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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

19ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 02/04/2013 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0027/13-AL Deputada Telma Gurgel Dispõe sobre a instalação de Creches e berçários nos batalhões da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0028/13-AL Deputada Mira Rocha Dispõe sobre a Criação do Programa de Apoio a Mulher Vitima de Violência no Estado e dá outras providências.
3 Requerimento 0469/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Presidente Tancredo de Almeida Neves, no Bairro Paraíso, no Município de Santana.
4 Requerimento 0470/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Presidente Manoel Deodoro da Fonseca, no Bairro Paraíso, no Município de Santana.
5 Requerimento 0471/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Presidente Getulio Vargas, no Bairro Paraíso, no Município de Santana.
6 Requerimento 0472/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das lumiárias da Av. Machado de assis, no Loteamento Sol Nascente, Zona Norte de Macapá.
7 Requerimento 0473/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Cecília Meireles, no Loteamento Sol Nascente, na Zona Norte de Macapá.
8 Requerimento 0474/13-AL Deputada Marilía Goes Requer a Secretaria da Receita Estadual, que encaminhe Planilha sobre a arrecadação da Receita do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, no execício de 2012.
9 Requerimento 0475/13-AL Deputada Marília Góes Requer ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, que informe a esta Casa de Leis onde foram aplicados os valores provenientes de taxas e multas arrecadas para este Órgão no Execício de 2012.
10 Requerimento 0476/13-AL Deputada Marília Góes Requer ao Governador do Estado, que cumpra a Lei nº 1062 de 12/01/2007, que trata sobre o Programa de Alimentação Escolar nas Escolas da Rede de Ensino Público.
11 Requerimento 0477/13-AL Deputada Marília Góes Requer ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, que acompanhe o Processo Licitatório da Secretaria de Estado da Comunicação.
12 Requerimento 0479/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, rondas policiais, no Bairro do Novo Buritizal.
13 Requerimento 0480/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, rondas policiais na Cuba de Asfalto, no Bairro Novo Buritizal.
14 Requerimento 0481/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, rondas policiais, no Bairro Jesus de Nazaré.
15 Requerimento 0482/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes de toda extensão da área da Praça Nossa Senhora da Conceição, no Município de Calçoene.
16 Requerimento 0483/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Rua 19 de Julho no Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.
17 Requerimento 0484/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Praça do Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.
18 Requerimento 0485/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Ponte que liga a Rua Professor Tostes á Rodovia JK, no Bairro do Muca.
19 Requerimento 0486/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Escola Estadual B. Tolosa de Santana, no Distrito do Bailique.
20 Requerimento 0487/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SESA, a disponibilização de uma ambulância para a Comunidade do Carmo do Maruanum I.
21 Requerimento 0488/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na estrada vicinal denominada Porto do Céu, no Distrito do Coração.
22 Requerimento 0489/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção do Ramal da Agrovila do Cujobim, no Município de Pracuúba.
23 Requerimento 0490/13-AL DeputadaMaria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de drenagem na entrada do canal das Pedrinhas.
24 Requerimento 0491/13-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma, ampliação e revitalização do Pier do Município de Vitória do Jarí.
25 Requerimento 0492/13-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, abertura e limpeza do Ramal, drenagem, terraplanagem e camada asfáltica para a Comunidade Quilombola do Porto do Céu, no Distrito do Coração.
26 Requerimento 0494/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação do trecho da AP-70, trecho do Paulo até o São Joaquim do Pacuí e São Joaquim do Pacuí até o Município de Cutias.
27 Requerimento 0495/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação de um percentual significativo das vias do Município de Pracuúba.
28 Requerimento 0496/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação de um percentual significativo das vias do Município de Porto Grande.
29 Requerimento 0497/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação de um percentual significativo das vias do Município de Oiapoque.
30 Requerimento 0498/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a recuperação asfáltica da Linha -A em Pedra Branca do Amapari.
31 Requerimento 0499/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SESA, a destinação de ambulâncias para dar suporte as Unidades de Saúde do Município de Oiapoque.
32 Requerimento 0500/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SESA, a manutenção preventiva do Aparelho de Raio X, do Pronto Socorro de Macapá.
33 Requerimento 0501/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma da Praça do Bairro Nova Esperança.
34 Requerimento 0502/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Praça do Bairro Jesus de Nazaré.
35 Requerimento 0503/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Orla adequada aos atrativos turístico e as demandas futuras ao Município de Oiapoque.
36 Requerimento 0504/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Escola de Cursos Técnicos, no Município de Pedra Branca do Amapari.
37 Requerimento 0505/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual de Ensino de Jovens e Adultos (EJA) , na Comunidade do Ariri.
38 Requerimento 0506/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um Posto de Polícia Civil no Bairro Piçarreira, no Município de Santana.
39 Requerimento 0507/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEED, a instalação de mais bebedouros na Escola Santa Inêz.
40 Requerimento 0508/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, a locação de um gerador de energia para a Comunidade de São Miguel do Cupixi.
41 Requerimento 0509/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização geral da rede de energia elétrica de alguns pontos específicos do Bairro Cuba de Asfalto.
42 Requerimento 0510/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências com relação as constantes interrupções de energia elétrica, no Bairro Infraero I.
43 Requerimento 0511/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, a revitalização geral da rede elétrica da Feira Maluca, no Bairro Novo Buritizal.
44 Requerimento 0512/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a uma boca de lobo a céu aberto na Rua Beira Rio, no Bairro Santa Inêz.
45 Requerimento 0513/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a criação de um Posto Policial que atenda os moradores do Bairro Renascer I,II, e III.
46 Requerimento 0514/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, a possibilidade da aquisição de uma aeronave UTI, para atender os municípios e as regiões mais distantes do Estado do Amapá.
47 Requerimento 0515/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEDEL, a promoção de programas de atividades esportivas, para pessoas da terceira idade na Arena Esportiva do Bairro Novo Buritizal.
48 Indicação 0313/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza, terraplanagem e asfaltamento da Av. Cecília Meireles, no Loteamento Sol Nascente.
49 Indicação 0314/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza, terraplanagem e asfaltamento da Av. Machado de Assis, no Loteamento Sol Nascente.
50 Indicação 0315/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito do Município de Santana através da Secretaria de Obras, serviços de recapeamento asfaltico da Rua Presidente Tancredo de Almeida Neves, no Bairro Paraíso.
51 Indicação 0316/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito do Município de Santana através da Secretaria de Obras, serviços de recapeamento asfáltico da Rua Presidente Manoel Deodoro da Fonseca, no Bairro Páraíso.
52 Indicação 0317/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito do Município de Santana através da Secretaria de Obras serviços de recapeamento asfaltico da Rua Presidente Getulio Vargas, no Bairro Parasío.
53 Indicação 0318/13-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a implantação de mais linhas de ônibus no Loteamento do Ipê.
54 Indicação 0319/13-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Travessa Floriano Waldeck com a Rua José Ferreira do Amaral, no Bairro do São Lázaro.
55 Indicação 0320/13-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, melhorias na pavimentação asfáltica da Travessa Douglas, no Bairro Infraero I.
56 Indicação 0321/13-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Pedro Petccouv, no Bairro Infraero I.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0054/12-AL Deputado Zezé Nunes Autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro de Referência em Hipertensão e Diabetes do Amapá (CRHDAP)", vinculado à Secretaria de Saúde Estadual e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº Situação:
2 Requerimento 0444/13-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Governo do Estado através da SEINF, a construção de uma Delegacia das Mulheres, no município de Vitoria do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0445/13-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Governo do Estado através da SEINF, a construção de um abrigo para idosos, no Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0446/13-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Governo do Estado através da SEINF, a construção de uma arena multiuso em local determinado, no Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0447/13-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Governo do Estado através da CEA, a implantação do Programa LUZ PARA TODOS, na comunidade rural do retiro igarapé das pacas, no Município de vitoria do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0448/13-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governo do Estado através da SEED, curso de capacitação de língua francesa para os professores da rede estadual de ensino, lotados no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0449/13-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governo do Estado através da SEED, a implantação na grade curricular da disciplina de língua francesa, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0450/13-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governo do Estado, a execução administrativa conforme o Decreto nº 3765 de 08 de outubro de 2012 relativos à lei previdenciária dos militares do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0451/13-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado, a instalação de um Posto Policial, no Distrito do Abacate da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0452/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. das Peras no Loteamento das Palmeiras, Zona Norte de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0453/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. das Uvas, no Loteamento Morada das Palmeiras, na Zona Norte de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0454/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Luiz Lino dos Santos, no Bairro São Lázaro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0455/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. João Falconery, no Bairro São Lázaro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0456/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governo do Estado através SEINF, a possibilidade de construir um centro comunitário na comunidade de terra Firme do Araguari, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0457/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governo do Estado através da SESA, a resolver com a máxima urgência a falta de Medicamentos, no Hospital do Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0458/13-AL Deputada Maria Góes Requer através do Governo do Estado através da CEA, a fazer a Reposição das lâmpadas dos Postes das Ruas de Avenidas do Bairro do Pantanal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0459/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governo do Estado através da CEA, a tomar providencias urgentes no sentido de Fornecer Energia Elétrica 24h para a Comunidade do Vareiro no Distrito de Terra Firme, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0461/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governo do Estado através da SESA, a ampliação do número de leitos no Hospital de pronto Atendimento Infantil - PAI. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente