ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

6ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 26/02/2013 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0008/13-AL	Deputada Raimunda Beirão	Obriga o Estado do Amapá a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de no mínimo 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas.
2	Requerimento	0042/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, agilizar a construção da Escola Estadual da Vila de São Pedro do Canarã, no Município de Macapá.
3	Requerimento	0043/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, aumentar o número de Atendimento Odontológico no SEST/SENAT.
4	Requerimento	0044/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de iluminação pública nos postes das Ruas e Avenidas do Loteamento São José.
5	Requerimento	0045/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade de Terra Firme do Araguari, no Município de Tartarugalzinho.
6	Requerimento	0046/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências no fornecimento de energia elétrica 24h para a Comunidade do Vareiro, no Município de Tartarugalzinho.
7	Requerimento	0047/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências para restabelecer o fornecimento de energia elétrica para a Comunidade de São Tomé do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.
8	Requerimento	0048/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a recuperação da iluminação pública do Ramal do Goiabal, no Município de Macapá.
9	Requerimento	0049/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, a implantação de um Posto Policial, no Bairro do Infraero II.
10	Requerimento	0050/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a manutenção do Elevador do Hospital de Especialidades Dr. Alberto Lima.
11	Requerimento	0051/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a recuperação da iluminação pública em toda extensão da Rodovia Duca Serra.
12	Requerimento	0052/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche no Bairro do Zerão.
13	Requerimento	0053/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reconstrução ou reforma da Passarela na Av. Francisca Praxédio de Mendonça, no Bairro Jardim Equatorial.
14	Requerimento	0054/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reconstrução ou reforma das Passarelas na Av. Antônio Castro Monteiro, no Bairro Universidade.
15	Requerimento	0055/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviços de instalação de manilhas na Rua Silas Salgado, no Bairro Santa Rita.
16	Requerimento	0056/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através do DETRAN, a sinalização vertical (placa de Pare) na confluência das vias Remos Amoras com a AV. 26 de Julho, no Bairro Zerão.
17	Requerimento	0057/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a manutenção da tubulação na Rua Agenor Ferreira Pinto, no Bairro Zerão.
18	Requerimento	0058/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através do DETRAN, a sinalização vertical (Placa de Pare) no cruzamento das Av. Manoel de Souza da Silva e Francisca Praxédio de Mendonça, no Bairro Jardim Equatorial.
19	Requerimento	0059/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através do DETRAN, a sinalização vertical (Placa de Pare) no cruzamento das Av. Francisca Praxédio de Mendonça e Rua Hamilton Silva, no Bairro Jardim Equatorial.
20	Requerimento	0060/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a destinação de medicamento para o Posto de Saúde Lélio Silva, no Bairro Novo Buritizal.
21	Requerimento	0061/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a destinação de Leitos para o Hospital Mãe Luzia.
22	Requerimento	0062/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a construção de uma Unidade Básica de Saúde para o Bairro do Zerão.
23	Requerimento	0063/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a manutenção da Rede de Abastecimento de Água nas vias do Bairro dos Congós.
24	Requerimento	0064/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado da CAESA, serviços de troca da tubulação da rede de esgoto na Av. Clodóvil Coelho, no Bairro Buritizal.
25	Requerimento	0065/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviços de troca da tubulação da rede de esgoto na Av. Armando Limeira Pontes, no Bairro Novo Buritizal.
26	Requerimento	0066/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a constante falta de água, no Bairro Marabaixo.
27	Requerimento	0067/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a constante falta de água na Rua Roque de Souza Penafort, no Bairro Santa Rita.
28	Requerimento	0068/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviços de troca da tubulação da rede de Esgoto, no Bairro Zerão.
29	Requerimento	0069/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca das luminárias com defeito em toda extensão da Av. Francisca Praxédio de Medonça, no Bairro Jardim Equatorial.
30	Requerimento	0070/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca das luminárias com defeito em toda extensão da Av. Leão Zagury, no Bairro Jardim Felicidade I.
31	Requerimento	0071/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca das luminárias com defeito em toda extensão da Av. Raimundo Perez, no Bairro Zerão.
32	Requerimento	0072/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas nas Áreas de Ressaca dos Bairros Jardim I e II.
33	Requerimento	0074/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a carência de água tratada na rede que abastece a Rua Jonathan Bezerra, no Bairro São Lázaro.
34	Requerimento	0073/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas, no Bairro Congós.
35	Requerimento	0075/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca dos postes em madeira por postes de concreto na Av. José Caetano, no Bairro Universidade.
36	Requerimento	0076/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição de luminárias da Av. Pau Mulato, no Bairro do Ipê.
37	Requerimento	0077/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias da Av. Ipê.
38	Requerimento	0078/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias da Av. Coqueiro, no Loteamento Liberdade.
39	Requerimento	0079/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a expansão da rede de água tratada para a Av. Coqueiro, no Loteamento Liberdade.
40	Requerimento	0080/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um trapiche para embarque e desembarque de produtos agrícolas para os agricultores do Assentamento Manoel Jacinto e demais localidades ribeirinhas adjacentes.
41	Requerimento	0081/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reativação da Fábrica de Gelo no Bairro Santarém, no Município de Laranjal do Jarí.
42	Requerimento	0082/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Manoel Queiroz Beijamim, no Município de Mazagão.
43	Requerimento	0083/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Doutor Murilo Braga, no Município de Mazagão.
44	Requerimento	0084/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma geral e aparelhamento do CIOSP do Pacoval.
45	Requerimento	0085/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a conservação do Ramal que dá acesso a Comunidade de São Benedito do Aporema.
46	Requerimento	0086/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a vistoria e posteriormente a manutenção de algumas pontes que compreendem o perímentro de Calçoene a Oiapoque.
47	Requerimento	0087/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção asfáltica do Ramal que liga o Município de Vitória do Jarí ao Distrito de Jarilândia.
48	Requerimento	0088/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção imediata do Ramal que liga a Comunidade de Tessalônica.
49	Requerimento	0089/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a abertura de um Ramal para o Assentamento Maçaranduba.
50	Requerimento	0090/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, terraplanagem do Ramal que liga a Comunidade de Vila Velha do Cassiporé ao Município de Oiapoque.
51	Indicação	0014/13-AL	Deputado Jaci Amanajás	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de limpeza, drenagem e tapa buraco da Av Ceará, Bairro Pacoval.
52	Indicação	0015/13-AL	Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco nas Ruas e Avenidas do Loteamento São José.
53	Indicação	0016/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Av. dos Aimorés, Bairro do Buritizal.
54	Indicação	0017/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Av. Mendonça Júnior, no Bairro Santa Rita.
55	Indicação	0018/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Av. dos Timbiras, no Bairro do Buritizal.
56	Indicação	0019/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Odilardo Silva.
57	Indicação	0020/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Av. Pedro Lazarino, no Bairro do Buritizal.
58	Indicação	0021/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Eliezer Levy, no Bairro do Laguinho.
59	Indicação	0022/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua General Rondon, no Bairro do Laguinho.
60	Indicação	0024/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buraco na Av. Mercúrio, no Bairro Zerão.
61	Indicação	0025/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buraco na Av. Saturno, no Bairro Zerão.
62	Indicação	0026/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Vênus, no Bairro Zerão.
63	Indicação	0027/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Jonathan Bezerra com a Av. Joaquim Valente, no Bairro São Lázaro.
64	Indicação	0028/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento em grande parte das vias do Bairro Marabaixo.
65	Indicação	0029/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem na 1ª Av. do Universidade, no Bairro Zerão.
66	Indicação	0030/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na 7ª Av. do Bairro Congós.
67	Indicação	0031/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a revitalização das Passarelas do Bairro do Zerão.
68	Indicação	0023/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviços de limpeza na Rua Miguel Bulhões, no Bairro Nova Brasília.
69	Indicação	0032/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a revitalização das Passarelas da Av. Maria das Graças Picanço, no Bairro Jardim Felicidade I.
70	Indicação	0033/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a revitalização das Passarelas da Av. Armando Limeira Pontes, no Bairro Novo Buritizal.
71	Indicação	0034/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Bairro Goiabal.
72	Indicação	0035/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação na Av. Armando Limeira Pontes, no Bairro Novo Buritizal.
73	Indicação	0036/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, limpeza no entorno da Av. Guaranis, no Bairro Buritizal.
74	Indicação	0037/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a construção de paradas de ônibus com abrigos, na Rua Raimundo Perez, no Bairro do Zerão.
75	Indicação	0038/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que realize vistoria na "Feira Maluca", na Av. Armando Limeira Pontes.
76	Indicação	0039/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza na Av. Leão Zagury, no Bairro Jardim Felicidade I.
77	Indicação	0040/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Av. Coqueiro, no Loteamento Liberdade - Zona Norte de Macapá.
78	Indicação	0041/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de capina terraplanagem e asfaltamento na Av. Pau Mulato, no Bairro Ipê.
79	Indicação	0042/13-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. Ipê, no Bairro Ipê.
80	Indicação	0043/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a colocação de um Semáforo no cruzamento das vias Raul Monteiro Waldez e Av. José Augusto Façanha, no Bairro Novo Buritizal.
81	Indicação	0044/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, limpeza dos canteiros da Av. dos Tmbiras, no Bairro Buritizal.
82	Indicação	0045/13-AL	Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a implantação de uma faixa de pedestre em frente ao colégio Irineu da Gama Paes, no Bairro do Congós.
83	Indicação	0046/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a implantação de faixa de Pedestre na Av. Almirante Barroso, no Bairro Central.
84	Indicação	0047/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a repintura da faixa de pedestre, em frente a escola Cecília Pinto, no Bairro Buritizal.
85	Indicação	0048/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a colocação de faixa de Pedestre, na Rua Claudomiro de Moraes entre as Vias 13 de Setembro e Felipe Camarão.
86	Indicação	0049/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá tarvés da CTMAC, a repintura da Faixa de Pedestre, no cruzamento das Vias Mato Grosso e Rio Grande do Norte, no Bairro do Pacoval.
87	Indicação	0050/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a implantação de uma faixa de pedestre em frente a Igreja Nossa Senhora de Aparecida, no Bairro do Pacoval.
88	Indicação	0051/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, limpeza dos canteiros nas imediações do complexo do Araxá.
89	Indicação	0052/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, limpeza dos Canteiros na extensão da Rodovia JK.
90	Indicação	0053/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a implantação de uma faixa de pedestre no cruzamento das Vias Santos Dumont e 13 de Setembro, no Bairro do Buritizal.
91	Indicação	0054/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a implantação de faixa de pedestre na Rua José Pinto Pereira, no Bairro Jardim I.
92	Indicação	0055/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a implantação de faixa de pedestre na Rua Cora de Carvalho, no Bairro Santa Rita.
93	Indicação	0056/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a implantação de faixa de pedestre na Rua Professor Tostes entre Galibis e Tupiniquins, no Bairro Buritizal.
94	Indicação	0057/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a colocação de uma faixa de pedestre na Rua Mato Grosso, no Bairro Pacoval.
95	Indicação	0058/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, a limpeza dos canteiros na extensão da Rodovia do Pacoval.
96	Indicação	0059/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a implantação de uma faixa de Pedestre em frente ao Colégio Antonio Castro, no Bairro do Zerão.
97	Indicação	0060/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a colocação de um semáforo no cruzamento da Rua Jovino Dinoa com Av. Ernestino Borges, no Bairro do Laguinho.
98	Indicação	0061/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a colocação de um Semáforo na Av. Guanabara esquina com a Av. Piauí, no Bairro do Pacoval.
99	Indicação	0062/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a colocação de um semáforo nas esquinas das Vias Leopoldo Machado e Clodóvio Coelho, no Bairro do Trem
100	Indicação	0063/13-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a repintura da faixa de pedestre, em frente ao Batalhão da Polícia Militar, no Bairro do Beirol.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0056/12-AL	Deputado Charles Marques	Moção de Aplausos a Diretora, professores e alunos da Escola Estadual Professor Barroso Tostes, pelo resultado do Exame Nacional do Ensino Médio de 2011, com a conquista do 1º lugar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	1965/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que viabilize o retorno do policiamento na área externa de embarque de passageiros de táxis do Aeroporto Internacional de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	2059/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Walter Jucá, no Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	2060/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo para a baixada Beco do Amor, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	2061/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo na Av. Copala, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	2062/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na 5ª Av do Bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	2063/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na 9ª Av do Bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	2064/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a retomada das obras da Praça do Bairro Novo Horizonte I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	2065/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das luminárias da Praça do Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	2066/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja solucionado o problema na estrutura física do Hospital Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	2067/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Maria Lúcia Brasão, no Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2068/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Raimundo Peres, entre a Rua Lispector Aymoré e Rua Agenor Ferreira Pinto, no Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2069/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Presidente da CEA, a regularização do serviço troca de luminárias no Km 9 da Rodovia Macapá e Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2070/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SETRAP, serviço de sinalização asfáltica no Km 9m da Rodovia Macapá / Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2071/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Presidente da CAESA, o abastecimento de água distribuída da Rua Benedito Lino do Carmo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2072/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer a Secretaria de Turismo-SETUR, a manutenção e revitalização do monumento Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2073/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Presidente da CAESA, a manutenção da rede de esgoto do Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2074/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Secretário da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Passagem Gonçalves Dias, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2075/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Presidente da CAESA, o abastecimento de água tratada na Rua Edith Penafort, no Bairro dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2076/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Bairro Novo Horizonte, tanto no período do dia como no da noite.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2077/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Loteamento Açaí, principalmente no período noturno.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2078/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Loteamento do Ypê, tanto no período do dia como da Noite.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2079/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2080/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Parque dos Buritis, principalmente no período noturno.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2081/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, providências sobre a falta de iluminação pública nos postes da Rua Jequitibá, no Loteamento Ypê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2082/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, para que a mesma resolva o problema da falta de água, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2083/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que tome providências referente a falta de iluminação pública nos postes da Av. das Bacabas, no Loteamento Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2084/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEED, que tome as medidas necessárias para solucionar o problema da Escola Estadual Professora Nanci Nina Costa, no Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2085/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEED, que resolva o problema da falta de uma rampa de acessibilidade para os portadores de necessidades especiais na Escola Estadual Professora Nanci Nina Costa, no Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2086/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja providenciado médicos especializados para a Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2087/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja feita uma reforma geral na Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2088/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja realizada manutenção no equipamentos de Ultrassonografia e outros da Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2089/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da AFAP, medidas de compensação para os trabalhadores de transporte fluvial de cargas e passageiros do Rio Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2090/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias na Av. Quari-Quaraa, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2091/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias na Av. Acapú, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2092/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação, bem como a colocação de novos postes na Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2093/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que seja realizada ronda de viatura que atende Av. Ana Nery, no Bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2094/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que seja realizada ronda de viatura que atende a Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2095/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SETRAP, que seja realizado serviço de Passarelas da Comunidade do Lontra da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2096/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que seja executadas rondas mais frequentes no Bairro Liberdade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2097/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma Praça no Bairro Liberdade, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2099/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado, através de sua equipe técnica responsável, execute a implementação de uma (01) Feira do Agricultor na Zona Oeste do Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2100/12-AL	Deputadp Eider Pena	Requer ao Presidente da CEA, a conclusão das obras de expansão do sistema de iluminação pública nas Ruas e Avenidas do Bairro Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2101/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Presidente da CAESA, que seja providenciada a regularização do fornecimento de água na Av. Deoclides Mont Alverne, no Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2102/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, reposição das luminárias da Av. Pinhais no Loteamento Liberdade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2103/12-AL	Deputada Zezé Nunes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, reposição das luminárias da Av. Caneleiras no Loteamento Liberdade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	2104/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar do Estado, que seja providenciada a reforma do Posto Policial do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	2105/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a instalação do serviço de iluminação pública, na Rodovia do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	2106/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SETRAP, que seja feita a pavimentação asfáltica do Ramal que liga a AP 010 à Comunidade do Carvão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	2107/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja providenciado a ampliação da rede de abastecimento da Comunidade do Carvão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	2108/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja providenciada a ampliação da rede de abastecimento do Distrito do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	2109/12-AL	Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja providenciada uma revisão na nova Caixa d`água do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	2110/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Rodovia Estadual que interliga os Municípios de Laranjal e Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	2111/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na 8ª Av, no Bairro do Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	2112/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma geral do Alojamento da Polícia Militar do Município de Vitoória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	2114/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias da Rua Pau-Brasil, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	2115/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias na Av. Perobal, no Loteamento Liberdade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	2116/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias da Rua Cedro, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	2117/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Secretário de Estado da Saúde, a fim de que preste esclarecimento concernente ao serviço de tomografia que era prestado pela empresa INNEURO.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	2118/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Secretário de Estado da Educação, a fim de que se posicione sobre o remanejamento dos estudantes que se encontram alojados na Casa de Apoio localizada em Belém do Pará.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	2119/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer a Secretaria Estadual de Agricultura através de sua equipe técnica responsável, execute implementação de uma (01) Feira do Agricultor, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	2120/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado através de sua equipe técnica responsável, execute implementação de uma (01) Feira do Agricultor, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	2121/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado através de sua equipe técnica responsável, assegure a implantação do Curso de Construção Naval na Universidade Estadual do Amapá-UEAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	2122/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado através de sua equipe técnica responsável assegure a implantação do Curso Técnico em Construção Naval no Centro de Educação Profissional do Amapá-CEPA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	2123/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja realizada reforma e ampliação no Alojamento Masculino dos Políciais, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	2124/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEED, seja providenciada uma revisão na reforma da Escola Estadual José Rodrigues Cordeiro, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	2125/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja realizado construção de um Alojamento Feminino para as Policiais que atuam, no Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	2126/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a regularizar o fornecimento de energia elétrica do Bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	2127/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências no sentido de tapar as valas abertas na Rua Floriano Waldeck, no Bairro do São Lázaro	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	2128/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da calçada em frente a Escola Estadual Princesa Izabel, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	2129/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Av. 1º de Maio, entre as Ruas Professor Tostes e Hamilton Silva, no Bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	2130/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Av. Piauí, entre as Ruas Mato Grosso e Leopoldo Machado, no Bairro do Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	2131/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, a reforma da quadra coberta da Escola Estadual Gabriel de Almeida Café, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	2132/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, a reforma da Escola Estadual Zolito de Jesus Nunes, no Bairro do Beirol	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	2133/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a normalizar o atendimento aos pacientes da nefrologia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	2134/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, mandar fazer com urgência uma Dedetização, no Hospital da Criança-PAI.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	2135/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de revitalização da Praça da Caixa D`agua do Bairro do Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	2136/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Tratarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	2137/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	2138/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	2139/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	2140/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	2141/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	2142/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, informações sobre a obra de asfaltamento da BR-156, lote 2 e 3.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	2143/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	2144/12-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer ao Governador do Estado, a construção de duas caixas d` gua com capacidade de 500 mil litros cada uma, na Comunidade de Sucurijú, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	2145/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de um CIOSP, para atender os Bairros Marabaixo I, II, III, IV, V e adjacentes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	2146/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a substituição do transformador que atende a Av. Lua, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	2147/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado, através de sua equipe técnica, que assegure a compra de um aparelho autoclave pequena, para esterilização de materiais no Posto de Enfermagem do Abrigo São José.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	2148/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer a Secretraia de Saúde através de sua equipe técnica, que assegure a compra de um aparelho autoclave pequena para esterilização de materiais no Posto de Enfermagem do Abrigo São José.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	2149/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado, através de sua equipe técnica, assegure a implantação do Curso de Agronomia na Universidade Estadual do Amapá - UEAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	2150/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CAESA, a expansão da rede de água tratada para a Rua Bacuri, no Loteamento Liberdade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	2151/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias da Rua Bacuri, no Loteamento Palmares.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	2152/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CAESA, a expansão da rede de água tratada para a Rua Açaí, no Loteamento Liberdade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	2153/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias na Av. Açaí, no Loteamento Liberdade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	2154/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, a implementação de Auxílio Fardamento aos Servidores do Grupo de Agentes Penitenciário do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	2155/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEJUSP, a confecção e entrega de carteiras funcionais aos agentes penitenciários do Estado do Amapá, que assumiram suas funções em 2012.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	2156/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a revitalização da sinalização da ponte sobre o Rio Pedreira, no Distrito de Santo Antônio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	2157/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEED, a conclusão da reforma da Escola Estadual Augusto dos Anjos, no Bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	2158/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de asfaltamento do Ramal de acesso a Mazagão Velho, Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	2159/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de asfaltamento do Ramal de acesso ao Assentamento Padre Josino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
102	Requerimento	2160/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a construção de uma unidade do Lacen na Zona Leste.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
103	Requerimento	2161/12-AL	Deputado Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, rondas policiais para o Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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