ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

20ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 03/04/2013 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0004/13-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto total ao Projeto de Lei nº 0072/2009-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que institui o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar.
2	Requerimento	0516/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica em todo percurso da Av. Clodóvio Coelho, no Bairro do Trem.
3	Requerimento	0517/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, a construção de um Centro de Atenção ao Idoso, dotado de toda uma Infraestrutura, no Município de Laranjal do Jarí.
4	Requerimento	0518/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, a construção de uma Casa de Apoio para pacientes em tratamento de saúde oriundos do interior do Estado.
5	Requerimento	0519/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Comandante da Polícia Militar, a intensificação do policiamento, no Bairro Brasil Novo.
6	Requerimento	0520/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Avenida Alexandre da Silva, no Bairro Novo Horizonte.
7	Requerimento	0521/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Avenida Paulo do Esperíto Santos, no Bairro Novo Horizonte.
8	Requerimento	0522/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Presidente Juscelino Kubistchek, no Bairro Paraíso, no Município de Santana.
9	Requerimento	0523/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias do Cemitério do Município de Santana, no Bairro Provedor I.
10	Requerimento	0524/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Presidente Emilio Garrastazu Médici no Bairro Paraíso, no Município de Santana.
11	Requerimento	0525/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Passarela no Assentamento Padre Josino na Localidade de Abacate da Pedreira.
12	Requerimento	0526/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a conclusão da reforma da Escola Josefa Jucileide, no Bairro Santa Rita.
13	Requerimento	0527/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Antônio Castro Monteiro, no Bairro Jardim Marco Zero.
14	Requerimento	0528/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma praça pública no Bairro do Pacoval.
15	Requerimento	0529/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito na Rodovia próximo ao Bairro Açaí.
16	Requerimento	0530/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito na Rodovia do Pacoval.
17	Requerimento	0531/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito na Passarela da Rua Marte, no Bairro Jardim Marco Zero.
18	Requerimento	0532/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito na Rua Djalma Nascimento, no Bairro Zerão.
19	Requerimento	0533/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito na Rua Zeca Serra, no Bairro Zerão.
20	Requerimento	0534/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito na Rua Inspetor Antônio de Oliveira, no Bairro Zerão.
21	Requerimento	0535/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito na Av. Antônio Castro Monteiro, no Bairro do Zerão.
22	Requerimento	0536/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a constante falta de água, no Bairro do Beirol.
23	Requerimento	0537/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a carência de água tratada na rede que abastece o Bairro Santa Rita.
24	Requerimento	0538/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF e SETRAP, serviços de terraplanagem dos Ramais no Assentamento Padre Josino, no Município de Macapá.
25	Requerimento	0539/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SESA, melhoria no atendimento do Posto de Saúde Rosa Moita, no Bairro Santa Rita.
26	Requerimento	0540/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas em frente ao SESC Araxá, na Av. Jovino Dinoá, no Bairro Beirol.
27	Requerimento	0541/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja construído um posto interativo da Polícia Militar, no Bairro do Marabaixo 4.
28	Requerimento	0542/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Travessa Oiapoque, no Bairro Olaria, no Município de Mazagão Novo.
29	Requerimento	0543/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição de lâmpadas dos postes da Praça Equinócio, na Rodovia JK, no Bairro Marco Zero.
30	Requerimento	0544/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Rua Veiga Cabral, no Bairro Olaria, no Município de Mazagão Novo.
31	Requerimento	0545/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer que seja realizado uma Audiência Pública no dia 09/05/2013, tendo como Tema "Importância da Zona de Livre Comércio de Macapá e Santana do Estado do Amapá.
32	Indicação	0322/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, melhorias na pavimentação asfáltica da Av. Cabo Maurício, no Bairro do Zerão.
33	Indicação	0323/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tarraplanagem e pavimentação asfáltica da Rua Francisco Xavier das Chagas, no Bairro do Jardim Felicidade I.
34	Indicação	0324/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem na Av. José Maria Cardoso, no Bairro do Infraero I.
35	Indicação	0325/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Pantaleão Gomes de Oliveira, no Bairro do São Lázaro.
36	Indicação	0326/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, melhorias na pavimentação asfáltica na Av. Ana Nery, no Bairro do Laguinho.
37	Indicação	0327/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza na Av. Pedro Cardoso, no Bairro do Pantanal.
38	Indicação	0328/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza, terraplanagem e pavimentação asfáltica da Rua Ubiracy de Azevedo Ardasseno, no Bairro Parque dos Buritis.
39	Indicação	0329/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza e tapa buraco na Av. Raimundo Caixas de Souza, no Bairro do Congós.
40	Indicação	0330/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos em toda a extensão da Rua 1º de Janeiro, no Bairro do Infraero I.
41	Indicação	0331/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Rua Jequitibá, no Loteamento do Ipê.
42	Indicação	0332/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Rua Maria de Fátima, no Bairro Parque dos Buritis.
43	Indicação	0333/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, limpeza na Rua Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no Bairro do Infraero II.
44	Indicação	0334/13-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Urbalismo, serviço de limpeza das Ruas e Avenidas do Bairro Provedor I.
45	Indicação	0335/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na sétima Av. dos Congós.
46	Indicação	0336/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica da Via Municipalista, no Bairro do Buritizal.
47	Indicação	0337/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica da Via Maria de Fátima Picanço, no Bairro dos Buritis.
48	Indicação	0338/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica da Via Quilombo do Curiaú, no Bairro do Ipê.
49	Indicação	0339/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da Companhia de Trânsito - CTMAC, a instalação de sinalização horizontal (faixa de pedestre) na Rua José Pinto Pereira, no Bairro Jardim I.
50	Indicação	0340/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da Companhia de Trânsito - CTMAC, a instalação de sinalização horizontal (faixa de pedestre) na Rua Cora de Carvalho entre Hildemar Maia e Professor Tostes, no Bairro Santa Rita.
51	Indicação	0341/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza da Rua Maria Raimunda entre José Apricio e Aimoré, no Conjunto Laurindo Banha.
52	Indicação	0342/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de operação tapa buracos na Av. Rio Xingú em confluência com a Via Raimundo Ramos dos Passos, no Bairro Perpétuo Socorro.
53	Indicação	0343/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da Companhia de Trânsito - CTMAC, a instalação de sinalização horizontal (faixa de pedestre) na Rua Mato Grosso esquina com a Piauí, no Bairro Pacoval.
54	Indicação	0344/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da Companhia de Trânsito - CTMAC, a instalação de sinalização horizontal (faixa de pedestre) na Rua Professor Tostes entre Galibis e Tupiniquins, no Bairro Buritizal.
55	Indicação	0345/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da Companhia de Trânsito - CTMAC, a instalação de sinalização horizontal (faixa de pedestre) na Av. Almirante Barroso entre Hamilton Silva e Manoel Eudoxio, no Bairro Central.
56	Indicação	0346/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza no entorno do Canal do Santa Inês próximo ao Mucajá.
57	Indicação	0347/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito do Municipío de Oiapoque, a construção de uma Área de Lazer para o mesmo e localidades adjacentes.
58	Indicação	0348/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito do Município de Oiapoque, a construção de um Centro Comunitário no referido Município.
59	Indicação	0349/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos das Ruas Almerindo da Silva Farias e Av. José de Souza Gomes, no Bairro Novo Buritizal.
60	Indicação	0350/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da Companhia de Trânsito - CTMAC, serviço de repintura da sinalização horizontal (faixa de pedestre) em frente ao Batalhão da Polícia Militar na Rua Jovino Dinoá, no Bairro do Beirol.
61	Indicação	0351/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da Companhia de Trânsito - CTMAC, a instalação de sinalização horizontal (faixa de pedestre) na Rua Mato Grosso entre Av. Bahia e Amazonas, no Bairro Nova Esperança.
62	Indicação	0352/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a instalação de sinalização horizontal (faixa de pedestre) na Rua José Pinto Pereira em frente a Distribuidora São Lázaro.
63	Indicação	0353/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, a reativação do Posto de Saúde, no Bairro Cidade Nova.
64	Indicação	0354/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, a implantação de um Posto de Saúde, no Bairro Morada das Palmeiras.
65	Indicação	0355/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, melhorias na pavimentação asfáltica da Av. Padre Ângelo Biraghi, no Bairro do Congós.
66	Indicação	0356/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Rua Milton de Souza Côrrea, no Bairro Jardim Felicidade I.
67	Indicação	0357/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de asfaltamento da Rua das Orquídeas, no Loteamento Chefe Clodoaldo
68	Indicação	0358/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Av. das Açucenas, no Loteamento Chefe Clodoaldo.
69	Indicação	0359/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua Setentrional, no Bairro do Araxá.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Requerimento	0460/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da CEA, Fornecimento de Energia Elétrica para a Comunidade de São Tomé do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	0462/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através do setor competente, a Reativação do Posto policial, no Distrito da Vila do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0463/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, o serviço de Capina em toda extensão das margens da Rodovia JK.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0464/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado, a possibilidade de construir uma Escola de Língua Francesa, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0465/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado, através da SESA, a ampliação do número de leitos do Hospital de Emergência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0466/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SESA, a ampliação do número de leitos do Hospital de Clínicas Alberto Lima - HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0469/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Presidente Tancredo de Almeida Neves, no Bairro Paraíso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0470/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Presidente Manoel Deodoro da Fonseca, no Bairro Paraíso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0471/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Presidente Getulio Vargas, no Bairro Paraíso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0472/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das lumiárias da Av. Machado de assis, no Loteamento Sol Nascente, Zona Norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0473/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Cecília Meireles, no Loteamento Sol Nascente, na Zona Norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0474/13-AL	Deputada Marilía Goes	Requer a Secretaria da Receita Estadual, que encaminhe Planilha sobre a arrecadação da Receita do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, no execício de 2012.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0475/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, que informe a esta Casa de Leis onde foram aplicados os valores provenientes de taxas e multas arrecadas para este Órgão no Execício de 2012.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0476/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado, que cumpra a Lei nº 1062 de 12/01/2007, que trata sobre o Programa de Alimentação Escolar nas Escolas da Rede de Ensino Público.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0477/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, que acompanhe o Processo Licitatório da Secretaria de Estado da Comunicação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0479/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, rondas policiais, no Bairro do Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0480/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, rondas policiais na Cuba de Asfalto, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0481/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, rondas policiais, no Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0482/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes de toda extensão da área da Praça Nossa Senhora da Conceição, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0483/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Rua 19 de Julho no Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0484/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Praça do Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0485/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Ponte que liga a Rua Professor Tostes á Rodovia JK, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0486/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Escola Estadual B. Tolosa de Santana, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0487/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a disponibilização de uma ambulância para a Comunidade do Carmo do Maruanum I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0488/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na estrada vicinal denominada Porto do Céu, no Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0489/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção do Ramal da Agrovila do Cujobim, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0490/13-AL	DeputadaMaria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de drenagem na entrada do canal das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0491/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma, ampliação e revitalização do Pier do Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0492/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, abertura e limpeza do Ramal, drenagem, terraplanagem e camada asfáltica para a Comunidade Quilombola do Porto do Céu, no Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0494/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação do trecho da AP-70, trecho do Paulo até o São Joaquim do Pacuí e São Joaquim do Pacuí até o Município de Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0495/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação de um percentual significativo das vias do Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0496/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação de um percentual significativo das vias do Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0497/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação de um percentual significativo das vias do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0498/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação asfáltica da Linha -A em Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0499/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a destinação de ambulâncias para dar suporte as Unidades de Saúde do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0500/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a manutenção preventiva do Aparelho de Raio X, do Pronto Socorro de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0501/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma da Praça do Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0502/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Praça do Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0503/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Orla adequada aos atrativos turístico e as demandas futuras ao Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0504/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Escola de Cursos Técnicos, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0505/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual de Ensino de Jovens e Adultos (EJA) , na Comunidade do Ariri.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0506/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um Posto de Polícia Civil no Bairro Piçarreira, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0507/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEED, a instalação de mais bebedouros na Escola Santa Inêz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0508/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a locação de um gerador de energia para a Comunidade de São Miguel do Cupixi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0509/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização geral da rede de energia elétrica de alguns pontos específicos do Bairro Cuba de Asfalto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0510/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências com relação as constantes interrupções de energia elétrica, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0511/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização geral da rede elétrica da Feira Maluca, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0512/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a uma boca de lobo a céu aberto na Rua Beira Rio, no Bairro Santa Inêz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0513/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a criação de um Posto Policial que atenda os moradores do Bairro Renascer I,II, e III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0514/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, a possibilidade da aquisição de uma aeronave UTI, para atender os municípios e as regiões mais distantes do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0515/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEDEL, a promoção de programas de atividades esportivas, para pessoas da terceira idade na Arena Esportiva do Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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