ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

24ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 15/04/2013 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0034/13-AL	Deputado Michel JK	Institui o Programa de Geração de Trabalho e Renda para mulher vítimas de violência doméstica e familiar.
2	Projeto de Lei Ordinária	0035/13-AL	Deputado Michel JK	Institui o Dia das Organizações do Terceiro Setor no âmbito do Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0036/13-AL	Deputado Michel JK	Institui a Semana de Prevenção do Diabetes na rede pública estadual de ensino, a ser realizada anualmente, culminando em 14 de novembro, Dia Estadual de Prevenção Contra o Diabetes.
4	Projeto de Lei Ordinária	0037/13-AL	Deputado Michel JK	Institui a Semana Estadual da Adoção, a ser realizada anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio - Dia Nacional da Adoção.
5	Projeto de Lei Ordinária	0038/13-AL	Deputado Michel JK	Institui a semana de combate à pedofilia.
6	Projeto de Lei Ordinária	0039/13-AL	Deputado Michel JK	Institui o Dia do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Amapá, com a finalidade de promover e desenvolver a conscientização da sociedade sobre a necessidade de preservar e valorizar o patrimônio cultural existente no Estado, e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0040/13-AL	Deputado Michel JK	Declara como Patrimônio Histórico Cultural e Turístico para o Estado do Amapá a Fortaleza de São José de Macapá.
8	Projeto de Lei Ordinária	0041/13-AL	Deputado Michel JK	Concede o benefício de meia passagem aos estudantes regularmente matriculados na rede pública e privada de ensino médio, técnico, profissionalizante e superior nos transportes coletivos intermunicipais no Estado do Amapá.
9	Projeto de Lei Ordinária	0042/13-AL	Deputado Michel JK	Dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Juventude do Amapá - Espaço Jovem, na forma que menciona.
10	Projeto de Lei Ordinária	0043/13-AL	Deputado Michel JK	Declara como patrimônio histórico, cultural e turístico para o Estado do Amapá a Igreja de São José de Macapá.
11	Projeto de Lei Ordinária	0044/13-AL	Deputado Michel JK	Declara como patrimônio histórico, cultural e turístico o Monumento Marco Zero do Equador, localizado no Município de Macapá, Estado do Amapá.
12	Projeto de Lei Ordinária	0045/13-AL	Deputado Michel JK	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Amapá o Festival do Abacaxi, realizado no município de Porto Grande, e dá outras providências.
13	Projeto de Lei Ordinária	0046/13-AL	Deputado Michel JK	Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial, o Círio de Nazaré, que ocorre anualmente no Município de Macapá, Estado do Amapá.
14	Projeto de Lei Ordinária	0047/13-AL	Deputado Michel JK	Denomina Escola Estadual Garcíria Cordeiro Pires o Estabelecimento de Ensino Estadual Localizado no bairro Pantanal.
15	Projeto de Lei Ordinária	0048/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Institui o "Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição", para a promoção da construção sustentável no Estado do Amapá e dá outras providências.
16	Requerimento	0574/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem na estrada que liga a Comunidade de Vila Vitória ao Município de Oiapoque.
17	Requerimento	0575/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, rondas policiais na praça que fica atrás do Juizado Sul e Super Fácil, no Bairro Novo Buritizal.
18	Requerimento	0576/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, o aumento no número de rondas policiais na Comunidade de Vila Vitória, no Município de Oiapoque.
19	Requerimento	0577/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, fazer reparos no aparelho de radiografia da Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho.
20	Requerimento	0578/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, disponibilizar um curso de capacitação referente ao atendimento público para os servidores da Unidade Mista de Saúde do Município de Oiapoque.
21	Requerimento	0579/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SDR, reativar a Feira de Exposição Agropecuária do Município de Laranjal do Jarí.
22	Requerimento	0580/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado - SDR, reativar a Feira de Exposição Agropecuária do Município de Amapá.
23	Requerimento	0581/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a instalação de um transformador de energia na Comunidade do 1º do Cassiporé, no Município de Oiapoque.
24	Requerimento	0582/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição dos refletores da praça 23 de janeiro do Município de Mazagão.
25	Requerimento	0583/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, colocar sinalização horizontal nas Aldeias Indigínas que ficam nas margens da BR 156, no perímetro que compreende entre a Localidade do Cassiporé e o Município de Oiapoque.
26	Requerimento	0584/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer á Companhia de Eletricidade do Amapá, serviço de luminárias na Av. Nações Unidas do perímetro das Ruas Hamilton Silva e Hildemar Maia.
27	Requerimento	0585/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. João de Azevedo Tavares, no Bairro São Lázaro.
28	Requerimento	0586/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Arnaldo Firminio de Matos, no Bairro Novo Horizonte.
29	Requerimento	0587/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Maria Izabel P. da Silva, no Bairro Novo Horizonte.
30	Requerimento	0588/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. José do Amaral, no Bairro São Lázaro.
31	Requerimento	0589/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a construção e aquisição de equipamentos para sistema isolado de captação de água do Rio Amazonas, no Distrito da Ilha de Santana.
32	Requerimento	0590/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a construção de um centro Comunitário na Comunidade de Terra Firme do Araguarí, no Município de Tartarugalzinho.
33	Requerimento	0591/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, policiamento ostensivo, no Bairro Infraero II.
34	Requerimento	0592/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Maria Rosa Tavares de Almeida, no Bairro do Muca.
35	Requerimento	0593/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Rua José dos Santos Araújo, no Bairro Cidade Nova.
36	Requerimento	0594/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Rua Alexandre Ferreira da Silva, no Bairro Jardim Felicidade II.
37	Requerimento	0595/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Maria Lúcia Brasão, no Bairro Zerão.
38	Requerimento	0596/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Rua Leopoldo Queiroz Teixeira, no Bairro Novo Buritizal.
39	Requerimento	0597/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, policiamento ostensivo, no Bairro Renescer I.
40	Requerimento	0598/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Mendonça Júnior, no Bairro Central.
41	Requerimento	0599/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Intendente Alfredo Pinto, no Bairro União, Município de Mazagão Novo.
42	Requerimento	0600/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica em todo percurso da Rua Canal do Jandiá, no Bairro Cidade Novo.
43	Requerimento	0601/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Rua São Brás, no Bairro Cidade Nova.
44	Requerimento	0602/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica em todo percurso da Av. Cid Borges Santana, no Bairro Infraero II.
45	Requerimento	0603/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Rua Padre Bartolomeu Gusmão, no Bairro Infraero I.
46	Requerimento	0604/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de abertura e limpeza do Ramal da Comunidade de Tessalônica.
47	Requerimento	0605/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de reparo da iluminação pública nos postes das Ruas e Avenidas do Loteamento São José.
48	Requerimento	0606/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer a realização de Audiência Pública no dia 26 de abril de 2013, com objetivo de discutir a criação e instalação do SOS Racismo - Programa de Combate ao Preconceito e Intolerância Racial.
49	Requerimento	0607/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, a intensificação do trabalho realizado pelo Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRAN) em frente ás Escolas, no Bairro Zerão.
50	Requerimento	0608/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Padre Vitório Galliani no Bairro Nova Brasília, no Município de Santana.
51	Requerimento	0609/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Avenida Maria Colares, no Bairro Nova Brasília, no Município de Santana.
52	Requerimento	0610/13-AL	Deputada Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Avenida das Atas, no Loteamento Moradas das Palmeiras.
53	Requerimento	0611/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas em toda extensão da Rua Ulisses Guimarães, no Município de Oiapoque.
54	Requerimento	0612/13-AL	Ddputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas em toda extensão da Rua Coaracy Nunes, no Município de Oiapoque.
55	Requerimento	0613/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas em toda extensão da Rua Barão do Rio Branco, no Município de Oiapoque.
56	Requerimento	0614/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas da Praça 23 de Janeiro do Município de Mazagão.
57	Requerimento	0615/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, aquisição de uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil, no Município de Mazagão.
58	Requerimento	0616/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, aquisição de uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil, no Município de Calçoene.
59	Requerimento	0617/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, aquisição de uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil para o Distrito de Lourenço, no Município de Calçoene.
60	Requerimento	0618/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, resolver o problema da falta de merenda nas Escolas da Rede Estadual do Município de Oiapoque.
61	Requerimento	0619/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, a construção de um Posto Policial na Comunidade da Vila Vitória, no Município de Oiapoque.
62	Requerimento	0620/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Secretário de Estado de Indústria e Comércio, a criação de um Banco de Dados do Setor Mineral, no Estado do Amapá.
63	Requerimento	0621/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Secretário de Estado de Infraestrutura, que realize estudos para a construção de um Porto na Área Industrial de Santana.
64	Requerimento	0622/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias da Avenida Rui Barbosa no Bairro Central, no Município de Santana.
65	Requerimento	0623/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias da Avenida dos Abacates, no Loteamento Morada das Palmeiras.
66	Requerimento	0624/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias da Avenida Rio Branco no Bairro Central, no Município de Santana.
67	Requerimento	0625/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias da Avenida das Quimeras, no Loteamento Morada das Palmeiras.
68	Indicação	0399/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Avenida Irmãos Lobato Monteiro, no Bairro Novo Horizonte.
69	Indicação	0400/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica a Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Rua Paulo Ramos da Fonseca, no Bairro Jardim Felicidade I.
70	Indicação	0401/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica a Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Rua Vereador Julio Pereira, no Bairro Jardim Felicidade I.
71	Indicação	0402/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Avenida Benedito de Jesus Cardoso, no Bairro Novo Horizonte.
72	Indicação	0403/13-AL	Deputada Marília Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, informação sobre o andamento do Convênio 672167, cujo objetivo é a construção de Praça dos Esportes e Cultura, no Bairro Infrero II.
73	Indicação	0404/13-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Superintentente da Caixa Econômica Federal, a instalação de uma Casa Lotérica, no Bairro do Paraíso, no Município de Santana.
74	Indicação	0405/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a disponibilidade de uma academia ao ar livre na segunda arena de esporte do Bairro Zerão.
75	Indicação	0406/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Pedro Américo, no perímetro que compreende a Rua São José até as margens do Rio Amazonas, no Bairro Perpétuo Socorro.
76	Indicação	0407/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Henrique Galúcio, entre as Ruas São José e Tiradentes, no Bairro Central.
77	Indicação	0408/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, melhorar a coleta de lixo, no Bairro do Trem.
78	Indicação	0409/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, melhorar a coleta de lixo, no Bairro Pantanal.
79	Indicação	0410/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, melhorar a coleta de lixo, no Bairro das Pedrinhas.
80	Indicação	0411/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, melhorar a coleta de lixo, no Bairro Cidade Nova I.
81	Indicação	0412/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a instalação de uma parada de ônibus na Rua Eliezer Levy, entre as Avenidas Marcílio Dias e Ana Nery, no Bairro do Laguinho.
82	Indicação	0413/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Hildemar Maia com a Avenida Mendonça Furtado, no Bairro Santa Rita.
83	Indicação	0414/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, providenciar placa de Pare na Av. Cora de Carvalho, no cruzamento da Rua Santos Dumont, no Bairro Santa Rita.
84	Indicação	0415/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico da Av. José Amaral, no Bairro São Lázaro.
85	Indicação	0416/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Av. Maria Izabel P. da Silva, no Bairro Novo Horizonte.
86	Indicação	0417/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico da Av. João de Azevedo Tavares, no Bairro São Lázaro.
87	Indicação	0418/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Av. Álvaro Firmino de Matos, no Bairro Novo Horizonte.
88	Indicação	0419/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Henrique Galúcio, no Bairro Central.
89	Indicação	0420/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, a implantação de um Posto de Saúde, no Bairro Marabaixo IV.
90	Indicação	0421/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, a implantação de um Posto de Saúde, no Distrito de Fazendinha.
91	Indicação	0422/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Clodóvil Coelho, no Bairro do Trem.
92	Indicação	0423/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Presidente da CTMAC, que seja realizada a reforma do terminal de ônibus localizado na Rua Vicente Raimundo Alves, no Bairro Zerão.
93	Indicação	0424/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Avenida das Atas, no Loteamento Moradas das Palmeiras.
94	Indicação	0425/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Rua Padre Vitório Galliani, no Bairro Nova Brasília.
95	Indicação	0426/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Avenida Maria Colares, no Bairro Nova Brasília.
96	Indicação	0427/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Diretor da Empresa de Telefonia OI, a substituição ou conserto de único telefone público do Colégio Amapaense-CA, no Bairro Central.
97	Indicação	0428/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Dirotor da Empresa de Telefonia OI, a substituição ou conserto do telefone público da Escola Municipal Hildemar Maia, no Bairro do Trem.
98	Indicação	0429/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza e manutenção dos equipamentos da Academia ao Ar Livre da Praça do Conjunto Habitacional do Cabralzinho.
99	Indicação	0430/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, providências no sentido de reativar o espaço da Feira da Rua Hildemar Maia, no Bairro do Buritizal.
100	Indicação	0431/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza da Rua Saturno no Conjunto da Ego.
101	Indicação	0432/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza da Rua Mercúrio no Conjunto da Ego.
102	Indicação	0433/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, a reposição dos coletores de lixo no entorno do Parque do Forte.
103	Indicação	0434/13-AL	deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, resolver o problema da falta de médicos e medicamentos no Posto de Saúde do Bairro do Marabaixo I.
104	Indicação	0435/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, resolver o problema da falta de médicos e medicamentos no Posto de Saúde do Bairro do Muca.
105	Indicação	0436/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, resolver o problema da falta de médicos e medicamentos no Posto de Saúde do Bairro do Congós.
106	Indicação	0437/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Avenida dos Abacates, no Loteamento Morada das Palmeiras.
107	Indicação	0438/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Avenida Rui Barbosa, no Bairro Central.
108	Indicação	0439/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Avenida das Quimeras, no Loteamento Morada das Palmeiras.
109	Indicação	0440/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de recapeamento asfáltico da Avenida Rio Branco, no Bairro Central.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Requerimento	0460/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da CEA, Fornecimento de Energia Elétrica para a Comunidade de São Tomé do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	0462/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através do setor competente, a Reativação do Posto policial, no Distrito da Vila do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0463/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, o serviço de Capina em toda extensão das margens da Rodovia JK.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0464/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado, a possibilidade de construir uma Escola de Língua Francesa, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0465/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado, através da SESA, a ampliação do número de leitos do Hospital de Emergência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0466/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SESA, a ampliação do número de leitos do Hospital de Clínicas Alberto Lima - HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0469/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Presidente Tancredo de Almeida Neves, no Bairro Paraíso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0470/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Presidente Manoel Deodoro da Fonseca, no Bairro Paraíso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0471/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Presidente Getulio Vargas, no Bairro Paraíso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0472/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das lumiárias da Av. Machado de assis, no Loteamento Sol Nascente, Zona Norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0473/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Cecília Meireles, no Loteamento Sol Nascente, na Zona Norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0474/13-AL	Deputada Marilía Goes	Requer a Secretaria da Receita Estadual, que encaminhe Planilha sobre a arrecadação da Receita do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, no execício de 2012.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0475/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, que informe a esta Casa de Leis onde foram aplicados os valores provenientes de taxas e multas arrecadas para este Órgão no Execício de 2012.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0476/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado, que cumpra a Lei nº 1062 de 12/01/2007, que trata sobre o Programa de Alimentação Escolar nas Escolas da Rede de Ensino Público.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0477/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, que acompanhe o Processo Licitatório da Secretaria de Estado da Comunicação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0479/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, rondas policiais, no Bairro do Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0480/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, rondas policiais na Cuba de Asfalto, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0481/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, rondas policiais, no Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0482/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes de toda extensão da área da Praça Nossa Senhora da Conceição, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0483/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Rua 19 de Julho no Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0484/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Praça do Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0485/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Ponte que liga a Rua Professor Tostes á Rodovia JK, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0486/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Escola Estadual B. Tolosa de Santana, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0487/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a disponibilização de uma ambulância para a Comunidade do Carmo do Maruanum I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0488/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na estrada vicinal denominada Porto do Céu, no Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0489/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção do Ramal da Agrovila do Cujobim, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0490/13-AL	DeputadaMaria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de drenagem na entrada do canal das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0491/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma, ampliação e revitalização do Pier do Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0492/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, abertura e limpeza do Ramal, drenagem, terraplanagem e camada asfáltica para a Comunidade Quilombola do Porto do Céu, no Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0494/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação do trecho da AP-70, trecho do Paulo até o São Joaquim do Pacuí e São Joaquim do Pacuí até o Município de Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0495/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação de um percentual significativo das vias do Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0496/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação de um percentual significativo das vias do Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0497/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação de um percentual significativo das vias do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0498/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação asfáltica da Linha -A em Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0499/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a destinação de ambulâncias para dar suporte as Unidades de Saúde do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0500/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a manutenção preventiva do Aparelho de Raio X, do Pronto Socorro de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0501/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma da Praça do Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0502/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Praça do Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0503/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Orla adequada aos atrativos turístico e as demandas futuras ao Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0504/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Escola de Cursos Técnicos, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0505/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual de Ensino de Jovens e Adultos (EJA) , na Comunidade do Ariri.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0506/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um Posto de Polícia Civil no Bairro Piçarreira, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0507/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEED, a instalação de mais bebedouros na Escola Santa Inêz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0508/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a locação de um gerador de energia para a Comunidade de São Miguel do Cupixi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0509/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização geral da rede de energia elétrica de alguns pontos específicos do Bairro Cuba de Asfalto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0510/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências com relação as constantes interrupções de energia elétrica, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0511/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização geral da rede elétrica da Feira Maluca, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0512/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a uma boca de lobo a céu aberto na Rua Beira Rio, no Bairro Santa Inêz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0513/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a criação de um Posto Policial que atenda os moradores do Bairro Renascer I,II, e III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0514/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, a possibilidade da aquisição de uma aeronave UTI, para atender os municípios e as regiões mais distantes do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0515/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEDEL, a promoção de programas de atividades esportivas, para pessoas da terceira idade na Arena Esportiva do Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0516/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica em todo percurso da Av. Clodóvio Coelho, no Bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0517/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, a construção de um Centro de Atenção ao Idoso, dotado de toda uma Infraestrutura, no Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0518/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, a construção de uma Casa de Apoio para pacientes em tratamento de saúde oriundos do interior do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0519/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Comandante da Polícia Militar, a intensificação do policiamento, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0520/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Avenida Alexandre da Silva, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0521/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Avenida Paulo do Esperíto Santos, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0522/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Presidente Juscelino Kubistchek, no Bairro Paraíso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0523/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias do Cemitério do Município de Santana, no Bairro Provedor I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0524/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Presidente Emilio Garrastazu Médici no Bairro Paraíso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0525/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Passarela no Assentamento Padre Josino na Localidade de Abacate da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0526/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a conclusão da reforma da Escola Josefa Jucileide, no Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0527/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Antônio Castro Monteiro, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0528/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma praça pública no Bairro do Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0529/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito na Rodovia próximo ao Bairro Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0530/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito na Rodovia do Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0531/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito na Passarela da Rua Marte, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0532/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito na Rua Djalma Nascimento, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0533/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito na Rua Zeca Serra, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0534/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito na Rua Inspetor Antônio de Oliveira, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	0535/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito na Av. Antônio Castro Monteiro, no Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	0536/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a constante falta de água, no Bairro do Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	0537/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a carência de água tratada na rede que abastece o Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	0538/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF e SETRAP, serviços de terraplanagem dos Ramais no Assentamento Padre Josino, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	0539/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SESA, melhoria no atendimento do Posto de Saúde Rosa Moita, no Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	0540/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas em frente ao SESC Araxá, na Av. Jovino Dinoá, no Bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	0541/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja construído um posto interativo da Polícia Militar, no Bairro do Marabaixo 4.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	0542/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Travessa Oiapoque, no Bairro Olaria, no Município de Mazagão Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	0543/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição de lâmpadas dos postes da Praça Equinócio, na Rodovia JK, no Bairro Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	0544/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Rua Veiga Cabral, no Bairro Olaria, no Município de Mazagão Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	0545/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer que seja realizado uma Audiência Pública no dia 09/05/2013, tendo como Tema "Importância da Zona de Livre Comércio de Macapá e Santana do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	0550/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, informações acerca do Convênio 763203, cujo objetivo é a implantação de Sistema de Abastecimento de água do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	0551/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Diretor Presidente do IMAP, informações acerca do Convênio 762563, cujo objetivo é a regularização Fundiária mediante identificação, cadastro, medição, demarcação topográfica georreferenciada e outorgada de títulos de domínio das ocupações individuais das Glebas Públicas Estaduais e Georeferenciamento do Perímetro das Glebas Federais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	0552/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, informações acerca do Convênio 652711, cujo objetivo é o Sistema de abastecimento de água, para atender o Município de Pedra Branca do Amapari, no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC/2008.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	0553/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, informações acerca do Convênio 629207, cujo objetivo é a ampliação do sistema de abastecimento de água.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	0554/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Secretário da SEINF, informações acerca do Convênio 597909, cujo objetivo é a Construção de 458 casas, urbanização e saneamento integrado na ressaca do Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	0555/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, informações acerca do Convênio 595348, cujo objetivo é a ampliação do Sistema de abastecimento de água.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	0556/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Diretor Presidente CAESA, informações acerca do convênio 595349, cujo objetivo é a ampliação de abastecimento de água micro e macromedição, controle de perda operacional, reservação, adução e rede de distribuição.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	0557/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a instalação de uma estação de sistema isolado de capacitação de água, na Vila da Casa Grande, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	0558/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de limpeza e terraplanagem no Ramal Vila da Casa Grande, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	0559/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado, providências sobre as seguintes pendências do Hospital de Clínicas Alberto Lima, abaixo relacionados.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	0560/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer á Secretaria de Estado da Administração, apresente justificativas quanto ao atraso de pagamento dos trabalhadores em asseio e conservação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	0561/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer á Secretaria de Estado da Saúde, apresente justificativas quanto ao atraso de pagamento formalização de contratos e condiçoes de tarabalho desempenhado pelos trabalhadores em asseio e conservação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	0562/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer á Secretaria de Estado dos Transportes, apresente justificativas quanto ao atraso de pagamento dos trabalhadores em asseio e conservação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	0563/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer que seja realizada uma Audiência Pública no dia 24 de maio de 2013, para discutir questões como: orçamento 2014 da UEAP, quadro de pessoal, estrutura física e demais assuntos pertinente a Universidade Estadual.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	0564/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer á Secretaria de Estado da Saúde, providências sobre as seguintes pendências do Hospital de Clínicas Alberto Lima, abaixo relacionados.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	0565/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado, a compra de um aparelho de Raio X, um aparelho revelador de filmes radiográficos e a construção de uma (01) sala revestida com chumbo para proteção radiológica, que atenda ás necessidades do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	0566/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado, providências sobre as seguintes pendências do Hospital de Emergências Oswaldo Cruz (pronto socorro), abaixo relacionados.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	0567/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer á Secretaria de Saúde do Estado, providências sobre as seguintes pendências do Hospital de Emergências Oswaldo Cruz (pronto socorro) abaixo relacionados.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	0568/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Instituto de Defesa do Consumidor do Estado-PROCON, que execute fiscalização e forneça devidos esclarecimentos nos preços praticados no combustível comercializado em todos os Municípios do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	0569/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer á Secretaria Estadual de Transporte, que execute a pintura de iluminação com tinta refletiva no asfalto ao longo da Rodovia Alceu Paulo Ramos (AP 070), no perímetro que compreende o Bairro Jardim I a Comunidade de Santo Antônio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
102	Requerimento	0570/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, policiamento ostensivo e preventivo, no Bairro do Ypê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
103	Requerimento	0571/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá, serviço de troca de luminárias na Av. Francisco Felipe de Miranda Nery, no Bairro Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
104	Requerimento	0572/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer á Companhia de Eletricidade do Amapá, serviço de troca de um poste elétrico na Rua Clodovil Coelho, no Bairro do Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
105	Requerimento	0573/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer á Companhia de Eletricidade do Amapá, serviço de troca de luminárias na Praça do Jardim I, na Rodovia do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

Buscar Notícias

Aviso