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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

11ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 11/03/2013 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0017/13-AL Deputado Keka Cantuária Dispõe sobre a dispensa do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores-IPVA, em caso de furto, roubo ou sinistro, garantindo a restituição do imposto pago, dando nova redação ao inciso III, § 2º, do Artigo 98, da Lei 0400, de 22 de dezembro de 1997, que trata do Código Tributário do Estado do Amapá.
2 Requerimento 0227/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Marabaixo, no Bairro Novo Horizonte.
3 Requerimento 0228/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de recapeamento asfáltico da Rua Maria das Graças Picanço próximo a Rodovia do Curiaú, no Bairro Jardim Felicidade I.
4 Requerimento 0229/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, recapeamento asfáltico na Av. Marechal Eduardo Gomes, no Bairro Infraero I.
5 Requerimento 0230/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, recapeamento asfáltico da Av. Brigadeiro, no Bairro Infraero I.
6 Requerimento 0231/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, recapeamento asfáltico da Av. Joaquim Navegante, no Bairro Infraero I.
7 Requerimento 0232/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, recapeamento asfáltico da Rua Maria Ferreira Cardoso, no Bairro Infraero I.
8 Requerimento 0233/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, recapeamento asfáltico da Av. Fraternidade, no Bairro Renascer.
9 Requerimento 0234/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Esparta, no Bairro Renascer.
10 Requerimento 0235/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, troca de luminárias dos postos da Rua General Rondon no trecho compreendido entre as Vias Procópio Rola e Ernestino Borges, no Bairro Central.
11 Requerimento 0236/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CEA, troca das luminárias dos postes da Rua Francisca Prexedes de Mendonça, no Bairro Jardim Equatorial.
12 Requerimento 0237/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias dos postes da Rua do Mini Polo da Fazendinha, no Bairro Fazendinha.
13 Requerimento 0238/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CEA, troca das luminárias defeituosas no interior da Praça Chico Noé, no Bairro Central.
14 Requerimento 0239/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias defeituosas no interior da Arena do Coelho Neto, no Bairro Buritizal.
15 Requerimento 0240/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias defeituosas dos postes da Rua dos Oliveiras, no Bairro das Pedrinhas.
16 Requerimento 0241/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias defeituosas em toda a extensão da Rua Equatorial, no Bairro das Pedrinhas.
17 Requerimento 0242/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das liminárias defeituosas dos postes da Rua Hamilton Silva entre as Vias Anhaguera e Pedro Lazarino, no Bairro Buritizal.
18 Requerimento 0243/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das liminárias defeituosas na área da Igreja São José entre as Vias Tiradentes e São José, no Bairro Central.
19 Requerimento 0244/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Raimundo Guedes R. Figueiredo, no Bairro São Lázaro.
20 Requerimento 0245/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua dos Jenipapos, no Loteamento Açaí.
21 Requerimento 0246/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Gonzaguinha, no Loteamento Sol Nascente.
22 Requerimento 0247/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem na estrada do Município de Oiapoque a Comunidade de Vila Vitória.
23 Requerimento 0248/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas na Comunidade de Vila Vitória.
24 Requerimento 0249/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providêncie a troca das lâmpadas com defeito em toda extensão da Rua Ulisses Guimarães, entre Barão do Rio Branco e Coaracy Nunes, no Município de Oiapoque.
25 Requerimento 0250/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Rua João Natividade, entre Barão do Rio Branco e Coaracy Nunes, no Município de Oiapoque.
26 Requerimento 0251/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma das Passarelas de madeira na estrada entre Carnot e Oiapoque, no Município de Oiapoque
27 Requerimento 0252/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CEA, a instalação de um transformador de energia para atender a Comunidade do 01 do Cassiporé, no Município de Oiapoque.
28 Requerimento 0253/13-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEED, esclarecimentos referente a falta de merenda escolar ocorrida no Município de Oiapoque.
29 Indicação 0131/13-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza na Travessa Maçaranduba, no Loteamento do Ipê.
30 Indicação 0132/13-AL Deputada Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá atarvés da SEMUR, serviços de recapeamento asfáltico da Av. Armando Tupã de Abreu, no Bairro São Lázaro.
31 Indicação 0133/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua dos Mamões, no Loteamento Açaí.
32 Indicação 0134/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de recapeamento asfáltico da Av. Armando Anete Gomes, no Bairro São Lázaro.
33 Indicação 0135/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá atraves da SEMUR, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua dos Piquias, no Loteamento Açaí.
34 Indicação 0136/13-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Carlos Lins Cortês, no Bairro Infraero II.
35 Indicação 0137/13-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua Santos Dumont, no Bairro Santa Rita.
36 Indicação 0138/13-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos, na Rua Alberto Lima, no Bairro do Congós.
37 Indicação 0139/13-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Avenidas Timbiras, no Bairro do Buritizal.
38 Indicação 0140/13-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Tembes com a Rua Hildemar Maia, no Bairro do Muca.
39 Indicação 0141/13-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua Santos Dumont, no Bairro do Buritizal.
40 Indicação 0142/13-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Anhanguera, entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, no Bairro Buritizal.
41 Indicação 0143/13-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, que seja construído um muro de arrimo na Av. Maria Quitéria, entre as Ruas Paraná e Roberto Ferreira da Silva, no Bairro Santa Rita.
42 Indicação 0144/13-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza na Av. Jequitibá no Loteamento do Ipê.
43 Indicação 0145/13-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, melhorias na pavimentação asfáltica no cruzamento da Rua Dezenove de Julho com a Av. Quinze de Julho no Cunjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.
44 Indicação 0146/13-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Padre Vitório Galiane, no Bairro Nova Esperança.
45 Indicação 0147/13-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Santos Dumont, entre as Av. Diógenes Silva e Treze de Setembro, no Bairro Buritizal.
46 Indicação 0148/13-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Segundino Campos, no Bairro Nova Esperança.
47 Indicação 0149/13-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Caubi Sérgio Melo, no Bairro Vitória do Renascer.
48 Indicação 0150/13-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Henrique Galúcio, entre as Ruas Hamuilton Silva e Professor Tostes, no Bairro do Trem.
49 Indicação 0151/13-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. José Antonio Siqueira, entre as Ruas General Rondon e Odilardo Silva, no Bairro do Laguinho.
50 Indicação 0152/13-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Pedro Américo, entre as Ruas Odilardo Silva e Jovino Dinoá, no Bairro do Laguinho.
51 Indicação 0153/13-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Pedro Lazarino esquina com a Rua Odilardo Silva, no Bairro do Beirol.
52 Indicação 0154/13-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de operação tapa buracos nas seguintes Vias do Bairro do Beirol: Felipe Camarão, Treze de Setembro, Pedro Lazarino, Anhanguera, Caramuru, Xavantes, Galibis, tupiniquins, Aimorés, Goytacazes, Guaranis, Timbiras Tamoios e Tupis.
53 Indicação 0155/13-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, operação tapa buracos na Rotatória da Fazendinha, no Bairro de Fazendinha.
54 Indicação 0156/13-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, operação tapa buracos na Rua Carlos Lins Cortês, no Bairro Infraero II.
55 Indicação 0157/13-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, operação tapa buracos na Rua Feliciano Coelho entre Hamilton Silva e Eliezer Levy, no Bairro Santa Rita.
56 Indicação 0158/13-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, operação tapa buracos na Rua Eliezer Levy entre Padre Júlio e Feliciano Coelho, no Bairro do Trem.
57 Indicação 0159/13-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, providencias com relação à instalação de sinalização vertical (placa de pare) em varias esquinas da Av. Hamilton Silva, entre as Vias 1º de Maio e Av. Tupis, no Bairro do Beirol.
58 Indicação 0160/13-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, providências com relação a criação de uma parada de ônibus nas Vias Ernestino Borges entre Eliezer Levi e General Rondon, no Bairro Central.
59 Indicação 0161/13-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, limpeza e revitalização integral da Praça das Pedrinhas, no Bairro Jardim Marco Zero.
60 Indicação 0162/13-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, limpeza integral do Complexo do Araxá.
61 Indicação 0163/13-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, operação tapa buraco na Av. Treze de Setembro entre as Vias Hamilton Silva e Leopoldo Machado, no Bairro do Buritizal.
62 Indicação 0164/13-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, operação tapa buracos na Avenida 1º de Maio entre as Vias Hamilton Silva e Hildemar Maia, no Bairro do Buritizal.
63 Indicação 0165/13-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, limpeza nos arredores e interior da Arena do Coelho Neto, no Bairro do Buritizal.
64 Indicação 0166/13-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através do Diretor da Empresa CLEAN, a destinação de lixeiras públicas (tipo caçamba) em pontos específicos do Conjunto Mucajá, no Bairro do Beirol.
65 Indicação 0167/13-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, operação tapa buracos em grande parte da Av. Setentrional, no Bairro das Pedrinhas.
66 Indicação 0168/13-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, operação tapa buracos na Av. dos Timbiras esquina com a Rua Professor Tostes, no Bairro do Buritizal.
67 Indicação 0169/13-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, providências com relação ao entulho que está se formando nas proximidades do GRECSI, na Rua Beira Rio com a José Trajano, no Bairro Santa Inês.
68 Indicação 0170/13-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, a disponibilização de mais médicos com outras especialidades para o Posto de Saúde do Bairro do Beirol.
69 Indicação 0171/13-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a construção ou substituição das passarelas que cruzam o canal do Beirol: Av. Anhanguera, Galibis, Aimorés, Xavantes, Tupiniquins, Francisca Praxedes de Mendonça, Guaranis e Tamoios, no Bairro do Beirol.
70 Indicação 0172/13-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, repintura da sinalização horizontal (faixa de pedestre), em frente ao Batalhão da Polícia Militar na Rua Jovino Dinoá, no Bairro do Beirol.
71 Indicação 0173/13-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através do Diretor da Empresa CLEAN, a destinação lixeiras públicas (tipo caçamba) em pontos específicos do Conjunto Mucajá, no Bairro do Beirol.
72 Indicação 0174/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de asfaltamento da Av. 07 de Setembro.
73 Indicação 0175/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de recapeamento asfáltico da Av. Raimundo R. Guedes Figueiredo, no Bairro São Lázaro
74 Indicação 0176/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Diretor da CTMAC, a descentralização do itinerário do transporte coletivo nas Ruas e Avenidas do Bairro do Zerão.
75 Indicação 0177/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza, terraplanagem e asfaltamento da Av. Gonzaguinha, no Loteamento Sol Nascente.
76 Indicação 0178/13-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua dos Jenipapos, no Loteamento Açaí.
77 Indicação 0179/13-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a reforma da Passarela da Rua Hamilton Silva, no Bairro do Muca.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0013/13-AL Deputado Keka Cantuária Declara de Utilidade Pública a Associação de Prática Desportiva Cova dos Leões Jiu Jitsu-VT-JUDÔ, no âmbito do Estado do Amapá Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº Situação:
2 Requerimento 0185/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a recuperação da iluminação pública ao longo da Av. Marcílio Dias, no Bairro do Laguinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0186/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de ilumunação pública em toda extensão da Av. Padre Ângelo Biraghi, no Bairro do Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0187/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de iluminação pública em toda extensão da Av. José Tavares de Almeida, no Bairro Cidade Nova II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0188/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Presidente da CAESA, que normanize o fornecimento de água aos moradores do Bairro Cidade Nova II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0189/13-AL Deputado Maria Góes Requer ao Presidente da CAESA, que normalize o fornecimento de água aos moradores do Bairro do Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0190/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SESA, a construção de uma Unidade do LACEN na Zona Sul. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0191/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da praça em frente ao Hospital da Unimed, no Bairro Jardim Equatorial. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0192/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da praça do Campo do Corrú, no Bairro do Pacoval Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0193/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Arena Esportiva do Bairro do Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0194/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Arena Esportiva do Bairro Perpétuo Socorro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0195/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Armando Tupã de Abreu, no Bairro São Lázaro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0196/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua dos Piquias, no Loteamento Açaí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0197/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Anete Gomes da Silva, no Bairro São Lázaro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0198/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das liminárias da Rua dos Mamões, no Loteamento Açaí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0199/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, a Implantação de um Posto da Polícia Militar, com abrangência em toda a região dos Bairros Marabaixo 2, 3, 4 e Jardim América. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0200/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado através do Setor Competente, a construção e implantação de um Posto da Polícia Militar com abrangência em toda a região dos Bairros Marabaixo 2,3,4 e Jardim América. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0201/13-AL Deputado Eider Pena Requer á Secretaria Estadual de Educação através de Sua Equipe Técnica, a construção de uma (01) Escola Estadual para que atenda os Bairros Marabaixo 3, 4 e Jardim América. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0202/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado através de Sua Equipe Técnica, a construção de uma (01) Escola Estadual, para que atenda os Bairros Marabaixo 3, 4 e Jardim América. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0203/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado através de Sua Equipe Técnica, a reforma da Escola Estadual Aracy Miranda Mont` Alverne, no Bairro Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0204/13-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado através de Sua Equipe Técnica, a recuperação do calçadão e muro de arrimo da Orla que compreende o perímetro dos Bairros Perpétuo Socorro ao Cidade Nova. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0205/13-AL Deputado Eider Pena Requer á Secretaria Estadual de Infraestrutura, a recuperação do calçadão e muro de arrimo da Orla que compreende o perímetro dos Bairro Perpétuo Socorro ao Cidade Nova. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0206/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica em todo percurso da Rua Ariosvaldo Coelho de Caxias, no Bairro Cidade Nova I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0207/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, na Av. Plutão, no Bairro Jardim Marco Zero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0208/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica em todo o percurso da Rua Pedro Peticov, no Bairro Infraero I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0209/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica na Rua Machado de Assis, entre as Avenidas Santana e Rio Branco, no Bairro Área Comercial, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0210/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a recuperação na estrutura física na Escola Estadual Roraima, no Bairro do Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0211/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja solucionado o problema de falta de água, na Passarela Violeta Monte Alverne, no Bairro Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0212/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo, no Bairros Marabaixo I, II, III. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0213/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Praça na Arena do Bairro Infraero I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 0214/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Arena Esportiva do Bairro Jardim Felicidade I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 0215/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Arena Esportiva do Bairro Brasil Novo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 0216/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Arena Esportiva do Conjunto Habitacional Boné Azul. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 0217/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Arena Esportiva do Bairro Alvorada. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 0218/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências no sentido de fazer a reposição das lâmpadas dos postes da Rua São Braz, no Bairro Cidade Nova I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 0219/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de iluminação pública em toda extensão da Av. José Tavares de Almeida, no Bairro Cidade Nova II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 0220/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Rua Maria Gomes da Costa, no Bairro Jardim Felicidade II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 0221/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a recuperação da iluminação pública em toda extensão da Av. Marcílio Dias, no Bairro do Laguinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 0222/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, o aumento no número de rondas policiais, no Bairro do Infraero I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 0223/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de passarelas suspensas como a implantada em frente a UNIFAP, em pontos de grandes tráfego (Av FAB-Rodovia do Pacoval-Padre Júlio, entre outras no Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 0224/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, rondas permanentes no interior do Conjunto Mucajá, no Bairro do Beirol. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 0225/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o asfaltamento do trecho entre EMBRAPA e SINSEPAP na Rodovia JK. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 0226/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Socialismo, no Bairro Renascer. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente