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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

17ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 27/03/2013 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0002/13-GEA Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar, por Escritura Pública, permuta de imóveis com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em face de decisão judicial, na forma que especifica.
2 Moção 0003/13-AL Deputado Charles Marques Moção de Aplausos, ao Reverendíssimo Senhor Padre Paulo Roberto da Conceição de Souza, Diretor do IJOMA - Instituto do Câncer Joel Magalhães.
3 Requerimento 0437/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Avenida Paraíba, no Bairro do Pacoval.
4 Requerimento 0438/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da 3ª Travessa do Pacoval.
5 Requerimento 0439/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua 6, na Baixada do Japonês.
6 Requerimento 0441/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, na Avenida Nossa Senhora Assunção no Olaria, Município de Mazagão Novo.
7 Requerimento 0442/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, serviços de Pavimentação asfáltica, na Avenida Guaranis, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro Buritizal.
8 Requerimento 0443/13-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Governado do Estado através da SESA, instalação de uma UTI, Unidade de Tratamento Intensivo, no Hospital de Especialidades de Laranjal do Jarí.
9 Indicação 0280/13-AL Deputado Eider Pena Indica à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a implantação de uma (01) Agência dos Correios que atenda os Bairros Marabaixo (I, II, III e IV), Goiabal, Cabralzinho e adjacências.
10 Indicação 0281/13-AL Deputado Eider Pena Indica à Superintendência Regional do Banco do Brasil, a implantação de uma (01) Agência do Banco do Brasil, que atenda os Bairros Marabaixo (I, II, III e IV), Goiabal, Cabralzinho e Adjacências.
11 Indicação 0282/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de drenagem e terraplanagem da Rua 6, na Baixada do Japonês.
12 Indicação 0283/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza com capina e retirada de entulhos na 3ª Travessa da Rodovia do Pacoval.
13 Indicação 0284/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buraco na Avenida Paraíba.
14 Indicação 0285/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, reforma do telhado da Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Horizonte.
15 Indicação 0286/13-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buraco em todo percurso da Avenida dos Galibis, no Bairro do Buritizal.
16 Indicação 0287/13-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através SEMOB, serviço de tapa buraco na Av. Acelino de Leão, entre as Ruas Odilardo Silva e Jovino Dinoá, no Bairro do Trem.
17 Indicação 0288/13-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buraco em todo percurso da Avenida Maria Quitéria, no Bairro Trem.
18 Indicação 0289/13-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buraco em todo percuso da Avenida Coaracy Nunes, no Bairro Central.
19 Indicação 0290/13-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, a implantação de um Posto de Saúde, no Bairro Infraero I.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0121/12-AL Deputada Roseli Matos Proíbe o tratamento discrimintório às gestantes que participam de concursos Públicos de provas ou provas e título no âmbito da Administração direta ou indireta do Estado do Amapá e da outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0227/12-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
2 Requerimento 0443/13-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Governado do Estado através da SESA, instalação de uma UTI, Unidade de Tratamento Intensivo, no Hospital de Especialidades de Laranjal do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0400/13-AL Deputada Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja solucionado o problema de falta de água, no Bairro Amazonas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0401/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo durante o dia, e rondas periódicas à noite na área do entorno da Rodoviária, DETRAN, Super Fácil e principalmente na Rua Liberdade, no Bairro Renascer I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0402/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na 5ª A.venida no Bairro Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0403/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja solucionado o problema de falta de água, no Bairro do Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0404/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja solucionado o problema de falta de água, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0405/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja solucionado o problema de falta de água, no Bairro Infraero I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0406/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da 13ª Avenida, no Bairro Provedor I, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0407/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Severino Gomes de Almeida, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0408/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Avenida Maria das Graças Picanço, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0409/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Álvaro Barbosa, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0410/13-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado atraves da SEINF, a construção de uma praça com uma area de futebol no Bairro Cuba de Asfalto. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0411/13-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado atraves da SEINF, serviço de reforma da Praça do Bairro Nova Esperança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0412/13-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado atraves da CEA troca da iluminção publica na Rua Minas Gerais, no Bairro Nova Esperança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0413/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento emergencial da Av. Barão do Rio Branco, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0414/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a expansão da rede de água, no Bairro Brasil Novo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0415/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Praça do Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0416/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos arredores da Praça do Conjunto Laurindo Banha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0417/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que tome providências com relação a uma boca de lobo a céu aberto na Av. Ely da Silva Oliveira, no Bairro dos Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0418/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a uma boca de lobo a céu aberto na Av. Aureliano Regis, no Bairro dos Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0419/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a uma boca de lobo a céu aberto na Av. Augusto dos Santos, no bairro dos Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0420/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos arredores da Praça do Bairro Novo Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0421/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche para atender os moradores do Bairro Cidade Nova I, II e Perpétuo Socorro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0422/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a devida sinalização necessária (horizontal e vertical) em trechos específicos das áreas indígenas da BR - 156, no perímetro compreendido entre a localidade do Cassiporé e o Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0423/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governado do Estado Através da CAESA providências no Fornecimento de Àgua aos moradores da Rua Padre Vitório Galiane, no bairro do Paraíso, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0424/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governo do Estado através da SETRAP a Manutenção do Ramal da Comunidade de São Tomé do Aporema, no município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0425/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governado do Estado Através SEINF, a Revitalização da praça no entorno da Caixa d`água, no Bairro do Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0426/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governo do Estado através da SEINF, a Reforma dos Banheiros do Teatro a Céu aberto ao lado da Fortaleza de São José de Macapá, em frente ao Banco do Brasil. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0427/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governo do Estado através da SEINF, a Reforma dos Banheiros do Parque do Forte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 0428/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governo do Estado através da SEINF, a Revitalização da Praça em frente ao Quartel do Exército, no Bairro da Alvorada. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 0429/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governo do Estado através da SEINF, a Revitalização da Arena de Esportes, no Bairro Marabaixo III. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 0430/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governo do Estado através da CAESA, providências urgentes para repor algumas tampas de bocas de lobo na Rua Tiradentes, entre as Avenidas Fab e Henrique Galúcio, no Bairro Central. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 0431/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governo do Estado Através da SETRAP, a manutenção do Ramal da Comunidade de Terra Firme do Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 0432/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governo do Estado através da CEA, a reposição das Lâmpadas dos Postes de toda a extensão da Rodovia JK. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 0434/13-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governado do Estado Através da SEINF, construção de um Auditório Multiuso com acesso a portadores de Necessidades Especiais, com capacidade para 400 pessoas na escola Estadual Professor Afonso Arinos, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 0435/13-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governo do Estado, através da SESA, a implantação e instalação de um centro de nefrologia com a aquisição de máquinas e equipamentos para o Hospital Estadual de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente