ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

15ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 25/03/2013 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0001/13-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Docentes do Quadro Efetivo da Universidade do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0020/13-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral cometido contra militar na administração pública estadual.
3	Projeto de Lei Ordinária	0021/13-AL	Deputado Eider Pena	Dispõe sobre Criação da Casa Abrigo do Idoso, "Centro Vida", e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0022/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projeto de Arborização Urbana nos novos conjuntos habitacionais financiados com recursos públicos ou privados, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
5	Projeto de Resolução	0002/13-AL	Deputada Mira Rocha	Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como Órgao não vinculado à Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
6	Requerimento	0309/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer á Secretaria Estadual de Infraestrutura, a revitalização da praça da caixa d` água, no Bairro Buritizal.
7	Requerimento	0310/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, fazer um estudo da construção de uma Praça, no Bairro da Ilha Mirim.
8	Requerimento	0311/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviços de limpeza, drenagem e construção do muro de arrimo do Canal do Jandiá.
9	Requerimento	0312/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a normalizar o fornecimento de água no Bairro da Ilha Mirim.
10	Requerimento	0313/13-AL	Deputado Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a normalizar o fornecimento de água, no Bairro Infraero II.
11	Requerimento	0314/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, a implantação de um Posto Policial, no Bairro do Infraero II.
12	Requerimento	0315/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, a implantação de um Posto Policial e um Programa de Segurança e Monitoramento da Violência, no Bairro da Ilha Mirim.
13	Requerimento	0316/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá, a recuperação da iluminação pública na Av. 25 de Dezembro, no Bairro Cidade Nova II.
14	Requerimento	0317/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Presidente da CAESA, que normalize o fornecimento de água aos moradores do Bairro Cidade Nova II.
15	Requerimento	0318/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública em toda extensão da Rodovia do Curiaú.
16	Requerimento	0319/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, a reativação da Divisão de Capacitação de Geração de Tenda (DCGR/SETE), localizada no Bairro do Novo Buritizal.
17	Requerimento	0320/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, a construção da Feira do Peixe ao lado da feira do Produtor, no Bairro Novo Buritizal.
18	Requerimento	0321/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer a Secretaria Estadual de Educação, a construção de uma (01) Escola Estadual, para que atenda os Bairros Marabaixo 3, 4 e Jardim América.
19	Requerimento	0322/13-AL	Deputado Michel JK	Requer seja celebrada Missa em homenagem ao 1º ano de falecimento do Deputado Estadual Dalto Martins, na Sessão Ordinária realizada em 20 de abril de 2013.
20	Requerimento	0323/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Pedro Fernandes no Bairro Novo Horizonte, Zona Norte de Macapá.
21	Requerimento	0324/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Alameda Marabaixo, no Bairro Novo Horizonte, Zona Norte de Macapá.
22	Requerimento	0325/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Liberdade no Bairro Novo Horizonte, Zona Norte de Macapá.
23	Requerimento	0326/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Carlos Almeida de Souza no Bairro Novo Horizonte, Zona Norte de Macapá.
24	Requerimento	0327/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através do Comandante Geral da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo no Conjunto Residencial Jardim Marco Zero.
25	Requerimento	0328/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe Policiamento Ostensivo, no Bairro Infraero I.
26	Requerimento	0329/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Rua Leopoldo Queiroz Teixeira entre as Avenidas 13 de Setembro e Ernesto Pereira Colares, no Bairro Novo Buritizal.
27	Requerimento	0330/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe Policiamento Ostensivo, no Bairro Perpétuo Socorro.
28	Requerimento	0331/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na 9ª Avenida do Bairro Araxá.
29	Requerimento	0332/10-AL	MIRA ROCHA	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a instalação de uma linha telefônica no 4º Batalhão da Polícia Militar de Santana.
30	Requerimento	0332/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe Policiamento Ostensivo, no Bairro Brasil Novo.
31	Requerimento	0333/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, na Av. Ramos, no Bairro Novo Horizonte
32	Requerimento	0334/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, na Av. Antônio Carlos Reis, no Bairro Novo Horizonte.
33	Requerimento	0335/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição de lâmpadas nos postes na Av. 13 de Setembro no entorno da Escola Estadual Reinaldo Damasceno, no Bairro Cuba de Asfalto.
34	Requerimento	0336/13-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário Estadual de Segurança Pública, aquisição de nova viatura para atender a demanda da Delegacia de Polícia Civil do Município de Mazagão
35	Requerimento	0337/13-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Presidente da CEA, a substituição das luminárias das Ruas e Avenidas do Bairro Pantanal.
36	Requerimento	0338/13-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário da SEJUSP, a intensificação de rondas policiais nos Bairros Renascer e Pantanal.
37	Requerimento	0339/13-AL	Deputado Michel JK	Requer Secretário Estadual de Infraestrutura, a construção de uma Quadra Poliesportiva, na Praça do Bairro Pantanal.
38	Requerimento	0340/13-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Governador do Estado, celeridade na liberação de recursos do BNDES, para a retomada das obras da Escola Estadual do Bairro Pantanal.
39	Requerimento	0341/13-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Presidente da CAESA, a recomposição da camada asfáltica comprometida pela implementação do Sistema de Distribuição de Água Tratada nos Bairros Renascer I e II.
40	Requerimento	0342/13-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário Estadual de Infraestrutura, reforma da Arena Esportiva do Bairro Boné Azul.
41	Requerimento	0343/13-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário Estadual de Infraestrutura, reforma da Arena Esportiva do Bairro Pantanal, incluindo a revitalização do Playground e da praça de alimentação.
42	Requerimento	0344/13-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Presidente da CEA, a recuperação de refletores e luminárias da Praça 23 de janeiro, no Município de Mazagão.
43	Requerimento	0345/13-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário Estadual de Infraestrutura, o início das obras da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Município de Mazagão.
44	Requerimento	0346/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, que seja criado um grupo de estudo para o Plano de Cargo e Carreiras e Salários (PCCS), do Grupo Penitenciário (Agentes Educadores Penitenciários).
45	Requerimento	0347/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, o aumento no número de rondas policiais, no Bairro do Perpétuo Socorro.
46	Requerimento	0348/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, limpeza, drenagem e construção do muro de arrimo do Canal do Bairro Nova Esperança.
47	Requerimento	0349/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes e normalizar o fornecimento de energia das ruas e avenidas do Bairro da Ilha Mirim .
48	Requerimento	0350/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Rua Chico Mendes, no Bairro do Infraero I.
49	Requerimento	0351/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Nazaré da Pedreira, na Localidade do Lontra da Pedreira.
50	Requerimento	0352/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a conclusão do serviço de asfaltamento na Avenida dos Goitacazes, no Bairro do Buritizal.
51	Requerimento	0353/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, um planejamento de uma Ação Comunitária nas Comunidades de Igarapé Novo, Jerusalém do Pau Mulato e Jupatí, no Município de Itaubal.
52	Requerimento	0354/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, tomar medidas urgentes a fim de resolver o problema da falta de Professores nas Comunidades Ribeirinhas do Município de Itaubal.
53	Requerimento	0355/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, a fim de resolver o problema da falta de pagamento dos Barqueiros que atendem aos alunos das Comunidades Ribeirinhas do Município de Itaubal.
54	Requerimento	0356/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de limpeza nas margens da estrada do KM 09, que liga a Rodovia Duca Serra a BR 156, bem como a implantação de Ciclovia, no Município de Macapá.
55	Requerimento	0357/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Antonio Carlos Coelho, no Bairro Novo Horizonte.
56	Requerimento	0358/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Ancelmo da Silva Ramos, no Bairro Novo Horizonte.
57	Requerimento	0359/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Manga Rosa, no Loteamento Liberdade.
58	Requerimento	0360/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CAESA, a expansão da rede de água tratada para a Av. Manga Rosa, no Loteamento Liberdade.
59	Requerimento	0361/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual no Município de Oiapoque.
60	Requerimento	0362/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma da Escola Estadual Santa Clara, no Município de Laranjal do Jarí.
61	Requerimento	0363/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual no Município de Porto Grande.
62	Requerimento	0364/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma da Praça Ecildo Crescencio, no Município de Oiapoque.
63	Requerimento	0365/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental na Localidade de Padaria, no Município de Laranjal do Jarí.
64	Requerimento	0366/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jarí.
65	Requerimento	0367/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Ponte na Comunidade Sete de Setembro, no Bairro das Malvinas, no Município de Laranjal do Jarí.
66	Requerimento	0368/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Praça do Bairro Jardim II.
67	Requerimento	0369/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Rua Ulisses Guimarães, no Município de Oiapoque.
68	Requerimento	0370/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito no Assentamento Maria de Nazaré Mineiro, no Município de Laranjal do Jarí.
69	Requerimento	0371/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o asfaltamento do Ramal Nova Conquista, no Município de Vitória do Jarí.
70	Requerimento	0372/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o asfaltamento do Ramal Sem Terra, no Município de Vitória do Jarí.
71	Requerimento	0373/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o asfaltamento do Ramal Aterro do Muriacá, no Município de Vitória do Jarí.
72	Requerimento	0374/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o asfaltamento do Ramal Marapi, no Município de Vitória do Jarí.
73	Requerimento	0375/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a contratação de um Médico Clínico Geral para o Município de Oiapoque.
74	Requerimento	0376/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que seja destinado uma quantidade maior de medicamentos para a Farmácia do Hospital de Oiapoque.
75	Requerimento	0377/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a revitalização da rede de abastecimento de água na Localidade de Água Branca do Cajari, no Município de Laranjal do Jarí.
76	Requerimento	0378/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a revitalização da rede de abastecimento de água na Comunidade de Tucano II, no Município de Pedra Branca do Amapari
77	Requerimento	0379/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma e ampliação da Delegacia do Município de Oiapoque.
78	Requerimento	0380/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma e ampliação do Posto Policial da Ilha de Santana, no Município de Santana.
79	Requerimento	0381/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. dos Abacaxis, no Loteamento Açaí.
80	Requerimento	0382/13-AL	Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua dos Maracujás, no Loteamento Açaí.
81	Requerimento	0383/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. dos Figos, no Loteamento Morada das Palmeiras.
82	Requerimento	0384/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Cajus, no Loteamento Morada das Palmeiras.
83	Requerimento	0385/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, à construção de uma quadra Poliesportiva com adaptações para pessoas Portadoras de Necessidades Especiais no Centro de Educação Profissional de Santana Professora Maria Salomé Gomes Sares.
84	Requerimento	0386/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através CAESA, providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água aos moradores da Rua Rio Matapi, no Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana.
85	Requerimento	0387/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências em viabilizar o fornecimento de água aos moradores do Loteamento São José.
86	Requerimento	0388/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências em viabilizar o fornecimento de água aos moradores da Av. Brasília, no Município de Santana.
87	Requerimento	0389/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja feita uma limpeza na área onde funcionou um Sistema Isolado, no Bairro do Infraero II.
88	Requerimento	0390/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem do Ramal do Lontra da Pedreira.
89	Requerimento	0391/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de sinalização vertical e horizontal na Rodovia Duca Serra.
90	Requerimento	0392/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de sinalização do KM 9, que liga a Rodovia Duca Serra a BR 156.
91	Requerimento	0393/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes de toda a extensão da Rua Dr. Braulino, no Bairro do Zerão.
92	Requerimento	0394/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública da Av. dos Aimorés, no Bairro Buritizal.
93	Requerimento	0395/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, fazer um planejamento de uma Ação Comunitária, no Município de Oiapoque.
94	Requerimento	0396/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá, a implantação de iluminação pública no KM 09, no trecho que interliga a Rodovia Duca Serra à BR 156.
95	Requerimento	0397/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de 04 Km de drenagem, terraplanagem e camada asfáltica do Ramal do Pólo Hortifrutigrangeiro, Distrito de Fazendinha.
96	Requerimento	0398/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEED, aquisição de 900 Carteiras Escolares para a Escola Estadual Almirante Barroso, no Município de Santana.
97	Requerimento	0399/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Maria Cavalcante de Azevado Picanço, no Bairro Infraero II.
98	Indicação	0210/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a instalação de paradas de ônibus nas Ruas e Avenidas do Distrito da Vila do Coração.
99	Indicação	0211/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Indica ao Secretário Municipal de Saúde, a reforma do Posto de Saúde no Distrito de Abacate da Pedreira.
100	Indicação	0212/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), que seja sinalizado o cruzamento da Av. Pedro Américo com a Rua Acézio Guedes, no Bairro Perpétuo Socorro.
101	Indicação	0213/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na Rua São Paulo entre as Avenidas Pará e Pernambuco, no Bairro do Pacoval.
102	Indicação	0214/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na Rua São José entre as Avenidas Pedro Américo e Marcilio Dias, no Bairro Perpétuo Socorro.
103	Indicação	0215/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na Av. Pará entre as Ruas São José e São Paulo, no Bairro do Pacoval.
104	Indicação	0216/13-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos em todo percurso da Rua Manoel Eudóxio Pereira, no Bairro do Trem.
105	Indicação	0217/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza na Av. Professora Cora de Carvalho, no Bairro Santa Rita.
106	Indicação	0218/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua São Sebastião, no Distrito da Vila do Coração.
107	Indicação	0219/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua Padre Luiz de Davi, no Bairro Alvorada.
108	Indicação	0220/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Professora Neuzarina Silva, no Distrito da Vila do Coração.
109	Indicação	0221/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Jacira Silva, no Distrito da Vila do Coração.
110	Indicação	0222/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a instalação de uma parada de ônibus na Rua Santos Dumont, no Bairro do Muca.
111	Indicação	0223/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a instalação de uma parada de ônibus em frente a Creche Periquitinho Verde, na Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro Novo Buritizal.
112	Indicação	0224/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a instalação de uma parada de ônibus na Rua Claudomiro de Moraes, no Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.
113	Indicação	0225/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a instalação de um semáforo na 7ª Avenida no Cruzamento da Rua Dr. Alberto Lima, no Bairro do Congós.
114	Indicação	0226/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a instalação de uma parada de ônibus na praça Nossa Senhora da Conceição, na Rua Odilardo Silva, no Bairro do Trem.
115	Indicação	0227/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a instalação de uma parada de ônibus e sinalização vertical e horizontal, no Bairro Renascer I.
116	Indicação	0228/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza, terraplanagem e asfaltamento da Av. Abacatal, no Loteamento Liberdade.
117	Indicação	0229/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza, terraplanagem e asfaltamento da Av. Manga Rosa, no Loteamento Liberdade.
118	Indicação	0230/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Av. das Oliveiras, no Loteamento Morada das Palmeiras.
119	Indicação	0231/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua dos Figos, no Loteamento Morada das Palmeiras.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0001/10-AL	EIDER PENA	Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de testagem visual e auditivo nas Escolas Públicas de Ensino do Estado e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0037/10-AL	JORGE SALOMÃO	Considera de interesse público no âmbito do Estado do Amapá, a Associação de Pessoas Carentes e Sem Teto do Município de Macapá - ASPEC/STM.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0078/10-CJR-AL	Situação:
3	Projeto de Lei Ordinária	0019/11-AL	Zezé Nunes	Institui o Título de Empresa Amiga da Pessoa Idosa, para pessoas Jurídicas, e o Título de Amigo da Pessoa Idosa, para Pessoas Físicas e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0028/11-DJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº	Situação:
4	Projeto de Lei Ordinária	0023/13-AL	Deputado Jorge Salomão	Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0227/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Marabaixo, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0228/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de recapeamento asfáltico da Rua Maria das Graças Picanço próximo a Rodovia do Curiaú, no Bairro Jardim Felicidade I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0229/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, recapeamento asfáltico na Av. Marechal Eduardo Gomes, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0230/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, recapeamento asfáltico da Av. Brigadeiro, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
9	Requerimento	0231/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, recapeamento asfáltico da Av. Joaquim Navegante, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0232/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, recapeamento asfáltico da Rua Maria Ferreira Cardoso, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0233/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, recapeamento asfáltico da Av. Fraternidade, no Bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0234/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Esparta, no Bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0235/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, troca de luminárias dos postos da Rua General Rondon no trecho compreendido entre as Vias Procópio Rola e Ernestino Borges, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0236/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CEA, troca das luminárias dos postes da Rua Francisca Prexedes de Mendonça, no Bairro Jardim Equatorial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0237/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias dos postes da Rua do Mini Polo da Fazendinha, no Bairro Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0238/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CEA, troca das luminárias defeituosas no interior da Praça Chico Noé, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0239/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias defeituosas no interior da Arena do Coelho Neto, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0240/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias defeituosas dos postes da Rua dos Oliveiras, no Bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0241/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias defeituosas em toda a extensão da Rua Equatorial, no Bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0242/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das liminárias defeituosas dos postes da Rua Hamilton Silva entre as Vias Anhaguera e Pedro Lazarino, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0243/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das liminárias defeituosas na área da Igreja São José entre as Vias Tiradentes e São José, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0244/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Raimundo Guedes R. Figueiredo, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0245/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua dos Jenipapos, no Loteamento Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0246/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Gonzaguinha, no Loteamento Sol Nascente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0247/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem na estrada do Município de Oiapoque a Comunidade de Vila Vitória.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0248/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas na Comunidade de Vila Vitória.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0249/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providêncie a troca das lâmpadas com defeito em toda extensão da Rua Ulisses Guimarães, entre Barão do Rio Branco e Coaracy Nunes, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0250/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Rua João Natividade, entre Barão do Rio Branco e Coaracy Nunes, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0251/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma das Passarelas de madeira na estrada entre Carnot e Oiapoque, no Município de Oiapoque	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0252/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a instalação de um transformador de energia para atender a Comunidade do 01 do Cassiporé, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0253/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEED, esclarecimentos referente a falta de merenda escolar ocorrida no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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