia no KM 12 da BR 156, no Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0633/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem no ramal Bela Vista que dá acesso ao Assentamento de Serra do Navio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0634/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, que disponibilize uma ambulância para o Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0635/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEED, a implantação de Ensino Regular no Distrito de Lourenço, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0636/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado, a instalação de uma Unidade Profissionalizante nos complexos prisionais, masculinos e femininos. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0637/13-AL Deputado Eider Pena Requer á Secretaria Estadual de Infraestrutura, a construção de uma área de lazer multiuso, no Bairro Parque dos Buritis. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0638/13-AL Deputado Eider Pena Requer á Secretaria Estadual de Infraestrutura, a manutenção dos ramais do Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0639/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, a implantação de uma Base da PM, no Bairro Marabaixo I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0640/13-AL Deputado Eider Pena Requer á Secretaria de Infraestrutura do Estado, a reforma da arena que fica localizado no Bairro do Congós, próximo ao Super Fácil da Zona Sul. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0641/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o aumento do efetivo policial, no Bairro Infraero II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0642/13-AL Deputado Eider Pena Requer á Companhia de Água e Esgoto do Amapá, a regularização na distribuição da água ofertada nas Ruas Paraná e Claudomiro de Moraes em toda extensão, bem como a melhoria na qualidade do produto. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0643/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo e preventivo, no Bairro do Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0644/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a carência de água tratada na rede que abastece a Rua Agenor Pinto, no Bairro Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0645/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a constante falta de água na Passarela Violeta Mont’Alverne, localizada no Bairro Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0646/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola Estadual Roraima, no Bairro Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0647/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola Estadual Hildemar Maia, no Bairro do Trem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0648/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através do DETRAN, que seja realizada a sinalização vertical (Placa de Pare), no cruzamento das Ruas Sthefany Houat com Santos Dumont, no Bairro Jardim Marco Zero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0649/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através do DETRAN, que seja realizada a sinalização vertical (Placa de Pare), no cruzamento das Ruas Stnefany Houat com Remos Amoras, no Bairro Jardim Marco Zero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0650/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SETE, a construção de uma Feira de Pescado nos Bairro Pedrinhas e Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0651/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a instalação de um Posto de Polícia para atender aos moradores do Bairro Marabaixo IV. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0652/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a instalação de um Posto de Polícia para atender aos moradores do Bairro Goiabal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0653/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CEA, o aumento na quantidade de postes na Rua Stnefany Houat localizada, no Bairro Jardim Marco Zero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 0654/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca dos postes de madeira por concreto na Rua José Caetano, no Bairro Universidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 0655/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Rua Luiz Azarias, no Bairro Universidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 0656/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a constante falta de água na Rua Feliciano Coelho, no Bairro Santa Inês. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 0657/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de algumas luminárias nos postes da Rua dos Oliveiras, no Bairro das Pedrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 0658/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na Avenida Agenor Ferreira Pinto, no Bairro Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 0659/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem em toda extensão do Ramal do Matão que da acesso a Comunidade do Massaranduba II, estendendo até o Assentamento do Piaçacá, distante a 54 Km de Macapá, na Rodovia Macapá/Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 0660/13-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de reforma e ampliação da Ponte do Chibé, que da acesso as Comunidades do Massaranduba II, e o Assentamento do Piaçacá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 0661/13-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Cultura, a instalação e implantação de uma Escola de Música, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 0662/13-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção do Centro de Hematologia e Hemoterapia, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 0663/13-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção do Centro de Odontologia, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 0664/13-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Diretor Presidente da CEA, a instalação de iluminação pública e reposição de luminárias, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 0665/13-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola Estadual Ivanhoé Gonçalves Martins, localizada no Pólo Hortigranjeiro, no Distrito de Fazendinha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 0666/13-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Administração, a criação e implantação do Programa Integrado de Preparação para Aposentadoria-PIPA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 0667/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Santa Clara, no Município de Laranjal do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 0668/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Praça Ecildo Crescêncio, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 0669/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Darcy Ribeiro, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
47 Requerimento 0671/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva no Assentamento do Cedro, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
48 Requerimento 0672/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, melhorias no Sistema de Abastecimento de Água, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
49 Requerimento 0673/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, a construção e a implantação de uma Delegacia de Polícia Civil, no Município de Itaubal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
50 Requerimento 0674/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências no sentido de normalizar o fornecimento de energia elétrica, no Município de Prauúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
51 Requerimento 0675/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento do Ramal Sem Terra, no Município de Vitória do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
52 Requerimento 0676/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento do ramal que liga o Município de Vitória do Jarí ao Distrito de Jarilândia. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
53 Requerimento 0677/13-AL Deputado Eider Pena Requer á Secretaria de Desenvolvimento Rural, informações sobre ações e projetos voltados a promover e incentivar atividades agrícolas, no Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
54 Requerimento 0678/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o aumento do efetivo policial nos Bairros Renacer I e II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
55 Requerimento 0679/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a reativação do Posto da Polícia Militar localizado na Rua Benedito Lino do Carmo, no Bairro Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
56 Requerimento 0680/13-AL Deputado Eider Pena Requer á Companhia de Eletricidade do Amapá, a reposição das luminárias públicas localizadas entre as Ruas Benjamim Constant e Zeca Serra, no Bairro Universidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
57 Requerimento 0681/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que providencie policiamento ostensivo e preventivo e disponibilize uma viatura na Delegacia do Bairro Nova Esperança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
58 Requerimento 0682/13-AL Deputado Eider Pena Requer á Companhia de Água e Esgoto do Amapá, informações sobre os projetos e ações que visem a implantação de uma rede de distribuição de água, no Bairro Marabaixo III. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
59 Requerimento 0683/13-AL DeputadoEider Pena Requer ao Departamento de Trânsito do Amapá-DETRAN, a implantação de normas quanto ao parcelamento dos débitos na aplicação de multas por infrações ao código Nacional de Trânsito. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
60 Requerimento 0684/13-AL Deputado Eider Pena Requer a realização de Audiências Públicas que tem como objetivo tratar da: Constitucionalização Dominial Fundiária e Notorial da Floresta Estadual do Amapá-FLOTA, e proposta de Reespacialização, que deverão ser realizadas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
61 Requerimento 0685/13-AL Deputado Eider Pena Requer a utilização do Plenário, no dia 23 de abril de 2013, ás 15:30 horas para a realização de uma Reunião pela Comissão de Políticas Agrárias. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
62 Requerimento 0686/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado, a implantação de normas quanto ao parcelamento dos débitos na aplicação de multas por infrações ao código Nacional de Trânsito. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
63 Requerimento 0687/13-AL Deputado Eider Pena Requer á Secretaria Estadual de Infraestrutura, a construção de uma ciclovia no perímetro que compreende a entrada da Rodovia do Curiaú até o Bairro do Ipê. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente