ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

26ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 17/04/2013 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0050/13-AL	Deputada Roseli Matos	Classifica a visão monocular como deficiência visual.
2	Requerimento	0659/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem em toda extensão do Ramal do Matão que da acesso a Comunidade do Massaranduba II, estendendo até o Assentamento do Piaçacá, distante a 54 Km de Macapá, na Rodovia Macapá/Jarí.
3	Requerimento	0660/13-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de reforma e ampliação da Ponte do Chibé, que da acesso as Comunidades do Massaranduba II, e o Assentamento do Piaçacá.
4	Requerimento	0661/13-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Cultura, a instalação e implantação de uma Escola de Música, no Município de Santana.
5	Requerimento	0662/13-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção do Centro de Hematologia e Hemoterapia, no Município de Santana.
6	Requerimento	0663/13-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção do Centro de Odontologia, no Município de Santana.
7	Requerimento	0664/13-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a instalação de iluminação pública e reposição de luminárias, no Município de Santana.
8	Requerimento	0665/13-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola Estadual Ivanhoé Gonçalves Martins, localizada no Pólo Hortigranjeiro, no Distrito de Fazendinha.
9	Requerimento	0666/13-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Administração, a criação e implantação do Programa Integrado de Preparação para Aposentadoria-PIPA.
10	Requerimento	0667/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Santa Clara, no Município de Laranjal do Jarí.
11	Requerimento	0668/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Praça Ecildo Crescêncio, no Município de Oiapoque.
12	Requerimento	0669/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Darcy Ribeiro, no Município de Tartarugalzinho.
13	Requerimento	0670/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual de Ensino Fundamental com Quadra Poliesportiva, no Município de Porto Grande.
14	Requerimento	0671/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva no Assentamento do Cedro, no Município de Tartarugalzinho.
15	Requerimento	0672/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, melhorias no Sistema de Abastecimento de Água, no Município de Pracuúba.
16	Requerimento	0673/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, a construção e a implantação de uma Delegacia de Polícia Civil, no Município de Itaubal.
17	Requerimento	0674/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências no sentido de normalizar o fornecimento de energia elétrica, no Município de Prauúba.
18	Requerimento	0675/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento do Ramal Sem Terra, no Município de Vitória do Jarí.
19	Requerimento	0676/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento do ramal que liga o Município de Vitória do Jarí ao Distrito de Jarilândia.
20	Requerimento	0677/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer á Secretaria de Desenvolvimento Rural, informações sobre ações e projetos voltados a promover e incentivar atividades agrícolas, no Município de Mazagão.
21	Requerimento	0678/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o aumento do efetivo policial nos Bairros Renacer I e II.
22	Requerimento	0679/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a reativação do Posto da Polícia Militar localizado na Rua Benedito Lino do Carmo, no Bairro Congós.
23	Requerimento	0680/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer á Companhia de Eletricidade do Amapá, a reposição das luminárias públicas localizadas entre as Ruas Benjamim Constant e Zeca Serra, no Bairro Universidade.
24	Requerimento	0681/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que providencie policiamento ostensivo e preventivo e disponibilize uma viatura na Delegacia do Bairro Nova Esperança.
25	Requerimento	0682/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer á Companhia de Água e Esgoto do Amapá, informações sobre os projetos e ações que visem a implantação de uma rede de distribuição de água, no Bairro Marabaixo III.
26	Requerimento	0683/13-AL	DeputadoEider Pena	Requer ao Departamento de Trânsito do Amapá-DETRAN, a implantação de normas quanto ao parcelamento dos débitos na aplicação de multas por infrações ao código Nacional de Trânsito.
27	Requerimento	0684/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer a realização de Audiências Públicas que tem como objetivo tratar da: Constitucionalização Dominial Fundiária e Notorial da Floresta Estadual do Amapá-FLOTA, e proposta de Reespacialização, que deverão ser realizadas.
28	Requerimento	0685/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer a utilização do Plenário, no dia 23 de abril de 2013, ás 15:30 horas para a realização de uma Reunião pela Comissão de Políticas Agrárias.
29	Requerimento	0686/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado, a implantação de normas quanto ao parcelamento dos débitos na aplicação de multas por infrações ao código Nacional de Trânsito.
30	Requerimento	0687/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer á Secretaria Estadual de Infraestrutura, a construção de uma ciclovia no perímetro que compreende a entrada da Rodovia do Curiaú até o Bairro do Ipê.
31	Indicação	0441/13-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de terraplanagem e asfaltamento no Pólo Hortigranjeiro, no Distrito de Fazendinha.
32	Indicação	0442/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a revitalização de grande parte das Passarelas do Bairro do Zerão.
33	Indicação	0443/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Avenida Galibis entre Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Beirol.
34	Indicação	0444/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Avenida Tamóios entre Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Beirol.
35	Indicação	0445/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua dos Oliveiras, no Bairro das Pedrinhas.
36	Indicação	0446/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que seja realizado uma operação de limpeza com urgência na Avenida José Caetano, no Bairro Universidade.
37	Indicação	0447/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a construção de uma parada de ônibus com abrigo na Rodovia JK próximo a Unimed, no Bairro Jardim Marco Zero.
38	Indicação	0448/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da Companhia de Trânsito e Transporte - CTMAC, repintura de faixa de pedestre no cruzamento da Rua Hildemar Maia com Avenida Padre Júlio Maria Lombard, no Bairro Santa Rita.
39	Indicação	0449/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da Companhia de Trânsito e Transporte - CTMAC, repintura da faixa de pedestre no cruzamento da Rua General Rondon com Avenida Ana Nery.
40	Indicação	0450/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da Companhia de Trânsito e Transporte - CTMAC, repintura da afaixa de pedestre no cruzamento da Rua Hildemar Maia com Avenida 13 de Setembro, no Bairro Buritizal.
41	Indicação	0451/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da Copanhia de Trânsito e Transporte - CTMAC, repintura da faixa de pedestre no cruzamento da Rua Leopoldo Machado com a Avenida Procópio Rola, no Bairro Central.
42	Indicação	0452/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, que destine placas com os nomes das Ruas e Avenidas do Bairro Jardim Marco Zero.
43	Indicação	0453/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a construção de paradas de ônibus com abrigos nas vias do Bairro Zerão.
44	Indicação	0454/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, a fiscalização nos Postos de Saúde do Bairro Congós.
45	Indicação	0455/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, limpeza e capina com urgência nas Ruas e Avenidas da Vila do Coração.
46	Indicação	0456/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem na Avenida Marechal Eduardo, no Bairro Infraero I.
47	Indicação	0457/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua dos Pedro Peticov, no Bairro Infraero I.
48	Indicação	0458/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua dos Mamões, no Loteamento Açaí.
49	Indicação	0459/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Ariosvaldo Coelho, no Bairro Cidade Nova I.
50	Indicação	0460/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Avenida Xavantes entre Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Beirol.
51	Indicação	0461/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Avenida Tupis entre Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Beirol.
52	Indicação	0462/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Avenida Tupiniquis entre Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Beirol.
53	Indicação	0463/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Hildemar Maia entre a Rodovia JK até a Avenida dos Timbiras, no Bairro do Muca.
54	Indicação	0464/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Avenida Guaranis entre Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Beirol.
55	Indicação	0465/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Avenida Caramurú, entre Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Beirol.
56	Indicação	0466/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Avenida Anhanguera entre Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Beirol.
57	Indicação	0467/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, reforma da Passarela da Rua José Caetano, no Bairro Universidade.
58	Indicação	0468/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, reforma da Passarela da Rua Luiz Azarias, no Bairro Universidade.
59	Indicação	0469/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a revitalização de grande parte das Passarelas do Bairro Universidade.
60	Indicação	0470/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Antônio Carlos Reis, no Bairro Novo Horizonte.
61	Indicação	0471/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Avenida Ambrósio Lúcio da Silva, no Bairro São Lázaro.
62	Indicação	0472/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Diretor Presidente da Empresa OI, a substituição ou conserto do único telefone público da Escola Estadual Azevedo Costa, no Bairro do Laguinho.
63	Indicação	0473/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Diretor Presidente da Empresa OI, a substituição ou conserto do telefone público da Escola Municipal de Ensino Fundamental Amapá, no Bairro do Trem.
64	Indicação	0474/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, a reposição dos coletores de lixo da Praça da Bandeira, no Bairro Central.
65	Indicação	0475/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza da Rua Lua, no Conjunto da Ego.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0051/13-AL	Deputado Júnior Favacho	Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0001/13-COF/13-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0021/13-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Requerimento	0546/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Avenida Irmãos Lobato Monteiro, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0547/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Paulo Ramos da Fonseca, no Bairro Jardim Felicidade I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0548/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Avenida Benedito de Jesus Cardoso, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0549/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Paulo Vereador Julio Pereira, no Bairro Jardim Felicidade I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0574/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem na estrada que liga a Comunidade de Vila Vitória ao Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0575/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, rondas policiais na praça que fica atrás do Juizado Sul e Super Fácil, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0576/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, o aumento no número de rondas policiais na Comunidade de Vila Vitória, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0577/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, fazer reparos no aparelho de radiografia da Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0578/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, disponibilizar um curso de capacitação referente ao atendimento público para os servidores da Unidade Mista de Saúde do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0579/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SDR, reativar a Feira de Exposição Agropecuária do Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0580/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado - SDR, reativar a Feira de Exposição Agropecuária do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0581/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a instalação de um transformador de energia na Comunidade do 1º do Cassiporé, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0582/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição dos refletores da praça 23 de janeiro do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0583/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, colocar sinalização horizontal nas Aldeias Indigínas que ficam nas margens da BR 156, no perímetro que compreende entre a Localidade do Cassiporé e o Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0584/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer á Companhia de Eletricidade do Amapá, serviço de luminárias na Av. Nações Unidas do perímetro das Ruas Hamilton Silva e Hildemar Maia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0585/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. João de Azevedo Tavares, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0586/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Arnaldo Firminio de Matos, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0587/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Maria Izabel P. da Silva, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0588/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. José do Amaral, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0589/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a construção e aquisição de equipamentos para sistema isolado de captação de água do Rio Amazonas, no Distrito da Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0590/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a construção de um centro Comunitário na Comunidade de Terra Firme do Araguarí, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0591/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, policiamento ostensivo, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0592/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Maria Rosa Tavares de Almeida, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0593/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Rua José dos Santos Araújo, no Bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0594/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Rua Alexandre Ferreira da Silva, no Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0595/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Maria Lúcia Brasão, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0596/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Rua Leopoldo Queiroz Teixeira, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0597/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, policiamento ostensivo, no Bairro Renescer I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0598/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Mendonça Júnior, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0599/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Intendente Alfredo Pinto, no Bairro União, Município de Mazagão Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0600/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica em todo percurso da Rua Canal do Jandiá, no Bairro Cidade Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0601/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Rua São Brás, no Bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0602/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica em todo percurso da Av. Cid Borges Santana, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0603/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Rua Padre Bartolomeu Gusmão, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0604/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de abertura e limpeza do Ramal da Comunidade de Tessalônica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0605/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de reparo da iluminação pública nos postes das Ruas e Avenidas do Loteamento São José.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0606/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer a realização de Audiência Pública no dia 26 de abril de 2013, com objetivo de discutir a criação e instalação do SOS Racismo - Programa de Combate ao Preconceito e Intolerância Racial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0607/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, a intensificação do trabalho realizado pelo Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRAN) em frente ás Escolas, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0608/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Padre Vitório Galliani no Bairro Nova Brasília, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0609/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Avenida Maria Colares, no Bairro Nova Brasília, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0610/13-AL	Deputada Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Avenida das Atas, no Loteamento Moradas das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0611/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas em toda extensão da Rua Ulisses Guimarães, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0612/13-AL	Ddputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas em toda extensão da Rua Coaracy Nunes, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0613/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas em toda extensão da Rua Barão do Rio Branco, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0614/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas da Praça 23 de Janeiro do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0615/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, aquisição de uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0616/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, aquisição de uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0617/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, aquisição de uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil para o Distrito de Lourenço, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0618/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, resolver o problema da falta de merenda nas Escolas da Rede Estadual do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0619/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, a construção de um Posto Policial na Comunidade da Vila Vitória, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0620/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Secretário de Estado de Indústria e Comércio, a criação de um Banco de Dados do Setor Mineral, no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0621/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Secretário de Estado de Infraestrutura, que realize estudos para a construção de um Porto na Área Industrial de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0622/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias da Avenida Rui Barbosa no Bairro Central, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0623/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias da Avenida dos Abacates, no Loteamento Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0624/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias da Avenida Rio Branco no Bairro Central, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0625/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias da Avenida das Quimeras, no Loteamento Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

Buscar Notícias

Aviso