ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

16ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 26/03/2013 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0024/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Dispõe sobre a prestação de pronto atendimento a pacientes em situação de emergência ou de urgência em clínicas ou hospitais da rede pública, privada ou conveniada no âmbito do Estado do Amapá. e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0025/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Designa o PRONOB/PS Programa de "Noções Básicas de Primeiros Socorros" nas Escolas da rede pública do Estado do Amapá. E dá outras providências.
3	Requerimento	0400/13-AL	Deputada Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja solucionado o problema de falta de água, no Bairro Amazonas.
4	Requerimento	0401/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo durante o dia, e rondas periódicas à noite na área do entorno da Rodoviária, DETRAN, Super Fácil e principalmente na Rua Liberdade, no Bairro Renascer I.
5	Requerimento	0402/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na 5ª A.venida no Bairro Araxá.
6	Requerimento	0403/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja solucionado o problema de falta de água, no Bairro do Araxá.
7	Requerimento	0404/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja solucionado o problema de falta de água, no Bairro Novo Horizonte.
8	Requerimento	0405/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja solucionado o problema de falta de água, no Bairro Infraero I.
9	Requerimento	0406/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da 13ª Avenida, no Bairro Provedor I, no Município de Santana.
10	Requerimento	0407/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Severino Gomes de Almeida, no Bairro Novo Horizonte.
11	Requerimento	0408/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Avenida Maria das Graças Picanço, no Bairro Novo Horizonte.
12	Requerimento	0409/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Álvaro Barbosa, no Bairro Novo Horizonte.
13	Requerimento	0410/13-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado atraves da SEINF, a construção de uma praça com uma area de futebol no Bairro Cuba de Asfalto.
14	Requerimento	0411/13-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado atraves da SEINF, serviço de reforma da Praça do Bairro Nova Esperança.
15	Requerimento	0412/13-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado atraves da CEA troca da iluminção publica na Rua Minas Gerais, no Bairro Nova Esperança.
16	Requerimento	0413/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento emergencial da Av. Barão do Rio Branco, no Município de Oiapoque.
17	Requerimento	0414/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a expansão da rede de água, no Bairro Brasil Novo.
18	Requerimento	0415/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Praça do Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.
19	Requerimento	0416/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos arredores da Praça do Conjunto Laurindo Banha.
20	Requerimento	0417/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que tome providências com relação a uma boca de lobo a céu aberto na Av. Ely da Silva Oliveira, no Bairro dos Congós.
21	Requerimento	0418/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a uma boca de lobo a céu aberto na Av. Aureliano Regis, no Bairro dos Congós.
22	Requerimento	0419/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a uma boca de lobo a céu aberto na Av. Augusto dos Santos, no bairro dos Congós.
23	Requerimento	0420/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos arredores da Praça do Bairro Novo Buritizal.
24	Requerimento	0421/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche para atender os moradores do Bairro Cidade Nova I, II e Perpétuo Socorro.
25	Requerimento	0422/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a devida sinalização necessária (horizontal e vertical) em trechos específicos das áreas indígenas da BR - 156, no perímetro compreendido entre a localidade do Cassiporé e o Município de Oiapoque.
26	Requerimento	0423/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governado do Estado Através da CAESA providências no Fornecimento de Àgua aos moradores da Rua Padre Vitório Galiane, no bairro do Paraíso, no Município de Santana.
27	Requerimento	0424/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP a Manutenção do Ramal da Comunidade de São Tomé do Aporema, no município de Tartarugalzinho.
28	Requerimento	0425/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governado do Estado Através SEINF, a Revitalização da praça no entorno da Caixa d`água, no Bairro do Buritizal.
29	Requerimento	0426/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, a Reforma dos Banheiros do Teatro a Céu aberto ao lado da Fortaleza de São José de Macapá, em frente ao Banco do Brasil.
30	Requerimento	0427/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, a Reforma dos Banheiros do Parque do Forte.
31	Requerimento	0428/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, a Revitalização da Praça em frente ao Quartel do Exército, no Bairro da Alvorada.
32	Requerimento	0429/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, a Revitalização da Arena de Esportes, no Bairro Marabaixo III.
33	Requerimento	0430/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da CAESA, providências urgentes para repor algumas tampas de bocas de lobo na Rua Tiradentes, entre as Avenidas Fab e Henrique Galúcio, no Bairro Central.
34	Requerimento	0431/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado Através da SETRAP, a manutenção do Ramal da Comunidade de Terra Firme do Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho.
35	Requerimento	0432/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da CEA, a reposição das Lâmpadas dos Postes de toda a extensão da Rodovia JK.
36	Requerimento	0434/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governado do Estado Através da SEINF, construção de um Auditório Multiuso com acesso a portadores de Necessidades Especiais, com capacidade para 400 pessoas na escola Estadual Professor Afonso Arinos, no Município de Santana.
37	Requerimento	0435/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado, através da SESA, a implantação e instalação de um centro de nefrologia com a aquisição de máquinas e equipamentos para o Hospital Estadual de Oiapoque.
38	Indicação	0232/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Av. dos Figos, no Loteamento Morada das Palmeiras.
39	Indicação	0233/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Av. dos Cajus, no Loteamento Morada das Palmeiras.
40	Indicação	0234/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Av. das Peras, no Loteamento Morada das Palmeiras.
41	Indicação	0235/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua dos Abacaxis, no Loteamento Açaí.
42	Indicação	0236/13-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbanismo e Resíduos Sólidos, serviço de limpeza das Ruas e Avenidas do Bairro Jardim de Deus.
43	Indicação	0237/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, verificar a disponibilidade de uma Academia ao Ar Livre na Arena de Esportes localizada na Rua Dr. Braulino, no Bairro do Zerão.
44	Indicação	0238/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. dos Tamoios, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro do Buritizal.
45	Indicação	0239/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, providenciar placa de Pare na Av. Anhanguera, no Cruzamento da Rua Santos Dumont, no Bairro do Buritizal.
46	Indicação	0240/13-AL	deputad Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Professor Tostes com a Av. dos Timbiras, no Bairro do Buritizal.
47	Indicação	0241/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a instalação de uma parada de ônibus na Av. Antônio Coelho de Carvalho, entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, no Bairro Santa Rita.
48	Indicação	0242/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, melhorar a coleta de lixo, no Bairro Alvorada.
49	Indicação	0243/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, melhorar a coleta de lixo, no Bairro Pacoval.
50	Indicação	0244/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, melhorar a coleta de lixo, no Bairro do Zerão.
51	Indicação	0245/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, melhorar a coleta de lixo, no Distrito da Vila do Coração.
52	Indicação	0246/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviços de limpeza em toda extensão da Rua Maria Colares do ínicio do Bairro Novo Horizonte até Nova Brasília.
53	Indicação	0247/13-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviços de reforma, revitalização e instalação de luminárias da Praça Manoel Videira em Vila Amazonas.
54	Indicação	0248/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMac, a construção de um abrigo para passageiros de ônibus na Av. Mãe Luzia, no Bairro Jesus de Nazaré.
55	Indicação	0249/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, a implantação de um Posto de Saúde, no Bairro do Araxá.
56	Indicação	0250/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, a implantação de um posto de saúde, no Distrito de Fazendinha.
57	Indicação	0251/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, que seja solucionada a falta de medicamentos no Centro de Saúde Marcelo Cândia, situado na Rua Vereador Júlio Pereira, no Bairro Jardim Felicidade II.
58	Indicação	0252/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de tapa buracos na 13ª Av, no Bairro Provedor I.
59	Indicação	0253/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica a Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos na Av. Severino Gomes de Almeida, no Bairro Novo Horizonte.
60	Indicação	0254/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica a Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos da Av. Maria das Graças Picanço, no Bairro Novo Horizonte.
61	Indicação	0255/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica a Secretaria Municipal de Obras, serviço de tapa buracos da Av. Álvaro Carvalho Barbosa, no Bairro Novo Horizonte.
62	Indicação	0256/13-AL	Deputado Kaká Barbosa	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza e recapeamento asfaltico da Avenida José Corrreia da Costa entre as ruas Minas Gerais e Paraná, no Bairro Nova Esperança.
63	Indicação	0257/13-AL	Deputado Kaká Barbosa	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza e recapeamento asfáltico da Avenida 13 de Setembro entre a Claudomiro de Moraes e a área do Exercito, no Bairro Cuba de Asfalto.
64	Indicação	0258/13-AL	Deputado Kaká Barbosa	Indica a Prefeitura de Macapá atraves a SEMOB, serviços de limpeza da Rua Leopoldo Queiroz Texeira, no Bairro Novo buritizal.
65	Indicação	0259/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a reposição de uma faixa de pedestre na Rua Guanabara, no Bairro Pacoval.
66	Indicação	0260/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a reposição de uma faixa de pedestre na Av. Acre, no Bairro Pacoval.
67	Indicação	0261/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento da Rua Pinhal, no Bairro Brasil Novo.
68	Indicação	0262/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a revitalização das passarelas na Av. Acre, no Bairro Pacoval.
69	Indicação	0263/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, limpeza geral na Praça na Rua Benedito Lino do Carmo, no Bairro do Congós.
70	Indicação	0264/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através do Diretor da Empresa CLEAN, limpeza periódica na Feira do Produtor, no Bairro Pacoval.
71	Indicação	0265/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a revitalização das Passarelas na Av. Ceará, no Bairro do Pacoval.
72	Indicação	0266/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a revitalização das Passarelas da Travessa São Paulo, no Bairro Pacoval.
73	Indicação	0267/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, limpeza da área verde (grama) da Praça do Novo Buritizal.
74	Indicação	0268/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que realize uma operação de limpeza com urgência na Av. José de Souza Gomes, no Conjunto Laurindo Banha.
75	Indicação	0269/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através SEMOB, serviços de tapa Buraco na Avenida Henrique Galúcio, entre as Ruas Eliezer Levy e Hildemar Maia, no Bairro Central.
76	Indicação	0270/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa Buraco na Avenida Mendonça Furtado, entre as Rua Santos Dumont e Hildemar Maia, no Bairro Santa Rita.
77	Indicação	0271/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Odilardo Silva entre as Avenidas Feliciano Coelho e Pedro Lazarino, no Bairro do Trem.
78	Indicação	0272/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Avenida Procópio Rola, no perímetro das ruas Jovino Dinoá e Hildemar Maia, entre os Bairros Jesus de Nazaré e Santa Rita.
79	Indicação	0273/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buraco na Rua José Serafin, entre as Avenidas Pará e Vereador Tupinambá, no Bairro do Laguinho.
80	Indicação	0274/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buraco na Rua Leopoldo Machado, entre as Avenidas Pedro Américo e Procópio Rola, no Bairro Jesus de Nazaré.
81	Indicação	0275/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buraco na Rua Santos Domont entre as Avenidas Aimorés e dos Timbiras.
82	Indicação	0276/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buraco na Rua São José, entre as Avenidas Pará e Vereador Tupinambá, no Bairro do Pacoval.
83	Indicação	0277/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buraco nas Ruas e Avenidas do Conjunto Boné Azul.
84	Indicação	0278/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buraco nas Ruas e Avenidas do Conjunto Cabralzinho.
85	Indicação	0279/13-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Superintendente do Banco do Brasil, a instalação de um Caixa Eletrônico 24 horas nas dependências do Hospital Estadual, no Município de Santana.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Complementar	0001/12-AL	Deputado Moisés Souza	Dispõe sobre a aposentadoria especial dos Servidores do Grupo Penitenciário do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0002/13-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0086/11-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Torna obrigatório o envio ao DETRAN/AP de relação de registros de óbitos para fins de cancelamento da Carteira Nacional-CNH.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0101/11-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0018/13-AL	Deputado Charles Marques	Dispõe sobre o reparo e adequação no direito de porte de arma de fogo pelos Agentes Penitenciários do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0006/13-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Requerimento	0254/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que seja construído um Posto Policial na Comunidade de Vila Vitória, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0255/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma praça em frente ao novo hospital construído, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0256/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a capacitação dos funcionários da Unidade Mista de Saúde através de Cursos de Atendimento ao Público, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0257/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviços de limpeza e manutenção na área do Terminal Rodoviário de Tartarugalzinho, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0258/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado, que publique no Portal da Transparência as Leis Orçamentárias de 2012 e 2013.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0259/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado, que publique imediatamente, no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao último quadrimestre, relativo ao exercício 2012.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0260/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado, que publique no Portal da Transparência as Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2012 e 2013.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0261/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado, que publique imediatamente, no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao último bimestre, relativo ao exercício 2012.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0262/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer seja agendada, ainda neste mês de março, audiência pública para avaliação do cumprimento de metas fiscais relativo a cada quadrimestre do Poder Executivo, bem como, seja encaminhado expediente ao Governador do Estado informando da data, hora e local.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0263/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que proceda o restabelecimento da iluminação pública da Estátua de São José de Macapá, localizada no antigo Trapiche Eliezer Levi, hoje Trapiche do Bondinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0264/13-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário de Infraestrutura, que proceda a obras de adequações nas Escolas Estaduais da rede de ensino do Estado, para atender os alunos portadores de necessidades especiais .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0265/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Secretário de Estado de Infraestrutura, que realize o término da construção da Praça do Bairro Jesus de Nazaré, na Passagem José Bonifácio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0267/13-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer ao Governador do Estado, serviços de limpeza e drenagem da Bacia do Canal das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0268/13-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Presidente da CEA, que autorize o pedido de aumento da cota de óleo diesel, o gerador para 600 LT, na Comunidade de Pracuúba do Araguari, no Município de Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0269/13-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva, na Comunidade de Pracuúba do Araguari, no Município de Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0270/13-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de Passarela de concreto em substituição as Passarelas de madeira, na Comunidade de Pracuúba do Araguari, no Município de Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0271/13-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer a Secretaria de Estado da Educação, a contratação de um Professor para o Primeiro ao Quarto ano do ensino fundamental 01 (um) para a Escola Estadual Pracuúba do Araguari, no Município de Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0272/13-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Presidente da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto, na Comunidade de Pracuúba do Araguari, no Município de Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0273/13-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de outra ponte do Tomé de concreto-BR202 que liga Macapá ao Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0274/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Favilo Gentil, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0275/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Miss Fátima Diniz, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0276/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua dos Mucajás, no Loteamento Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0277/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, seja solucionado o problema da falta de água tratada no Bairro do Ambrósio, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0278/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Marechal Eduardo Gomes, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0279/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja realizada a nova construção da Escola Estadual Maria José Campelo da Silva, na Comunidade Limão do Curuá, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0280/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado, que discuta e execute planos de incentivo para os Agricultores das regiões São Joaquim do Pacuí, Santa Luzia, São Sebastião, Bom Destino, São Raimundo e Livramento do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0281/13-AL	Deputada Eider Pena	Requer a Secretaria Estadual de Educação, a construção de uma (01) Escola Estadual para que atenda a demanda do Bairro Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0282/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Presidente da CAESA, a regularização e qualidade da água ofertada na Rua Feliciano Coelho, no Bairro Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0283/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Presidente da CEA, para que inaugure a energia elétrica nos postes instalados nas Ruas e Avenidas, no Bairro Marabaixo 4.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0284/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado, a revitalização do Posto da Polícia Militar no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0285/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Presidente da CAESA, a regularização e qualidade da água ofertada na Rua Feliciano Coelho, em toda sua extensão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0286/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Presidente da CAESA, a implantação de uma (01) subestação de tratamento e distribuição de água, no Bairro Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0287/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que ative o Posto da Polícia Militar, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0288/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Comandante da Polícia Militar, policiamento ostensivo e preventivo, no Bairro Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0289/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado, a revitalização do Posto da Polícia Militar, no Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0290/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma das Escolas Estaduais: Marinho do Cajarí, Água Branca do Cajari e Padaria, no Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0291/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a prestar esclarecimentos quanto as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica nos Municípios de Laranjal e Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0292/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Orlando Silva, no Loteamento Sol Nascente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0293/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. José Moacir Banhos de Araújo, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0294/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Paulo Sergio, no Loteamento Sol Nascente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0295/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Ambrósio Lucio da Silva, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0296/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a realização de uma reforma geral e ampliação na sala de ensino especial na Escola Estadual Professor Zolito de Jesus Nunes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0297/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação na estrutura física do Setor Administrativo da Escola Estadual Maria de Nazaré Pereira de Vasconcelos, no Bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0298/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a conclusão da reforma e ampliação das novas alas da Maternidade e do Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0299/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma e ampliação do Núcleo de Ação Social Açucena, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0300/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a conclusão da duplicação da Rodovia Duca Serra, no trecho que compreende a saída do Município de Macapá até o Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0301/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma e revitalização em concreto armado das Passarelas nos Bairros: Área Portuária, Elesbão, Matapimirim, Fonte Nova, Paraíso, Nova Brasília I e II, Provedor I e II, Remédio I e II e Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0302/13-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Presidente da CAESA, o abastecimento de água do Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0303/13-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Governador do Estado através da SESA, médicos especialistas em Clínica Geral, para o Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0304/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado, que proceda a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Previdência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0305/13-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Presidente em Exercício da Amapá Previdência, informações sobre as aplicações da AMPREV no Banco Cruzeiro do Sul, o qual teve intervenção do Banco Central no segundo semestre de 2012.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0306/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer a Secretaria Estadual de Infraestrutura, a revitalização da praça do Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0307/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer a Companhia de Água e Esgoto do Amapá, a implantação de uma rede de distribuição de água no Bairro Fonte Nova, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0308/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer a Secretaria de Estado da Infraestrutura, a construção de calçadas e ciclovias no perímetro que compreende a Universidade Federal e o Balneário da Fazendinha, na Rodovia JK.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0309/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer á Secretaria Estadual de Infraestrutura, a revitalização da praça da caixa d` água, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0310/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, fazer um estudo da construção de uma Praça, no Bairro da Ilha Mirim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0311/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviços de limpeza, drenagem e construção do muro de arrimo do Canal do Jandiá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0312/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a normalizar o fornecimento de água no Bairro da Ilha Mirim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0313/13-AL	Deputado Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a normalizar o fornecimento de água, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0314/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, a implantação de um Posto Policial, no Bairro do Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0315/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, a implantação de um Posto Policial e um Programa de Segurança e Monitoramento da Violência, no Bairro da Ilha Mirim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0316/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá, a recuperação da iluminação pública na Av. 25 de Dezembro, no Bairro Cidade Nova II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0317/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Presidente da CAESA, que normalize o fornecimento de água aos moradores do Bairro Cidade Nova II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0318/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública em toda extensão da Rodovia do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0319/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, a reativação da Divisão de Capacitação de Geração de Tenda (DCGR/SETE), localizada no Bairro do Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0320/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, a construção da Feira do Peixe ao lado da feira do Produtor, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0321/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer a Secretaria Estadual de Educação, a construção de uma (01) Escola Estadual, para que atenda os Bairros Marabaixo 3, 4 e Jardim América.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	0322/13-AL	Deputado Michel JK	Requer seja celebrada Missa em homenagem ao 1º ano de falecimento do Deputado Estadual Dalto Martins, na Sessão Ordinária realizada em 20 de abril de 2013.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	0323/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Pedro Fernandes no Bairro Novo Horizonte, Zona Norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	0324/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Alameda Marabaixo, no Bairro Novo Horizonte, Zona Norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	0325/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Liberdade no Bairro Novo Horizonte, Zona Norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	0326/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Carlos Almeida de Souza no Bairro Novo Horizonte, Zona Norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	0327/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através do Comandante Geral da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo no Conjunto Residencial Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	0328/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe Policiamento Ostensivo, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	0329/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Rua Leopoldo Queiroz Teixeira entre as Avenidas 13 de Setembro e Ernesto Pereira Colares, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	0330/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe Policiamento Ostensivo, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	0331/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na 9ª Avenida do Bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	0332/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe Policiamento Ostensivo, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	0333/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, na Av. Ramos, no Bairro Novo Horizonte	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	0334/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, na Av. Antônio Carlos Reis, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	0335/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição de lâmpadas nos postes na Av. 13 de Setembro no entorno da Escola Estadual Reinaldo Damasceno, no Bairro Cuba de Asfalto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	0336/13-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário Estadual de Segurança Pública, aquisição de nova viatura para atender a demanda da Delegacia de Polícia Civil do Município de Mazagão	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	0337/13-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Presidente da CEA, a substituição das luminárias das Ruas e Avenidas do Bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	0338/13-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário da SEJUSP, a intensificação de rondas policiais nos Bairros Renascer e Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	0339/13-AL	Deputado Michel JK	Requer Secretário Estadual de Infraestrutura, a construção de uma Quadra Poliesportiva, na Praça do Bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	0340/13-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Governador do Estado, celeridade na liberação de recursos do BNDES, para a retomada das obras da Escola Estadual do Bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	0341/13-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Presidente da CAESA, a recomposição da camada asfáltica comprometida pela implementação do Sistema de Distribuição de Água Tratada nos Bairros Renascer I e II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	0342/13-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário Estadual de Infraestrutura, reforma da Arena Esportiva do Bairro Boné Azul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	0343/13-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário Estadual de Infraestrutura, reforma da Arena Esportiva do Bairro Pantanal, incluindo a revitalização do Playground e da praça de alimentação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	0344/13-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Presidente da CEA, a recuperação de refletores e luminárias da Praça 23 de janeiro, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	0345/13-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário Estadual de Infraestrutura, o início das obras da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	0346/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, que seja criado um grupo de estudo para o Plano de Cargo e Carreiras e Salários (PCCS), do Grupo Penitenciário (Agentes Educadores Penitenciários).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	0347/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, o aumento no número de rondas policiais, no Bairro do Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	0348/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, limpeza, drenagem e construção do muro de arrimo do Canal do Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	0349/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes e normalizar o fornecimento de energia das ruas e avenidas do Bairro da Ilha Mirim .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	0350/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Rua Chico Mendes, no Bairro do Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	0351/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Nazaré da Pedreira, na Localidade do Lontra da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	0352/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a conclusão do serviço de asfaltamento na Avenida dos Goitacazes, no Bairro do Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
102	Requerimento	0353/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, um planejamento de uma Ação Comunitária nas Comunidades de Igarapé Novo, Jerusalém do Pau Mulato e Jupatí, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
103	Requerimento	0354/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, tomar medidas urgentes a fim de resolver o problema da falta de Professores nas Comunidades Ribeirinhas do Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
104	Requerimento	0355/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, a fim de resolver o problema da falta de pagamento dos Barqueiros que atendem aos alunos das Comunidades Ribeirinhas do Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
105	Requerimento	0356/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de limpeza nas margens da estrada do KM 09, que liga a Rodovia Duca Serra a BR 156, bem como a implantação de Ciclovia, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
106	Requerimento	0357/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Antonio Carlos Coelho, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
107	Requerimento	0358/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Ancelmo da Silva Ramos, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
108	Requerimento	0359/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Manga Rosa, no Loteamento Liberdade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
109	Requerimento	0360/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CAESA, a expansão da rede de água tratada para a Av. Manga Rosa, no Loteamento Liberdade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
110	Requerimento	0361/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
111	Requerimento	0362/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma da Escola Estadual Santa Clara, no Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
112	Requerimento	0363/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
113	Requerimento	0364/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma da Praça Ecildo Crescencio, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
114	Requerimento	0365/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental na Localidade de Padaria, no Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
115	Requerimento	0366/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
116	Requerimento	0367/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Ponte na Comunidade Sete de Setembro, no Bairro das Malvinas, no Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
117	Requerimento	0368/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Praça do Bairro Jardim II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
118	Requerimento	0369/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Rua Ulisses Guimarães, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
119	Requerimento	0370/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito no Assentamento Maria de Nazaré Mineiro, no Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
120	Requerimento	0371/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o asfaltamento do Ramal Nova Conquista, no Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
121	Requerimento	0372/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o asfaltamento do Ramal Sem Terra, no Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
122	Requerimento	0373/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o asfaltamento do Ramal Aterro do Muriacá, no Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
123	Requerimento	0374/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o asfaltamento do Ramal Marapi, no Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
124	Requerimento	0375/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a contratação de um Médico Clínico Geral para o Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
125	Requerimento	0376/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que seja destinado uma quantidade maior de medicamentos para a Farmácia do Hospital de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
126	Requerimento	0377/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a revitalização da rede de abastecimento de água na Localidade de Água Branca do Cajari, no Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
127	Requerimento	0378/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a revitalização da rede de abastecimento de água na Comunidade de Tucano II, no Município de Pedra Branca do Amapari	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
128	Requerimento	0379/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma e ampliação da Delegacia do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
129	Requerimento	0380/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma e ampliação do Posto Policial da Ilha de Santana, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
130	Requerimento	0381/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. dos Abacaxis, no Loteamento Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
131	Requerimento	0382/13-AL	Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua dos Maracujás, no Loteamento Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
132	Requerimento	0383/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. dos Figos, no Loteamento Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
133	Requerimento	0384/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Cajus, no Loteamento Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
134	Requerimento	0385/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, à construção de uma quadra Poliesportiva com adaptações para pessoas Portadoras de Necessidades Especiais no Centro de Educação Profissional de Santana Professora Maria Salomé Gomes Sares.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
135	Requerimento	0386/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através CAESA, providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água aos moradores da Rua Rio Matapi, no Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
136	Requerimento	0387/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências em viabilizar o fornecimento de água aos moradores do Loteamento São José.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
137	Requerimento	0388/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências em viabilizar o fornecimento de água aos moradores da Av. Brasília, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
138	Requerimento	0389/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja feita uma limpeza na área onde funcionou um Sistema Isolado, no Bairro do Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
139	Requerimento	0390/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem do Ramal do Lontra da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
140	Requerimento	0391/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de sinalização vertical e horizontal na Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
141	Requerimento	0392/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de sinalização do KM 9, que liga a Rodovia Duca Serra a BR 156.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
142	Requerimento	0393/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes de toda a extensão da Rua Dr. Braulino, no Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
143	Requerimento	0394/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da Av. dos Aimorés, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
144	Requerimento	0395/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, fazer um planejamento de uma Ação Comunitária, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
145	Requerimento	0396/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá, a implantação de iluminação pública no KM 09, no trecho que interliga a Rodovia Duca Serra à BR 156.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
146	Requerimento	0397/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de 04 Km de drenagem, terraplanagem e camada asfáltica do Ramal do Pólo Hortifrutigrangeiro, Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
147	Requerimento	0398/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEED, aquisição de 900 Carteiras Escolares para a Escola Estadual Almirante Barroso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
148	Requerimento	0399/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Maria Cavalcante de Azevado Picanço, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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