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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

7ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 27/02/2013 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0009/13-AL Deputado Eider Pena Garante isenção de ICMS, nas saídas de energia elétrica destinadas a Instituições Sociais, que promovam projetos na ártea social e saúde, e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0010/13-AL Deputado Eider Pena Dispõe sobre garantir aos agricultores, usuários de ônibus intermunicipal, desconto de 50% no preço da passagem aos Domingo e Feriados, e dá outras providências.
3 Projeto de Decreto Legislativo 0001/13-AL Deputado Michel JK Concede o Título de Mérito Legislativo em Educação ao Professor LEONIL AQUINO PENA AMANAJÁS, e dá outras providências.
4 Requerimento 0091/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através do RURAP, a destinação de Técnicos para orientação nas várias localidades carentes do Estado.
5 Requerimento 0092/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através do RURAP, destinação de Técnicos e Veículos agrícolas para darem suporte as regiões da Massaranduba e Ilha de Santana.
6 Requerimento 0093/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através do RURAP, que viabilize um técnico com habilidades específicas no acompanhamento do Plantio de Pimenta do Reino, no Distrito de Lourenço, no Município de Calçoene.
7 Requerimento 0094/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma arena esportiva multiuso para o Município de Vitória do Jarí.
8 Requerimento 0095/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola Estadual Wilson Will de Araújo, no Município de Itaubal do Piririm.
9 Requerimento 0096/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche para atender os moradores da Comunidade de São Joaquim do Pacuí.
10 Requerimento 0097/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche para atender os moradores da Localidade do Maruanum.
11 Requerimento 0098/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche para atender os moradores da Localidade do Ipixuna Miranda.
12 Requerimento 0099/13-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Dom Pedro I, no Município de Mazagão.
13 Requerimento 0100/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de limpeza nas margens da estrada do KM 9, que liga a Rodovia Duca Serra a BR 156, e a implantação da Ciclovia na Estrada.
14 Requerimento 0101/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de revitalização da sinalização horizontal e vertical da estrada do KM 9, que liga a Rodovia Duca Serra a BR 156.
15 Requerimento 0102/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de revitalização da sinalização vertical e horizontal na Rodovia do Curiaú.
16 Requerimento 0103/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Ramal do Horti Fruit Grangeiro, no Distrito de Fazendinha.
17 Requerimento 0104/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SESA, fazer um planejamento de uma Ação Comunitária, no Município de Oiapoque.
18 Requerimento 0105/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública nos postes da Av. dos Aimorés, no Bairro do Buritizal.
19 Requerimento 0106/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação pública nos postes da Av. dos Timbiras, no Bairro do Beirol.
20 Requerimento 0107/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, fazer uma revisão na rede elétrica, bem como, a recuperação da iluminação pública da Comunidade de Ilha Redonda, no Município de Macapá.
21 Requerimento 0108/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a remoção de uma balsa que encontra-se no fundo do Rio, na Localidade do Igarapé da Fortaleza.
22 Requerimento 0109/13-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SESA, providenciar o restabelecimento do atendimento do serviço de Mamografia do Hospital de Clínicas Alberto Lima-HCAL.
23 Requerimento 0110/13-AL Deputada Roseli Matos Requer seja realizada no dia 14 de março de 2013, Audiência Pública, para discutir questões pertinente a RAM- Rede de Atendimento a Mulher.
24 Requerimento 0111/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Av. Jambeiro, no Loteamento Liberdade.
25 Requerimento 0112/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CAESA, a expansão da rede de água tratada para a Rua Cupuaçu, no Loteamento Morada das Palmeiras.
26 Requerimento 0113/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Cupuaçu, no Loteamento Morada das Palmeiras.
27 Requerimento 0114/13-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CAESA, a expansão da rede de água tratada para a Rua Açaí, no Loteamento Liberdade.
28 Requerimento 0115/13-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado através do Intituto do Meio Ambiente e Ordenamento Terriotorial do Estado Amapá -IMAP, que seja doado lote de terra na Rodovia Norte-Sul para a construção da Cidade do Trânsito.
29 Requerimento 0116/13-AL Deputado Keka Cantuária Requer á Secretaria de Estado da Educação, a construção de uma Escola Estadual de Ensino Fundamental em São Miguel do Maracá, no Município de Mazagão.
30 Requerimento 0117/13-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Secretário de Estado de Transporte, a construção de uma ponte sobre o Rio Matapi, no Município de Mazagão.
31 Indicação 0064/13-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a colocação de uma faixa de pedestre na Rua José Pinto Pereira em frente a distribuidora São Lázaro, no Bairro São Lázaro.
32 Indicação 0065/13-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a repintura da faixa de Pedestre, na Rua Mato Grosso entre Av. Bahia e Amazonas, no Bairro Nova Esperança.
33 Indicação 0066/13-AL DeputadaTelma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a revitalização geral da Praça do Bairro Santa Inez.
34 Indicação 0067/13-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a revitalização geral dos espaços da Praça Nossa Senhora da Conceição, no Bairro do Trem.
35 Indicação 0068/13-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a recuperação asfáltica entre as vias Timbiras e Professor Tostes, no Bairro do Buritizal.
36 Indicação 0069/13-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a colocação de um semáforo nas esquinas das Vias Ivaldo Veras e Rodovia JK.
37 Indicação 0070/13-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a repintura da faixa de pedestre em frente a Escola Vera Lúcia Pinon, no Bairro Infraero II.
38 Indicação 0071/13-AL Deputada Maria Góes Indica ao Diretor-Presidente da Empresa OI, que realiaze a substituição ou conserto do único telefone público da Comunidade do Ariri.
39 Indicação 0072/13-AL Deputada Maria Góes Indica a Empresa de Telefonia Telemar/OI, que realize a substituição ou conserto do único telefone público da Comunidade de Ilha Redonda.
40 Indicação 0073/13-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, providenciar a pintura da faixa de pedestre na Av. Fab, esquina com a Rua General Rondon, no Bairro Central.
41 Indicação 0074/13-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, providenciar a pintura da faixa de pedestre na Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, esquina com a Cândido Mendes, no Bairro Central.
42 Indicação 0075/13-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, providenciar a pintura da faixa de pedestre na Av. Padre Júlio, esquina com a Rua São José, no Bairro Central.
43 Indicação 0076/13-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, providenciar a pintura da faixa de pedestre na Av. Feliciano Coelho, no Bairro do Trem.
44 Indicação 0077/13-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, providenciar a pintura da faixa de pedestre na AV. Fab, esquina com a Rua São José, no Bairro Central.
45 Indicação 0078/13-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, providenciar a pintura da faixa de pedestre na Av. Fab, esquina com a Rua Odilardo Silva, no Bairro Central.
46 Indicação 0079/13-AL Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, providenciar a pintura da faixa de pedestre na Av. Fab, esquina com a Rua Leopoldo Machado, no Bairro Central.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0002/13-TJAP Poder Judiciário Dispõe sobre a reposição salarial concedida aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº Situação:
2 Projeto de Lei Ordinária 0003/13-TJAP Poder Judiciário Dispõe sobre a disponibilização de segurança e vigilância armada privada para atender os Desembargadores e os Deputados Estaduais. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 2224/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, que seja construído um Posto Policial em Maruanum. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 2225/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma geral e ampliação da Escola Estadual José Leoves Teixeira, no Bairro Renascer. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 2226/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma geral e ampliação da Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 2227/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Governador do Estado, através da SEED, que designe Professores para as Escolas Estaduais que funcionam no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 2228/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Governador do Estado, através da SEED, a implantação do Ensino Regular nas Escolas Estaduais do Distrito do Lourenço. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 2229/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Diretor Presidente do IMAP, a regularização fundiária do Bairro Jardim América. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 2230/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma Praça no Bairro Jardim América. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 2231/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que seja realizada ronda com viatura, para atender o Bairro Jardim América. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 2232/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEED, a construção de uma Escola Estadual no Bairro Marabaixo IV. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 2233/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da linha "B" do Ramal do KM 09, da Rodovia AP 020, no Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 2234/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, serviço de revitalização da Praça do Bairro Alvorada. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 2235/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que faça com urgência uma dedetização no Hospital de Emergência do Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 2236/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Linha "C" do Ramal do KM 09, da Rodovia AP 020, no Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 2237/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Linha "F" do Ramal do KM 09, da Rodovia AP 020, no Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 2238/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas da iluminação pública da Linha "C" do Ramal do KM 09, da Rodovia AP 020 no Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 2239/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Linha "D" do Ramal do KM 09, Rodovia AP 020, no Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 2240/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, reposição das lâmpadas de iluminação pública da Linha "E" do Ramal do Km 09, Rodovia AP 020, no Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 2241/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que normalize o atendimento aos pacientes do Centro de Tratamento de Referência Natural-CRTN. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 2242/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Presidente da CEA, a realização do serviço de posteamento e iluminação pública, na área da Piçarreira, Bairro Jardim América. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 2243/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Presidente da CEA, a regularização do serviço de iluminação pública na Av. Presidente Vargas, entre as Ruas General Rondon e Eliezer Levy, em frente a Universidade do Amapá, tais como: substituição das lâmpadas queimadas e luminárias quebradas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 2244/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a revitalização do sistema de iluminação pública no trecho que vai do Bairro Boné Azul ao Bairro Brasil Novo, às margens da BR 156, no Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 2245/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado, a implementação da Polícia Rodoviária Estadual. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 2246/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a terraplanagem do Ramal São Sebastião, acesso para as Comunidades de Vila Madesa e Vila Brasília, no Distrito de Ilha de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 2247/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a terraplanagem do Ramal Maria José, acesso para as Comunidades de Vila Madesa e Vila Brasília, no Distrito de Ilha de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 2250/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva do Distrito de Cujubim, Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 2251/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva, no Distrito de Flexal, Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 2252/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Cutias do Araguari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 2253/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva no Projeto de Assentamento Janary Nunes, Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 2254/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva, no Distrito de Lago Novo, Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 2255/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva no Projeto de Assentamento Nova Vida, Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 2256/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a duplicação da Rodovia Duca Serra (AP 020). Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 2257/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 2258/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 2259/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 2260/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Itaubal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 2261/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Laranjal do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 2262/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 2263/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 2264/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Pedra Branca do Amapari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 2265/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 2266/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 2267/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 2268/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva, no Distrito de Breu, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 2269/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a conclusão da construção da Escola Estadual do Distrito de Carnot no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
47 Requerimento 2270/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, o asfaltamento da Rodovia AP 070. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
48 Requerimento 2271/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, o asfaltamento da BR 156 Trecho Sul. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
49 Requerimento 2272/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, o asfaltamento do Ramal que dá acesso ao Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
50 Requerimento 2273/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, o asfaltamento da Rodovia AP -010, que liga o Município de Mazagão ao Distrito de Mazagão Velho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
51 Requerimento 2274/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva no Assentamento do Cedro, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
52 Requerimento 2275/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a construção de uma ponte sobre o Rio Matapi, que liga a Cidade de Macapá ao Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
53 Requerimento 2276/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a conservação do ramal que dá acesso a Comunidade de São Benedito do Aporema, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
54 Requerimento 2277/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a conservação do ramal que dá acesso a Comunidade da Fazenda Modelo, no Distrito de Aporema, Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
55 Requerimento 2278/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, o asfaltamento da Rodovia AP 270, que liga a BR 156 ao Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
56 Requerimento 2279/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, o asfaltamento da Rodovia Perimetral Norte que liga a Br 156 ao Município de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
57 Requerimento 2280/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, atravésda SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva no Projeto de Assentamento Bom Jesus dos Fernandes, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
58 Requerimento 2281/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Vitória do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
59 Requerimento 2282/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Serra do Navio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
60 Requerimento 2283/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
61 Requerimento 2284/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
62 Requerimento 2285/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva no Projeto de Assentamento Entre Rios, Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
63 Requerimento 2286/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, a reativação da Feira de Exposição Agropecuária do Municipio de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
64 Requerimento 2287/12-AL Deputada Marília Góes Requer ao Secretário de Estado da Comunicação, informações sobre a forma que está pagando a propaganda institucional, veiculada desde o dia 20 de dezembro, uma vez que o Contrato nº 004/12 foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
65 Requerimento 2288/12-AL Deputada Marília Góes Requer á ADAP que se manifeste sobre as denúncias envolvendo o convênio firmado com a FECOMÉRCIO. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
66 Requerimento 2289/12-AL Deputada Marília Góes Requer a manifestação do Ministério Público Estadual, na Pessoa de sua Procuradora Geral, sobre as denúncias envolvendo o convênio firmado entre a ADAP (Governo do Estado) e a FECOMÉRCIO, informando se há denúncia protocolizada sobre este assunto. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente