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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

12ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 12/03/2013 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0018/13-AL Deputado Charles Marques Dispõe sobre o reparo e adequação no direito de porte de arma de fogo pelos Agentes Penitenciários do Estado do Amapá e dá outras providências.
2 Requerimento 0254/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que seja construído um Posto Policial na Comunidade de Vila Vitória, no Município de Oiapoque.
3 Requerimento 0255/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma praça em frente ao novo hospital construído, no Município de Oiapoque.
4 Requerimento 0256/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SESA, a capacitação dos funcionários da Unidade Mista de Saúde através de Cursos de Atendimento ao Público, no Município de Oiapoque.
5 Requerimento 0257/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviços de limpeza e manutenção na área do Terminal Rodoviário de Tartarugalzinho, no Município de Tartarugalzinho.
6 Requerimento 0258/13-AL Deputada Marília Góes Requer ao Governador do Estado, que publique no Portal da Transparência as Leis Orçamentárias de 2012 e 2013.
7 Requerimento 0259/13-AL Deputada Marília Góes Requer ao Governador do Estado, que publique imediatamente, no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao último quadrimestre, relativo ao exercício 2012.
8 Requerimento 0260/13-AL Deputada Marília Góes Requer ao Governador do Estado, que publique no Portal da Transparência as Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2012 e 2013.
9 Requerimento 0261/13-AL Deputada Marília Góes Requer ao Governador do Estado, que publique imediatamente, no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao último bimestre, relativo ao exercício 2012.
10 Requerimento 0262/13-AL Deputada Marília Góes Requer seja agendada, ainda neste mês de março, audiência pública para avaliação do cumprimento de metas fiscais relativo a cada quadrimestre do Poder Executivo, bem como, seja encaminhado expediente ao Governador do Estado informando da data, hora e local.
11 Requerimento 0263/13-AL Deputada Marília Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, que proceda o restabelecimento da iluminação pública da Estátua de São José de Macapá, localizada no antigo Trapiche Eliezer Levi, hoje Trapiche do Bondinho.
12 Requerimento 0264/13-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Secretário de Infraestrutura, que proceda a obras de adequações nas Escolas Estaduais da rede de ensino do Estado, para atender os alunos portadores de necessidades especiais .
13 Requerimento 0265/13-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Secretário de Estado de Infraestrutura, que realize o término da construção da Praça do Bairro Jesus de Nazaré, na Passagem José Bonifácio.
14 Requerimento 0267/13-AL Deputado Jaci Amanajás Requer ao Governador do Estado, serviços de limpeza e drenagem da Bacia do Canal das Pedrinhas.
15 Requerimento 0268/13-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer ao Presidente da CEA, que autorize o pedido de aumento da cota de óleo diesel, o gerador para 600 LT, na Comunidade de Pracuúba do Araguari, no Município de Cutias.
16 Requerimento 0269/13-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva, na Comunidade de Pracuúba do Araguari, no Município de Cutias.
17 Requerimento 0270/13-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de Passarela de concreto em substituição as Passarelas de madeira, na Comunidade de Pracuúba do Araguari, no Município de Cutias.
18 Requerimento 0271/13-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer a Secretaria de Estado da Educação, a contratação de um Professor para o Primeiro ao Quarto ano do ensino fundamental 01 (um) para a Escola Estadual Pracuúba do Araguari, no Município de Cutias.
19 Requerimento 0272/13-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer ao Presidente da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto, na Comunidade de Pracuúba do Araguari, no Município de Cutias.
20 Requerimento 0273/13-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de outra ponte do Tomé de concreto-BR202 que liga Macapá ao Município de Laranjal do Jarí.
21 Indicação 0180/13-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a reforma da Passarela da Avenida dos Tamoios, no Bairro do Beirol.
22 Indicação 0181/13-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, a limpeza nos canteiros em toda extensão da Rodovia JK.
23 Indicação 0182/13-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Santos Dumont, esquina com a Avenida dos Timbiras, no Bairro do Muca.
24 Indicação 0183/13-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Santos Dumont, esquina com a Avenida dos Timbiras, no Bairro Beirol.
25 Indicação 0184/13-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua dos Oliveiras, no Bairro das Pedrinhas.
26 Indicação 0185/13-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Tupis, entre as Ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no Bairro Beirol.
27 Indicação 0186/13-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Tupis, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro do Muca.
28 Indicação 0187/13-AL Deputado Jaci Amanajás Indica ao Prefeito de Macapá, a revitalização das pontes das áreas de ressaca do Bairro Jardim Marco Zero no final da Rua Saturno.
29 Indicação 0188/13-AL Deputado Jaci Amanajás Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de pavimentação asfáltica na Rua Saturno, no Bairro Jardim Marco Zero.
30 Indicação 0189/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua dos Anajás, no Loteamento Açaí.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Requerimento 0227/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Marabaixo, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Requerimento 0228/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de recapeamento asfáltico da Rua Maria das Graças Picanço próximo a Rodovia do Curiaú, no Bairro Jardim Felicidade I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0229/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, recapeamento asfáltico na Av. Marechal Eduardo Gomes, no Bairro Infraero I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0230/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, recapeamento asfáltico da Av. Brigadeiro, no Bairro Infraero I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº Situação:
5 Requerimento 0231/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, recapeamento asfáltico da Av. Joaquim Navegante, no Bairro Infraero I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0232/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, recapeamento asfáltico da Rua Maria Ferreira Cardoso, no Bairro Infraero I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0233/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, recapeamento asfáltico da Av. Fraternidade, no Bairro Renascer. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0234/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Esparta, no Bairro Renascer. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0235/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, troca de luminárias dos postos da Rua General Rondon no trecho compreendido entre as Vias Procópio Rola e Ernestino Borges, no Bairro Central. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0236/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CEA, troca das luminárias dos postes da Rua Francisca Prexedes de Mendonça, no Bairro Jardim Equatorial. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0237/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias dos postes da Rua do Mini Polo da Fazendinha, no Bairro Fazendinha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0238/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CEA, troca das luminárias defeituosas no interior da Praça Chico Noé, no Bairro Central. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0239/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias defeituosas no interior da Arena do Coelho Neto, no Bairro Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0240/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias defeituosas dos postes da Rua dos Oliveiras, no Bairro das Pedrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0241/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias defeituosas em toda a extensão da Rua Equatorial, no Bairro das Pedrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0242/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das liminárias defeituosas dos postes da Rua Hamilton Silva entre as Vias Anhaguera e Pedro Lazarino, no Bairro Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0243/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das liminárias defeituosas na área da Igreja São José entre as Vias Tiradentes e São José, no Bairro Central. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0244/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Raimundo Guedes R. Figueiredo, no Bairro São Lázaro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0245/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua dos Jenipapos, no Loteamento Açaí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0246/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Gonzaguinha, no Loteamento Sol Nascente. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0247/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem na estrada do Município de Oiapoque a Comunidade de Vila Vitória. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0248/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas na Comunidade de Vila Vitória. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0249/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providêncie a troca das lâmpadas com defeito em toda extensão da Rua Ulisses Guimarães, entre Barão do Rio Branco e Coaracy Nunes, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0250/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Rua João Natividade, entre Barão do Rio Branco e Coaracy Nunes, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0251/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma das Passarelas de madeira na estrada entre Carnot e Oiapoque, no Município de Oiapoque Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0252/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CEA, a instalação de um transformador de energia para atender a Comunidade do 01 do Cassiporé, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0253/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEED, esclarecimentos referente a falta de merenda escolar ocorrida no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente