ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

8ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 04/03/2013 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0011/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que o Estado do Amapá detenha a maioria do capital social com direito a voto.
2	Projeto de Lei Ordinária	0012/13-AL	Deputada Mira Rocha	Dispõe sobre a divulgação de veículos pela autoridade policial sob suspeita de furto ou roubo e dá outras providências.
3	Requerimento	0118/13-AL	Deputada Roseli Matos	Requer informações ao Secretário Estadual de Educação a respeito da pauta de reivindicações do corpo docente da UEAP.
4	Requerimento	0119/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Instituto de Defesa do Consumidor do Estado-PROCON, que execute fiscalização e faça as devidas correções no atendimento prestado pelas Agências Bancárias, no Município de Ferreira Gomes.
5	Requerimento	0120/13-AL	deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado, que execute um estudo para implantação de uma (01) nova estruturação, reforma e adaptações necessárias nas Feiras do Produtor localizadas em diversos Bairros da Capital.
6	Requerimento	0121/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Biribá, no Loteamento Morada das Palmeiras.
7	Requerimento	0122/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CAESA, a expansão da rede de água tratada para a Rua Biribá, no Loteamento Morada das Palmeiras.
8	Requerimento	0123/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a edificação e construção de uma Creche no Bairro Jardim de Deus, no Município de Santana.
9	Requerimento	0124/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a implantação da rede elétrica na Travessa do Grego com (07) postes, no Bairro Nova Brasília, no Município de Santana.
10	Requerimento	0125/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Base Policial do Distrito da Ilha de Santana.
11	Requerimento	0126/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a instalação de uma Base Policial no Assentamento Bom Jesus dos Fernandes, no Município de Tartarugalzinho.
12	Requerimento	0127/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, a revitalização do Centro Comunitário e do Alojamento da Comunidade de Ilha Redonda.
13	Requerimento	0128/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização do muro de arrimo da pista de caminhada da Praia do Araxá, no Bairro do Araxá.
14	Requerimento	0129/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, destacar uma viatura para fazer rondas na Comunidade de Ilha Redonda.
15	Requerimento	0130/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, a implantação do EJA-Educação de Jovens e Adultos na Escola Estadual da Comunidade do Arirí, para 2013.
16	Requerimento	0131/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, uma avaliação na Estrutura Física da Escola Estadual de Ensino Fundamental da Vila do Conceição, na Comunidade do Maruanum.
17	Requerimento	0132/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização do muro de arrimo da Orla do Bairro do Perpétuo Socorro.
18	Requerimento	0133/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Secretário de Saúde do Estado, que determine a apresentação do servidor João Antônio Pedrosa da Costa, responsável Técnico da Clínica de Nefrologia nesta Casa de Leis, a fim de prestar informações sobre o funcionamento da mesma.
19	Requerimento	0134/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, estudo para elaboração de construção de controle de rótula na Rodovia Duca Serra, para proteção e segurança dos veículos e pedestre que ingressam no Bairro Marabaixo e entrada do Bairro Goiabal.
20	Requerimento	0136/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CAESA, serviços de esgoto na Av. Carlos Almeida de Souza Corrêa Alves, no Bairro Novo Horizonte.
21	Requerimento	0137/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Secretário de Estado da Saúde, reiterando o Requerimento nº 1444 de 21/10/12, que trata sobre a disponibilização de médicos especialistas na área da neorologia, oftalmologia e ortopedia, na Região do Vale do Jarí.
22	Requerimento	0138/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma praça esportiva, no Bairro Nova União, no Município de Santana.
23	Requerimento	0139/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a retomada das obras de construção, edificação e revitalização do Porto Hidroviário de Santana.
24	Requerimento	0140/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de denagem, terraplanagem e camada asfáltica da Raimundo Caxias de Souza, antiga 15ª Av. no Bairro dos Congós.
25	Requerimento	0141/13-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de substituição de luminárias da Av. Walter Jucá, entre Djalma Nascimento e Inspetor Miguel Amorim, no Bairro do Zerão.
26	Requerimento	0142/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer á Secretaria de Estado da Educação, a construção de uma Escola Estadual de Ensino Fundamental, no Bairro do Goiabal.
27	Requerimento	0143/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas, no Bairro Marabaixo.
28	Requerimento	0144/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção da praça Eterna Aliança, no Bairro Novo Horizonte.
29	Requerimento	0145/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito em toda extensão da Av. 30 de julho, no Conjunto Laurindo Banha.
30	Requerimento	0146/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Av. Severino Gomes de Almeida, no Bairro Novo Horizonte.
31	Requerimento	0147/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de luminárias com defeito em toda extensão das Passarelas existentes no final da Av. Vênus, no Bairro Jardim Marco Zero.
32	Requerimento	0148/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas, no Bairro Marabaixo II.
33	Requerimento	0149/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a carência de água tratada na rede que abastece o Bairro Goiabal.
34	Requerimento	0150/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche para o Bairro Marabaixo II.
35	Requerimento	0151/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de luminárias com defeito em toda a extensão da Rua Redenção, próxima ao Conjunto dos Barcellos, no Bairro Pedrinhas.
36	Requerimento	0152/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a carência de água tratada na rede que abastece a Rua Redenção, no Conjunto dos Barcellos.
37	Requerimento	0153/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a instalação de um Posto de Polícia para atender os moradores do Bairro Marabaixo III.
38	Requerimento	0154/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas, no Bairro Marabaixo III.
39	Requerimento	0155/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche para o Bairro Marabaixo III.
40	Requerimento	0156/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a carência de água tratada na rede que abasteceo Bairro Marabaixo.
41	Requerimento	0157/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Passarela do Assentamento Padre Josimo, no Distrito de Abacate da Pedreira.
42	Requerimento	0159/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer seja realizada uma Audiência Pública no dia 21/03/2013.
43	Requerimento	0160/13-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, implementação de assistência jurídica integral e gratuita do Estado para os Militares nas ocorrências em que sejam processados em função do serviço Militar.
44	Requerimento	0161/13-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção da Cidade do Trânsito na Rodovia Norte-sul.
45	Requerimento	0162/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Secretário da SEINF, a construção de um prédio para abrigar a Casa de Custódia de Laranjal do Jarí.
46	Requerimento	0163/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado, a construção de um prédio para abrigar a Casa de Custódia de Laranjal do Jarí.
47	Requerimento	0164/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Secretário de Segurança Pública, providencias com objetivo de suprir as necessidades da Delegacia de Polícia de Laranjal do Jarí com a lotação de mais dois Agentes de Polícia.
48	Requerimento	0165/13-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado, providência com objetivo de suprir as necessidades da Delegacia de Polícia de Laranjal do Jarí com lotação de mais dois Agentes de Polícia.
49	Requerimento	0166/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja recuperada a estrutura física da Escola Estadual Roraima, no Bairro Buritizal..
50	Requerimento	0167/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja recuperada a estrutura física da Escola Estadual Hildemar Maia, no Bairro do Trem.
51	Requerimento	0168/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja solucionado o problema da falta de água, no Bairro Santa Inês.
52	Requerimento	0169/13-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja solucionado o problema da falta de água, no Distrito Torrão do Matapi.
53	Requerimento	0170/13-AL	Dputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a manutenção da fiação elétrica existente na Av. Demóstines Ribeiro, no Bairro Jardim Marco Zero.
54	Indicação	0080/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, providenciar a pintura da faixa de pedestre na Av. Fab, esquina com a Rua Jovino Dinoá, no Bairro Central.
55	Indicação	0081/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza, terraplanagem e asfaltamento na Av. Jambeiro, Loteamento Liberdade.
56	Indicação	0082/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza, terraplanagem e asfaltamento da Rua Cupuaçu, no Loteamento Morada das Palmeiras.
57	Indicação	0083/13-AL	Deputado Eider Pena	Indica á Superintendência Regional do Banco do Brasil, a implantação de uma (01) agência bancária, no Município de Ferreira Gomes.
58	Indicação	0084/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua das Pupunhas, no Loteamento Açaí.
59	Indicação	0085/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua dos Buritis, no Loteamento Açaí.
60	Indicação	0086/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Biribá, no Loteamento Morada das Palmeiras.
61	Indicação	0087/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, providenciar a pintura da faixa de pedestre na Av. Fab, esquina com a Rua Hamilton Silva, no Bairro Central.
62	Indicação	0088/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, providenciar a pintura da faixa de pedestre na Av. Fab, esquina com a Rua Eliezer Levy, no Bairro Central.
63	Indicação	0089/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, providenciar a pintura da faixa de pedestre na Av. Fab, em frente a Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes, no Bairro Central.
64	Indicação	0090/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, providenciar a pintura da faixa de pedestre na Av. Coaracy Nunes, esquina com a Rua Cândido Mendes, no Bairro Central.
65	Indicação	0091/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviços de pavimentação asfáltica na Travessa Pedro Teixeira, no Bairro Nova Brasília.
66	Indicação	0092/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviços de recuperação asfáltica na Av. Dom Pedro I, no Bairro Hospitalidade.
67	Indicação	0093/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Brasília, no Bairro Nova Brasília.
68	Indicação	0094/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviços de pavimentação asfáltica na Av. 21 de Abril, no Bairro Nova Brasília.
69	Indicação	0095/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza na Rua Maceió, no Bairro do Infraero II.
70	Indicação	0096/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza da Rua Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no Bairro Infraero II.
71	Indicação	0097/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a instalação de paradas de ônibus, no Bairro Liberdade.
72	Indicação	0098/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a instalação de paradas de ônibus, no Bairro do Araxá.
73	Indicação	0099/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica a Secretaria Municipal de Obras, serviço de asfaltamento da 2ª e 4ª Travessa do Bairro das Palmeiras.
74	Indicação	0100/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Titular da Subprefeitura da Zona Norte, reiterando a Indicação nº 0610 de 05/09/11, que trata sobre a limpeza e terraplanagem da Av. Caripunas, no Bairro Infraero I.
75	Indicação	0101/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Diretor da Empresa CLEAN, que a mesma efetue com regularidade o recolhimento do lixo doméstico, no Bairro Goiabal.
76	Indicação	0102/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Diretor da Empresa CLEAN, que a mesma estude a possibilidade de se colocar uma lixeira pública (tipo caçamba) em frente à ponte no final da Av. Vênus, no Bairro Jardim Marco Zero.
77	Indicação	0103/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, limpeza no entorno da Av. Guaranis, no Bairro Buritizal.
78	Indicação	0104/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, limpeza no entorno das vias localizada no Bairro do Goiabal.
79	Indicação	0105/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Terra, no Bairro Jardim Marco Zero.
80	Indicação	0106/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a revitalização de grande parte das Passarelas na Rua Terra, no Bairro Jardim Marco Zero.
81	Indicação	0107/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a revitalização de grande parte da Passarela da Amizade na Av. Vênus, no Bairro Jardim Marco Zero.
82	Indicação	0108/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a revitalização de grande parte das Passarelas na Av. Demóstenes Ribeiro, no Bairro Jardim Marco Zero.
83	Indicação	0109/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a revitalização de grande parte da Passarela da Paz na Av. Vênus, no Bairro Jardim Marco Zero.
84	Indicação	0110/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação na Av. Severino Gomes de Almeida com a Rua Fernando Alves de Oliveira, no Bairro Novo Horizonte.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0072/09-AL	MICHEL JK	Institui o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0133/09-CJR-AL	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0029/09-COF-AL	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0042/12-AL	Deputado Michel JK	Considera bem histórico e cultura do Estado do Amapá, para fins de tombamento de natureza imaterial, a Festa de São Tiago, que ocorre anualmente no Município de Mazagão, no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0051/12-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0144/12-AL	Deputado Moisés Souza	Criar o Grupo Tático Prisional-GTP no âmbito da Segurança Penitenciária no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
4	Projeto de Lei Ordinária	0014/13-AL	Deputado Júnior Favacho	Altera a Lei nº 1569, de 25 de outubro de 2011, que trata da Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	2224/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, que seja construído um Posto Policial em Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	2225/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma geral e ampliação da Escola Estadual José Leoves Teixeira, no Bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	2226/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma geral e ampliação da Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	2227/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Governador do Estado, através da SEED, que designe Professores para as Escolas Estaduais que funcionam no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	2228/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Governador do Estado, através da SEED, a implantação do Ensino Regular nas Escolas Estaduais do Distrito do Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	2229/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente do IMAP, a regularização fundiária do Bairro Jardim América.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	2230/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma Praça no Bairro Jardim América.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2231/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que seja realizada ronda com viatura, para atender o Bairro Jardim América.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2232/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEED, a construção de uma Escola Estadual no Bairro Marabaixo IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2233/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da linha "B" do Ramal do KM 09, da Rodovia AP 020, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2234/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, serviço de revitalização da Praça do Bairro Alvorada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2235/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que faça com urgência uma dedetização no Hospital de Emergência do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2236/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Linha "C" do Ramal do KM 09, da Rodovia AP 020, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2237/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Linha "F" do Ramal do KM 09, da Rodovia AP 020, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2238/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas da iluminação pública da Linha "C" do Ramal do KM 09, da Rodovia AP 020 no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2239/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Linha "D" do Ramal do KM 09, Rodovia AP 020, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2240/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, reposição das lâmpadas de iluminação pública da Linha "E" do Ramal do Km 09, Rodovia AP 020, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2241/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que normalize o atendimento aos pacientes do Centro de Tratamento de Referência Natural-CRTN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2242/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Presidente da CEA, a realização do serviço de posteamento e iluminação pública, na área da Piçarreira, Bairro Jardim América.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2243/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Presidente da CEA, a regularização do serviço de iluminação pública na Av. Presidente Vargas, entre as Ruas General Rondon e Eliezer Levy, em frente a Universidade do Amapá, tais como: substituição das lâmpadas queimadas e luminárias quebradas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2244/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a revitalização do sistema de iluminação pública no trecho que vai do Bairro Boné Azul ao Bairro Brasil Novo, às margens da BR 156, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2245/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, a implementação da Polícia Rodoviária Estadual.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2246/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a terraplanagem do Ramal São Sebastião, acesso para as Comunidades de Vila Madesa e Vila Brasília, no Distrito de Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2247/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a terraplanagem do Ramal Maria José, acesso para as Comunidades de Vila Madesa e Vila Brasília, no Distrito de Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2250/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva do Distrito de Cujubim, Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2251/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva, no Distrito de Flexal, Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2252/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2253/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva no Projeto de Assentamento Janary Nunes, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2254/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva, no Distrito de Lago Novo, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2255/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva no Projeto de Assentamento Nova Vida, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2256/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a duplicação da Rodovia Duca Serra (AP 020).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2257/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2258/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2259/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2260/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2261/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2262/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2263/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2264/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2265/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2266/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2267/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	2268/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva, no Distrito de Breu, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	2269/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a conclusão da construção da Escola Estadual do Distrito de Carnot no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	2270/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, o asfaltamento da Rodovia AP 070.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	2271/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, o asfaltamento da BR 156 Trecho Sul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	2272/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, o asfaltamento do Ramal que dá acesso ao Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	2273/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, o asfaltamento da Rodovia AP -010, que liga o Município de Mazagão ao Distrito de Mazagão Velho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	2274/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva no Assentamento do Cedro, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	2275/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a construção de uma ponte sobre o Rio Matapi, que liga a Cidade de Macapá ao Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	2276/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a conservação do ramal que dá acesso a Comunidade de São Benedito do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	2277/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a conservação do ramal que dá acesso a Comunidade da Fazenda Modelo, no Distrito de Aporema, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	2278/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, o asfaltamento da Rodovia AP 270, que liga a BR 156 ao Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	2279/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, o asfaltamento da Rodovia Perimetral Norte que liga a Br 156 ao Município de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	2280/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, atravésda SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva no Projeto de Assentamento Bom Jesus dos Fernandes, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	2281/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	2282/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	2283/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	2284/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	2285/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva no Projeto de Assentamento Entre Rios, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	2286/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, a reativação da Feira de Exposição Agropecuária do Municipio de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	2287/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Secretário de Estado da Comunicação, informações sobre a forma que está pagando a propaganda institucional, veiculada desde o dia 20 de dezembro, uma vez que o Contrato nº 004/12 foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	2288/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer á ADAP que se manifeste sobre as denúncias envolvendo o convênio firmado com a FECOMÉRCIO.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	2289/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer a manifestação do Ministério Público Estadual, na Pessoa de sua Procuradora Geral, sobre as denúncias envolvendo o convênio firmado entre a ADAP (Governo do Estado) e a FECOMÉRCIO, informando se há denúncia protocolizada sobre este assunto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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